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Processo: 035.171/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO/MA, RESPONSÁVEIS SRA. MARIA DO ROSÁRIO SERRÃO MARTINS, GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES, ADAILTON MARTINS E LUCENITA PEREIRA COSTA, SOLIDARIAMENTE.

Data de autuação
17/11/2011 - 17:43:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.218/2016-0 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:50
Processo: 029.220/2016-5 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:50
Processo: 029.224/2016-0 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:52
Processo: 029.223/2016-4 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:51
Processo: 029.211/2016-6 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:48
Processo: 029.212/2016-2 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:49
Processo: 029.216/2016-8 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:49
Processo: 029.217/2016-4 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:49
Processo: 029.219/2016-7 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:50
Processo: 029.221/2016-1 - Apensado desde 16/04/2018 - 15:22:51

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/11/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 16:59:26

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsáveis
ADAILTON MARTINS
GERSON VERAS DE SIQUEIRA MENDES
GILDENE COSTA ALVES
LUCENITA PEREIRA COSTA
MARIA DO ROSARIO SERRAO MARTINS
MARIA DOMINGAS MENDES ALMEIDA
MARINICE FROES MENDES

Interessados
Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário - MA

Representante legais
LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA
Marco Antonio Silva Costa
Orminda Almada Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 317.077,36
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2021 - 15:47:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/02/2021 - 15:46:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/01/2021 - 18:45:55Cadastrada representação legal 1281/2021 (representante Orminda Almada Silva) por Seproc
29/01/2021 - 18:45:54Cadastrada representação legal 1280/2021 (representante LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA) por Seproc
09/03/2020 - 14:21:06Documento Novos elementos/informações adicionais (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO) juntado ao processo por Seproc
05/06/2018 - 10:53:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2018 - 17:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 17:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 17:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 17:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 17:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 17:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0983/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2018 - 11:46:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2018 - 15:22:52Processo 029.224/2016-0 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:51Processo 029.223/2016-4 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:51Processo 029.221/2016-1 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:50Processo 029.220/2016-5 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:50Processo 029.219/2016-7 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:50Processo 029.218/2016-0 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:49Processo 029.217/2016-4 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:49Processo 029.216/2016-8 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:49Processo 029.212/2016-2 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:22:48Processo 029.211/2016-6 foi apensado a este processo
02/04/2018 - 15:47:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2018 - 13:04:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 15:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2018 - 15:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:58:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 11:22:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0534/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0533/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0514/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0515/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0517/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0518/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0519/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0520/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0522/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2018 - 10:24:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2018 - 10:23:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2018 - 15:07:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
20/02/2018 - 15:07:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 825/2018-1C
06/02/2018 - 16:13:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/02/2018
06/02/2018 - 14:58:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
18/01/2018 - 14:26:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
18/01/2018 - 14:26:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/12/2017 - 11:36:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/12/2017 - 10:38:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
11/12/2017 - 10:38:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/11/2017 - 15:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/10/2017 - 12:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:30:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 12:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2842/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2843/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2840/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2841/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2836/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2837/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2838/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2839/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/09/2017 - 10:31:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 08:09:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/09/2017 - 08:09:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8411/2017-1C
05/09/2017 - 16:05:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:49:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:40:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
27/06/2017 - 14:25:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
27/06/2017 - 14:24:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/04/2017 - 10:24:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/04/2017 - 10:18:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/04/2017 - 10:18:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/01/2017 - 13:30:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 13:28:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2017 - 13:27:34Peça No. 140 do tipo Despacho de expediente (doc 56.694.938-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 13:26:53Peça No. 141 do tipo Termo (doc 56.694.942-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 18:32:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 18:32:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 17:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 16:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 16:58:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 16:58:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 16:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 16:56:18Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.214.531-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
26/08/2016 - 16:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 16:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 16:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2016 - 15:51:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 18:21:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/06/2016 - 16:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/05/2016 - 13:24:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:04:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:04:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:04:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:04:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 14:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2016 - 10:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/05/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1107/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/05/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0992/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0991/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0990/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0989/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0988/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0987/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2016 - 09:50:04Juntada comunicação Ofício 1000/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/04/2016 - 10:01:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/02/2016 - 17:28:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/02/2016 - 08:36:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:36:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 888/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/02/2016 - 16:04:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 15:01:31Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:11:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/02/2016, às 15h.
07/10/2015 - 12:07:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
07/10/2015 - 12:07:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/08/2015 - 12:26:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/08/2015 - 12:05:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/08/2015 - 12:05:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2015 - 15:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 18:57:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
09/04/2015 - 18:57:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/03/2015 - 12:27:16Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
24/03/2015 - 12:27:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/02/2015 - 15:21:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/02/2015 - 15:01:32Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/02/2015 - 15:01:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/02/2015 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 19:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 18:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 19:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:55:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:55:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:54:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 19:06:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/11/2014 - 19:04:33Peça No. 89 do tipo Despacho de expediente (doc 52.211.647-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/11/2014 - 19:04:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 16:56:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2014 - 06:11:54Juntada comunicação Ofício 3063/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:11:46Juntada comunicação Ofício 3064/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 3033/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 3034/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 3049/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 3021/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/10/2014 - 18:51:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/10/2014 - 18:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2014 - 19:39:31Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/09/2014 - 19:39:30Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/07/2014 - 16:01:27Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
18/07/2014 - 16:01:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/03/2014 - 17:17:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/01/2014 - 15:17:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 13:48:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:44:19Cadastrada representação legal 35994/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 15:42:29Cadastrada representação legal 35993/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 15:41:17Cadastrada representação legal 35992/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 15:12:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 18:10:02Cadastrada representação legal 35841/2013 por SECEX-MA
17/12/2013 - 18:09:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 17:52:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2013 - 15:19:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 18:37:42Cadastrada representação legal 35532/2013 por SECEX-MA
12/12/2013 - 18:23:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 16:40:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2013 - 16:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 3352/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 3312/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 3313/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 3314/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 3309/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2013 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 3311/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2013 - 18:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 16:56:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
05/11/2013 - 16:56:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
28/06/2013 - 13:58:02Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
28/06/2013 - 13:57:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/06/2013 - 18:56:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2013 - 13:06:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:06:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:06:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:06:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2013 - 13:06:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2013 - 14:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2013 - 13:01:59Juntada comunicação Ofício 0911/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/04/2013 - 11:04:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/03/2013 - 17:37:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 14:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:26:07Expedida a comunicação Ofício 0182/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
14/12/2012 - 12:46:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/11/2012 - 10:15:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2012 - 17:58:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2012 - 16:34:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/09/2012 - 16:44:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 15:29:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
31/05/2012 - 14:21:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 14:16:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2012 - 17:29:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
18/11/2011 - 19:16:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2011 - 18:59:58Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/SA
18/11/2011 - 18:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2011 - 18:21:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2011 - 17:43:25Processo autuado por SECEX-MA