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Processo: 035.424/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência São Miguel dos Campos/AL

Data de autuação
27/12/2017 - 16:41:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.959/2020-6 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:50:55
Processo: 020.343/2020-5 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:49:33
Processo: 020.347/2020-0 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:49:35

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 17:51:32

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira
MARIA ANDRELINA NORATO
MARIA ANTONIA DA SILVA
MARIA ANTONIA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA APARECIDA TIMOTEO DA SILVA
MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
MARIA BERTO DE AMORIM
MARIA BETANIA DOS SANTOS
MARIA CICERA SANTOS
MARIA CONCEICAO DA SILVA
MARIA CRISMALIA DOS SANTOS
Maria das Dores Silvestre

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.352,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 17:51:32Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/10/2021 - 21:54:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 30380/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 21:54:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 30380/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 21:54:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 30380/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 21:54:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 30380/2021-TCU/Seproc.
14/10/2021 - 21:54:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 30380/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 18:22:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 17:41:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 12:39:00Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:43Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:26Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:10Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 09:49:49Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/07/2021 - 09:49:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/06/2021 - 16:57:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 30380/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCA TRAJANO DE BRITO em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
14/06/2021 - 17:07:33Juntada comunicação Ofício 30380/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 18:50:55Processo 020.959/2020-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:49:35Processo 020.347/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:49:33Processo 020.343/2020-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 11:21:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/05/2021 - 19:42:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16309/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 16309/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2021 - 11:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/03/2021 - 17:59:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 010.2021/DDP/CGCOB/PGF) juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 22:17:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66406/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:21:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 66406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 16:48:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 23:13:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51140/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 09:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/10/2020 - 15:13:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 51141/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 51141/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 51140/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 23:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 51142/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 14:07:11Juntada comunicação Ofício 51142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 13:33:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 13:32:33Peça No. 101 do tipo Termo (doc 65.801.690-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/09/2020 - 13:31:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2020 - 08:57:49Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/09/2020 por meio do Acórdão 2463/2020-PL
16/09/2020 - 14:37:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/09/2020 - 20:51:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/09/2020, às 14h30.
09/09/2020 - 17:17:29Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
09/09/2020 - 17:17:25Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/08/2020 - 16:03:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 28800/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 16:03:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 28800/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 16:03:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 28800/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 16:03:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 28800/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 16:03:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 28800/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 17:10:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 33244/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 11:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 28800/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
02/07/2020 - 10:19:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 33244/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURA DE CASTRO SILVA em nome de Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
02/07/2020 - 09:09:17Juntada comunicação Ofício 33244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 09:09:11Juntada comunicação Ofício 28800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 12:23:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/07/2020 - 11:40:06Enviado para parecer do MP por Seproc
01/07/2020 - 11:40:00Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/06/2020 - 10:22:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
12/06/2020 - 02:23:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 02:20:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 16:04:15Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/06/2020 - 16:02:25Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/06/2020 - 15:58:33Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
04/06/2020 - 10:19:50Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
04/06/2020 - 10:10:05Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/06/2020 - 10:06:31Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
03/06/2020 - 17:05:46Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
02/06/2020 - 11:08:21Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
01/06/2020 - 15:51:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
01/06/2020 - 15:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
01/06/2020 - 15:28:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
01/06/2020 - 15:27:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS
28/05/2020 - 16:23:15Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
28/05/2020 - 16:14:56Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
25/05/2020 - 15:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 15:50:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/05/2020 - 15:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 16:55:48Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.382.068-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/04/2020 - 16:55:35Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.382.071-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/04/2020 - 18:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 18:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 18:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 18:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 16:45:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/03/2020 - 11:37:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3725/2020-TCU/Seproc.
11/03/2020 - 12:20:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3726/2020-TCU/Seproc.
25/02/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3726/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 3725/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 12:07:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 15:48:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 15:48:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13454/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 15:00:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 13451/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 12:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13465/2019-TCU/Seproc.
18/12/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 13454/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 13451/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:49:11Juntada comunicação Ofício 13465/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 14:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 13:49:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 13:46:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 08:19:59Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2019 - 08:19:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2019 por meio do Acórdão 2810/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2019 - 19:05:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 20/11/2019
20/11/2019 - 14:31:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/11/2019 - 19:03:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/11/2019, às 14h30.
12/11/2019 - 12:36:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
08/11/2019 - 19:00:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/11/2019, às 14h30.
28/10/2019 - 16:54:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
24/10/2019 - 18:03:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
23/10/2019 - 12:02:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/10/2019, às 15h30.
18/10/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/10/2019, às 15h30.
02/09/2019 - 16:23:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
02/09/2019 - 16:22:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 17:32:05Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
03/04/2019 - 16:04:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-AL.
29/03/2019 - 15:00:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/03/2019 - 14:20:23Enviado para parecer do MP por Sec-AL
29/03/2019 - 14:20:22Pronunciamento da Sec-AL concluídoInstrução
11/03/2019 - 13:54:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0087/2019-TCU/Sec-AL.
11/03/2019 - 13:53:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-AL.
21/02/2019 - 18:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-AL.
21/02/2019 - 18:40:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0087/2019-TCU/Sec-AL.
20/02/2019 - 16:41:53Juntada comunicação Ofício 0087/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
20/02/2019 - 16:41:52Juntada comunicação Ofício 0086/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
20/12/2018 - 18:38:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0944/2018-TCU/SECEX-AL.
20/12/2018 - 13:12:03Juntada comunicação Ofício 0944/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/11/2018 - 16:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0838/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:35:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0839/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 15:04:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0838/2018-TCU/SECEX-AL.
06/11/2018 - 16:19:10Juntada comunicação Ofício 0839/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:18:26Juntada comunicação Ofício 0838/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/11/2018 - 16:32:44Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-AL/SECEX-AL. (Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas)
01/11/2018 - 16:32:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/10/2018 - 18:09:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
30/10/2018 - 18:09:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
21/05/2018 - 17:13:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/05/2018 - 20:20:17Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
18/05/2018 - 20:20:17Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
10/04/2018 - 14:37:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/04/2018 - 14:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
10/04/2018 - 14:37:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/03/2018 - 17:12:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/03/2018 - 14:46:53Juntada comunicação Ofício 0150/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/03/2018 - 14:46:08Juntada comunicação Ofício 0149/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/03/2018 - 14:45:50Juntada comunicação Ofício 0148/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2018 - 18:06:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2018 - 16:04:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/03/2018 - 11:55:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/02/2018 - 12:48:09Juntada comunicação Ofício 0036/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
20/02/2018 - 12:47:50Juntada comunicação Ofício 0035/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/02/2018 - 14:08:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/02/2018 - 14:06:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/02/2018 - 19:58:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
30/01/2018 - 18:07:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 19:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 19:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
18/01/2018 - 18:53:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
27/12/2017 - 17:01:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL