| Data/Hora |
Histórico |
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| 25/07/2025 - 11:28:59 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 24/07/2025 - 10:42:50 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2025 - 20:31:25 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 11/07/2025 - 10:45:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24886/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 11/07/2025 - 10:43:30 | Juntada comunicação Ofício 24886/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2025 - 12:46:32 | Processo 013.105/2025-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/07/2025 - 12:46:30 | Processo 013.104/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/07/2025 - 12:46:29 | Processo 013.103/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/06/2025 - 12:28:07 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2025 - 12:27:05 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2025 - 15:03:09 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 09/06/2025 - 09:13:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/06/2025 - 09:13:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/06/2025 - 09:13:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/05/2025 - 16:46:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55409/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2025 - 17:06:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/01/2025 - 11:53:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55410/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2024 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 55410/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2024 - 10:12:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55413/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 09/12/2024 - 07:35:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55412/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 06/12/2024 - 22:29:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55411/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2024 - 19:36:03 | Juntada comunicação Ofício 55411/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2024 - 17:16:32 | Juntada comunicação Ofício 55412/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2024 - 17:16:14 | Juntada comunicação Ofício 55409/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2024 - 17:15:50 | Juntada comunicação Ofício 55413/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2024 - 14:38:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2024 - 14:38:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2024 - 14:34:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/12/2024 - 14:34:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2024 - 04:53:08 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 28/11/2024 - 04:53:03 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2024 por meio do Acórdão 10108/2024-1C, referente ao Recurso 035.175/2017-6/R001 | |
| 26/11/2024 - 15:06:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 21/11/2024 - 19:01:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/11/2024, às 15h. | |
| 18/11/2024 - 22:12:50 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 19/11/2024, às 15h. | |
| 13/11/2024 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2024, às 15h. | |
| 12/11/2024 - 10:09:01 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 12/11/2024, às 15h. | |
| 07/11/2024 - 19:00:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/11/2024, às 15h. | |
| 27/02/2024 - 09:51:39 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 27/02/2024 - 09:51:38 | Exame de mérito do recurso 035.175/2017-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/12/2023 - 16:44:12 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/12/2023 - 16:44:12 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 26/12/2023 - 16:44:11 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.175/2017-6/R001 (Proposta: Dar provimento parcial). | |
| 21/08/2023 - 09:55:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27103/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2023 - 14:02:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24769/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2023 - 11:19:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27096/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2023 - 19:59:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27103/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2023 - 18:07:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27096/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2023 - 12:37:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovante) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/07/2023 - 12:28:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27097/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2023 - 12:28:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27102/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2023 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 24769/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2023 - 15:26:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24244/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 04/07/2023 - 11:19:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24242/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 04/07/2023 - 11:19:28 | Juntada comunicação Ofício 24244/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2023 - 11:18:45 | Juntada comunicação Ofício 24242/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/06/2023 - 21:34:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24239/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2023 - 18:36:26 | Juntada comunicação Ofício 24239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2023 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 27102/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 27097/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 14:12:08 | Juntada comunicação Ofício 27096/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 11:59:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27104/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/06/2023 - 11:43:24 | Juntada comunicação Ofício 27104/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 11:34:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27099/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 21/06/2023 - 11:25:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27105/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 21/06/2023 - 10:30:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27100/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/06/2023 - 08:37:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27101/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/06/2023 - 08:36:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27098/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/06/2023 - 08:21:44 | Juntada comunicação Ofício 27100/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2023 - 17:28:50 | Juntada comunicação Ofício 27098/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2023 - 17:27:25 | Juntada comunicação Ofício 27105/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2023 - 17:24:48 | Juntada comunicação Ofício 27103/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2023 - 17:23:39 | Juntada comunicação Ofício 27101/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2023 - 17:22:48 | Juntada comunicação Ofício 27099/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2023 - 15:01:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/06/2023 - 11:22:39 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 20/06/2023 - 11:09:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 20/06/2023 - 11:09:24 | Despacho oficializado. | |
| 09/06/2023 - 14:12:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2023 - 11:22:47 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 035.175/2017-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 07/06/2023 - 11:22:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/06/2023 - 11:19:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos | |
| 07/06/2023 - 11:19:41 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 035.175/2017-6/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 07/06/2023 - 11:19:41 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/06/2023 - 11:19:36 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 05/06/2023 - 22:31:30 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/06/2023 - 22:28:13 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 30/05/2023 contra o acórdão 1790/2023-1C | |
| 15/05/2023 - 07:09:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3691/2023-1C | |
| 09/05/2023 - 15:07:43 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/05/2023 - 19:00:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/05/2023, às 15h. | |
| 02/05/2023 - 17:43:56 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2023 | |
| 02/05/2023 - 16:06:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/04/2023 - 19:01:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2023, às 15h. | |
| 06/04/2023 - 16:01:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 06/04/2023 - 16:01:46 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 21/03/2023 - 15:15:02 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 21/03/2023 - 15:15:02 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 21/03/2023 - 15:15:01 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 17/03/2023 - 05:52:47 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/03/2023 - 05:52:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2023 por meio do Acórdão 1790/2023-1C | |
| 14/03/2023 - 15:02:56 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 09/03/2023 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2023, às 15h. | |
| 02/01/2023 - 16:46:36 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 12/12/2022 - 20:28:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 12/12/2022 - 20:28:34 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 17/11/2022 - 14:54:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 17/11/2022 - 14:54:34 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 17/11/2022 - 14:54:33 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 30/08/2021 - 19:02:54 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 30/08/2021 - 19:02:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/08/2021 - 22:32:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 11:45:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33423/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2021 - 12:00:42 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 05/08/2021 - 11:58:32 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2021 - 20:24:31 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
| 03/08/2021 - 20:24:30 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 02/08/2021 - 14:56:04 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 02/08/2021 - 14:52:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/07/2021 - 20:08:45 | Cadastrada representação legal 11254/2021 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por SecexTCE | |
| 29/06/2021 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 33423/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/05/2021 - 11:43:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/03/2021 - 19:17:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72109/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/02/2021 - 14:11:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 72110/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2021 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 72109/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/01/2021 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 72110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:21:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:42 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2020 - 11:14:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/12/2020 - 11:12:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/12/2020 - 07:27:13 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 02/12/2020 - 07:27:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/12/2020 - 17:41:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2020 - 17:41:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2020 - 09:24:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63049/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 17/11/2020 - 14:23:12 | Juntada comunicação Ofício 63049/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2020 - 18:46:54 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 04/11/2020 - 15:50:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 04/11/2020 - 15:50:02 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 03/11/2020 - 17:29:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/12/2019 - 15:50:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 11/11/2019 - 20:16:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2019 - 20:15:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/10/2019 - 21:57:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9043/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 10/10/2019 - 14:51:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9042/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/10/2019 - 06:48:02 | Juntada comunicação Ofício 9043/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/10/2019 - 07:54:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9042/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 03/10/2019 - 19:29:03 | Juntada comunicação Ofício 9042/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 20/03/2019 - 17:54:20 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 20/03/2019 - 17:54:20 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 15/03/2019 - 15:27:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
| 15/03/2019 - 15:27:17 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 12/02/2019 - 12:15:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 12/02/2019 - 11:55:43 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 12/02/2019 - 11:55:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 06/02/2019 - 01:32:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/07/2018 - 13:08:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/07/2018 - 13:03:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0232/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/06/2018 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 0232/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 25/06/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 19/06/2018 - 16:57:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/06/2018 - 19:31:27 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-TCE | |
| 06/06/2018 - 19:31:26 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 22/05/2018 - 18:54:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 22/05/2018 - 18:54:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 22/05/2018 - 10:25:40 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2018 - 10:23:22 | Peça No. 27 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.379.820-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/05/2018 - 10:22:36 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2018 - 10:21:59 | Peça No. 27 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.379.805-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/05/2018 - 10:21:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2018 - 10:20:50 | Peça No. 27 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.296.288-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/05/2018 - 03:43:38 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D1 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 09/05/2018 - 03:41:16 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 08/05/2018 - 19:44:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 10:32:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 10:30:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 16:59:23 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1 | |
| 03/01/2018 - 09:47:28 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 20/12/2017 - 16:03:34 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |
