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Processo: 035.297/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 21/09/2012

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRA O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 2008

Data de autuação
21/09/2012 - 11:39:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.597/2017-9 - Apensado desde 29/08/2017 - 14:47:00
Processo: 019.159/2012-9 - Apensado desde 12/06/2015 - 09:13:39
Processo: 014.596/2017-2 - Apensado desde 29/08/2017 - 14:46:59

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/09/2012

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/01/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 22/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/05/2017 - 16:52:05

Unidade jurisdicionada
CFA - Conselho Federal de Administração

Responsáveis
ADRIANA TEIXEIRA BASTOS
CARLOS GARCIA ARAUJO NETO
CLAUDIO CESAR VIEIRA CAVALCANTE
EUDES COSTA DE HOLANDA JUNIOR
Eleazar de Castro Ribeiro
FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEAO
FRANCISCA ILEUDA COELHO DE CARVALHO
Francisco Thauzer Coelho Fonteles
GLAUCO ANDRADE JUCA
IRISMAR MARTINS DO REGO
JOSE DEMONTIEUX CRUZ
JOSE GERALDO DUARTE PINTO
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA
Reginaldo Silva de Oliveira
SORAIA CARLA PADILHA DOS SANTOS
SORAIA PLEWKA DE OLIVEIRA

Interessados
Conselho Federal de Administração

Representante legais
CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES ALENCAR
OBERDAN AMANCIO CAMPOS
PAULO ANDRE LIMA AGUIAR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2022 - 10:13:03Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
16/08/2018 - 17:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:29:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1161/2018/CFA) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 17:28:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1249/2018-TCU/SECEX-CE.
25/07/2018 - 14:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1249/2018-TCU/SECEX-CE.
02/07/2018 - 15:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/07/2018 - 15:00:53Juntada comunicação Ofício 1249/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2018 - 15:03:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2017 - 14:47:00Processo 014.597/2017-9 foi apensado a este processo
29/08/2017 - 14:46:59Processo 014.596/2017-2 foi apensado a este processo
31/05/2017 - 14:28:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2017 - 11:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2017 - 06:16:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:16:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:16:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:15:56Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2017 - 17:25:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
30/03/2017 - 14:55:24Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/03/2017 - 14:55:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 555/2017-PL, referente ao Recurso 035.297/2012-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2017 - 14:45:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2017 - 09:35:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 29/03/2017, às 14h30.
22/03/2017 - 17:29:51Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 035.297/2012-3/R002
27/01/2017 - 16:21:50Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-VR
27/01/2017 - 16:21:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
19/01/2017 - 18:12:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-MBC
19/01/2017 - 17:37:54Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 035.297/2012-3/R002
19/01/2017 - 17:37:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 19/01/2017 contra o acórdão 2542/2015-PL
19/01/2017 - 17:36:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2016 - 17:15:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2016 - 17:15:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/12/2016 - 18:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/12/2016 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 2869/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 2868/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:10:53Juntada comunicação Ofício 2867/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2016 - 20:31:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/11/2016 - 18:47:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
14/11/2016 - 08:35:21Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
14/11/2016 - 08:35:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2849/2016-PL, referente ao Recurso 035.297/2012-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/11/2016 - 14:32:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/11/2016 - 11:06:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
20/09/2016 - 11:53:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/09/2016 - 11:53:50Exame de mérito do(s) recurso(s) 035.297/2012-3/R001 da Serur concluído.Instrução
19/09/2016 - 16:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
19/09/2016 - 16:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
19/09/2016 - 16:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
14/09/2016 - 17:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
23/03/2016 - 14:35:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2016 - 15:27:44Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
08/03/2016 - 17:17:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2016 - 09:32:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/02/2016 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 0128/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0129/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/01/2016 - 16:42:22Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
26/01/2016 - 16:42:19Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
22/01/2016 - 12:40:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/01/2016 - 15:45:07Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SERUR
07/01/2016 - 15:45:01Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 035.297/2012-3/R001 (por sorteio)
07/01/2016 - 15:45:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 035.297/2012-3/R001 da SERUR concluído.
15/12/2015 - 15:59:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
23/11/2015 - 18:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/11/2015 - 18:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 16:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 16:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 15:45:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/11/2015 contra o acórdão 2542/2015-PL
13/11/2015 - 15:44:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2473/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2475/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2474/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 2472/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/10/2015 - 13:40:52Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
16/10/2015 - 10:54:20Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
16/10/2015 - 10:54:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/10/2015 por meio do Acórdão 2542/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/10/2015 - 14:34:48Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 14/10/2015
09/10/2015 - 10:24:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/10/2015, às 14h30.
24/07/2015 - 16:12:28Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-MBC
09/07/2015 - 13:30:31Enviado por Zilma Gonçalves Aires para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará.
08/07/2015 - 15:26:24Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/07/2015 - 15:17:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
08/07/2015 - 15:17:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/06/2015 - 11:47:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2015 - 11:46:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2015 - 09:13:39Processo 019.159/2012-9 foi apensado a este processo
13/04/2015 - 15:02:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 16:48:48Associados documentos à representação legal 6685/2015 por SECEX-CE
09/04/2015 - 16:48:48Associados documentos à representação legal 6684/2015 por SECEX-CE
09/04/2015 - 16:48:48Associados documentos à representação legal 6683/2015 por SECEX-CE
09/04/2015 - 16:45:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2015 - 14:01:15Cadastrada representação legal 6685/2015 por SECEX-CE
31/03/2015 - 14:01:15Cadastrada representação legal 6684/2015 por SECEX-CE
31/03/2015 - 14:01:15Cadastrada representação legal 6683/2015 por SECEX-CE
31/03/2015 - 13:49:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 14:27:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0245/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/12/2014 - 12:39:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2014 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 3060/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/12/2014 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 3059/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2014 - 16:23:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
27/11/2014 - 16:23:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
17/11/2014 - 19:54:08Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-CE
17/11/2014 - 19:54:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/10/2012 - 13:43:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para SEC-CE/D1 por SEC-CE/D1
21/09/2012 - 12:03:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2012 - 12:03:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2012 - 11:39:06Processo autuado por SECEX-CE