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Processo: 035.197/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.973/2011-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/12/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1670-26/2015-PL , referente ao TC 017.973/2011-2

Data de autuação
21/12/2017 - 10:03:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 21/12/2017 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:31:15

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos
Ivanaldo Alves dos Santos
JI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Jailton Silva de Almeida

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2022 - 13:36:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2022 - 13:47:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3172/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/08/2022 - 11:45:07Apensado ao processo 017.973/2011-2 por SecexTCE.
10/08/2022 - 10:50:01Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/08/2022 - 10:49:58Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/08/2022 - 16:54:22Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/08/2022 - 16:28:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/08/2022 - 16:28:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/08/2022 - 16:16:15Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/08/2022 - 15:18:22Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 15:17:05Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 15:17:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 15:17:04Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:58:33Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:56:55Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:55:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:45:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:29:11Peça No. 97 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.632.856-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/08/2022 - 14:18:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:18:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:18:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:15:07Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:12:53Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:11:30Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:10:19Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 14:09:28Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:59:27Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:57:51Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:57:49Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:54:44Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:53:43Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:21Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:18Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/08/2022 - 11:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:18Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:52:17Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:45:14Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 11:37:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 11:33:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/07/2019 - 14:56:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 18:20:47Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
29/03/2018 - 14:42:32Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-PB/SA
29/03/2018 - 14:28:50Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
29/03/2018 - 14:07:25Peça No. 64 do tipo Controle de qualidade de CBEX (doc 59.073.488-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
29/03/2018 - 12:44:47Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
27/03/2018 - 15:34:31Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
27/03/2018 - 15:26:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
27/03/2018 - 14:08:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
20/02/2018 - 11:23:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2018 - 10:40:37Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
20/02/2018 - 10:29:15Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
08/02/2018 - 11:32:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na Scbex
08/02/2018 - 11:24:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2018 - 11:12:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-PB
30/01/2018 - 14:52:15Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-PB/SA
30/01/2018 - 13:52:01Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
10/01/2018 - 15:58:02Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
10/01/2018 - 15:57:06Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
10/01/2018 - 15:56:27Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
10/01/2018 - 15:34:39Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
29/12/2017 - 11:10:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na Scbex
29/12/2017 - 10:18:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/12/2017 - 13:16:19Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:16:19Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:14:38Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 13:11:45Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:10:53Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:08:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:08:27Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:08:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:08:27Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 13:08:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 12:53:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 12:52:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 12:11:13Documento Diversos juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 12:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 12:11:13Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:49:59Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:49:59Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:25:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:25:01Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:25:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:25:01Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 11:18:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 11:13:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 11:13:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 11:10:53Peça No. 26 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 58.614.948-3) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
27/12/2017 - 11:09:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2017 - 09:51:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:51:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:51:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:51:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:51:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:51:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:40Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:44:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:17:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:17:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/12/2017 - 09:17:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/12/2017 - 10:12:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB