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Processo: 035.229/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 17/12/2015

Assunto do processo
Ofício nº 68/2015 - CRE, de 15/12/2015, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da CRE, encaminha o Requerimento nº 88/2015-CRE, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer ao TCU auditoria no Acordo Brasil-Ucrânia, no tocante ao uso de recursos públicos para utilização da Base de Lançamentos de Alcântara.

Data de autuação
17/12/2015 - 13:38:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.519/2018-0 - Apensado desde 05/02/2019 - 11:08:49
Processo: 000.780/2019-7 - Apensado desde 24/07/2019 - 18:57:08

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/03/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 02/03/2016
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/01/2016 a 22/01/2016

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico - Desde 14/02/2019 - 18:56:34

Unidade jurisdicionada
AEB - Agência Espacial Brasileira
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Responsáveis
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Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/07/2019 - 18:57:08Processo 000.780/2019-7 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
24/07/2019 - 09:53:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0010/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
14/02/2019 - 18:56:34Processo encerrado por SecexDesenvolvimento. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/02/2019 - 11:08:49Processo 040.519/2018-0 foi apensado a este processo por SecexDesenvolvimento.
16/03/2018 - 09:04:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/03/2018 - 12:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
16/02/2018 - 18:10:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/02/2018 - 16:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/02/2018 - 16:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/02/2018 - 16:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/02/2018 - 16:28:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
05/02/2018 - 16:27:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/02/2018 - 16:27:38Juntada comunicação Ofício 0014/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/02/2018 - 16:27:16Juntada comunicação Ofício 0013/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/02/2018 - 16:26:57Juntada comunicação Ofício 0012/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/02/2018 - 16:26:32Juntada comunicação Ofício 0011/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/02/2018 - 16:26:06Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
02/02/2018 - 16:25:37Juntada comunicação Ofício 0009/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
31/01/2018 - 12:27:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/12/2017 - 13:31:24Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
15/12/2017 - 13:30:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/12/2017 - 09:05:18Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/12/2017 - 09:04:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2727/2017-PLVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto Revisor
06/12/2017 - 14:35:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 10:40:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
23/11/2017 - 11:34:51Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-MBC
12/07/2017 - 19:29:08Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
12/07/2017 - 19:21:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
12/07/2017 - 17:33:45Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/07/2017 - 17:33:44O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 12/07/2017
12/07/2017 - 14:32:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2017 - 08:11:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/07/2017, às 14h30.
05/07/2017 - 20:26:00Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 05/07/2017
05/07/2017 - 14:27:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/07/2017 - 07:36:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/07/2017, às 14h30.
07/04/2017 - 15:37:52Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDesenvolvimento
07/04/2017 - 15:37:51Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoRelatório de Fiscalização
04/04/2017 - 16:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
31/03/2017 - 14:32:29Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2017 - 17:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2017 - 17:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2017 - 17:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2017 - 16:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2017 - 15:13:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2017 - 15:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/03/2017 - 15:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/03/2017 - 17:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/03/2017 - 17:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/03/2017 - 16:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/03/2017 - 16:28:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/03/2017 - 15:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/03/2017 - 15:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/03/2017 - 13:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
21/03/2017 - 13:43:57Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.131.140-6) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/03/2017 - 18:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/11/2016 - 15:59:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/10/2016 - 15:08:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/10/2016 - 15:08:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/10/2016 - 15:08:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/10/2016 - 15:08:07Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/10/2016 - 15:08:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/10/2016 - 15:08:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/10/2016 - 15:08:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/10/2016 - 18:48:38Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/10/2016 - 15:07:29Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
03/10/2016 - 16:38:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/09/2016 - 10:16:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
16/09/2016 - 14:44:40Juntada comunicação Ofício 0584/2016 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/09/2016 - 11:59:54Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
01/04/2016 - 18:22:11Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
01/04/2016 - 18:20:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/04/2016 - 09:39:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
01/04/2016 - 09:38:57Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 742/2016-PLdescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
30/03/2016 - 17:54:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/03/2016 - 14:57:32Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
17/03/2016 - 18:00:02Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexDesenvolvimento
17/03/2016 - 18:00:02Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
02/03/2016 - 17:09:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexDesenvolvimento
03/02/2016 - 12:16:12Enviado por Codesenvolvimento para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
03/02/2016 - 12:14:26Unidade responsável técnica alterada de SecexDefes para SecexDesenvolvimento por Codesenvolvimento
01/02/2016 - 19:07:07Enviado por SEGECEX para providências externas na Codesenvolvimento
01/02/2016 - 19:07:07Pronunciamento da SEGECEX concluído
22/01/2016 - 17:19:15Enviado por SecexDefesa para providências externas na SEGECEX/ASS
22/01/2016 - 13:48:53Relatoria alterada de MIN-ALC para relatoria a definir por SecexDefesa
22/01/2016 - 13:38:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexDefesa
21/12/2015 - 17:24:10Enviado por Coestado para providências externas na SecexDefesa/SA
21/12/2015 - 15:35:12Enviado por SEGECEX para providências externas na Coestado
21/12/2015 - 15:35:12Pronunciamento da SEGECEX concluído
21/12/2015 - 10:41:29Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SecexDefesa por SEGECEX
18/12/2015 - 11:30:04Enviado por GABPRES para providências externas na SEGECEX/SA
18/12/2015 - 11:29:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
18/12/2015 - 11:27:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
17/12/2015 - 13:44:56Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES