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Processo: 350.411/1996-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA P.M. DE ALCÂNTARA - MA RESP:AIRTON MARTINS VIEGAS - CONV:646-93

Data de autuação
08/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.962/2007-8 - Apensado desde 08/04/2008 - 14:05:18

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 08/02/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 15/03/1999 a 08/02/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/05/2014 - 18:54:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alcântara - MA
PRM/RR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RORAIMA (15 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Airton Martins Viegas

Interessados
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 10.577.119,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2009 - 11:34:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/11/2008 - 17:26:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.675.454-6
Assunto: -----
Destinatário: DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
18/06/2007 - 15:55:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 21/06/2007 - 10:22:07
11/06/2007 - 15:40:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/06/2007 - 14:36:36
11/06/2007 - 15:40:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2007 - 15:40:08
08/05/2007 - 11:15:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/09/2006 - 17:01:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/10/2006
06/09/2006 - 15:57:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.567.187-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 3118-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Airton Martins Viegas
06/09/2006 - 14:35:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.567.110-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3116-2006-TCU-SECEX-MAPMALCANTARA-AMVIEGAS-TC-350.411-1996-4-COMRECNEG-IJS
Destinatário: Airton Martins Viegas
17/08/2006 - 18:55:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/08/2006 - 15:45:10
17/08/2006 - 18:55:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2006 - 18:55:20
15/08/2006 - 15:55:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/08/2006 - 18:53:23
15/08/2006 - 15:55:10Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2006 - 15:55:12
15/08/2006 - 15:26:26Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 10:29:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.512.561-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Airton Martins Viegas
03/05/2006 - 14:04:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/05/2006 - 10:05:58
03/05/2006 - 14:04:45Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2006 - 14:04:47
03/05/2006 - 10:51:49Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 17:03:30Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/04/2006 - 13:23:43
10/04/2006 - 09:08:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/04/2006 - 15:11:54
07/04/2006 - 09:06:51Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2006 - 15:01:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/03/2006 - 08:20:09
23/02/2006 - 11:12:30Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2006 - 16:19:34Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/02/2006 - 10:37:24
01/02/2006 - 12:25:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/02/2006 - 14:53:18
05/01/2006 - 15:53:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.951.632-2
Assunto: -----
05/01/2006 - 15:53:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.951.631-5
Assunto: -----
05/01/2006 - 15:53:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.951.634-6
Assunto: -----
05/01/2006 - 15:53:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.951.633-9
Assunto: -----
05/01/2006 - 15:53:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.951.628-5
Assunto: -----
05/01/2006 - 15:53:47Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.951.627-8
Assunto: -----
05/01/2006 - 15:53:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.951.629-2
Assunto: -----
05/01/2006 - 15:49:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/01/2006 - 10:13:07
28/12/2005 - 15:13:19Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.410.203-8
Assunto: -----
16/11/2005 - 17:10:20Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.453.386-1
Assunto: -----
31/10/2005 - 10:20:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/11/2005 - 15:33:55
18/10/2005 - 18:32:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2005 - 18:32:38
18/10/2005 - 10:50:32Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2004 - 16:46:58Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2004 - 14:59:43
17/08/2004 - 16:45:27Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2004 - 18:14:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/07/2004 - 10:52:16
28/06/2004 - 17:07:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2004 - 15:42:53
14/06/2004 - 18:24:10Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2004 - 15:41:02Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2001 - 15:39:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.505.021-6
Assunto: OFÍCIO Nº 083/2001
14/11/2000 - 11:08:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.485.405-1
Assunto: OFÍCIO Nº 989/2000
30/01/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.951.630-8
Assunto: -----
27/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/1997
06/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 06/03/1997 - 12:00:00
28/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 28/02/1997 - 12:00:00
17/12/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/1997
02/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00
28/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 28/11/1996 - 12:00:00
11/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 11/11/1996 - 12:00:00
08/11/1996 - 12:00:00Processo autuado em 08/11/1996 12:00:00