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Processo: 035.129/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO SUL - FETRAF-SUL

Data de autuação
17/11/2011 - 11:52:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.931/2019-7 - Apensado desde 06/08/2019 - 14:47:19
Processo: 018.927/2019-0 - Apensado desde 06/08/2019 - 14:42:47
Processo: 018.924/2019-0 - Apensado desde 06/08/2019 - 14:42:22

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/11/2011

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 20/02/2020 - 18:35:24

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
-----

Representante legais
ANDREY VARGAS DO NASCIMENTO
Claudismar Zupiroli
Geferson Luís Chetsco
MARIA LOIVA DE ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 757.507,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/02/2020 - 18:35:24Processo encerrado por SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/11/2019 - 09:13:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0473/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
25/10/2019 - 22:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0473/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
18/10/2019 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 0473/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
08/08/2019 - 19:48:28Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
08/08/2019 - 19:48:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/08/2019 - 19:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/08/2019 - 19:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/08/2019 - 14:47:19Processo 018.931/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
06/08/2019 - 14:42:47Processo 018.927/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
06/08/2019 - 14:42:22Processo 018.924/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2019 - 11:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
26/06/2019 - 11:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
25/06/2019 - 14:11:14Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/06/2019 - 14:08:58Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexAgroAmbientalDespacho
21/05/2019 - 10:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0093/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
21/05/2019 - 10:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0091/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
21/05/2019 - 10:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0092/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
08/05/2019 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0092/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0091/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
08/05/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0093/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
30/04/2019 - 17:40:09Processo enviado de MIN-AC para SecexAgroAmbiental/não definida.
30/04/2019 - 17:40:06Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 1000/2019-PL, referente ao Recurso 035.129/2011-5/R001
30/04/2019 - 09:59:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h.
21/03/2019 - 14:10:00Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
21/03/2019 - 14:09:56Exame de mérito do recurso 035.129/2011-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/02/2019 - 09:34:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/02/2019 - 19:09:06Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
20/02/2019 - 19:09:06Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
30/11/2018 - 12:16:46Processo enviado de SecexAgroAmbiental para MIN-AC/não definida.
30/11/2018 - 12:12:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAgroAmbientalDespacho de expediente
19/11/2018 - 15:24:36Processo enviado de Seses para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/SA. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
19/11/2018 - 07:36:18Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2018 - 07:36:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/11/2018 por meio do Acórdão 2623/2018-PL, referente ao Recurso 035.129/2011-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2018 - 14:30:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/11/2018 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/11/2018, às 14h30.
18/01/2018 - 15:03:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
28/09/2017 - 18:56:40Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AC
27/09/2017 - 16:11:47Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
27/09/2017 - 16:11:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/08/2017 - 16:27:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2017 - 15:13:44Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
15/08/2017 - 15:13:41Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
19/01/2017 - 08:58:34Associados documentos à representação legal 1701/2013 por SecexAmbiental
19/01/2017 - 08:58:34Associados documentos à representação legal 1703/2013 por SecexAmbiental
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 035.129/2011-5/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 035.129/2011-5/R001
30/06/2016 - 19:31:35Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAmbiental/SA
30/06/2016 - 19:31:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
28/06/2016 - 15:04:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
15/02/2016 - 15:10:18Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-RC
03/12/2015 - 15:25:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
03/12/2015 - 15:25:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/09/2015 - 12:37:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/09/2015 - 11:25:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/09/2015 - 19:16:31Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
18/09/2015 - 19:16:28Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
08/12/2014 - 14:43:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
08/12/2014 - 14:42:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
05/12/2014 - 10:41:14Cadastrada representação legal 21617/2014 por SecexAmbiental
05/12/2014 - 10:41:14Cadastrada representação legal 21616/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:43:31Cadastrada representação legal 21569/2014 por SecexAmbiental
04/12/2014 - 17:43:31Cadastrada representação legal 21568/2014 por SecexAmbiental
21/11/2014 - 16:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
21/11/2014 - 16:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
14/11/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0638/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0639/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
30/10/2014 - 10:54:02Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
25/04/2014 - 19:12:25Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAmbiental/SA
25/04/2014 - 19:12:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
08/04/2014 - 15:54:24Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
08/04/2014 - 15:54:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 035.129/2011-5/R001 (por sorteio)
08/04/2014 - 15:54:06Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 035.129/2011-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/03/2014 - 12:32:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
24/03/2014 - 13:41:05Peça No. 55 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.151.958-9) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
24/03/2014 - 11:12:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
24/03/2014 - 09:21:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/03/2014 - 08:38:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/03/2014 - 08:30:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/03/2014 - 16:11:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
07/03/2014 - 13:10:05Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA
07/03/2014 - 13:08:35Processo reaberto.
07/03/2014 - 13:03:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 28/02/2014 contra o acórdão 5694/2013-2C
13/02/2014 - 11:44:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
05/02/2014 - 17:53:14Juntada comunicação Ofício 0019/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
17/12/2013 - 16:37:20Processo encerrado.Despacho de expediente
31/10/2013 - 16:07:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
23/10/2013 - 09:14:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
10/10/2013 - 11:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
10/10/2013 - 11:57:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
09/10/2013 - 13:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
08/10/2013 - 11:51:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmb
08/10/2013 - 11:51:05Cadastrada representação legal 30381/2013 por SecexAmb
08/10/2013 - 11:44:31Cadastrada representação legal 30380/2013 por SecexAmb
25/09/2013 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0550/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
18/09/2013 - 18:17:10Enviado por MINS-ALC para providências externas na Amb/SA
18/09/2013 - 18:17:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 5694/2013-2C
10/09/2013 - 16:01:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
10/09/2013 - 16:01:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/05/2013 - 16:31:51Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
02/05/2013 - 16:12:57Enviado para parecer do MP por SecexAmb
02/05/2013 - 16:12:51Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
19/03/2013 - 11:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
14/03/2013 - 16:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
26/02/2013 - 14:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
19/02/2013 - 09:53:34Expedida a comunicação Ofício 0062/2013 por unidade SecexAmb
14/02/2013 - 13:52:39Cadastrada representação legal 2822/2013 por SecexAmb
14/02/2013 - 13:52:39Cadastrada representação legal 2821/2013 por SecexAmb
14/02/2013 - 13:47:08Cadastrada representação legal 2820/2013 por SecexAmb
14/02/2013 - 13:20:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
05/02/2013 - 10:37:55Expedida a comunicação Ofício 0064/2013 por unidade SecexAmb
31/01/2013 - 11:15:15Cadastrada representação legal 1703/2013 por SecexAmb
31/01/2013 - 11:13:30Cadastrada representação legal 1701/2013 por SecexAmb
16/01/2013 - 16:27:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmb
15/01/2013 - 16:52:57Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/SA
15/01/2013 - 16:46:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb
15/01/2013 - 16:44:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D2 para Amb/D2 por SECEX-8/SA
14/01/2013 - 16:10:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-8/SA
14/01/2013 - 16:10:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/01/2013 - 14:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
19/12/2012 - 16:49:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-8
19/12/2012 - 16:49:08Pronunciamento da SECEX-8 concluído
17/12/2012 - 17:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
07/12/2012 - 10:04:37Expedida a comunicação Ofício 1090/2012 por unidade SECEX-8
07/12/2012 - 09:56:42Expedida a comunicação Ofício 1089/2012 por unidade SECEX-8
27/11/2012 - 17:17:45Pronunciamento da SECEX-8 concluído
08/10/2012 - 19:30:47Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstrução
16/12/2011 - 18:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
17/11/2011 - 12:00:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
17/11/2011 - 12:00:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
17/11/2011 - 12:00:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
17/11/2011 - 12:00:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
17/11/2011 - 12:00:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
17/11/2011 - 11:52:38Processo autuado por SECEX-8