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Processo: 035.519/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.000397/2017-04 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 310.142-62/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE, que tem por objeto a pavimentação em paralelepípedos graníticos do acesso ao Santuário de São Severino dos Ramos e construção de 2 pontes.

Data de autuação
29/12/2017 - 16:27:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.892/2021-3 - Apensado desde 15/12/2021 - 19:12:34

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2022 - 12:42:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
José Renato Sarmento de Melo
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Representante legais
Luís Alberto Gallindo Martins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.584,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2025 - 20:04:32Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 12:42:00Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/02/2022 - 12:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
17/02/2022 - 12:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 11:45:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/01/2022 - 19:24:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0568/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
31/01/2022 - 14:08:00Juntada comunicação Ofício 0568/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 19:12:34Processo 043.892/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/11/2021 - 08:11:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/11/2021 - 09:10:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/11/2021 - 15:27:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/10/2021 - 19:45:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 52569/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 19:53:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 52568/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 52568/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 52569/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 08:41:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 52126/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/09/2021 - 13:16:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 52570/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Severino Eudson Catão Ferreira
14/09/2021 - 18:24:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 52125/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 14:34:27Juntada comunicação Ofício 52570/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 14:34:26Juntada comunicação Ofício 52126/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 14:28:34Juntada comunicação Ofício 52125/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 16:26:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 16:23:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 16:52:24Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2021 - 16:52:10Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 31/08/2021 por meio do Acórdão 11704/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/08/2021 - 10:48:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2021 - 20:31:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:21:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/10/2020 - 13:57:04Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
28/10/2020 - 13:56:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/09/2020 - 10:30:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/09/2020 - 21:19:53Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
14/09/2020 - 21:19:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/07/2019 - 17:07:04Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
01/07/2019 - 20:13:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2248/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 20:13:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2249/2019-TCU/Secex-TCE.
31/05/2019 - 16:56:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 2252/2019-TCU/Secex-TCE.
31/05/2019 - 16:56:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 2252/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 18:20:49Cadastrada representação legal 11099/2019 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por Secex-TCE
22/05/2019 - 18:05:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2251/2019-TCU/Secex-TCE.
22/05/2019 - 18:05:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2252/2019-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2252/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2251/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2249/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 2248/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/05/2019 - 11:46:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 14:36:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/Secex-TCE.
10/01/2019 - 12:33:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 16:02:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2446/2018-TCU/Secex-TCE.
16/11/2018 - 13:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2447/2018-TCU/Secex-TCE.
26/10/2018 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2447/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2446/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/07/2018 - 10:09:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
06/06/2018 - 14:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:58:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
26/04/2018 - 16:36:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2018 - 16:34:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:53:36Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D4
29/12/2017 - 16:35:58Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
29/12/2017 - 16:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente