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Processo: 035.323/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Superintendência da Fundação Nacional de Saúde no
Estado do Maranhão/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Termo de Compromisso TC/PAC n° -0546/2011 (fls. 12-15), celebrado com o Município de Lago do Junco/MA, tendo por objeto " a execução da ação de SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MSD".

Data de autuação
18/12/2015 - 16:09:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.009/2019-1 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:31:08
Processo: 034.010/2019-0 - Apensado desde 07/10/2019 - 14:31:31

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/06/2021 - 10:02:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lago do Junco - MA

Responsáveis
Haroldo Euvaldo Brito Lêda

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 625.866,75
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2021 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 49946/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 23:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 30157/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 30157/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 10:02:23Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/05/2021 - 15:11:17Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
25/05/2021 - 19:27:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
25/05/2021 - 19:26:57Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
16/03/2021 - 17:05:15Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
07/01/2021 - 16:15:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/01/2020 - 17:42:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/01/2020 - 17:41:56Documento Despacho de expediente (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 17:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/11/2019 - 16:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10922/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
18/11/2019 - 12:25:22Juntada comunicação Ofício 10922/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 14:31:31Processo 034.010/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/10/2019 - 14:31:08Processo 034.009/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 15:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2019 - 12:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1270/2019-TCU/Seproc.
09/09/2019 - 19:50:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1269/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 10:18:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1267/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 11:15:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2460/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 11:15:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1268/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:36:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1271/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1268/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1267/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1270/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1269/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 06:20:33Juntada comunicação Ofício 2460/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 11:21:14Juntada comunicação Ofício 1271/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2019 - 12:52:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 16:56:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
24/04/2019 - 16:00:03Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/04/2019 - 15:09:14Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/04/2019 - 15:09:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2019 por meio do Acórdão 3361/2019-1C
23/04/2019 - 15:53:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/04/2019
23/04/2019 - 14:57:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/04/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/04/2019, às 15h.
04/04/2019 - 19:08:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
31/10/2018 - 13:12:11Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
31/10/2018 - 13:12:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/09/2018 - 15:24:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/09/2018 - 14:56:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
14/09/2018 - 14:56:37Pronunciamento da SECEX-MS concluído
24/08/2017 - 15:21:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
08/08/2017 - 16:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/07/2017 - 16:24:42Juntada comunicação Ofício 0975/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
25/07/2017 - 15:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
25/07/2017 - 15:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
24/07/2017 - 13:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
21/06/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0728/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/06/2017 - 11:28:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
14/06/2017 - 17:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
02/06/2017 - 15:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/05/2017 - 12:57:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/05/2017 - 06:27:50Juntada comunicação Ofício 0522/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:27:36Juntada comunicação Ofício 0521/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
10/05/2017 - 15:15:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
08/05/2017 - 10:01:33Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MS/SA
08/05/2017 - 10:01:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. Contém decisão sobre medida cautelar.
18/04/2017 - 10:41:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
18/04/2017 - 10:41:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/03/2017 - 10:56:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/03/2017 - 21:42:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
17/03/2017 - 21:42:06Pronunciamento da SECEX-MS concluído
20/02/2017 - 11:57:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
10/02/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0053/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
06/02/2017 - 15:43:59Pronunciamento da SECEX-MS concluído
31/10/2016 - 12:07:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
12/10/2016 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 0854/2016 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/10/2016 - 18:29:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
07/10/2016 - 17:34:24Pronunciamento da SECEX-MS concluído
10/03/2016 - 09:37:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MS/D por SECEX-MS
09/03/2016 - 16:44:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
15/01/2016 - 15:09:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
15/01/2016 - 15:08:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2015 - 16:11:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA