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Processo: 003.552/2019-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2019

Assunto do processo
Determinação dos itens 1.7.4 do Acórdão 1116/2019-TCU-1ª Câmara

Data de autuação
15/02/2019 - 09:52:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/02/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/02/2019

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/04/2024
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 28/08/2024
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 28/08/2024
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 28/08/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/09/2025 - 14:55:06

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BEZERRA
IONE BRASIL DE MACEDO
MARIA IRIS DE CARVALHO MIRANDA
Orlando Santos Diniz
SONIA FERREIRA BAPTISTA
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

Interessados
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Representante legais
ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA
AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA
ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA
ANA PAULA BEZERRA GODOI
ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES
AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA
Amanda Helena da Silva
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
BRENDA BEZERRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR
CHARLES TEIXEIRA BARBOSA
CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA
FABIO DE FREITAS MIRANDA
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA
JAQUES FERNANDO REOLON
JORGE ODINIR LOPES BOITEUX
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho
LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA
LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO
Ludmilla Alves Couto
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
NATALIA MOREIRA DA SILVA
PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA
RAFAEL LONGO
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
TAMIRIS BESSONI MIRANDA
THAIS ASEVEDO FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2025 - 17:01:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 38577/2025-TCU/Seproc.
15/09/2025 - 11:01:06Juntada comunicação Ofício 38577/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2025 - 11:00:52Juntada comunicação Ofício 38578/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2025 - 10:58:28Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
10/09/2025 - 11:22:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/09/2025 - 07:53:06Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/09/2025 - 07:52:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/09/2025 por meio do Acórdão 1996/2025-PL, referente aos Recursos 003.552/2019-5/R003, 003.552/2019-5/R002 e 003.552/2019-5/R004
03/09/2025 - 11:05:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JPJ
03/09/2025 - 10:33:10Pedido de sustentação oral (078.817.021-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus
02/09/2025 - 09:53:39Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-JPJ
29/08/2025 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/09/2025, às 14h30.
22/08/2025 - 14:45:18Pedido de sustentação oral (078.722.067-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
22/08/2025 - 14:45:01Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres
21/08/2025 - 11:33:24Pedido de sustentação oral (078.722.067-7) enviado para o Presidente do Plenário
20/08/2025 - 13:52:46Pedido de sustentação oral (078.722.067-7) apreciado pelo Ministro Jhonatan de Jesus
20/08/2025 - 13:52:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/08/2025 - 12:18:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/08/2025, às 14h30
18/08/2025 - 17:56:56Pedido de sustentação oral (078.722.067-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus
15/08/2025 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/08/2025, às 14h30.
25/04/2025 - 16:32:05Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
25/04/2025 - 16:32:03Exame de mérito dos recursos 003.552/2019-5/R002, 003.552/2019-5/R004 e 003.552/2019-5/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
09/04/2025 - 12:58:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/04/2025 - 12:58:10Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/04/2025 - 12:58:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 003.552/2019-5/R002 (Proposta: Negar provimento), 003.552/2019-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 003.552/2019-5/R003 (Proposta: Negar provimento).
21/10/2024 - 16:06:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23744/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 13:11:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23750/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 09:11:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23750/2024-TCU/Seproc.
05/09/2024 - 11:55:12Processo enviado de MIN-JPJ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
05/09/2024 - 11:54:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
05/09/2024 - 11:54:44Despacho oficializado.
30/08/2024 - 12:04:32Enviado por Seses para providências na unidade MIN-JPJ após sorteio de relator
30/08/2024 - 12:04:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/08/2024 - 11:04:28Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 003.552/2019-5/R003 por Seses (por Sorteio)
28/08/2024 - 11:04:28Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 003.552/2019-5/R004 por Seses (por Sorteio)
28/08/2024 - 11:04:27Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 003.552/2019-5/R002 por Seses (por Sorteio)
27/08/2024 - 11:24:59Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
27/08/2024 - 10:29:35Enviado para sorteio do relator por Seses
27/08/2024 - 10:26:42Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2024 - 15:55:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27154/2024-TCU/Seproc.
23/08/2024 - 01:27:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2024 - 01:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 21:15:33Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
19/08/2024 - 21:15:29Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
19/08/2024 - 21:15:21Termo de Impedimento oficializado.
14/08/2024 - 13:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2024 - 22:56:13Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.552/2019-5/R004 automaticamente pelo sistema
02/08/2024 - 22:56:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/08/2024 - 22:56:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
02/08/2024 - 22:56:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 003.552/2019-5/R004 (Proposta: Conhecer).
15/07/2024 - 13:29:47Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 003.552/2019-5/R004 por AudRecursos (por Atribuição)
15/07/2024 - 13:29:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2024 - 08:01:15Processo enviado de MIN-AC para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/07/2024 - 08:00:24Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 12/07/2024 contra o acórdão 960/2024-PL
05/07/2024 - 15:24:08Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 10:43:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 20:02:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos
28/06/2024 - 20:02:04Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 003.552/2019-5/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
28/06/2024 - 20:02:04Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.552/2019-5/R002, R003 automaticamente pelo sistema
28/06/2024 - 20:02:04Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 003.552/2019-5/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
28/06/2024 - 20:02:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/06/2024 - 20:02:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/06/2024 - 20:01:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 003.552/2019-5/R002 (Proposta: Conhecer), 003.552/2019-5/R003 (Proposta: Conhecer).
27/06/2024 - 13:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 27153/2024-TCU/Seproc.
26/06/2024 - 08:15:56Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/06/2024 - 08:14:42Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 25/06/2024 contra o acórdão 960/2024-PL
24/06/2024 - 19:43:14Registrada a renúncia da representação legal 7125/2021 (representante RAFAEL WALLAUER DARSIE) por AudTCE
21/06/2024 - 16:39:42Registrada a renúncia da representação legal 7122/2021 (representante CARLOS EDUARDO GONCALVES) por AudTCE
21/06/2024 - 16:30:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13099/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS EDUARDO GONCALVES em nome de SONIA FERREIRA BAPTISTA
18/06/2024 - 15:28:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 27152/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA em nome de SONIA FERREIRA BAPTISTA
18/06/2024 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 27153/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 22:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 23743/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 15:02:54Juntada comunicação Ofício 27154/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 15:00:27Juntada comunicação Ofício 27152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 10:19:53Juntada comunicação Ofício 23744/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 10:18:39Juntada comunicação Ofício 23750/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 10:17:34Juntada comunicação Ofício 23743/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2024 - 10:07:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2024 - 10:01:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2024 - 09:59:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2024 - 11:07:24Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/05/2024 - 11:07:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/05/2024 por meio do Acórdão 960/2024-PL, referente ao Recurso 003.552/2019-5/R001
15/05/2024 - 14:42:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/05/2024 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/05/2024, às 14h30.
09/04/2024 - 11:27:45Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
09/04/2024 - 11:27:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/04/2024 - 15:46:05Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO recurso interposto em 05/04/2024 contra o acórdão 429/2024-PL
04/04/2024 - 09:49:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 003.552/2019-5/R001 automaticamente pelo sistema
04/04/2024 - 09:49:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2024 - 09:49:37Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 003.552/2019-5/R001 por AudTCE (por Atribuição)
04/04/2024 - 09:49:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/04/2024 - 09:49:33Autuado por Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO recurso interposto em 03/04/2024 contra o acórdão 429/2024-PL
02/04/2024 - 15:02:15Juntada comunicação Ofício 13099/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2024 - 10:24:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/03/2024 - 10:24:32Enviado para parecer do MP por Seproc
27/03/2024 - 10:24:31Pronunciamento da Seproc concluído
26/03/2024 - 09:34:22Juntada comunicação Ofício 13101/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 11:48:27Peça No. 211 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.673.981-0) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 11:48:05Peça No. 212 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.673.990-2) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 11:47:45Peça No. 213 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.673.992-6) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 11:47:22Peça No. 214 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.673.994-0) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 11:47:00Peça No. 215 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.673.997-1) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 11:45:47Peça No. 216 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.673.999-5) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
24/03/2024 - 21:28:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2024 - 21:27:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2024 - 21:26:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2024 - 21:23:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2024 - 21:19:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2024 - 21:17:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 10:52:48Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/03/2024 - 10:52:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/03/2024 por meio do Acórdão 429/2024-PL
13/03/2024 - 15:04:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2024 - 10:18:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
12/03/2024 - 21:04:25Pedido de sustentação oral (075.589.868-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
12/03/2024 - 18:46:56Pedido de sustentação oral (075.575.320-6) apreciado pelo Presidente do Plenário
12/03/2024 - 18:46:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/03/2024 - 08:39:22Pedido de sustentação oral (075.575.320-6) enviado para o Presidente do Plenário
12/03/2024 - 08:39:00Pedido de sustentação oral (075.575.320-6) apreciado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira
11/03/2024 - 13:38:38Pedido de sustentação oral (075.575.320-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
08/03/2024 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/03/2024, às 14h30.
23/11/2023 - 17:08:34Cadastrada representação legal 23986/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:33Cadastrada representação legal 23985/2023 (representante THAIS ASEVEDO FERREIRA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:32Cadastrada representação legal 23984/2023 (representante TAMIRIS BESSONI MIRANDA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:32Cadastrada representação legal 23983/2023 (representante TAMIRIS BESSONI MIRANDA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:31Cadastrada representação legal 23982/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:30Cadastrada representação legal 23981/2023 (representante RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:30Cadastrada representação legal 23980/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:29Cadastrada representação legal 23979/2023 (representante NATALIA MOREIRA DA SILVA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:28Cadastrada representação legal 23978/2023 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:27Cadastrada representação legal 23977/2023 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:27Cadastrada representação legal 23976/2023 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:26Cadastrada representação legal 23975/2023 (representante LUIZ CARLOS QUINTELLA NETO) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:25Cadastrada representação legal 23974/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:25Cadastrada representação legal 23973/2023 (representante Ludmilla Alves Couto) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:24Cadastrada representação legal 23972/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:23Cadastrada representação legal 23971/2023 (representante LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:22Cadastrada representação legal 23970/2023 (representante José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:22Cadastrada representação legal 23969/2023 (representante José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:21Cadastrada representação legal 23968/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:20Cadastrada representação legal 23967/2023 (representante Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:19Cadastrada representação legal 23966/2023 (representante Gustavo Valadares) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:19Cadastrada representação legal 23965/2023 (representante Gustavo Valadares) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:18Cadastrada representação legal 23964/2023 (representante CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:17Cadastrada representação legal 23963/2023 (representante CHRISTIANNE DE CARVALHO STROPPA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:16Cadastrada representação legal 23962/2023 (representante CHARLES TEIXEIRA BARBOSA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:16Cadastrada representação legal 23961/2023 (representante CHARLES TEIXEIRA BARBOSA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:15Cadastrada representação legal 23960/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:14Cadastrada representação legal 23959/2023 (representante BRENDA BEZERRA DA SILVA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:13Cadastrada representação legal 23958/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:13Cadastrada representação legal 23957/2023 (representante AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:12Cadastrada representação legal 23956/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:11Cadastrada representação legal 23955/2023 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:10Cadastrada representação legal 23954/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:10Cadastrada representação legal 23953/2023 (representante ANA PAULA BEZERRA GODOI) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:09Cadastrada representação legal 23952/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:08Cadastrada representação legal 23951/2023 (representante ANA CLAUDIA VIEIRA DA COSTA) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:08Cadastrada representação legal 23950/2023 (representante Amanda Helena da Silva) por AudTCE
23/11/2023 - 17:08:07Cadastrada representação legal 23949/2023 (representante Amanda Helena da Silva) por AudTCE
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 41648/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 12225/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 41648/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 12225/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 41648/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 12225/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 41648/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 12225/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 41648/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 17:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 12225/2021-TCU/Seproc.
23/11/2023 - 16:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
14/11/2023 - 12:28:50Dissociados documentos da representação legal 23427/2023 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por AudTCE
14/11/2023 - 12:28:26Dissociados documentos da representação legal 23428/2023 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por AudTCE
14/11/2023 - 11:57:04Cadastrada representação legal 23482/2023 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por AudTCE
14/11/2023 - 11:57:03Cadastrada representação legal 23481/2023 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por AudTCE
14/11/2023 - 11:57:02Cadastrada representação legal 23480/2023 (representante Jaques Fernando Reolon) por AudTCE
14/11/2023 - 11:53:02Cadastrada representação legal 23479/2023 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por AudTCE
14/11/2023 - 11:53:01Cadastrada representação legal 23478/2023 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por AudTCE
14/11/2023 - 11:53:00Cadastrada representação legal 23477/2023 (representante Jaques Fernando Reolon) por AudTCE
13/11/2023 - 10:31:54Cadastrada representação legal 23428/2023 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por AudTCE
13/11/2023 - 10:31:53Cadastrada representação legal 23427/2023 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por AudTCE
01/11/2023 - 17:24:40Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
01/11/2023 - 17:24:39Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
01/11/2023 - 08:17:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/11/2023, às 14h30
01/11/2023 - 08:15:54Documento Pedido de retirada de pauta (Retirada de pauta) juntado ao processo por MINS-WDO
31/10/2023 - 21:46:20Pedido de sustentação oral (074.831.312-7) apreciado pelo Presidente do Plenário
31/10/2023 - 21:46:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/10/2023 - 15:31:44Pedido de sustentação oral (074.831.312-7) enviado para o Presidente do Plenário
30/10/2023 - 15:31:25Pedido de sustentação oral (074.831.312-7) apreciado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira
30/10/2023 - 13:28:10Pedido de sustentação oral (074.831.312-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
27/10/2023 - 19:10:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/11/2023, às 14h30.
09/05/2023 - 10:04:53Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
09/05/2023 - 10:04:52Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/03/2023 - 15:41:17Cadastrada representação legal 2799/2023 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por AudTCE
07/03/2023 - 18:58:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/03/2023 - 18:58:25Processo enviado de MINS-WDO para PROC-G/não definida.
23/02/2023 - 10:41:52Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por AudTCE
23/02/2023 - 10:41:51Pronunciamento da AudTCE concluído
15/02/2023 - 14:28:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Andamento Processual) juntado ao processo por AudTCE
18/01/2023 - 07:46:05Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
19/08/2022 - 11:36:56Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
19/08/2022 - 11:36:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/08/2022 - 02:02:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 39915/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 02:02:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 39915/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 17:28:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 39915/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA SOUZA CARVALHO em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/RJ - TRF-2
12/08/2022 - 16:23:24Juntada comunicação Ofício 39915/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 14:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12206/2021-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 10:16:38Pronunciamento da SecexTCE concluído
15/06/2022 - 10:57:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
27/05/2022 - 16:30:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
27/05/2022 - 16:30:30Despacho oficializado.
24/05/2022 - 21:59:05Pedido de sustentação oral (067.993.451-4) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
24/05/2022 - 21:58:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
23/05/2022 - 17:25:59Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h.
20/05/2022 - 13:28:10Pedido de sustentação oral (067.993.451-4) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
20/05/2022 - 13:27:58Pedido de sustentação oral (067.993.451-4) apreciado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira
19/05/2022 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/05/2022, às 15h.
18/04/2022 - 14:01:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/04/2022 - 14:01:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/04/2022 - 21:35:26Associados documentos à representação legal 9776/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTCE
13/04/2022 - 21:35:26Associados documentos à representação legal 9775/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTCE
13/04/2022 - 21:35:25Associados documentos à representação legal 9774/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTCE
13/04/2022 - 21:35:25Associados documentos à representação legal 10737/2020 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexTCE
21/03/2022 - 14:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12221/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 12:57:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/01/2022 - 12:57:02Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/01/2022 - 12:57:01Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/12/2021 - 07:15:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
03/12/2021 - 07:15:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/12/2021 - 19:33:06Associados documentos à representação legal 18132/2021 (representante IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA) por Seproc
02/12/2021 - 19:33:05Associados documentos à representação legal 18131/2021 (representante RAFAEL LONGO) por Seproc
02/12/2021 - 19:27:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 60327/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 20:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 60327/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 13:04:09Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 13:00:14Peça No. 161 do tipo Termo (doc 69.589.796-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/11/2021 - 12:49:33Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 12:36:37Peça No. 161 do tipo Termo (doc 69.586.347-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/11/2021 - 08:12:55Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
08/11/2021 - 08:22:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 14:53:07Cadastrada representação legal 18132/2021 (representante IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA) por SecexTCE
05/11/2021 - 14:53:07Cadastrada representação legal 18131/2021 (representante RAFAEL LONGO) por SecexTCE
28/10/2021 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 60327/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2021 - 16:58:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 19:08:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12236/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 16:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 41648/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 16:16:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 41647/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 16:15:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 43068/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 10:46:37Juntada comunicação Ofício 43068/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 10:22:32Juntada comunicação Ofício 41648/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 10:12:13Juntada comunicação Ofício 41647/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 10:46:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 09:53:52Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
23/06/2021 - 09:52:57Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
23/06/2021 - 09:38:33Pedido de sustentação oral (067.993.629-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
23/06/2021 - 09:33:39Pedido de sustentação oral (067.993.451-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira
16/06/2021 - 18:38:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12221/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 22:29:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12238/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 14:59:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12241/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:40:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 12233/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:40:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 12233/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:40:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 12233/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:40:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 12233/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:40:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 12233/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:40:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 12233/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 19:02:43Cadastrada representação legal 7125/2021 (representante RAFAEL WALLAUER DARSIE) por SecexTCE
12/05/2021 - 19:02:43Cadastrada representação legal 7124/2021 (representante PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA) por SecexTCE
12/05/2021 - 19:02:43Cadastrada representação legal 7123/2021 (representante CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR) por SecexTCE
12/05/2021 - 19:02:42Cadastrada representação legal 7122/2021 (representante CARLOS EDUARDO GONCALVES) por SecexTCE
12/05/2021 - 18:55:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12206/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 18:43:37Cadastrada representação legal 7121/2021 (representante JORGE ODINIR LOPES BOITEUX) por SecexTCE
12/05/2021 - 18:43:36Cadastrada representação legal 7120/2021 (representante AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA) por SecexTCE
12/05/2021 - 18:43:35Cadastrada representação legal 7119/2021 (representante ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) por SecexTCE
12/05/2021 - 18:43:34Cadastrada representação legal 7118/2021 (representante FABIO DE FREITAS MIRANDA) por SecexTCE
12/05/2021 - 18:40:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 12242/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 18:40:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 12242/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 18:40:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 12242/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:24:47Cadastrada representação legal 7061/2021 (representante JORGE ODINIR LOPES BOITEUX) por SecexTCE
11/05/2021 - 20:24:46Cadastrada representação legal 7060/2021 (representante AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA) por SecexTCE
11/05/2021 - 20:24:46Cadastrada representação legal 7059/2021 (representante ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) por SecexTCE
11/05/2021 - 20:24:45Cadastrada representação legal 7058/2021 (representante FABIO DE FREITAS MIRANDA) por SecexTCE
11/05/2021 - 20:18:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 20:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 19:33:23Cadastrada representação legal 7056/2021 (representante MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA) por SecexTCE
11/05/2021 - 19:33:23Cadastrada representação legal 7055/2021 (representante RAFAEL BARBOSA DE CASTRO) por SecexTCE
11/05/2021 - 19:33:22Cadastrada representação legal 7054/2021 (representante LEANDRO DELPHINO) por SecexTCE
11/05/2021 - 19:33:22Cadastrada representação legal 7053/2021 (representante EDUARDO DAMIAN DUARTE) por SecexTCE
10/05/2021 - 22:20:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12230/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 16:02:17Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição correção erro material) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 13:21:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12233/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 13:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 12245/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 11:01:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 12236/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 11:01:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 12236/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 11:01:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 12236/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 10:58:08Documento Novos elementos/informações adicionais (Identidade e CPF Maria Íris) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 10:54:40Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB Advogado Fábio Miranda) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 10:53:05Cadastrada representação legal 6939/2021 (representante FABIO DE FREITAS MIRANDA) por SecexTCE
10/05/2021 - 10:53:05Cadastrada representação legal 6938/2021 (representante JORGE ODINIR LOPES BOITEUX) por SecexTCE
10/05/2021 - 10:53:04Cadastrada representação legal 6937/2021 (representante AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA) por SecexTCE
10/05/2021 - 10:53:04Cadastrada representação legal 6936/2021 (representante ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) por SecexTCE
06/05/2021 - 23:39:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12237/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 23:36:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12232/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 21:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12242/2021-TCU/Seproc.
05/05/2021 - 21:00:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 12225/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 00:44:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12226/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 00:43:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12208/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 00:41:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12207/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 21:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 12209/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 20:54:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12205/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 22:58:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 12231/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 06:18:32Juntada comunicação Ofício 12225/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:18:18Juntada comunicação Ofício 12221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:18:04Juntada comunicação Ofício 12209/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:17:50Juntada comunicação Ofício 12208/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:17:36Juntada comunicação Ofício 12207/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:17:21Juntada comunicação Ofício 12206/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:17:06Juntada comunicação Ofício 12205/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:16:51Juntada comunicação Ofício 12237/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:16:36Juntada comunicação Ofício 12236/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:16:23Juntada comunicação Ofício 12233/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:16:08Juntada comunicação Ofício 12232/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 12231/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:15:40Juntada comunicação Ofício 12230/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:15:26Juntada comunicação Ofício 12226/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:12:30Juntada comunicação Ofício 12245/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 12242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:10:16Juntada comunicação Ofício 12241/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:10:05Juntada comunicação Ofício 12238/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2021 - 13:35:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 17203/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
16/04/2021 - 12:50:26Juntada comunicação Ofício 17203/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 13:28:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 13:16:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 13:13:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 13:11:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 13:09:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 13:07:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 13:04:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 13:00:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 12:44:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 12:07:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 12:05:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2021 - 12:12:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4725/2021-1C
16/03/2021 - 18:49:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 16/03/2021
16/03/2021 - 15:32:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2021 - 21:01:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
19/02/2021 - 14:57:38Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexTCE
19/02/2021 - 14:57:35Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:50:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/07/2020 - 20:29:30Associados documentos à representação legal 9776/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
28/07/2020 - 20:29:30Associados documentos à representação legal 9775/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
28/07/2020 - 20:29:29Associados documentos à representação legal 9774/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
28/07/2020 - 20:29:29Cadastrada representação legal 10737/2020 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Secex-TCE
28/07/2020 - 20:17:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5964/2019 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Secex-TCE
22/07/2020 - 10:56:13Associados documentos à representação legal 9447/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
22/07/2020 - 10:56:13Cadastrada representação legal 10339/2020 (representante ALINE ALVES FERREIRA) por Secex-TCE
22/07/2020 - 10:56:12Cadastrada representação legal 10338/2020 (representante Jose Roberto Borges Tenorio) por Secex-TCE
10/12/2019 - 16:44:45Documento Diversos (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 16:40:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
20/05/2019 - 12:20:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 14:24:39Associados documentos à representação legal 5968/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
14/05/2019 - 12:40:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5968/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
13/05/2019 - 19:47:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 16:29:24Associados documentos à representação legal 9448/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE
13/05/2019 - 16:29:23Associados documentos à representação legal 9447/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
13/05/2019 - 16:29:23Associados documentos à representação legal 9446/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
13/05/2019 - 16:08:12Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 19:50:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 13:48:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 13:47:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:24:34Cadastrada representação legal 9776/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:24:34Cadastrada representação legal 9775/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:24:33Cadastrada representação legal 9774/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
06/05/2019 - 17:18:19Cadastrada representação legal 9448/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE
06/05/2019 - 17:18:19Cadastrada representação legal 9447/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
06/05/2019 - 17:18:18Cadastrada representação legal 9446/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
12/04/2019 - 15:30:23Documento Diversos (Manifestação) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 18:49:22Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para Secex-TCE por Sec-RJ
02/04/2019 - 14:30:03Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 17:20:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/Sec-RJ.
25/03/2019 - 10:16:50Cadastrada representação legal 5968/2019 por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:13:29Excluída representação legal 5965/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:13:10Excluída representação legal 5966/2019 por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:13:02Excluída representação legal 5963/2019 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:11:00Cadastrada representação legal 5966/2019 por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:11:00Cadastrada representação legal 5965/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:10:59Cadastrada representação legal 5964/2019 por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:10:59Cadastrada representação legal 5963/2019 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:08:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Sec-RJ
19/03/2019 - 09:04:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0343/2019-TCU/Sec-RJ.
01/03/2019 - 09:11:42Juntada comunicação Ofício 0343/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
26/02/2019 - 15:15:09Pronunciamento da Sec-RJ concluído
15/02/2019 - 09:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:56:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:53:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RJ
15/02/2019 - 09:53:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Sec-RJ