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Processo: 003.550/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2004

Assunto do processo
CONTRA O SENHOR GENIVAL CARDOSO DANTAS - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS PDDE/1999 (MP Nº 1784/98, ATUAL MP 2178-36/01), (PROCESSO ORIGINAL Nº 23034.033603/2001-95) - FNDE


Data de autuação
19/03/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.665/2006-1 - Apensado desde 27/03/2007 - 00:00:00
Processo: 026.666/2006-9 - Apensado desde 27/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/08/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 11/08/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 18/03/2004 a 11/08/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 15:35:33

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Genival Cardoso Dantas

Interessados
Prefeitura Municipal de Aramari - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 45.016,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 12:23:52Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 15:35:33
04/07/2007 - 16:53:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.732.577-9
Assunto: -----
21/06/2007 - 22:19:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.747.532-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0168/07
27/03/2007 - 14:01:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/03/2007 - 10:29:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.678.678-6
Assunto: OFICIO Nº0168/07
14/03/2007 - 12:14:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.672.817-5
Assunto: -----
13/12/2006 - 13:32:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/03/2007
22/11/2006 - 10:52:57Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2006 - 09:17:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/11/2006 - 09:17:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/10/2006 - 11:50:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/10/2006 - 13:49:45
25/09/2006 - 15:16:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.576.698-7
Assunto: OF. 771/2006-TCU/SECEX-SC.
25/09/2006 - 15:09:39Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.576.693-2
Assunto: OF. 770/2006-TCU/SECEX-SC.
25/09/2006 - 13:59:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.576.607-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3178-2006-TCU-SECEX-SC
Destinatário: Genival Cardoso Dantas
25/09/2006 - 09:38:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/10/2006
19/09/2006 - 15:26:24Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/09/2006 - 13:53:58
12/09/2006 - 13:25:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/09/2006 - 15:57:27
12/09/2006 - 13:15:44Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2006 - 15:36:27Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2006 - 16:32:23
01/08/2006 - 17:48:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/08/2006 - 17:05:05
01/08/2006 - 17:48:39Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2006 - 17:48:41
17/07/2006 - 17:40:44Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2006 - 16:00:47Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/06/2006 - 15:55:17
21/06/2006 - 16:04:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2006 - 15:21:31
21/06/2006 - 15:40:39Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2006 - 11:41:56Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 09:14:51Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.484.272-9
Assunto: OFÍCIO Nº 417/2006/SECEX-SC
25/04/2006 - 14:34:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2006
12/04/2006 - 06:41:00Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.472.995-2
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÃO
12/04/2006 - 06:39:46Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.472.994-5
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
10/02/2005 - 13:30:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.292.664-1
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 021/2005
02/02/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2006
14/12/2004 - 11:52:47Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2004 - 17:29:51Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2004 - 11:13:15Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/12/2004 - 12:37:21
02/12/2004 - 11:11:47Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 02/12/2004 - 11:11:47
31/08/2004 - 15:20:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2004
31/08/2004 - 15:18:51Tramitação externa
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
31/08/2004 - 15:11:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.182.301-9
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC N° 595/2004 - DILIGÊNCIA ACOMPANHADA DE PROCESSO
24/08/2004 - 11:58:39Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/08/2004 - 13:15:06
24/08/2004 - 11:58:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/08/2004 - 11:58:38
04/08/2004 - 14:40:51Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2004 - 17:12:39
04/08/2004 - 14:40:48Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2004 - 14:40:49
03/08/2004 - 14:38:31Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2004 - 16:51:30Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/05/2004 - 17:46:19
13/05/2004 - 17:12:02Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gab. do SPG UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/05/2004 - 10:08:57
10/05/2004 - 17:53:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/05/2004 - 16:57:56
10/05/2004 - 17:05:11Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2004 - 11:01:35Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/04/2004 - 10:56:42
18/03/2004 - 09:57:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2004 - 09:57:29