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Processo: 003.545/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2015

Assunto do processo
TCE contra Gilberto Muniz Dantas - ex-prefeito - PM de Fagundes/PB - Irreg. no Conv. 772/2008 - Ministério do Turismo -MTur - SIAFI n.° 629856.

Data de autuação
26/02/2015 - 16:53:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.896/2019-1 - Apensado desde 10/10/2019 - 10:42:19

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 26/02/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2020 - 15:30:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
Gilberto Muniz Dantas
SHEILA PROMOÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 149.897,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 15:30:47Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/06/2020 - 15:37:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
10/10/2019 - 17:21:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
10/10/2019 - 17:21:23Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/10/2019 - 10:42:19Processo 035.896/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
26/09/2019 - 13:44:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 13:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:38:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 15:47:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/09/2019 - 15:46:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2019 - 11:54:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6684/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 6682/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:44:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6680/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 6832/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 6686/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 07:18:36Juntada comunicação Ofício 6832/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:06:10Juntada comunicação Ofício 6682/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:05:08Juntada comunicação Ofício 6686/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 07:04:27Juntada comunicação Ofício 6684/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/08/2019 - 06:57:40Juntada comunicação Ofício 6680/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/08/2019 - 17:51:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:53:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:50:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:46:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 17:41:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 10:33:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 10:33:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 12:25:14Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
04/04/2019 - 12:24:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
29/03/2019 - 15:35:01Processo enviado de Seses para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
29/03/2019 - 15:25:40Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2019 - 15:25:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2256/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2019 - 15:59:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:11:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
07/05/2017 - 21:17:52Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
07/05/2017 - 21:17:52Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/02/2017 - 13:34:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/02/2017 - 11:33:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
21/02/2017 - 11:33:11Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/02/2017 - 16:56:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
19/12/2016 - 18:36:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/12/2016 - 14:49:15Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/12/2016 - 10:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/12/2016 - 12:08:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2016 - 06:06:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2016 - 06:06:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2016 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 1386/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/10/2016 - 16:49:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2016 - 11:35:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2016 - 11:34:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2016 - 13:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/10/2016 - 14:23:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2016 - 13:45:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/09/2016 - 14:46:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2016 - 06:03:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 06:03:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1102/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 06:02:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2016 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 1101/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/08/2016 - 17:02:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
03/08/2016 - 18:04:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2016 - 18:04:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2015 - 11:43:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
11/06/2015 - 15:08:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
30/04/2015 - 08:36:04Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados
03/03/2015 - 16:30:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 16:30:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 16:29:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
03/03/2015 - 16:18:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB