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Processo: 035.182/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/11/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRO DO GUILHERME/MA,RESPONSÁVEL KLEIDSON PEREIRA EVANGELISTA -CONVÊNIO Nº 1393/2003

Data de autuação
17/11/2011 - 19:44:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.335/2020-5 - Apensado desde 28/05/2021 - 16:05:59

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/11/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 18/05/2021 - 12:17:59

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsáveis
E. G. RIBEIRO COMERCIO
Kleidson Pereira Evangelista
Maria Irene de Araújo Sousa

Interessados
Prefeitura Municipal de Centro do Guilherme - MA

Representante legais
Benevenuto Marques Serejo Neto
Jurandy Silva
Walter de Sousa Barros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 209.532,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2021 - 16:05:59Processo 030.335/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
18/05/2021 - 11:09:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/05/2021 - 11:43:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/04/2021 - 21:44:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 8624/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 8624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2021 - 01:05:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 12:27:50Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 16:00:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
25/09/2020 - 11:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/09/2020 - 11:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 15:38:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 15:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 15:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 15:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 15:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 15:32:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 16:22:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/07/2020 - 11:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 26996/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 11:36:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 27000/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 16:27:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 26998/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 14:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 26997/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 11:00:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 26999/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:10:26Juntada comunicação Ofício 26998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 26997/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:09:58Juntada comunicação Ofício 26996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:08:41Juntada comunicação Ofício 27000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 18:30:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 27001/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:17:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 26999/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
12/06/2020 - 10:46:29Juntada comunicação Ofício 27001/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 16:53:35Juntada comunicação Ofício 26999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 12:15:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 12:13:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/06/2020 - 12:12:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2020 - 23:46:49Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
21/05/2020 - 13:51:51Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/05/2020 - 13:51:48Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5800/2020-1C
19/05/2020 - 15:27:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/05/2020 - 19:14:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 19/05/2020, às 15h.
05/12/2019 - 16:33:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
05/12/2019 - 16:33:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/09/2019 - 10:13:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/09/2019 - 15:57:27Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/09/2019 - 15:57:26Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/06/2019 - 19:45:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
03/05/2019 - 15:59:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 14:24:06Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 15:53:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA
11/05/2018 - 09:40:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 15:51:55Cadastrada representação legal 8146/2018 por SECEX-MA
02/05/2018 - 15:32:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2018 - 15:06:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 16:32:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 11:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 13:32:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2018 - 14:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0645/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2018 - 14:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 14:17:07Peça No. 134 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.959.402-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/03/2018 - 14:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2018 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0635/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0614/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0616/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0617/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0618/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0619/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2018 - 19:13:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2018 - 13:45:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 19:48:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/02/2018 - 12:38:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
27/02/2018 - 12:37:58Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 21/02/2018 por meio do Acórdão 1309/2018-1C, referente ao Recurso 035.182/2011-3/R001
21/02/2018 - 10:33:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/02/2018 - 10:38:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2018, às 10h.
11/12/2017 - 18:09:22Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
11/12/2017 - 18:09:17Exame de mérito do recurso 035.182/2011-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/09/2017 - 13:24:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/09/2017 - 11:49:31Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2017 - 11:49:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 035.182/2011-3/R001 da Serur concluído.
30/05/2017 - 12:25:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 16:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 13:44:13Juntada comunicação Ofício 1233/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2017 - 13:38:11Juntada comunicação Ofício 1235/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2017 - 14:56:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
07/04/2017 - 13:31:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
07/04/2017 - 13:31:15Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
31/03/2017 - 14:38:42Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/03/2017 - 14:38:38Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 035.182/2011-3/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 14:38:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 035.182/2011-3/R001 da Serur concluído.
22/02/2017 - 15:49:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
11/01/2017 - 13:27:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2017 - 13:16:31Associados documentos à representação legal 516/2017 por SECEX-MA
11/01/2017 - 13:15:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 05/01/2017 contra o acórdão 665/2016-1C
09/01/2017 - 18:09:54Cadastrada representação legal 516/2017 por SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2016 - 18:44:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 3181/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 3180/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 3179/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 3178/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 3177/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 14:09:33Juntada comunicação Ofício 3182/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 15:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 15:13:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2016 - 14:34:09Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
30/11/2016 - 14:34:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7305/2016-1C
29/11/2016 - 16:03:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 29/11/2016
29/11/2016 - 15:00:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:11:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
11/03/2016 - 17:29:48Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
11/03/2016 - 17:29:30Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/02/2016 - 17:31:46Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/02/2016 - 16:17:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/02/2016 - 16:17:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/02/2016 - 14:09:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
02/02/2016 - 18:29:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/02/2016 - 18:29:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 665/2016-1C
02/02/2016 - 14:57:55Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:13:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
06/08/2015 - 17:48:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
06/08/2015 - 17:47:56Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/03/2015 - 10:19:58Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
25/03/2015 - 10:14:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/03/2015 - 10:14:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/03/2015 - 19:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 12:45:23Juntada comunicação Edital 0032/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 10:57:26Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/03/2015 - 10:52:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/03/2015 - 10:36:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 18:44:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 18:31:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 14:37:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 14:36:05Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.598.932-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/03/2015 - 12:59:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 12:57:14Peça No. 73 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.598.870-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
05/03/2015 - 12:56:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 15:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 15:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 17:32:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/02/2015 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0263/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0264/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2015 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0260/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2015 - 14:52:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/02/2015 - 14:45:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/02/2015 - 14:40:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2015 - 14:38:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2015 - 14:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2015 - 14:26:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2015 - 15:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 10:08:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 15:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2015 - 16:17:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:12:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2014 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 3620/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 3618/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 15:59:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/12/2014 - 12:15:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2014 - 15:26:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 3259/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 3252/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2014 - 18:24:11Juntada comunicação Edital 0119/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 18:13:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/11/2014 - 16:29:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:21:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:17:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 18:16:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 16:25:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 16:24:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 16:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 16:20:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/10/2014 - 15:33:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:33:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2014 - 15:33:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2828/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 2830/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2831/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 15:24:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 15:15:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 18:58:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2014 - 18:58:31Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
09/09/2014 - 17:45:05Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
29/07/2014 - 21:35:04Vista eletrônica solicitada por Walter de Sousa Barros
18/06/2014 - 16:17:28Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
18/06/2014 - 16:17:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/06/2014 - 17:12:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2013 - 19:34:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2013 - 12:22:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:51:10Cadastrada representação legal 17868/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 13:38:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 16:19:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2013 - 14:25:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2013 - 17:27:14Expedida a comunicação Ofício 0184/2013 por unidade SECEX-MA
01/02/2013 - 15:30:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
26/11/2012 - 12:11:56Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/11/2012 - 19:19:07Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
19/11/2012 - 19:19:06Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
18/09/2012 - 19:00:26Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SPG-PSB
18/09/2012 - 19:00:07Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/09/2012 - 17:24:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/09/2012 - 15:51:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:51:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/08/2012 - 17:25:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
10/07/2012 - 15:17:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2012 - 15:15:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2012 - 13:56:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/05/2012 - 14:21:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2011 - 19:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2011 - 19:00:49Peça No. 2 desentranhada por SEC-MA/SA
18/11/2011 - 18:44:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2011 - 18:22:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2011 - 18:10:16Peça No. 1 desentranhada por SEC-MA/SA
18/11/2011 - 18:08:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2011 - 19:44:05Processo autuado por SECEX-MA