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Processo: 035.281/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA em razão da impugnação total das despesas realizadas com recursos do Convênio MDA 71/2007 (Siafi 620.810), celebrado com a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - Concrab, conforme processo originário 55000.000333/2015-15

Data de autuação
18/12/2015 - 11:21:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.620/2017-9 - Apensado desde 13/12/2017 - 18:04:44
Processo: 002.673/2018-5 - Apensado desde 12/04/2018 - 13:27:26
Processo: 002.671/2018-2 - Apensado desde 12/04/2018 - 13:27:25
Processo: 002.672/2018-9 - Apensado desde 12/04/2018 - 13:27:25

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 04/06/2018 - 16:06:09

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
MILTON JOSE FORNAZIERI

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 322.400,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2018 - 16:03:20Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 59.377.808-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
21/05/2018 - 17:44:20Processo reaberto.
12/04/2018 - 13:27:26Processo 002.673/2018-5 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 13:27:25Processo 002.672/2018-9 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 13:27:25Processo 002.671/2018-2 foi apensado a este processo
23/03/2018 - 19:35:42Enviado por Adgecex para providências externas na SecexAmbiental/SA
28/12/2017 - 17:34:21Enviado por SecexAmbiental para providências externas na Scbex
28/12/2017 - 17:34:20Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
28/12/2017 - 16:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/12/2017 - 16:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/12/2017 - 16:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/12/2017 - 16:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
13/12/2017 - 18:04:44Processo 032.620/2017-9 foi apensado a este processo
21/11/2017 - 11:06:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexAmbiental
01/11/2017 - 14:07:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/11/2017 - 11:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/10/2017 - 12:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/10/2017 - 12:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
24/10/2017 - 16:04:11Juntada comunicação Ofício 0354/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:03:39Juntada comunicação Ofício 0353/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:02:10Juntada comunicação Ofício 0350/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
24/10/2017 - 16:01:28Juntada comunicação Ofício 0349/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
18/10/2017 - 16:49:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
18/10/2017 - 16:48:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
16/10/2017 - 19:09:25Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
16/10/2017 - 08:28:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:28:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9171/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2017 - 15:57:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2017 - 09:05:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h.
19/09/2017 - 18:11:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
19/09/2017 - 18:11:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/09/2017 - 09:41:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/09/2017 - 17:41:41Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
06/09/2017 - 17:41:41Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
30/12/2016 - 09:44:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/11/2016 - 17:42:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
30/11/2016 - 17:40:04Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 56.665.775-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 17:39:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
30/11/2016 - 17:01:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
25/11/2016 - 16:07:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
14/10/2016 - 19:03:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
11/10/2016 - 15:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/10/2016 - 15:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
06/10/2016 - 13:29:26Juntada comunicação Ofício 0412/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
06/10/2016 - 13:28:40Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
06/10/2016 - 13:27:39Juntada comunicação Ofício 0414/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/10/2016 - 15:32:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
05/10/2016 - 15:31:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
05/10/2016 - 14:47:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
05/10/2016 - 14:39:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
04/10/2016 - 11:45:27Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
18/12/2015 - 11:32:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
18/12/2015 - 11:31:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
18/12/2015 - 11:31:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
18/12/2015 - 11:30:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
18/12/2015 - 11:29:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
18/12/2015 - 11:29:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental
18/12/2015 - 11:27:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmbiental