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Processo: 350.445/1995-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/12/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - MA - CONVENIO 287/90.

Data de autuação
14/12/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.821/2004-4 - Apensado desde 26/11/2007 - 00:00:00
Processo: 006.821/2004-4 - Apensado desde 30/06/2014 - 16:24:22
Processo: 016.078/2005-5 - Apensado desde 20/08/2014 - 11:02:29
Processo: 016.080/2005-3 - Apensado desde 20/08/2014 - 11:03:02

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 30/06/2004 a 01/11/2011
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/12/1995 a 30/06/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/01/2016 - 17:14:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Bento - MA

Responsáveis
Antonio Martinho Dias Neto
José Maria Ferreira da Rocha
Manoel da Trindade Luso

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.486.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2016 - 17:14:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
22/04/2015 - 17:29:21Processo encerrado.Despacho de expediente
22/04/2015 - 17:28:52Removido sobrestamento de processo
20/04/2015 - 15:10:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2015 - 18:53:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0971/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/01/2015 - 16:15:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3394/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2014 - 10:21:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 10:21:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 10:20:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 10:20:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:51:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/09/2014 - 15:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2014 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2567/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 2522/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2523/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2525/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 11:03:02Processo 016.080/2005-3 foi apensado a este processo
20/08/2014 - 11:02:29Processo 016.078/2005-5 foi apensado a este processo
30/06/2014 - 16:24:22Processo 006.821/2004-4 foi apensado a este processo
04/02/2014 - 17:39:20Processo sobrestado. Motivo: aguardando conclusão dos procedimentos de Cbex (MMC 23/2012-Segecex)
03/02/2014 - 17:48:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
01/10/2013 - 10:24:23Processo 006.821/2004-4 foi desapensado deste processo
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
27/10/2011 - 18:44:30Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/08/2011 - 15:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 11:33:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
12/11/2010 - 11:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
09/11/2010 - 12:11:54Processo reaberto.
21/09/2005 - 16:55:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/09/2005 - 13:38:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/09/2005 - 13:36:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/03/2005 - 15:20:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/05/2005
04/02/2005 - 16:08:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/02/2005 - 17:14:07
03/02/2005 - 15:02:48Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2005 - 11:37:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 03/02/2005 - 15:32:22
10/11/2004 - 18:44:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2004 - 18:30:49
10/11/2004 - 18:44:36Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2004 - 18:44:38
08/11/2004 - 18:24:26Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 17:48:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/10/2004 - 14:31:24
30/09/2004 - 14:15:22Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2004 - 14:14:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/09/2004 - 17:16:18
21/07/2004 - 14:40:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2004 - 15:03:00
21/07/2004 - 11:18:17Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 11:55:58Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/07/2004 - 10:42:05
24/06/2004 - 15:19:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/06/2004 - 12:50:34
16/06/2004 - 16:06:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/06/2004 - 18:13:35
21/05/2004 - 17:34:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/05/2004 - 17:05:00Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2003 - 17:55:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2003 - 12:48:20
24/09/2003 - 11:52:17Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/09/2003 - 11:52:17
23/09/2003 - 14:34:11Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2003 - 14:29:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/03/2003 - 15:58:34
07/03/2003 - 14:27:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2003 - 14:27:19
06/03/2003 - 18:07:59Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2002 - 16:41:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/11/2002 - 13:56:55
30/10/2002 - 13:46:00Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 17:03:44Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2002 - 11:15:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2002
14/08/2002 - 10:22:19Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2002 - 10:15:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/08/2002 - 16:21:09
31/07/2002 - 09:43:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2002 - 11:37:05
29/07/2002 - 16:14:07Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2002 - 16:45:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/06/2002 - 14:50:52
20/05/2002 - 18:49:06Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2002 - 17:59:28Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2001 - 17:38:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 30/07/2001 - 14:07:53
03/07/2001 - 10:28:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/07/2001 - 13:45:19
29/03/2001 - 09:28:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/04/2001 - 16:07:23
15/06/1999 - 18:38:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/06/1999 - 15:08:00
14/05/1999 - 15:23:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/05/1999 - 15:07:16
08/03/1999 - 16:09:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 10/03/1999 - 13:54:01
24/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 24/02/1997 - 12:00:00
14/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 14/08/1996 - 12:00:00
26/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 26/07/1996 - 12:00:00
06/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/1996
02/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 02/02/1996 - 12:00:00
01/02/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 01/02/1996 - 12:00:00
31/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 31/01/1996 - 12:00:00
29/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 29/01/1996 - 12:00:00
19/01/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 19/01/1996 - 12:00:00
14/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 14/12/1995 - 12:00:00
14/12/1995 - 12:00:00Processo autuado em 14/12/1995 12:00:00