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Processo: 035.199/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.973/2011-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 21/12/2017

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1670-26/2015-PL , referente ao TC 017.973/2011-2

Data de autuação
21/12/2017 - 10:04:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 21/12/2017 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/05/2024 - 19:31:16

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2022 - 16:14:12Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.01569_2022_CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 13:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3174/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/08/2022 - 11:45:12Apensado ao processo 017.973/2011-2 por SecexTCE.
10/08/2022 - 10:50:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/08/2022 - 10:50:13Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/08/2022 - 16:28:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/08/2022 - 16:28:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/08/2022 - 11:33:42Peça No. 48 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.629.115-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/08/2022 - 11:30:36Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 06:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 06:49:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 06:49:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 06:49:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 18:09:39Documento Pesquisa de bens (PB) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 18:08:31Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/08/2022 - 17:52:05Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:52:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:52:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:49:57Documento Edital (Edital) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:47:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/08/2022 - 17:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:43:30Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:42:29Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:41:36Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
03/08/2022 - 17:39:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 11:33:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/07/2019 - 14:57:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Seproc
28/03/2019 - 18:22:00Processo enviado de Sec-PB para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
29/03/2018 - 14:42:32Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-PB/SA
29/03/2018 - 14:29:33Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
27/03/2018 - 15:34:32Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
27/03/2018 - 15:28:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
20/02/2018 - 11:23:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2018 - 10:40:37Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
20/02/2018 - 10:32:47Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
15/02/2018 - 09:39:44Enviado por SECEX-PB para providências externas na Scbex
30/01/2018 - 14:52:15Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-PB/SA
30/01/2018 - 13:54:59Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
10/01/2018 - 16:51:20Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
29/12/2017 - 11:12:11Enviado por SECEX-PB para providências externas na Scbex
29/12/2017 - 10:19:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
26/12/2017 - 09:33:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
26/12/2017 - 09:33:24Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
26/12/2017 - 09:33:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 10:07:39Documento Termo juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 10:06:37Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2017 - 10:03:16Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2017 - 09:53:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2017 - 09:53:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/12/2017 - 09:44:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:51Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:51Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:50Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:44:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:20:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:20:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
22/12/2017 - 09:20:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/12/2017 - 10:15:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB