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Processo: 003.561/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse nº 0195.715-44/2006, celebrado com o Município de Cipó/BA, tendo por objeto a Construção de Quadra Poliesportiva (Processo original 00190.004895/2014-75)

Data de autuação
26/02/2015 - 18:12:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.868/2018-3 - Apensado desde 14/05/2018 - 15:53:02

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/02/2015

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 05/06/2018 - 11:47:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Responsáveis
Jailton Ferreira de Macedo

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Matheus Feitosa Gomes de Oliveira
Murilo Fracari Roberto
Nathália Castro de Pina

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.687,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2018 - 15:18:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1055/2018-TCU/SECEX-BA.
21/06/2018 - 19:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/06/2018 - 10:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/05/2018 - 13:54:16Juntada comunicação Ofício 1055/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/05/2018 - 15:53:02Processo 000.868/2018-3 foi apensado a este processo
18/01/2018 - 14:25:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2018 - 14:41:28Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/12/2017 - 22:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/11/2017 - 13:55:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/11/2017 - 13:55:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2910/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
08/11/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2909/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
19/10/2017 - 13:31:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/10/2017 - 20:07:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/10/2017 - 21:21:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/09/2017 - 09:53:31Juntada comunicação Ofício 2653/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
25/09/2017 - 09:44:20Juntada comunicação Ofício 2652/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/09/2017 - 12:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2017 - 19:23:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/09/2017 - 15:49:31Juntada comunicação Ofício 2426/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/08/2017 - 18:50:48Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/08/2017 - 09:33:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2017 - 09:29:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2017 - 15:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/08/2017 - 14:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2017 - 13:00:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/08/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 2078/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/08/2017 - 13:52:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2017 - 11:02:08Juntada comunicação Ofício 2076/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 10:58:42Juntada comunicação Ofício 2075/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2017 - 09:43:35Juntada comunicação Ofício 2077/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
28/06/2017 - 11:41:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/06/2017 - 11:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/06/2017 - 10:07:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
23/06/2017 - 10:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/06/2017 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 1568/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2017 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 1566/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2017 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 1567/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2017 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 1565/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
02/06/2017 - 12:29:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
02/06/2017 - 12:29:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3843/2017-1C
30/05/2017 - 15:58:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/05/2017
30/05/2017 - 15:00:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/05/2017 - 15:05:20Associados documentos à representação legal 8418/2017 por SECEX-BA
29/05/2017 - 15:05:19Associados documentos à representação legal 8419/2017 por SECEX-BA
29/05/2017 - 15:05:19Associados documentos à representação legal 8417/2017 por SECEX-BA
29/05/2017 - 15:05:19Associados documentos à representação legal 8416/2017 por SECEX-BA
29/05/2017 - 15:05:19Associados documentos à representação legal 8415/2017 por SECEX-BA
29/05/2017 - 15:05:19Cadastrada representação legal 11313/2017 por SECEX-BA
26/05/2017 - 16:24:16Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
26/05/2017 - 16:22:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
26/05/2017 - 15:44:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
26/05/2017 - 15:43:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
26/05/2017 - 14:05:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
26/05/2017 - 11:32:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h.
18/05/2017 - 17:59:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
18/05/2017 - 17:59:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/05/2017 - 15:04:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
09/05/2017 - 14:47:40Enviado por SECEX-BA para providências externas na PROC-G
09/05/2017 - 14:47:39Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/05/2017 - 15:22:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
05/05/2017 - 13:11:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
05/05/2017 - 13:11:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 2513/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 14:57:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/05/2017 - 10:49:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
28/04/2017 - 16:56:06Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
27/04/2017 - 17:42:44Cadastrada representação legal 8419/2017 por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:42:43Cadastrada representação legal 8418/2017 por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:42:43Cadastrada representação legal 8417/2017 por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:42:43Cadastrada representação legal 8416/2017 por SECEX-BA
27/04/2017 - 17:42:43Cadastrada representação legal 8415/2017 por SECEX-BA
27/04/2017 - 16:50:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
27/04/2017 - 16:18:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
27/04/2017 - 16:18:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
27/04/2017 - 10:12:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
11/11/2016 - 21:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/09/2016 - 07:02:55Juntada comunicação Ofício 2191/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo
22/03/2016 - 19:10:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
22/03/2016 - 19:10:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/03/2016 - 10:06:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/03/2016 - 19:20:37Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
18/03/2016 - 19:20:36Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/01/2016 - 17:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 3255/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/12/2015 - 13:46:30Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.407.612-7) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/12/2015 - 13:45:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
04/12/2015 - 13:43:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
03/12/2015 - 18:57:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-BA/SA
03/12/2015 - 18:57:11Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
01/12/2015 - 16:49:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-ASC
01/12/2015 - 16:49:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-ASC
18/11/2015 - 12:31:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MINS-ASC
09/11/2015 - 23:33:35Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-BA
09/11/2015 - 23:33:34Pronunciamento da SECEX-BA concluído
04/11/2015 - 16:42:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2015 - 11:58:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2015 - 11:56:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2015 - 11:51:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2720/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2015 - 12:42:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2015 - 16:58:49Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/08/2015 - 15:50:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
03/08/2015 - 15:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2015 - 12:41:33Juntada comunicação Ofício 1909/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:04:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/06/2015 - 15:04:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
05/06/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1338/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/06/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1337/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/05/2015 - 08:29:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/05/2015 - 00:08:10Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
26/02/2015 - 18:16:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA