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Processo: 035.314/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de .prestar contas do Termo de Compromisso n° TC/PAC 857/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, tendo por objeto '"a' execução da ação de melhorias sanitária
domiciliares".

Data de autuação
18/12/2015 - 15:33:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.543/2017-1 - Apensado desde 17/05/2018 - 17:13:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 17/05/2018 - 18:37:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Responsáveis
Magno Rogério Siqueira Amorim

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 390.034,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2020 - 17:56:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS
03/11/2020 - 17:56:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS
03/11/2020 - 17:56:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MS
17/05/2018 - 17:13:02Processo 034.543/2017-1 foi apensado a este processo
09/01/2018 - 14:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/01/2018 - 14:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
27/12/2017 - 15:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/12/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1548/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/12/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1549/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/12/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1547/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/12/2017 - 16:27:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
06/12/2017 - 11:56:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MS/SA
06/12/2017 - 11:56:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11122/2017-1C
05/12/2017 - 15:46:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/12/2017
05/12/2017 - 14:56:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
29/11/2017 - 19:56:34Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
29/11/2017 - 19:56:33Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/11/2017 - 18:21:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/11/2017 - 16:14:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
13/11/2017 - 16:14:50Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
08/11/2017 - 18:34:17Processo reaberto.
06/11/2017 - 15:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/09/2017 - 11:10:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/09/2017 - 11:10:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
31/08/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 1095/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1096/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1094/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/08/2017 - 18:56:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/08/2017 - 18:15:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
23/08/2017 - 18:04:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
09/08/2017 - 19:00:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/07/2017 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0958/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/07/2017 - 18:06:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
23/06/2017 - 12:38:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
09/05/2017 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/04/2017 - 15:28:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
28/04/2017 - 15:14:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
27/04/2017 - 20:00:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
27/04/2017 - 10:48:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
27/04/2017 - 10:48:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2017 por meio do Acórdão 2431/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2017 - 14:58:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/04/2017 - 10:40:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2017, às 15h.
31/01/2017 - 18:10:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
31/01/2017 - 18:10:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/01/2017 - 10:19:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/01/2017 - 18:13:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
23/01/2017 - 18:13:28Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
02/12/2016 - 16:11:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/11/2016 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 0912/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/11/2016 - 19:37:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
08/11/2016 - 13:42:50Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MS/SA
08/11/2016 - 13:42:50Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
07/11/2016 - 19:51:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
07/11/2016 - 19:51:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/10/2016 - 17:35:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/10/2016 - 16:37:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
24/10/2016 - 16:37:56Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/09/2016 - 17:24:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MS
26/09/2016 - 17:24:57Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
13/09/2016 - 12:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
02/09/2016 - 11:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
09/08/2016 - 09:20:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
05/08/2016 - 11:18:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
27/07/2016 - 10:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/07/2016 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0537/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
13/07/2016 - 17:22:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
13/07/2016 - 16:46:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
08/07/2016 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
04/07/2016 - 15:47:39Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
10/03/2016 - 09:35:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MS/D por SECEX-MS
09/03/2016 - 16:44:31Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
14/01/2016 - 12:51:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
14/01/2016 - 12:49:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2015 - 15:36:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA