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Processo: 035.317/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2015

Assunto do processo
Impugnação total de despesas do Convênio 866/2010. Objeto: "apoio à realização do Projeto 'Festa Junina' , com vigência estipulada para o período de 18/6/2010 a 20/7/2011.

Data de autuação
18/12/2015 - 15:40:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.938/2019-0 - Apensado desde 25/03/2019 - 15:52:52

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:47:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.354,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:47:52Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/03/2021 - 11:15:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
21/01/2021 - 21:47:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
19/09/2019 - 11:50:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3710/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 3710/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 17:50:40Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/07/2019 - 17:34:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/07/2019 - 17:32:22Peça No. 46 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.151.684-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
31/07/2019 - 17:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
25/07/2019 - 12:14:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:44:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/06/2019 - 11:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2720/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 11:23:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/05/2019 - 06:11:29Juntada comunicação Ofício 2720/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-SE para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
05/04/2019 - 16:47:52Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/03/2019 - 15:52:52Processo 003.938/2019-0 foi apensado a este processo por Sec-SE.
21/02/2019 - 17:43:19Processo enviado de Seproc para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
05/02/2019 - 19:30:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
11/01/2019 - 15:08:14Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/não definida.
11/01/2019 - 15:08:14Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
02/01/2019 - 12:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
02/01/2019 - 12:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
13/12/2018 - 18:59:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1032/2018-TCU/SECEX-SE.
26/11/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1032/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/11/2018 - 15:39:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1035/2018-TCU/SECEX-SE.
22/11/2018 - 15:19:56Juntada comunicação Ofício 1035/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/11/2018 - 18:04:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
19/11/2018 - 18:04:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/11/2018 - 18:02:53Peça No. 33 do tipo Termo (doc 60.575.763-7) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
19/11/2018 - 18:01:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
16/11/2018 - 17:13:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
13/11/2018 - 07:53:11Processo enviado de Seses para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
13/11/2018 - 07:52:06Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:52:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14065/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2018 - 15:58:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 06/11/2018
06/11/2018 - 15:09:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/11/2018 - 07:22:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
11/05/2018 - 16:22:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
11/05/2018 - 16:22:06Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/02/2018 - 11:00:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
24/02/2018 - 10:08:37Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
24/02/2018 - 10:08:36Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/12/2017 - 09:20:28Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SE para Secex-SE/D por SECEX-SE
10/05/2017 - 11:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
24/03/2017 - 13:15:55Juntada comunicação Ofício 0228/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
20/03/2017 - 11:29:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
16/03/2017 - 08:38:49Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
03/01/2017 - 18:39:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/12/2016 - 17:53:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/12/2016 - 12:02:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/12/2016 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 1263/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
22/11/2016 - 17:31:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SE/SA
22/11/2016 - 17:31:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
21/11/2016 - 19:53:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
21/11/2016 - 19:53:51Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 16:49:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/07/2016 - 11:07:48Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
21/07/2016 - 09:53:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
21/07/2016 - 09:53:44Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
30/03/2016 - 10:54:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SECEX-SE por SECEX-MA
08/03/2016 - 18:20:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-SE/SA
01/03/2016 - 13:42:09Enviado por SECEX-SE para providências externas na Secex-MA/SA
26/02/2016 - 16:08:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
13/01/2016 - 16:02:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
13/01/2016 - 16:00:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2015 - 15:43:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA