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Processo: 003.535/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2003

Assunto do processo
CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO INCRA/CRT/MT Nº 61005/98, DE 30/06/1998.


Data de autuação
19/03/2004 - 12:44:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.416/2000-0 - Apensado desde 30/11/2004 - 13:20:22
Processo: 022.370/2006-7 - Apensado desde 21/11/2006 - 15:12:25
Processo: 022.371/2006-4 - Apensado desde 21/11/2006 - 15:15:51

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/08/2004

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 12/08/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 18:26:33

Unidade jurisdicionada
PRM/MT - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Devair Valim de Melo

Interessados
Prefeitura Municipal de Nobres - MT
Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 130.590,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2008 - 11:22:09Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 04/09/2008 - 14:40:48
22/08/2008 - 12:36:42Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 25/08/2008 - 15:13:19
22/08/2008 - 12:36:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/08/2008 - 12:36:42
15/08/2008 - 17:27:32Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.018.775-3
Assunto: -----
21/11/2006 - 17:05:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/09/2006 - 14:11:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 21/11/2006
27/09/2006 - 14:51:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/09/2006 - 14:49:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/09/2006 - 17:01:18Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/09/2006 - 16:05:11
15/08/2006 - 14:11:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.554.404-2
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3129-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
15/08/2006 - 13:58:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.554.397-7
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3128-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
15/08/2006 - 13:43:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.554.384-7
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3127-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Prefeitura Municipal de Nobres - MT
15/08/2006 - 11:30:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.554.206-2
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3126-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso - MPF
15/08/2006 - 11:14:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.554.225-3
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3125-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Devair Valim de Melo
10/08/2006 - 18:45:23Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/08/2006 - 12:45:49
10/08/2006 - 18:45:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2006 - 18:45:23
08/08/2006 - 11:47:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2006 - 16:53:25
08/08/2006 - 11:47:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/08/2006 - 11:47:15
08/08/2006 - 08:57:18Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2005 - 11:39:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/12/2005 - 11:51:32
07/12/2005 - 10:53:33Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/12/2005 - 11:46:58
01/12/2005 - 14:06:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2005 - 16:26:58
01/12/2005 - 14:06:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2005 - 14:06:34
01/12/2005 - 14:06:07Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2005 - 15:58:43Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2005 - 11:25:09
25/10/2005 - 17:37:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/11/2005 - 15:10:39
21/10/2005 - 11:22:20Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2005 - 14:08:32Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2005 - 13:39:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/09/2005
27/07/2005 - 13:38:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.397.435-1
Assunto: OF. 468/GAB/2005/SECEX-SC.
26/07/2005 - 15:55:12Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 13:12:13Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 13:44:52Tramitação
Destinatário: SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2005 - 13:18:04
19/03/2004 - 12:44:26Processo autuado em 19/03/2004 12:44:26
23/12/2003 - 15:55:16Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/12/2003 - 15:55:16