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Processo: 035.297/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/12/2015

Assunto do processo
Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 072/2015, realizado pela AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para contratação de serviços nas modalidades de transporte rodoviário e fluvial interestadual de cargas em todo território nacional.

Data de autuação
18/12/2015 - 13:37:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.350/2019-8 - Apensado desde 06/01/2020 - 13:35:48
Processo: 019.351/2019-4 - Apensado desde 02/10/2019 - 15:14:55
Processo: 019.350/2019-8 - Esteve apensado de 02/10/2019 a 03/12/2019

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/12/2015 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 17/05/2018
R002 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 17/05/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 07/03/2019

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 02/08/2021 - 17:05:48

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)

Responsáveis
Antonio Carlos Faria de Paiva
Antônio Venâncio de Souza Filho
DIEGO SOUSA DA LUZ
Luis Hiroshi Sakamoto
Radyr Gomes de Oliveira
Renato de Oliveira Guerreiro

Interessados
AMAZONORTE CARGAS EXPRESS LTDA - EPP

Representante legais
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
Felipe Passos Serra
GUSTAVO ANDERE CRUZ
Igor Folena Dias da Silva
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
MARCOS CIRINO SERRA
Neiva Evangelista Barboza
PRISCILA SOARES FEITOZA
THIAGO VILARDO LOES MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2021 - 17:05:48Processo encerrado por Selog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/08/2021 - 16:51:19Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
30/07/2021 - 11:03:33Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 11:02:47Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 09:58:14Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 17:42:57Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/02/2020 - 17:39:21Processo enviado de Selog para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
05/02/2020 - 17:08:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
05/02/2020 - 17:06:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
05/02/2020 - 17:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
31/01/2020 - 13:02:44Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
22/01/2020 - 10:31:10Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
22/01/2020 - 10:30:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 23:22:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3425/2019-TCU/Selog.
21/01/2020 - 23:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 3426/2019-TCU/Selog.
06/01/2020 - 13:35:48Processo 019.350/2019-8 foi apensado a este processo por Selog.
02/01/2020 - 14:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
01/01/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 3426/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
01/01/2020 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 3425/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
30/12/2019 - 10:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/12/2019 - 17:58:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/12/2019 - 17:48:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/12/2019 - 17:45:40Peça No. 188 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.635.162-0) desentranhada do processo por Selog/Seproc - Motivo: Erro na juntada
27/12/2019 - 17:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/12/2019 - 16:17:47Documento Ofício de Requisição (Of-PRU1) juntado ao processo por Selog. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/12/2019 - 10:41:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3203/2019-TCU/Selog.
17/12/2019 - 10:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3202/2019-TCU/Selog.
05/12/2019 - 12:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/12/2019 - 10:40:06Juntada comunicação Ofício 3203/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2019 - 10:40:05Juntada comunicação Ofício 3202/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
03/12/2019 - 13:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/12/2019 - 13:34:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/12/2019 - 12:14:51Processo 019.350/2019-8 foi desapensado deste processo por Selog.
03/12/2019 - 12:10:37Processo reaberto por Selog.
03/12/2019 - 12:06:53Documento Solicitação de informação (Ofício n°13149/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Selog. O(s) anexo(s) [Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/11/2019 - 15:20:18Processo encerrado por Selog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/10/2019 - 22:15:43Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
02/10/2019 - 15:14:55Processo 019.351/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2019 - 14:52:13Processo 019.350/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/07/2019 - 11:45:03Documento Termo juntado ao processo por Selog
09/07/2019 - 11:42:17Peça No. 172 do tipo Termo (doc 61.959.690-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
09/07/2019 - 11:41:36Documento Termo juntado ao processo por Selog
03/07/2019 - 18:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 18:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2019 - 13:58:17Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/06/2019 - 18:06:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0940/2019-TCU/Selog.
04/06/2019 - 18:06:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0941/2019-TCU/Selog.
04/06/2019 - 18:06:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0942/2019-TCU/Selog.
03/06/2019 - 17:09:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0943/2019-TCU/Selog.
23/05/2019 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 0941/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
23/05/2019 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 0940/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
23/05/2019 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 0943/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
23/05/2019 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 0942/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
15/05/2019 - 17:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
15/05/2019 - 17:02:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Selog
26/04/2019 - 17:12:55Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
26/04/2019 - 08:19:46Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/04/2019 - 08:19:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 2810/2019-2C, referente ao Recurso 035.297/2015-8/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2019 - 16:07:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:01:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 18:15:44Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para Selog por Sec-AM
13/03/2019 - 12:05:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sec-AM.
07/03/2019 - 14:40:27Processo enviado de Sec-AM para MIN-AA/não definida.
07/03/2019 - 13:06:26Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 035.297/2015-8/R003
07/03/2019 - 13:06:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-AM
07/03/2019 - 13:06:22Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Amazonas recurso interposto em 01/03/2019 contra o acórdão 576/2019-2C
07/03/2019 - 13:01:19Cadastrada representação legal 4772/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por Sec-AM
07/03/2019 - 12:58:10Cadastrada representação legal 4771/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por Sec-AM
07/03/2019 - 10:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0073/2019-TCU/Sec-AM.
07/03/2019 - 10:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0074/2019-TCU/Sec-AM.
07/03/2019 - 10:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2019-TCU/Sec-AM.
20/02/2019 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 0073/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
20/02/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0074/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
20/02/2019 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0075/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
20/02/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0076/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
07/02/2019 - 11:09:55Processo enviado de Seses para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
07/02/2019 - 08:30:28Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 08:30:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/02/2019 por meio do Acórdão 576/2019-2C, referente aos Recursos 035.297/2015-8/R002 e 035.297/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/02/2019 - 16:17:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/02/2019 - 19:01:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/02/2019, às 16h.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
21/11/2018 - 14:44:10Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
21/11/2018 - 14:44:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.297/2015-8/R002 (Proposta: Negar provimento), 035.297/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
06/07/2018 - 11:53:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
02/07/2018 - 18:23:59Pronunciamento da SECEX-AM concluído
02/07/2018 - 17:42:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
12/06/2018 - 11:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2018 - 11:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2018 - 11:27:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/05/2018 - 15:47:49Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
25/05/2018 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 0979/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 0980/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 0978/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/05/2018 - 18:32:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AM/SA
21/05/2018 - 18:32:08Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/05/2018 - 14:54:12Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
17/05/2018 - 14:54:09Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 035.297/2015-8/R001, 035.297/2015-8/R002 (por sorteio)
17/05/2018 - 14:54:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 035.297/2015-8/R002, 035.297/2015-8/R001 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
18/04/2018 - 14:14:35Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
18/04/2018 - 09:23:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 17/04/2018 contra o acórdão 1167/2018-2C
18/04/2018 - 09:22:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 17/04/2018 contra o acórdão 1167/2018-2C
18/04/2018 - 09:16:47Cadastrada representação legal 7208/2018 por SECEX-AM
18/04/2018 - 09:16:10Cadastrada representação legal 7207/2018 por SECEX-AM
09/04/2018 - 12:40:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2018 - 12:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2018 - 12:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2018 - 12:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/03/2018 - 06:12:05Juntada comunicação Ofício 0503/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 0504/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:11:45Juntada comunicação Ofício 0501/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:11:38Juntada comunicação Ofício 0502/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
26/03/2018 - 11:51:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
23/03/2018 - 12:33:44Cadastrada representação legal 4779/2018 por SECEX-AM
23/03/2018 - 09:27:35Pronunciamento da SECEX-AM concluído
22/03/2018 - 12:13:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2018 - 15:16:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2018 - 14:10:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
16/03/2018 - 10:17:13Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/03/2018 - 10:17:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1167/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2018 - 17:14:27Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JM
13/03/2018 - 16:25:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
10/11/2017 - 13:00:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
06/11/2017 - 16:58:51Pronunciamento da SECEX-AM concluído
06/11/2017 - 13:19:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
29/09/2017 - 18:03:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
29/09/2017 - 18:03:28Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
31/08/2017 - 13:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/05/2017 - 11:13:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
26/05/2017 - 19:20:15Pronunciamento da SECEX-AM concluído
26/05/2017 - 15:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:49:07Cadastrada representação legal 9141/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:49:07Cadastrada representação legal 9140/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:49:07Cadastrada representação legal 9139/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:49:06Cadastrada representação legal 9138/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:49:06Cadastrada representação legal 9137/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:49:06Cadastrada representação legal 9136/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:34:22Cadastrada representação legal 9133/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:34:22Cadastrada representação legal 9132/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:34:22Cadastrada representação legal 9131/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:34:22Cadastrada representação legal 9130/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:34:22Cadastrada representação legal 9129/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:28:00Cadastrada representação legal 9127/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:28:00Cadastrada representação legal 9126/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:28:00Cadastrada representação legal 9125/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:28:00Cadastrada representação legal 9124/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:27:59Cadastrada representação legal 9123/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:16:37Cadastrada representação legal 9122/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:16:37Cadastrada representação legal 9121/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 11:10:09Cadastrada representação legal 9116/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 10:59:28Cadastrada representação legal 9115/2017 por SECEX-AM
04/05/2017 - 10:25:58Cadastrada representação legal 8741/2017 por SECEX-AM
03/05/2017 - 11:45:20Cadastrada representação legal 8579/2017 por SECEX-AM
03/05/2017 - 11:45:19Cadastrada representação legal 8578/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:56:47Cadastrada representação legal 8569/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:56:46Cadastrada representação legal 8568/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:56:46Cadastrada representação legal 8567/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:56:45Cadastrada representação legal 8566/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:50:28Cadastrada representação legal 8565/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:50:28Cadastrada representação legal 8564/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:50:27Cadastrada representação legal 8563/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:50:26Cadastrada representação legal 8562/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:50:26Cadastrada representação legal 8561/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:14:57Cadastrada representação legal 8558/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:14:57Cadastrada representação legal 8557/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:14:56Cadastrada representação legal 8556/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:14:55Cadastrada representação legal 8555/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:11:57Cadastrada representação legal 8554/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:11:56Cadastrada representação legal 8553/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:11:55Cadastrada representação legal 8552/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:11:54Cadastrada representação legal 8551/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:11:53Cadastrada representação legal 8550/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:03:31Cadastrada representação legal 8548/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:03:30Cadastrada representação legal 8547/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:03:30Cadastrada representação legal 8546/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 17:03:29Cadastrada representação legal 8545/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 16:52:36Cadastrada representação legal 8534/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 16:52:34Cadastrada representação legal 8533/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 16:52:31Cadastrada representação legal 8532/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 16:52:29Cadastrada representação legal 8531/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 13:00:12Cadastrada representação legal 8510/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 13:00:11Cadastrada representação legal 8509/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 12:47:13Cadastrada representação legal 8502/2017 por SECEX-AM
02/05/2017 - 12:47:12Cadastrada representação legal 8501/2017 por SECEX-AM
27/04/2017 - 15:12:21Cadastrada representação legal 8373/2017 por SECEX-AM
27/04/2017 - 15:12:17Cadastrada representação legal 8372/2017 por SECEX-AM
27/04/2017 - 15:07:20Cadastrada representação legal 8371/2017 por SECEX-AM
27/04/2017 - 11:20:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
27/04/2017 - 10:15:17Peça No. 98 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 57.317.655-3) desentranhada do processo por NLog-AM - Motivo: Erro na juntada
27/04/2017 - 09:24:55Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AM
03/04/2017 - 11:12:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
31/03/2017 - 12:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/03/2017 - 10:16:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
27/03/2017 - 10:14:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
21/03/2017 - 12:28:59Pronunciamento da SECEX-AM concluído
20/03/2017 - 09:57:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
15/03/2017 - 09:34:34Cadastrada representação legal 5043/2017 por SECEX-AM
15/03/2017 - 09:31:45Cadastrada representação legal 5042/2017 por SECEX-AM
15/03/2017 - 09:31:44Cadastrada representação legal 5041/2017 por SECEX-AM
13/03/2017 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0336/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2017 - 14:39:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/03/2017 - 12:12:46Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/03/2017 - 10:45:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2017 - 10:45:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2017 - 10:44:56Cadastrada representação legal 4697/2017 por SECEX-AM
09/03/2017 - 10:44:23Cadastrada representação legal 4696/2017 por SECEX-AM
09/03/2017 - 10:43:02Cadastrada representação legal 4693/2017 por SECEX-AM
09/03/2017 - 10:41:58Cadastrada representação legal 4692/2017 por SECEX-AM
07/03/2017 - 11:54:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/03/2017 - 11:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/02/2017 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 0205/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0206/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0207/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/02/2017 - 11:26:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
08/02/2017 - 19:47:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
08/02/2017 - 19:47:15Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/02/2017 - 10:58:42Cadastrada representação legal 2914/2017 por SECEX-AM
03/02/2017 - 17:37:58Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
03/02/2017 - 17:37:57Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
02/02/2017 - 19:37:50Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/02/2017 - 13:34:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:33:57Cadastrada representação legal 2128/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:33:57Cadastrada representação legal 2127/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:33:57Cadastrada representação legal 2126/2017 por SECEX-AM
05/12/2016 - 10:52:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
29/11/2016 - 10:36:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
22/11/2016 - 13:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/11/2016 - 15:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/11/2016 - 15:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/11/2016 - 12:09:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
14/11/2016 - 12:09:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
09/11/2016 - 20:04:22Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/11/2016 - 11:27:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
09/11/2016 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 2823/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 2824/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/11/2016 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 2825/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/11/2016 - 18:25:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
03/11/2016 - 18:25:53Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/10/2016 - 17:46:02Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
19/10/2016 - 17:46:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
18/10/2016 - 16:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/04/2016 - 12:17:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/04/2016 - 14:25:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
24/03/2016 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0647/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/03/2016 - 09:37:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
22/03/2016 - 09:36:52Cadastrada representação legal 4724/2016 por SECEX-AM
18/03/2016 - 09:44:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
17/03/2016 - 07:51:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
17/03/2016 - 07:51:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/03/2016 - 15:59:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
10/03/2016 - 12:24:38Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-JM
10/03/2016 - 12:24:05Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/03/2016 - 15:57:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
11/02/2016 - 20:08:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/ASS para NLog-AM por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:16:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
29/01/2016 - 12:15:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
29/01/2016 - 12:15:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
29/01/2016 - 12:14:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
29/01/2016 - 12:13:51Cadastrada representação legal 1434/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:13:50Cadastrada representação legal 1433/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:12:51Cadastrada representação legal 1432/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:12:51Cadastrada representação legal 1431/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:11:54Cadastrada representação legal 1430/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:11:54Cadastrada representação legal 1429/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:02:35Cadastrada representação legal 1427/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 12:02:35Cadastrada representação legal 1426/2016 por SECEX-AM
29/01/2016 - 10:40:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
29/01/2016 - 10:40:26Cadastrada representação legal 1419/2016 por SECEX-AM
28/01/2016 - 08:59:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
28/01/2016 - 08:59:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
27/01/2016 - 17:01:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
27/01/2016 - 17:01:19Cadastrada representação legal 1327/2016 por SECEX-AM
22/01/2016 - 16:17:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
21/01/2016 - 17:41:04Pronunciamento da SECEX-AM concluído
20/01/2016 - 16:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/01/2016 - 16:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/01/2016 - 16:34:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/01/2016 - 16:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/01/2016 - 16:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
15/01/2016 - 19:58:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:53Cadastrada representação legal 818/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:53Cadastrada representação legal 817/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:53Cadastrada representação legal 816/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:53Cadastrada representação legal 815/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:53Cadastrada representação legal 814/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:52Cadastrada representação legal 813/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:52Cadastrada representação legal 812/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:52Cadastrada representação legal 811/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:52Cadastrada representação legal 810/2016 por SECEX-AM
15/01/2016 - 19:50:52Cadastrada representação legal 809/2016 por SECEX-AM
12/01/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0019/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0018/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0012/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0015/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0014/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/01/2016 - 16:38:47Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
11/01/2016 - 16:38:47Pronunciamento da SECEX-AM concluído
07/01/2016 - 18:40:31Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AM
07/01/2016 - 18:39:41Cadastrada representação legal 325/2016 por SECEX-AM
06/01/2016 - 16:29:17Excluída representação legal 26250/2015 por SECEX-AM
05/01/2016 - 17:48:45Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AM/SA
05/01/2016 - 17:48:45Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
23/12/2015 - 17:58:41Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AM
23/12/2015 - 17:58:40Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
23/12/2015 - 17:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/12/2015 - 16:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/12/2015 - 16:33:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/12/2015 - 16:26:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
23/12/2015 - 16:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
21/12/2015 - 12:24:49Cadastrada representação legal 26250/2015 por SECEX-AM
18/12/2015 - 18:20:58Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM