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Processo: 003.556/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2005
DEN - DENÚNCIA - De 28/02/2003 a 31/01/2005

Assunto do processo
TCE Deriv de Denúncia sobre possíveis Irreg. na Contratação da Fundação Francisco Mascarenhas para a Realização de Cursos de Formação de Professores - conv nº 93.629/01 Siafi 425815 e 93.628/01 Siafi 425722 entre FNDE-ME e a PM de Cajazeiras/PB.


Data de autuação
28/02/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.092/2011-3 - Esteve apensado de 03/10/2011 a 06/03/2014
Processo: 019.092/2011-3 - Apensado desde 16/04/2014 - 19:47:59
Processo: 019.093/2011-0 - Apensado desde 16/04/2014 - 19:48:34
Processo: 019.093/2011-0 - Esteve apensado de 03/10/2011 a 06/03/2014

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 08/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 08/08/2012
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 08/08/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/02/2011 a 01/11/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 20/05/2008 a 14/02/2011
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 16/05/2007 a 20/05/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 28/02/2003 a 16/05/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 13/03/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/08/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/02/2016 - 13:29:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira
FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS

Interessados
JOSE ZUCA MOREIRA LUSTOSA
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Representante legais
Carlos Fabio Ismael dos Santos Lima
ROGERIO ANTONIO COSER
Rachel Franca Falcão Batista Dantas
Raimundo Medeiros da Nobrega Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2016 - 13:29:37Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
18/07/2014 - 08:36:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2014 - 10:01:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 15:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2014 - 16:46:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/06/2014 - 12:20:45Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 17:10:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 17:10:25Juntada comunicação Ofício 0922/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/06/2014 - 09:21:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/05/2014 - 14:20:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2014 - 19:48:34Processo 019.093/2011-0 foi apensado a este processo
16/04/2014 - 19:47:59Processo 019.092/2011-3 foi apensado a este processo
11/03/2014 - 11:51:29Processo encerrado.Despacho de expediente
11/03/2014 - 11:49:53Removido sobrestamento de processo
06/03/2014 - 10:12:25Processo 019.093/2011-0 foi desapensado deste processo
06/03/2014 - 10:12:23Processo 019.092/2011-3 foi desapensado deste processo
24/01/2014 - 18:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2014 - 17:14:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2014 - 18:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/01/2014 - 16:06:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2014 - 17:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/01/2014 - 10:08:46Juntada comunicação Ofício 0005/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/01/2014 - 10:05:22Juntada comunicação Ofício 0004/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/01/2014 - 10:01:47Juntada comunicação Ofício 0003/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/01/2014 - 09:59:48Juntada comunicação Ofício 0002/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/01/2014 - 09:55:05Juntada comunicação Ofício 0001/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/12/2013 - 10:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
23/12/2013 - 10:05:22Peça No. 147 do tipo Despacho de expediente (doc 50.902.673-0) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
20/12/2013 - 12:15:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2013 - 12:48:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/12/2013 - 12:39:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/12/2013 - 16:17:08Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/12/2013 - 16:16:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7276/2013-2C, referente ao Recurso 003.556/2003-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2013 - 09:52:31Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
21/08/2013 - 09:50:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/08/2013 - 14:24:46Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.556/2003-1/R002
12/08/2013 - 14:24:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 09/08/2013 contra o acórdão 7016/2010-2C
12/08/2013 - 14:07:35Cadastrada representação legal 25452/2013 por SECEX-PB
30/07/2013 - 19:16:18Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PB/SA
30/07/2013 - 19:16:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/07/2013 por meio do Acórdão 4327/2013-2C
16/07/2013 - 14:58:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
11/07/2013 - 15:31:31Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-MEVM
11/07/2013 - 15:31:13Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
10/07/2013 - 15:42:52Cadastrada representação legal 22586/2013 por SECEX-PB
10/07/2013 - 15:42:47Cadastrada representação legal 22585/2013 por SECEX-PB
08/07/2013 - 11:37:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
03/07/2013 - 17:53:12Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/07/2013 - 16:52:30Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
03/07/2013 - 13:11:58Enviado por Seprot para providências externas na MIN-RC
02/07/2013 - 19:00:59Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
02/07/2013 - 18:35:02Enviado por WALLACE CLEBER DOS SANTOS FARIA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
11/06/2013 - 10:37:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/06/2013 - 10:01:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
11/06/2013 - 10:01:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/05/2013 - 11:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2013 - 10:41:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
18/03/2013 - 12:56:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
25/02/2013 - 13:59:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
19/02/2013 - 11:36:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/01/2013 - 10:16:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
03/12/2012 - 13:31:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2012 - 15:51:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2012 - 14:37:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2012 - 16:36:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
30/08/2012 - 16:48:11Enviado por MIN-RC para providências externas na SEC-PB/SA
30/08/2012 - 16:48:08Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/08/2012 - 14:10:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2012 - 15:06:52Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-RC por MIN-RC
23/07/2012 - 10:03:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2012 - 15:17:00Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC
09/07/2012 - 17:37:42Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-PB
09/07/2012 - 17:37:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/07/2012 - 13:17:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2012 - 11:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/07/2012 - 10:56:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2012 - 13:30:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2012 - 11:41:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2012 - 15:55:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2012 - 15:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2012 - 12:58:07Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2012 - 12:58:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2012 - 17:54:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/06/2012 - 17:47:39Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem aprovada na sessão ordinária do Plenário de 9/5/2012 autorizou o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando o recolhimento das importâncias devidas de forma parcelada ou por meio de desconto em folha de pagamento.
18/06/2012 - 13:20:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 12:38:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 12:30:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/06/2012 - 10:24:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2012 - 10:23:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2012 - 17:09:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/06/2012 - 18:20:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
06/06/2012 - 15:18:23Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para providências externas em Secretaria de Controle Externo - PB/Serviço de Administração da SECEX-PB.
06/06/2012 - 14:30:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/06/2012 - 13:58:24Enviado por SERUR para providências externas na PROC-G
06/06/2012 - 13:50:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
06/06/2012 - 13:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
06/06/2012 - 13:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
05/06/2012 - 12:38:47Enviado por ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE MORAIS para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
05/06/2012 - 12:35:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
05/06/2012 - 12:35:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
05/06/2012 - 12:35:54Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
05/06/2012 - 12:35:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por PROC-MEVM
04/05/2012 - 10:51:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/05/2012 - 09:56:03Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
04/05/2012 - 09:56:00Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/04/2012 - 15:30:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC
26/03/2012 - 15:15:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2012 - 17:25:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
13/03/2012 - 17:25:21Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.556/2003-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
13/03/2012 - 15:21:33Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-RC pelo gestor do sistema
06/03/2012 - 14:27:07Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
28/02/2012 - 10:15:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/02/2012 - 12:04:38Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
26/01/2012 - 14:31:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2012 - 13:49:01Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 20/01/2012 contra o acórdão 7016/2010-2C
02/12/2011 - 13:54:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-PB
02/12/2011 - 13:53:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
31/10/2011 - 17:31:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
31/10/2011 - 17:14:58Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/10/2011 - 15:53:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/10/2011 - 15:53:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
03/10/2011 - 15:36:01Processo 019.093/2011-0 foi apensado a este processo
03/10/2011 - 15:34:59Processo 019.092/2011-3 foi apensado a este processo
29/09/2011 - 13:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/09/2011 - 13:14:18Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
08/09/2011 - 15:29:42Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/08/2011 - 14:46:28Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/08/2011 - 13:08:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
18/08/2011 - 13:07:03Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 12:07:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
13/07/2011 - 12:06:36Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
29/06/2011 - 18:20:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por RONALDO SALDANHA HONORATO
22/06/2011 - 14:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
22/06/2011 - 14:28:09Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/06/2011 - 13:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/06/2011 - 13:16:29Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
07/06/2011 - 13:15:28Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/05/2011 - 17:22:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
28/04/2011 - 13:36:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
14/04/2011 - 18:36:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
14/04/2011 - 16:14:10Documento Diversos juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
14/04/2011 - 11:46:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
13/04/2011 - 11:41:45Documento Diversos juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
24/03/2011 - 17:01:54Pronunciamento da SECEX-PB concluído por JOAO GERMANO LIMA ROCHA
01/03/2011 - 10:03:49Aceite realizado por CLARA MARIANA LIMA GUEDES
22/02/2011 - 11:43:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
16/02/2011 - 17:27:52Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 17:27:52Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
14/02/2011 - 15:21:06Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
14/02/2011 - 14:19:36Enviado por MIN-RC para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 14:17:57Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-UA por MIN-RC
14/02/2011 - 14:12:16Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
14/02/2011 - 14:09:17Enviado por MIN-UA para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 12:42:54Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MATIAS
14/02/2011 - 11:24:31Enviado por MIN-RC para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 14:34:50Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
02/02/2011 - 11:11:08Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
28/01/2011 - 15:37:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
28/01/2011 - 12:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/01/2011 - 10:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/01/2011 - 10:44:20Documento Termo juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
25/01/2011 - 17:18:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
21/01/2011 - 15:53:31Documento juntado ao processo 003.556/2003-1 por SECEX-PB(MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA)
21/01/2011 - 15:51:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/01/2011 - 15:51:20Documento Procuração juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/01/2011 - 17:28:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/01/2011 - 17:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/01/2011 - 17:27:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
20/01/2011 - 17:26:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
21/12/2010 - 17:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
20/12/2010 - 11:13:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/12/2010 - 15:50:43Aceite realizado por SILVANA LEITE TAVARES
06/12/2010 - 15:01:54Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
06/12/2010 - 15:00:05Aceite realizado por Seses
29/11/2010 - 16:28:37Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
29/11/2010 - 16:28:37Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 23/11/2010 por meio do Acórdão 7016/2010-2C
09/02/2009 - 13:31:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/02/2009 - 14:58:23
24/10/2008 - 12:17:46Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 12:13:59Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/10/2008 - 16:13:22
24/10/2008 - 12:13:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2008 - 12:13:59
04/07/2008 - 12:15:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/07/2008 - 14:37:22
14/05/2008 - 16:58:11Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/05/2008 - 15:29:12
14/05/2008 - 16:53:34Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 12:25:57Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2008 - 12:22:53
05/05/2008 - 11:42:50Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2008 - 14:14:24
09/04/2008 - 15:19:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retirada por advogado
Aceite em: 24/04/2008 - 11:53:22
11/03/2008 - 12:44:22Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/03/2008 - 14:40:32
29/02/2008 - 12:42:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/02/2008 - 12:46:37
28/02/2008 - 18:23:07Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/02/2008 - 18:52:48
21/02/2008 - 15:55:56Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/02/2008 - 18:22:38
21/02/2008 - 15:55:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/02/2008 - 15:55:55
30/01/2008 - 15:48:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 01/02/2008 - 15:12:05
30/01/2008 - 15:48:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2008 - 15:48:12
05/12/2007 - 18:03:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2007 - 18:06:19
05/12/2007 - 14:49:06Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 17:26:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/10/2007 - 11:45:30
28/09/2007 - 17:54:40Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 17:54:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/10/2007 - 16:07:48
14/06/2007 - 17:19:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 15/06/2007 - 11:32:06
11/06/2007 - 14:47:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 11/06/2007 - 16:41:08
22/05/2007 - 12:40:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 28/05/2007 - 15:58:42
18/05/2007 - 12:40:59Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 09:51:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/05/2007 - 11:57:17
10/05/2007 - 11:57:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/05/2007 - 12:42:25
23/04/2007 - 13:33:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/04/2007 - 15:38:08
26/03/2007 - 10:21:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/04/2007
12/03/2007 - 16:16:02Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2007 - 15:53:29
12/03/2007 - 16:16:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2007 - 16:16:02
06/03/2007 - 11:06:27Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:02:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2007 - 18:39:23
01/09/2006 - 14:36:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/09/2006 - 14:37:38
28/08/2006 - 17:27:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 31/08/2006 - 09:05:31
28/08/2006 - 17:26:58Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2006 - 17:27:00
12/04/2006 - 17:38:44Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 17:10:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/02/2006 - 14:53:07
17/02/2006 - 16:38:11Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2005 - 15:56:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/11/2005 - 11:05:26
09/11/2005 - 08:51:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 11/11/2005 - 15:18:07
07/11/2005 - 16:21:52Ação
Descrição: Apreciação
27/10/2005 - 17:00:20Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 14:42:25Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 09/08/2005 - 13:52:38
04/08/2005 - 14:42:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2005 - 14:42:24
07/07/2005 - 10:18:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/07/2005 - 15:49:33
07/07/2005 - 10:18:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2005 - 10:18:07
06/07/2005 - 18:39:38Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2005 - 17:11:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2005 - 18:54:06
13/06/2005 - 13:04:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 14/06/2005 - 16:07:18
10/06/2005 - 16:58:48Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 10:52:35Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2005 - 11:46:05Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 09/06/2005
22/12/2004 - 18:08:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/2005
20/12/2004 - 15:19:55Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/12/2004 - 15:19:55
08/12/2004 - 15:10:07Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2004 - 13:28:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 05/11/2004 - 18:45:54
03/11/2004 - 18:28:25Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2004 - 18:19:56Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2004 - 13:32:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2004
01/03/2004 - 16:40:48Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 04/03/2004 - 18:48:02
01/03/2004 - 16:40:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2004 - 16:40:47
27/02/2004 - 16:21:18Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2004 - 12:54:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 04/02/2004 - 11:52:25
27/01/2004 - 17:23:30Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2004 - 17:22:19Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 17:45:40Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 16:31:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/12/2003
15/10/2003 - 17:47:13Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 11:47:19Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2003 - 17:36:31Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 09:10:37Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2003 - 09:08:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 28/08/2003
15/08/2003 - 14:40:05Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 15/08/2003
07/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 08/08/2003
08/05/2003 - 13:44:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 13/05/2003 - 11:28:44
30/04/2003 - 12:31:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 05/05/2003 - 14:47:02
28/04/2003 - 18:11:50Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 17:55:12Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 14:54:44Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2003 - 11:09:10Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 28/04/2003
28/02/2003 - 16:24:34Processo autuado em 28/02/2003 16:24:34
28/02/2003 - 16:24:31Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/02/2003 - 16:24:31
25/02/2003 - 16:32:36Ação
Descrição: Apreciação