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Processo: 035.327/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2015

Assunto do processo
Impugnação total de despesas recursos repassados na modalidade fundo a fundo; à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos no exercício de 2004 (PEJA/2004).

Data de autuação
18/12/2015 - 16:26:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.738/2018-0 - Apensado desde 18/06/2018 - 12:23:55

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/12/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 14/05/2018 - 16:31:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 294.352,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/07/2018 - 12:32:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
25/06/2018 - 06:09:37Juntada comunicação Ofício 0504/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/06/2018 - 13:24:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/06/2018 - 12:23:55Processo 014.738/2018-0 foi apensado a este processo
08/05/2018 - 11:30:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/05/2018 - 11:22:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2018 - 11:21:23Peça No. 41 do tipo Termo (doc 59.287.314-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2018 - 11:20:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 15:07:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/05/2018 - 14:44:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 13:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 12:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2018 - 12:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2018 - 14:17:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/04/2018 - 10:45:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 15:48:48Juntada comunicação Ofício 0082/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/02/2018 - 11:47:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2018 - 11:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2018 - 11:39:13Peça No. 31 do tipo Termo (doc 58.737.344-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
30/01/2018 - 18:44:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
30/01/2018 - 18:34:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/01/2018 - 18:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2017 - 21:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/12/2017 - 21:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/12/2017 - 16:17:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2017 - 16:42:22Juntada comunicação Ofício 1145/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2017 - 16:41:03Juntada comunicação Ofício 1144/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2017 - 16:39:41Juntada comunicação Ofício 1143/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2017 - 16:37:40Juntada comunicação Ofício 1141/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/11/2017 - 17:45:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/11/2017 - 17:40:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/11/2017 - 15:36:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/11/2017 - 17:53:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
08/11/2017 - 14:38:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
08/11/2017 - 14:38:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 10266/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/11/2017 - 16:18:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 07/11/2017
07/11/2017 - 15:04:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/11/2017 - 10:57:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h.
30/10/2017 - 11:02:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
27/10/2017 - 10:31:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/10/2017, às 15h.
29/07/2016 - 09:55:23Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
29/07/2016 - 09:55:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/06/2016 - 18:19:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/06/2016 - 16:38:06Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
13/06/2016 - 16:38:06Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
07/06/2016 - 11:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2016 - 10:33:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2016 - 10:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/04/2016 - 15:51:59Juntada comunicação Ofício 0306/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/04/2016 - 12:30:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2016 - 13:25:37Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/03/2016 - 11:01:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2016 - 10:53:59Peça No. 3 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.185.515-9) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
29/03/2016 - 17:28:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2016 - 15:10:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO
26/02/2016 - 13:59:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
14/01/2016 - 15:08:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
14/01/2016 - 15:08:34Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2015 - 16:27:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA