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Processo: 350.413/1996-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE SÃO BENTO - MA RESP: JOSE MARIA FERREIRA DA ROCHA - CONV: SUBVENÇÃO SOCIAL.

Data de autuação
08/11/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.967/2007-1 - Apensado desde 28/11/2007 - 00:00:00
Processo: 017.965/2007-7 - Apensado desde 27/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 24/04/2002
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 24/04/2002
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/03/1999 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2014 - 13:14:32

Unidade jurisdicionada
PE-MARE - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (EXTINTA)
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Martinho Dias Neto
José Maria Ferreira da Rocha

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.200.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2008 - 12:30:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/06/2007 - 12:57:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2007 - 12:54:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/06/2007 - 12:53:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.951.662-9
Assunto: -----
28/06/2007 - 12:53:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.951.661-2
Assunto: -----
28/06/2007 - 12:53:04Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.951.660-5
Assunto: -----
03/10/2006 - 18:39:42Ação
Descrição: Notificação
Término em: 04/11/2006
03/10/2006 - 14:46:48Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.581.746-7
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - Somente Débito - Solidariedade; 3133-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Maria Ferreira da Rocha
03/10/2006 - 14:46:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.581.745-0
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - Somente Débito - Sucessor; 3132-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: José Maria Ferreira da Rocha
03/10/2006 - 14:46:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.581.744-3
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - Somente Débito - Solidariedade; 3131-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Antonio Martinho Dias Neto
11/09/2006 - 14:23:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/09/2006 - 17:24:52
29/08/2006 - 16:50:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/08/2006 - 16:50:12
29/08/2006 - 12:01:41Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2005 - 18:22:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/03/2005 - 13:38:19
16/03/2005 - 18:15:56Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 17:00:14Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/03/2005 - 17:07:36
10/03/2005 - 18:08:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/2005 - 15:14:14
28/02/2005 - 19:03:51Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2005 - 16:13:13Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2005 - 17:06:01Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2003 - 11:26:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.945.120-0
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. Nº 470/SECEX/MA, REF. AO TC-350.413/96-7.
01/07/2003 - 09:58:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.888.720-8
Assunto: -----
09/06/2003 - 15:23:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2003
19/05/2003 - 16:33:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2003
24/03/2003 - 18:00:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/03/2003 - 16:24:22
19/03/2003 - 12:54:18Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/03/2003 - 17:57:03
18/03/2003 - 16:53:38Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2003 - 17:21:21Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 20/02/2003 - 11:28:34
05/11/2002 - 11:59:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2002 - 17:20:33
04/11/2002 - 17:19:24Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 15:13:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/06/2002 - 15:26:11
29/05/2002 - 15:12:23Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2002 - 14:53:30Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 11:59:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/05/2002 - 14:47:35
25/04/2002 - 17:59:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/04/2002 - 16:25:21
18/04/2002 - 14:39:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/04/2002 - 17:23:57
17/04/2002 - 18:11:25Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2002 - 13:33:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/04/2002 - 12:50:46
08/03/2002 - 17:17:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.623.858-3
Assunto: -----
13/11/2001 - 14:11:27Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/11/2001 - 15:48:30
06/11/2001 - 12:57:21Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2001 - 11:08:10Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/11/2001 - 14:08:15
08/12/2000 - 14:54:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/12/2000 - 09:50:34
01/03/2000 - 14:09:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/03/2000 - 16:17:26
07/04/1999 - 09:25:55Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 14/04/1999 - 14:59:15
08/03/1999 - 09:59:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 09/03/1999 - 17:31:52
15/01/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/03/1997
11/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 11/11/1996 - 12:00:00
08/11/1996 - 12:00:00Processo autuado em 08/11/1996 12:00:00