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Processo: 035.047/2011-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2011

Assunto do processo
TCE contra José Sidney Oliveira - ex-prefeito - PM de Princesa Isabel/PB - Irreg. no Conv. Nº 406/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 442802.

Data de autuação
16/11/2011 - 09:34:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.373/2017-9 - Apensado desde 22/08/2017 - 15:29:10
Processo: 010.374/2017-5 - Apensado desde 22/08/2017 - 15:29:20
Processo: 010.375/2017-1 - Apensado desde 22/08/2017 - 15:29:29
Processo: 010.372/2017-2 - Apensado desde 22/08/2017 - 15:29:02

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 16/11/2011 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 08/09/2017 - 10:37:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel - PB

Responsáveis
Deczon Farias da Cunha
José Sidney Oliveira
TRANSAMERICA CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 196.759,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2017 - 10:36:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/09/2017 - 11:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1513/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2017 - 15:29:29Processo 010.375/2017-1 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 15:29:20Processo 010.374/2017-5 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 15:29:10Processo 010.373/2017-9 foi apensado a este processo
22/08/2017 - 15:29:02Processo 010.372/2017-2 foi apensado a este processo
28/04/2017 - 08:36:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2017 - 14:18:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2017 - 11:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2017 - 11:12:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 11:33:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/04/2017 - 11:33:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/03/2017 - 09:38:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 06:13:42Juntada comunicação Ofício 0290/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:13:35Juntada comunicação Ofício 0291/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:13:26Juntada comunicação Ofício 0292/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/03/2017 - 06:12:52Juntada comunicação Ofício 0289/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:01:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 16:27:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 16:27:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 16:26:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 15:10:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/03/2017 - 15:09:06Peça No. 157 do tipo Despacho de expediente (doc 57.083.937-6) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/03/2017 - 15:02:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 15:00:48Peça No. 157 do tipo Despacho de expediente (doc 56.842.542-0) desentranhada do processo por Secex-PB/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/01/2017 - 10:51:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2016 - 09:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2016 - 10:08:17Juntada comunicação Edital 0082/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/11/2016 - 10:15:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2016 - 10:15:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/11/2016 - 10:15:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/11/2016 - 16:59:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/11/2016 - 10:09:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 10:09:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 10:09:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2016 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 1214/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 1213/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/10/2016 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 1212/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:52:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/08/2016 - 10:23:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/08/2016 - 10:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2016 - 11:08:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2016 - 11:07:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2016 - 11:06:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/08/2016 - 11:05:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2016 - 13:50:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2016 - 13:50:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/07/2016 - 13:50:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/07/2016 - 14:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:55:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2016 - 15:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/07/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0682/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0683/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0681/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0680/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0678/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0679/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/06/2016 - 14:37:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/05/2016 - 12:06:44Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
13/05/2016 - 12:06:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/05/2016 por meio do Acórdão 1128/2016-PL
11/05/2016 - 19:19:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 11/05/2016
11/05/2016 - 14:36:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/05/2016 - 10:43:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2016, às 14h30.
11/04/2016 - 18:37:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
11/04/2016 - 18:37:25Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/04/2016 - 16:11:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
07/04/2016 - 15:57:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/04/2016 - 15:57:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído
04/04/2016 - 09:08:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2016 - 15:34:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/03/2016 - 16:39:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 16:38:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 16:38:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 16:36:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2016 - 16:35:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2016 - 17:57:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
18/02/2016 - 17:47:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
18/02/2016 - 17:47:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 296/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 14:36:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2016 - 15:11:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
10/11/2015 - 18:59:29Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
10/11/2015 - 18:59:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/03/2015 - 14:57:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
30/03/2015 - 14:37:55Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/03/2015 - 14:37:55Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/03/2015 - 08:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2015 - 13:05:45Juntada comunicação Edital 0032/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/03/2015 - 11:18:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/03/2015 - 09:05:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2015 - 09:05:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2015 - 09:05:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2015 - 11:58:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2015 - 11:57:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/03/2015 - 11:57:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:01:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/02/2015 - 06:01:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/02/2015 - 17:33:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/02/2015 - 18:54:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2015 - 18:52:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/02/2015 - 18:50:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2015 - 16:08:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2015 - 09:53:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 16:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 16:16:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/01/2015 - 11:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2031/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2030/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2029/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/01/2015 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2028/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 16:33:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 16:33:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 16:33:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2015 - 16:33:06Juntada comunicação Ofício 2032/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2014 - 12:09:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 19:24:13Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/12/2014 - 18:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 18:37:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 18:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 18:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2014 - 18:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/12/2014 - 10:04:28Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
09/12/2014 - 10:04:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7827/2014-1C
14/10/2014 - 18:18:48Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SECEX-PB
14/10/2014 - 18:18:46Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
13/10/2014 - 18:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2014 - 18:25:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2014 - 18:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2014 - 14:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/09/2014 - 08:18:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/08/2014 - 15:14:43Pronunciamento da SECEX-PB concluído
20/08/2014 - 06:10:01Juntada comunicação Ofício 1319/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/08/2014 - 11:25:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2014 - 09:47:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/08/2014 - 10:04:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 14:59:47Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
06/08/2014 - 14:40:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/08/2014 - 14:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2014 - 14:07:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/07/2014 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 1105/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 1103/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/07/2014 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 1104/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/07/2014 - 16:51:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/07/2014 - 15:52:59Peça No. 31 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.589.982-3) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
11/07/2014 - 15:29:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 15:27:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 15:26:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2014 - 11:40:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2014 - 14:53:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/06/2014 - 12:06:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 12:06:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 11:57:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 11:57:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
13/05/2014 - 14:55:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/04/2014 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0596/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0598/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/04/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0597/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/04/2014 - 09:57:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/02/2014 - 09:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 12:21:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/12/2013 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 1917/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/12/2013 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 1919/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/12/2013 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 1918/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/12/2013 - 15:48:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/11/2013 - 17:07:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/11/2013 - 17:06:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
26/11/2013 - 17:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 10:04:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 10:02:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 10:02:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 10:02:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 10:02:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/11/2011 - 09:34:21Processo autuado por SECEX-PB