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Processo: 035.075/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES ANTÔNIA BEZERRA LIMA CARLOS E SIMÃO MARTINS DE SOUSA TORRES, EX-PREFEITA E EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IPU/CE, RESPECITVAMENTE. CONVÊNIO Nº 2503/99 - FNS/MS - SIAFI 386108 - PR 25016.001989/2004-62. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS.

Data de autuação
16/11/2011 - 14:26:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.770/2015-3 - Apensado desde 12/08/2015 - 14:14:30
Processo: 004.768/2015-9 - Apensado desde 12/08/2015 - 14:14:29
Processo: 004.769/2015-5 - Apensado desde 12/08/2015 - 14:14:30

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/10/2015 - 20:24:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ipu - CE

Responsáveis
Antonia Bezerra Lima Carlos
Simão Martins de Sousa Torres

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 517.358,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2015 - 10:33:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2015 - 20:24:41Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2015 - 19:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 18:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 2151/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2015 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2150/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2015 - 18:42:10Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 14:14:30Processo 004.770/2015-3 foi apensado a este processo
12/08/2015 - 14:14:30Processo 004.769/2015-5 foi apensado a este processo
12/08/2015 - 14:14:29Processo 004.768/2015-9 foi apensado a este processo
15/06/2015 - 17:59:10Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
16/03/2015 - 16:24:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 16:24:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 16:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 16:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 20:14:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2014 - 19:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2014 - 19:19:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/10/2014 - 17:28:26Juntada comunicação Ofício 2649/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 17:07:30Juntada comunicação Ofício 2650/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2014 - 15:32:36Juntada comunicação Ofício 2651/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2014 - 10:56:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
08/10/2014 - 18:26:18Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/10/2014 - 18:26:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 5545/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2014 - 15:56:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
29/07/2014 - 15:56:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/05/2014 - 10:17:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/05/2014 - 19:30:22Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
26/05/2014 - 19:30:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/03/2014 - 19:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/01/2014 - 17:52:10Juntada comunicação Ofício 0065/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2013 - 13:59:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2013 - 12:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2013 - 18:15:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2013 - 12:10:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2013 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1498/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2013 - 20:15:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:52Juntada comunicação Ofício 1497/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2013 - 20:15:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2013 - 20:15:46Juntada comunicação Ofício 1496/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2013 - 19:06:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/07/2013 - 14:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2013 - 14:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2013 - 14:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2011 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2011 - 14:36:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2011 - 14:26:04Processo autuado por SECEX-CE