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Processo: 035.095/2023-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.261/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8288-20/2021-2C , referente ao TC 027.261/2019-0

Data de autuação
04/10/2023 - 13:41:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/10/2023 - 17:37:57

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AAPEEC-ASSOCIACAO DE APOIO A PAIS, EDUCADORES E EDUCANDO DO CURUMIM VILA PEROLA - CONTAGEM/MG

Interessados
AAPEEC-ASSOCIACAO DE APOIO A PAIS, EDUCADORES E EDUCANDO DO CURUMIM VILA PEROLA - CONTAGEM/MG

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2023 - 14:39:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3401/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
16/10/2023 - 18:53:00Apensado ao processo 027.261/2019-0 por Seproc.
16/10/2023 - 17:37:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
16/10/2023 - 17:37:57Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
11/10/2023 - 12:39:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/10/2023 - 12:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/10/2023 - 19:10:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/10/2023 - 19:32:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/10/2023 - 19:32:41Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/10/2023 - 14:06:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/10/2023 - 13:41:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2023 - 13:41:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/10/2023 - 13:41:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2023 - 13:41:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)