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Processo: 035.413/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.000404/2017-60 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 299.647-18/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer/PE, que tem por objeto a execução de calçamento de vias urbanas.

Data de autuação
27/12/2017 - 15:45:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/05/2020 - 21:27:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer - PE

Responsáveis
Flávio Travassos Régis de Albuquerque
Pedro Augusto Pereira Guedes

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Representante legais
Gryecos Attom Valente Loureiro
Guilherme Lopes Mair
MURILO MURARO FRACARI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 253.914,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/05/2020 - 21:27:31Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
01/11/2019 - 14:07:00Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/11/2019 - 14:05:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/05/2019 - 10:45:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1515/2019-TCU/Secex-TCE.
02/05/2019 - 09:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1514/2019-TCU/Secex-TCE.
17/04/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1515/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1514/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 17:45:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:38:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 08:27:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2534/2018-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 08:27:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2533/2018-TCU/Secex-TCE.
15/01/2019 - 15:27:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
15/01/2019 - 15:26:29Cadastrada representação legal 727/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
15/01/2019 - 15:26:28Cadastrada representação legal 726/2019 (representante Gryecos Attom Valente Loureiro) por Secex-TCE
15/01/2019 - 15:26:28Cadastrada representação legal 725/2019 (representante Guilherme Lopes Mair) por Secex-TCE
14/01/2019 - 14:10:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2533/2018-TCU/Secex-TCE.
14/01/2019 - 14:10:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2534/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 13:54:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2535/2018-TCU/Secex-TCE.
27/11/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2535/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/11/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2533/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/11/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2534/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/07/2018 - 15:07:39Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/não definida.
27/07/2018 - 15:07:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2018 por meio do Acórdão 6290/2018-2C
24/07/2018 - 16:20:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/07/2018 - 08:31:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/07/2018, às 16h.
28/06/2018 - 18:37:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
28/06/2018 - 18:37:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
01/06/2018 - 16:55:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
31/05/2018 - 17:33:40Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
31/05/2018 - 17:33:40Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
23/05/2018 - 22:12:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
23/04/2018 - 15:39:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2018 - 15:39:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 17:15:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
28/12/2017 - 10:14:23Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Urbanismo
27/12/2017 - 15:47:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente