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Processo: 035.132/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/09/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR APRESENTADA PELA EMPRESA HOMINE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA, CNPJ Nº 06.906.262/0001-04, CONTRA O MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ATRAVES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 2407.01/2012-SEASTC - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJOVEM TRABALHADOR.

Data de autuação
20/09/2012 - 16:30:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/05/2014 - 16:57:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
HOMINE SERVICOS DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EVENTOS LTDA

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 12:49:05Cadastrada representação legal 21166/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:49:05Cadastrada representação legal 21165/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 12:49:05Cadastrada representação legal 21164/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
22/04/2014 - 14:16:05Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-CE
11/01/2013 - 17:15:47Processo encerrado.Despacho de expediente
05/12/2012 - 16:58:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 16:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 16:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:13:17Expedida a comunicação Ofício 2187/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:11:42Expedida a comunicação Ofício 2188/2012 por unidade SECEX-CE
20/11/2012 - 17:01:37Expedida a comunicação Ofício 2189/2012 por unidade SECEX-CE
30/10/2012 - 16:13:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para SEC-CE/D2 por SECEX-CE
22/10/2012 - 17:14:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
22/10/2012 - 17:14:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2012 por meio do Acórdão 2798/2012-PL
26/09/2012 - 14:46:18Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
26/09/2012 - 14:46:16Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
26/09/2012 - 12:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 19:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 19:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 19:00:43Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.172.434-8) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/09/2012 - 19:00:12Peça No. 6 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.172.518-5) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/09/2012 - 18:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 18:49:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2012 - 18:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2012 - 11:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2012 - 17:02:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2012 - 17:02:43Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2012 - 16:30:30Processo autuado por SECEX-CE