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Processo: 035.325/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial nº 23034.002658/2015-59, instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 703111/2010, celebrado com o Município de Cândido Mendes/MA,

Data de autuação
18/12/2015 - 16:18:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.011/2025-1 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:19:20
Processo: 001.010/2025-5 - Apensado desde 06/02/2025 - 15:19:18

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Recursos
R001 - Mera petição - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/07/2025 - 21:11:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Antonio Augusto Sousa
THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.450,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2025 - 21:11:16Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/07/2025 - 16:29:17Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/07/2025 - 15:49:27Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
01/07/2025 - 11:16:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 24426/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rayane da Silva Oliveira em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/07/2025 - 10:33:55Juntada comunicação Ofício 24426/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2025 - 02:07:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/06/2025 - 15:26:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22523/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA em nome de Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA
24/06/2025 - 12:45:17Juntada comunicação Ofício 22523/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2025 - 15:35:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/06/2025 - 16:11:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 20853/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/06/2025 - 12:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 20852/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/06/2025 - 11:42:33Juntada comunicação Ofício 20853/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2025 - 11:42:07Juntada comunicação Ofício 20852/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2025 - 15:24:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/06/2025 - 17:44:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/06/2025 por meio do Acórdão 3600/2025-1C
29/05/2025 - 19:00:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/06/2025, às 15h.
16/04/2025 - 17:08:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
16/04/2025 - 17:08:07Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/04/2025 - 18:45:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/04/2025 - 18:45:06Enviado para parecer do MP por AudTCE
02/04/2025 - 18:45:05Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
06/02/2025 - 15:19:20Processo 001.011/2025-1 foi apensado a este processo por AudTCE.
06/02/2025 - 15:19:18Processo 001.010/2025-5 foi apensado a este processo por AudTCE.
04/02/2025 - 11:56:04Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
03/02/2025 - 17:25:27Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
03/02/2025 - 13:26:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/02/2025 - 13:25:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/01/2025 - 15:48:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/01/2025 - 15:47:15Peça No. 147 do tipo Consulta SisGRU (doc 77.489.222-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
30/01/2025 - 15:25:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/01/2025 - 08:05:44Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/01/2025 - 08:05:05Peça No. 146 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.462.402-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
26/01/2025 - 18:59:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/01/2025 - 18:55:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2025 - 10:23:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/01/2025 - 10:23:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/01/2025 - 09:46:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 54959/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA em nome de Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA
09/12/2024 - 06:48:25Juntada comunicação Ofício 54959/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2024 - 09:46:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2024 - 09:46:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/11/2024 - 09:19:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
22/11/2024 - 09:19:21Despacho oficializado.
13/08/2024 - 18:30:41Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
13/08/2024 - 18:30:40Exame de admissibilidade do recurso 035.325/2015-1/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/06/2024 - 10:24:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/06/2024 - 10:23:45Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.325/2015-1/R001 automaticamente pelo sistema
14/06/2024 - 10:23:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2024 - 10:23:26Enviado para parecer do MP por AudRecursos
14/06/2024 - 10:23:24Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 035.325/2015-1/R001 por AudRecursos (por Atribuição)
14/06/2024 - 10:23:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2024 - 10:23:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.325/2015-1/R001 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
04/06/2024 - 17:02:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0745/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 11:31:01Peça nº 131 do tipo Edital (doc 76.046.998-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 03/06/2024.
29/05/2024 - 14:07:13Juntada comunicação Edital 0745/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2024 - 20:00:45Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/05/2024 - 19:59:20Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 21/05/2024 contra o acórdão 8085/2023-1C
06/05/2024 - 17:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10275/2024-TCU/Seproc.
27/03/2024 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 10275/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 01:41:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/01/2024 - 15:19:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55280/2023-TCU/Seproc.
29/12/2023 - 09:48:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55848/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 55848/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 55280/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 15:16:15Cadastrada representação legal 22917/2023 (representante Antonio Augusto Sousa) por AudTCE
03/10/2023 - 17:34:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 17:34:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 12:25:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38600/2023-TCU/Seproc.
30/08/2023 - 14:11:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36559/2023-TCU/Seproc.
18/08/2023 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 38600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 36559/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 15:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 36557/2023-TCU/Seproc.
15/08/2023 - 10:54:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 36555/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
15/08/2023 - 08:30:23Juntada comunicação Ofício 36555/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:48:25Juntada comunicação Ofício 36557/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 36554/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/08/2023 - 10:16:41Juntada comunicação Ofício 36554/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2023 - 12:18:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 11:31:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2023 - 16:44:11Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/07/2023 - 16:44:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/07/2023 por meio do Acórdão 8085/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2023 - 15:02:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/07/2023 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/07/2023, às 15h.
11/07/2023 - 14:10:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h
10/07/2023 - 17:54:35Registrada a revogação da representação legal 16950/2021 (representante ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO) por AudTCE
10/07/2023 - 17:54:35Registrada a revogação da representação legal 16951/2021 (representante MICHELLE DOS SANTOS SOUSA) por AudTCE
10/07/2023 - 17:54:35Registrada a revogação da representação legal 16949/2021 (representante CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO) por AudTCE
10/07/2023 - 17:54:34Cadastrada representação legal 14306/2023 (representante THAINA EMILLY SILVA DOS SANTOS BATISTA) por AudTCE
10/07/2023 - 17:54:34Registrada a revogação da representação legal 16948/2021 (representante Antonio Augusto Sousa) por AudTCE
06/07/2023 - 19:01:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:36Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
21/09/2022 - 21:49:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
21/09/2022 - 21:49:41Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
13/06/2022 - 09:42:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/06/2022 - 09:42:45Enviado para parecer do MP por SecexTCE
13/06/2022 - 09:42:44Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/11/2021 - 10:48:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
25/11/2021 - 10:48:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/11/2021 - 18:01:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 55396/2021-TCU/Seproc.
27/10/2021 - 18:06:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 55396/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 07:55:56Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2021 - 12:11:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2021 - 12:11:26Cadastrada representação legal 16951/2021 (representante MICHELLE DOS SANTOS SOUSA) por SecexTCE
25/10/2021 - 12:11:25Cadastrada representação legal 16950/2021 (representante ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO) por SecexTCE
25/10/2021 - 12:11:25Cadastrada representação legal 16949/2021 (representante CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO) por SecexTCE
25/10/2021 - 12:11:24Cadastrada representação legal 16948/2021 (representante Antonio Augusto Sousa) por SecexTCE
30/09/2021 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 55396/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 12:44:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 12:22:02Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/09/2021 - 10:01:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 15:41:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
20/08/2021 - 20:10:32Processo enviado de MIN-WAR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
20/08/2021 - 20:10:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
20/08/2021 - 20:10:16Despacho oficializado.
03/08/2021 - 18:48:24Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SecexTCE
05/07/2021 - 12:57:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
05/07/2021 - 12:57:35Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 16:15:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 11:53:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/12/2020 - 11:49:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/12/2020 - 11:49:01Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
19/11/2020 - 08:55:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
16/11/2020 - 08:23:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/11/2020 - 08:23:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2020 - 20:12:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54978/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:19:46Registrada ciência de comunicação do Edital 1638/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 54978/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 11:07:27Peça nº 77 do tipo Edital (doc 65.849.229-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 191, de 14/10/2020.
13/10/2020 - 16:55:59Juntada comunicação Edital 1638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 19:17:46Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço ) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 22:57:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40934/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 23:29:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41761/2020-TCU/Seproc.
17/08/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 40934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 41761/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 14:51:10Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço - José Haroldo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 15:28:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 21:24:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/07/2020 - 11:13:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2019 - 11:28:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 19:15:40Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
01/04/2019 - 07:42:41Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
01/04/2019 - 07:42:32Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Sec-MG
29/03/2019 - 15:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0183/2019-TCU/Sec-MG.
26/03/2019 - 17:05:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0183/2019-TCU/Sec-MG.
18/03/2019 - 09:38:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0183/2019-TCU/Sec-MG.
25/02/2019 - 12:14:37Juntada comunicação Ofício 0183/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/02/2019 - 14:53:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2647/2018-TCU/Sec-MG.
05/02/2019 - 13:13:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG
30/01/2019 - 14:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2647/2018-TCU/Sec-MG.
28/01/2019 - 18:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MG
28/01/2019 - 14:15:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 2646/2018-TCU/Sec-MG.
28/01/2019 - 14:14:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 2646/2018-TCU/Sec-MG.
28/01/2019 - 12:25:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2648/2018-TCU/Sec-MG.
24/01/2019 - 17:17:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 2648/2018-TCU/Sec-MG.
23/01/2019 - 12:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2646/2018-TCU/Sec-MG.
24/12/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2646/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2018 - 14:00:58Juntada comunicação Ofício 2647/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2018 - 13:55:26Juntada comunicação Ofício 2648/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2018 - 17:24:33Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/10/2018 - 18:49:30Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
08/10/2018 - 18:49:30Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
28/05/2018 - 18:31:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
28/05/2018 - 18:31:21Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/03/2018 - 11:02:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/03/2018 - 10:58:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
26/03/2018 - 10:58:44Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/03/2018 - 15:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/10/2017 - 17:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/10/2017 - 16:17:01Juntada comunicação Edital 0098/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/10/2017 - 16:28:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2017 - 16:18:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/10/2017 - 15:42:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/09/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2201/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/08/2017 - 14:42:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
30/08/2017 - 14:50:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
30/08/2017 - 14:49:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
30/08/2017 - 14:17:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/08/2017 - 18:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/08/2017 - 15:42:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/08/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1786/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2017 - 15:13:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/08/2017 - 17:26:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
24/07/2017 - 17:51:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/07/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1329/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
29/06/2017 - 11:55:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/06/2017 - 15:31:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
27/06/2017 - 15:29:40Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.676.395-8) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
27/06/2017 - 15:22:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/06/2017 - 11:50:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/06/2017 - 11:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/06/2017 - 14:48:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/06/2017 - 12:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/06/2017 - 11:14:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/06/2017 - 12:34:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/06/2017 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0912/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
01/06/2017 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0910/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/05/2017 - 17:47:42Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/09/2016 - 13:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
26/08/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2099/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/08/2016 - 13:05:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
01/08/2016 - 17:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/07/2016 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 1764/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/07/2016 - 10:22:23Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
06/07/2016 - 17:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/02/2016 - 11:38:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Diedu/MG por SECEX-MG
29/02/2016 - 11:38:58Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG
26/02/2016 - 13:41:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
14/01/2016 - 15:18:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
14/01/2016 - 15:17:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2015 - 16:23:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2015 - 16:23:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA