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Processo: 035.120/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, A presente Tomada de Contas Especial, oriunda do Processo de Sindicância Disciplinar Sumária NUP 53123.000461/2019-71, tem por objeto a apuração da responsabilidade do senhor Adão Eustáquio Rodrigues de Miranda, CPF 587.640.626-00, pelo prejuízo causado aos Correios, resultante da falta de numerário e produtos no valor total de de R$ 390.005,10 (trezentos e noventa mil, cinco reais e dez centavos), constatada na Agência de Correios de Três Marias/MG. (nº da TCE no sistema: 2047/2020).

Data de autuação
05/10/2020 - 15:32:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.008/2022-8 - Apensado desde 31/08/2022 - 18:48:30
Processo: 018.996/2022-1 - Apensado desde 31/08/2022 - 18:48:29

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/12/2022 - 12:23:23

Unidade jurisdicionada
ECT-MG-TRES MARIAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - AC TRES MARIAS/MG

Responsáveis
ADAO EUSTAQUIO RODRIGUES DE MIRANDA

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Representante legais
MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/12/2022 - 12:23:23Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/11/2022 - 14:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 14:53:25Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.361.535-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/11/2022 - 14:49:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/11/2022 - 15:15:24Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/09/2022 - 15:31:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 49119/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REJANE SOARES DO NASCIMENTO em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
29/09/2022 - 13:20:42Juntada comunicação Ofício 49119/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 18:48:30Processo 019.008/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
31/08/2022 - 18:48:29Processo 018.996/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/08/2022 - 14:55:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 44086/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 16:01:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 12:17:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:53:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 17:02:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 44086/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por joicy mirelly de souza em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
22/08/2022 - 13:43:44Juntada comunicação Ofício 44086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 08:25:37Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
16/08/2022 - 11:26:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/08/2022 - 06:52:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/07/2022 - 09:50:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 22667/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 16:09:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 22676/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 09:38:40Juntada comunicação Ofício 22676/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 09:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 22674/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações
29/06/2022 - 08:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 22668/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Luciano Dutra da Costa em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
29/06/2022 - 07:31:57Juntada comunicação Ofício 22667/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 07:31:07Juntada comunicação Ofício 22674/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 07:30:15Juntada comunicação Ofício 22668/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 09:42:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 14:45:48Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2022 - 14:45:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/05/2022 por meio do Acórdão 1017/2022-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/05/2022 - 14:42:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/05/2022 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30.
09/03/2022 - 16:39:35Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
09/03/2022 - 16:39:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/03/2022 - 10:33:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/03/2022 - 10:33:42Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/03/2022 - 10:33:40Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/12/2021 - 10:13:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
01/12/2021 - 10:13:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/11/2021 - 18:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 58593/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 18:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 58593/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 18:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 58593/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 18:01:04Cadastrada representação legal 19587/2021 (representante MARCELO ALVES ALESSANDRINI) por SecexTCE
22/11/2021 - 13:24:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 58593/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 58593/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2021 - 21:27:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 19:20:37Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:19:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 14:40:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:40:25Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:40:25Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Secex-TCE (por Sorteio)
05/10/2020 - 15:33:06Processo enviado para definição de relatoria em lote