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Processo: 003.549/2019-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2019

Assunto do processo
determinação do item 1.7.3 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ª Câmara (TC 003.742/2017-2)

Data de autuação
15/02/2019 - 09:21:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/02/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/02/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2021 - 20:16:34

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
Orlando Santos Diniz
Sergio Augusto Correa de Faria

Interessados
-----

Representante legais
ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA
Antônio Henrique Medeiros Coutinho
Arthur Lima Guedes
Daniel Vieira Bogéa Soares
Gilberto Mendes Calasans Gomes
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme Siqueira de Paula
João Geraldo Piquet Carneiro
Jéssica Loyola Caetano Rios
MARIALDA FERNANDES SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 20:16:34Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
25/03/2021 - 16:47:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
25/03/2021 - 16:47:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
28/01/2021 - 21:24:16Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
28/01/2021 - 21:24:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
26/01/2021 - 16:57:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64647/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 11:36:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 64648/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 19:12:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 64646/2020-TCU/Seproc.
14/01/2021 - 12:29:55Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
14/01/2021 - 12:26:25Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
13/01/2021 - 07:37:08Cadastrada representação legal 260/2021 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por SecexTCE
13/01/2021 - 07:35:09Documento Pedido de prorrogação de prazo (DOC. MEDICA E EXAME) juntado ao processo por SecexTCE
13/01/2021 - 07:35:08Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2021 - 16:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 64644/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
07/01/2021 - 16:26:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 64648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 64647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 64646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2020 - 11:24:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 64645/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/12/2020 - 16:09:36Juntada comunicação Ofício 64645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 16:09:33Juntada comunicação Ofício 64644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 16:59:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2020 - 09:56:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 17/11/2020 por meio do Acórdão 13054/2020-1C
17/11/2020 - 17:46:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 17/11/2020
17/11/2020 - 15:03:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2020 - 19:04:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 17/11/2020, às 15h.
22/07/2020 - 10:57:57Associados documentos à representação legal 20147/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
22/07/2020 - 10:57:56Cadastrada representação legal 10347/2020 (representante ALINE ALVES FERREIRA) por Secex-TCE
22/07/2020 - 10:57:56Cadastrada representação legal 10346/2020 (representante Jose Roberto Borges Tenorio) por Secex-TCE
13/04/2020 - 16:52:30Processo excluído da pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 14/04/2020, às 14h30
07/04/2020 - 19:01:39Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 14/04/2020, às 14h30.
13/03/2020 - 17:30:06Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
13/03/2020 - 17:30:01Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
22/11/2019 - 12:24:25Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/11/2019 - 16:38:17Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/11/2019 - 16:38:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/10/2019 - 18:22:57Excluída representação legal 7817/2019 (representante Pedro Aurelio Azevedo Lustosa) por Secex-TCE
29/10/2019 - 18:22:45Excluída representação legal 20146/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE
29/10/2019 - 18:22:27Excluída representação legal 20145/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:20:33Cadastrada representação legal 20147/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:20:32Cadastrada representação legal 20146/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:20:32Cadastrada representação legal 20145/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:11:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procurações e Documentos) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:11:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Documentos SENAC ARRJ) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 17:10:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 20:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 10:32:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 15:59:10Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/05/2019 - 15:59:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
03/05/2019 - 17:16:55Processo enviado de Secex-TCE para MINS-WDO/não definida.
03/05/2019 - 17:04:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/05/2019 - 11:19:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 08:16:13Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/04/2019 - 08:16:13Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
26/04/2019 - 17:11:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5601/2019 (representante TAMIRES LIMA PEREIRA DE SOUZA) por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:11:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5602/2019 (representante TADEU PURETZ IGLESIAS) por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:11:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5598/2019 (representante GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:11:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5597/2019 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:11:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5599/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por Secex-TCE
26/04/2019 - 17:11:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5600/2019 (representante ADRIANA MARQUES DE BRITO) por Secex-TCE
22/04/2019 - 10:00:15Processo enviado de Secex-TCE para MINS-WDO/não definida.
22/04/2019 - 10:00:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
17/04/2019 - 11:58:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 11:34:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2019 - 14:22:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/Sec-RJ.
15/04/2019 - 15:28:06Cadastrada representação legal 7817/2019 (representante Pedro Aurelio Azevedo Lustosa) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:06Cadastrada representação legal 7816/2019 (representante Jéssica Loyola Caetano Rios) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:05Cadastrada representação legal 7815/2019 (representante Guilherme Siqueira de Paula) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:05Cadastrada representação legal 7814/2019 (representante Gilberto Mendes Calasans Gomes) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:04Cadastrada representação legal 7813/2019 (representante ALANA ABILIO DINIZ VILA NOVA) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:04Cadastrada representação legal 7812/2019 (representante Daniel Vieira Bogéa Soares) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:04Cadastrada representação legal 7811/2019 (representante Antônio Henrique Medeiros Coutinho) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:03Cadastrada representação legal 7810/2019 (representante Arthur Lima Guedes) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:03Cadastrada representação legal 7809/2019 (representante Guilherme Henrique Magaldi Netto) por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:28:02Cadastrada representação legal 7808/2019 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por Secex-TCE
04/04/2019 - 11:38:02Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/04/2019 - 18:48:21Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para Secex-TCE por Sec-RJ
20/03/2019 - 08:37:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RJ
19/03/2019 - 12:09:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
19/03/2019 - 11:56:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ
19/03/2019 - 08:58:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/Sec-RJ.
15/03/2019 - 13:07:21Cadastrada representação legal 5628/2019 (representante PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS) por Sec-RJ
15/03/2019 - 13:07:21Cadastrada representação legal 5627/2019 (representante SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ) por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:03:38Cadastrada representação legal 5602/2019 (representante TADEU PURETZ IGLESIAS) por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:03:38Cadastrada representação legal 5601/2019 (representante TAMIRES LIMA PEREIRA DE SOUZA) por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:03:38Cadastrada representação legal 5600/2019 (representante ADRIANA MARQUES DE BRITO) por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:03:37Cadastrada representação legal 5599/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:03:37Cadastrada representação legal 5598/2019 (representante GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:03:37Cadastrada representação legal 5597/2019 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:01:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ
14/03/2019 - 17:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RJ
14/03/2019 - 07:48:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJDespacho de expediente
14/03/2019 - 07:43:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ
12/03/2019 - 17:42:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Sec-RJ.
08/03/2019 - 09:03:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/Sec-RJ.
21/02/2019 - 11:18:11Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
21/02/2019 - 11:17:44Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
21/02/2019 - 11:17:15Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
21/02/2019 - 09:29:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
21/02/2019 - 09:27:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
21/02/2019 - 09:26:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ
20/02/2019 - 16:03:42Pronunciamento da Sec-RJ concluídoInstrução
18/02/2019 - 16:36:06Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:33:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:22:25Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:22:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Sec-RJ