| Data/Hora |
Histórico |
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| 04/02/2026 - 10:42:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43669/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2026 - 19:43:37 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/12/2025 - 15:29:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53611/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 18/12/2025 - 15:16:08 | Juntada comunicação Ofício 53611/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2025 - 15:30:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43669/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2025 - 11:40:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43671/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2025 - 11:02:16 | Juntada comunicação Ofício 43669/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2025 - 09:37:56 | Juntada comunicação Ofício 43671/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2025 - 09:11:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43670/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 03/11/2025 - 16:56:14 | Juntada comunicação Ofício 43670/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2025 - 11:04:33 | Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE | |
| 16/10/2025 - 14:32:00 | Processo 012.293/2022-9 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 14/10/2025 - 11:49:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2025 - 12:40:55 | Processo 012.293/2022-9 foi desapensado deste processo por AudTCE. | |
| 09/10/2025 - 08:17:30 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/10/2025 - 08:17:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/10/2025 por meio do Acórdão 2310/2025-PL, referente ao Recurso 035.253/2017-7/R003 | |
| 08/10/2025 - 15:11:04 | Pedido de sustentação oral (079.036.469-6) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 08/10/2025 - 15:10:52 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 07/10/2025 - 19:00:18 | Pedido de sustentação oral (079.036.469-6) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 07/10/2025 - 18:59:54 | Pedido de sustentação oral (079.036.469-6) apreciado pelo Ministro Bruno Dantas | |
| 07/10/2025 - 13:50:27 | Pedido de sustentação oral (079.036.469-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Bruno Dantas | |
| 03/10/2025 - 19:10:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/10/2025, às 14h30. | |
| 30/09/2025 - 15:39:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 30/09/2025 - 15:39:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 30/09/2025 - 15:38:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 30/09/2025 - 15:38:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
| 22/09/2025 - 08:43:36 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2025 - 08:43:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 22/09/2025 - 08:43:34 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 16/09/2025 - 15:33:22 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/09/2025, às 14h30 | |
| 16/09/2025 - 09:55:42 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BD | |
| 16/09/2025 - 09:55:21 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-BD | |
| 12/09/2025 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/09/2025, às 14h30. | |
| 22/07/2025 - 11:36:57 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 22/07/2025 - 11:36:54 | Exame de mérito do recurso 035.253/2017-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 02/07/2025 - 13:19:46 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 02/07/2025 - 13:19:45 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 02/07/2025 - 13:19:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.253/2017-7/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 10/02/2025 - 10:28:32 | Processo enviado de MIN-BD para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 10/02/2025 - 10:28:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 10/02/2025 - 10:28:16 | Despacho oficializado. | |
| 23/01/2025 - 14:34:46 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 035.253/2017-7/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 23/01/2025 - 14:34:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/01/2025 - 14:30:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por AudRecursos | |
| 23/01/2025 - 14:30:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.253/2017-7/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/01/2025 - 14:30:37 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 035.253/2017-7/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 23/01/2025 - 14:30:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2025 - 17:44:27 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.253/2017-7/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 14/01/2025 - 17:44:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2025 - 16:17:23 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 14/01/2025 - 16:16:19 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/12/2024 contra o acórdão 1483/2020-2C | |
| 14/01/2025 - 16:14:32 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 03/01/2023 - 14:23:21 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 02/01/2023 - 16:55:59 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 10/11/2022 - 14:19:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2022 - 12:09:41 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2022 - 15:34:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2022 - 15:34:39 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio) | |
| 04/10/2022 - 11:10:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49122/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 30/09/2022 - 11:14:38 | Juntada comunicação Ofício 49122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2022 - 14:46:39 | Processo 012.293/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/07/2022 - 17:53:06 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2022 - 14:03:49 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/06/2022 - 10:22:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 06/06/2022 - 18:40:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17621/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lourival Freire Sobrinho em nome de Ailton Nascimento | |
| 25/05/2022 - 16:40:08 | Juntada comunicação Ofício 17621/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2022 - 15:05:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17622/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2022 - 13:37:20 | Juntada comunicação Ofício 17622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2022 - 10:51:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17623/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 23/05/2022 - 10:50:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17624/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 23/05/2022 - 10:41:37 | Juntada comunicação Ofício 17624/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2022 - 08:57:01 | Juntada comunicação Ofício 17623/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2022 - 22:16:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/03/2022 - 08:52:57 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/03/2022 - 08:52:56 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1357/2022-2C, referente ao Recurso 035.253/2017-7/R002 | |
| 29/03/2022 - 10:31:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/03/2022 - 19:25:39 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30. | |
| 26/04/2021 - 23:24:32 | Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida. | |
| 26/04/2021 - 23:14:18 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.253/2017-7/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 26/04/2021 - 23:14:12 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/04/2021 - 23:13:26 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.253/2017-7/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 26/04/2021 - 23:13:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/04/2021 - 23:13:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/04/2021 contra o acórdão 2140/2021-2C | |
| 15/04/2021 - 22:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9375/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2021 - 11:31:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14057/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 05/04/2021 - 17:03:42 | Juntada comunicação Ofício 14057/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2021 - 06:14:41 | Juntada comunicação Ofício 9375/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/03/2021 - 14:34:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9379/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 25/03/2021 - 19:10:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9380/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2021 - 10:10:40 | Juntada comunicação Ofício 9380/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2021 - 18:15:11 | Juntada comunicação Ofício 9379/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2021 - 13:43:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/02/2021 - 09:40:01 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/02/2021 - 09:39:58 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2140/2021-2C, referente ao Recurso 035.253/2017-7/R001 | |
| 24/02/2021 - 12:01:04 | Pedido de sustentação oral (064.713.518-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 24/02/2021 - 12:00:59 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 23/02/2021 - 11:04:13 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/02/2021 - 21:03:37 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30. | |
| 17/02/2021 - 20:27:10 | Pedido de sustentação oral (064.713.518-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 11/01/2021 - 17:23:39 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.253/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:23:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 26/10/2020 - 15:48:52 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 26/10/2020 - 15:48:49 | Exame de mérito do recurso 035.253/2017-7/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/06/2020 - 16:33:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 16/06/2020 - 16:28:31 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/06/2020 - 16:28:29 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.253/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 15/06/2020 - 11:28:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25386/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 12:07:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25389/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/06/2020 - 11:32:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Movimentação processual - TJSE) juntado ao processo por Serur | |
| 04/06/2020 - 06:52:43 | Juntada comunicação Ofício 25386/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2020 - 16:14:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/06/2020 - 22:54:23 | Juntada comunicação Ofício 25389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 12:31:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25387/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 01/06/2020 - 12:31:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25388/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 01/06/2020 - 11:03:58 | Juntada comunicação Ofício 25388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 11:03:52 | Juntada comunicação Ofício 25387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2020 - 12:31:30 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 27/05/2020 - 11:03:53 | Peça nº 83 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.754.584-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 27/05/2020. | |
| 26/05/2020 - 16:25:59 | Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/05/2020 - 16:25:58 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 22/05/2020 - 15:36:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 22/05/2020 - 15:36:38 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.253/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 22/05/2020 - 15:36:37 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 22/05/2020 - 15:36:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 035.253/2017-7/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 20/05/2020 - 16:48:48 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/05/2020 - 16:47:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/05/2020 contra o acórdão 1483/2020-2C | |
| 23/04/2020 - 15:32:14 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2020 - 15:25:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2020 - 14:13:21 | Cadastrada representação legal 4789/2020 (representante Lourival Freire Sobrinho) por Seproc | |
| 22/04/2020 - 13:05:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9894/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/04/2020 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 9894/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2020 - 18:42:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9897/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/03/2020 - 05:27:00 | Juntada comunicação Ofício 9897/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 11:43:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9895/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 27/03/2020 - 11:39:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9896/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 27/03/2020 - 11:34:01 | Juntada comunicação Ofício 9896/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/03/2020 - 11:33:56 | Juntada comunicação Ofício 9895/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2020 - 18:23:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/03/2020 - 18:21:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/03/2020 - 08:19:40 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/03/2020 - 08:19:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1483/2020-2C | |
| 10/03/2020 - 16:20:45 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:39:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h. | |
| 31/10/2019 - 01:57:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
| 31/10/2019 - 01:57:07 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/04/2019 - 18:03:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/04/2019 - 17:37:18 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 05/04/2019 - 17:37:17 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/02/2019 - 15:01:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/02/2019 - 19:03:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0183/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/02/2019 - 17:25:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/01/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 0183/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/07/2018 - 14:37:40 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/05/2018 - 18:52:55 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 26/04/2018 - 16:27:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/04/2018 - 07:53:35 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4 | |
| 22/12/2017 - 12:32:27 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
