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Processo: 035.623/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/12/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ LEALCI DE AZEVEDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, GESTÃO: 2001-2004, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 58/2003, SIAFI Nº 504333, FIRMADO COM O DNOCS. PROCESSSO: 59400.002506/2015-88. OFÍCIO Nº 535/AECI/GM/MI.

Data de autuação
21/12/2015 - 11:53:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 020.755/2023-6 - Apensado desde 14/08/2023 - 21:08:19

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 21/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/03/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/03/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/03/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/05/2024 - 19:09:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frecheirinha - CE

Responsáveis
Antonio Ribeiro Pinto
Augustinho Ferreira Sousa
CONECTA CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA
Eunice Gomes de Mello
J & L CONTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIOS LTDA
Jose Lealci de Azevedo
Maria Elcivânia Campelo
Maria Ferreira Silvino
Miguel Ângelo Pinto Martins
Otoniel Cavalcante Dantas
VIA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
MARIA MARINEIDE SANTOS SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 358.566,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2024 - 19:09:59Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/05/2024 - 14:17:55Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 14:30:45Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Seproc
21/05/2024 - 13:38:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
06/11/2023 - 17:39:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:39:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 16:43:00Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 09:59:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 39545/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
22/08/2023 - 13:44:34Juntada comunicação Ofício 39545/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 21:08:19Processo 020.755/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
03/07/2023 - 14:36:40Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 16:48:02Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 10:44:11Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 17:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 17:29:00Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 11:05:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 17:45:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 17:45:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/02/2023 - 14:18:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
19/12/2022 - 16:56:25Registrada ciência de comunicação do Edital 1473/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 16:53:35Registrada ciência de comunicação do Edital 1467/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 16:52:35Registrada ciência de comunicação do Edital 1470/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 16:29:51Registrada ciência de comunicação do Edital 1471/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 11:28:45Registrada ciência de comunicação do Edital 1472/2022-TCU/Seproc.
12/12/2022 - 14:59:15Peça nº 414 do tipo Edital (doc 72.333.857-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022.
12/12/2022 - 14:59:14Peça nº 411 do tipo Edital (doc 72.331.382-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022.
12/12/2022 - 14:59:13Peça nº 412 do tipo Edital (doc 72.332.503-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022.
12/12/2022 - 14:59:12Peça nº 413 do tipo Edital (doc 72.333.837-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022.
12/12/2022 - 14:59:05Peça nº 410 do tipo Edital (doc 72.328.148-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 230, de 12/12/2022.
08/12/2022 - 10:57:52Juntada comunicação Edital 1473/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 10:54:35Juntada comunicação Edital 1472/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 10:50:42Juntada comunicação Edital 1471/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 10:24:57Juntada comunicação Edital 1470/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 10:19:08Juntada comunicação Edital 1467/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2022 - 10:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 59175/2022-TCU/Seproc.
02/12/2022 - 09:51:17Juntada comunicação Ofício 59175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2022 - 09:35:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 59174/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
02/12/2022 - 01:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 59177/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
01/12/2022 - 20:06:53Juntada comunicação Ofício 59174/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 20:02:13Juntada comunicação Ofício 59177/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2022 - 17:29:39Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
05/09/2022 - 15:40:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2022 - 17:45:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2022 - 17:44:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2022 - 17:44:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2022 - 17:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/08/2022 - 17:41:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/08/2022 - 14:55:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29584/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 14:36:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29397/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 20:06:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29584/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 19:36:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29397/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:26:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20765/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:26:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20770/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:26:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20767/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:26:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20768/2022-TCU/Seproc.
22/07/2022 - 14:26:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20771/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 14:44:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20773/2022-TCU/Seproc.
28/06/2022 - 13:45:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 29589/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MANOEL ARAUJO VALE em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
27/06/2022 - 14:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 20772/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 29584/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2022 - 09:37:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 29588/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
23/06/2022 - 12:09:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 29590/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 09:33:24Juntada comunicação Ofício 29590/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 09:09:55Juntada comunicação Ofício 29589/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 09:09:54Juntada comunicação Ofício 29588/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 29397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 09:27:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2022 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 20765/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 20767/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 20768/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 20770/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 20771/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 20772/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 20773/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2022 - 12:50:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 14:42:52Peça No. 368 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.944.972-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
12/05/2022 - 14:11:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 14:05:51Cadastrada representação legal 8031/2022 (representante MARIA MARINEIDE SANTOS SOUSA) por Seproc
01/04/2022 - 16:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 16:55:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 16:55:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 16:54:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
01/04/2022 - 16:54:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2022 - 16:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3163/2022-TCU/Seproc.
22/02/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3163/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2022 - 17:39:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/11/2021 - 17:38:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 19:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 46614/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 01:07:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46630/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 15:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 46614/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 14:45:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46630/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 17:57:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 44922/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 17:57:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 44922/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 14:35:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46614/2021-TCU/Seproc.
05/10/2021 - 15:31:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 15:28:40Peça No. 351 do tipo Comprovante de Registro (doc 69.336.518-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2021 - 15:16:23Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2021 - 15:07:42Documento Comunicação de decisão judicial (Ofício eletrônico nº 14338/2021) juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/10/2021 - 18:51:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47065/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 22:47:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47084/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 22:33:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47077/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 22:32:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47076/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 21:17:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46633/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 11:27:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 46590/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 21:19:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47083/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:10:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 46604/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 20:02:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 44919/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 20:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 44920/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 16:57:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 44920/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 00:16:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47121/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 21:33:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 44922/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:37:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 46631/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 46589/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 47067/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:36:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 47071/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 18:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 47066/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 00:11:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 46632/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 00:11:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 47120/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 13:25:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 44927/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 47121/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 47120/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 47084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 47083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 47077/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 47076/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 47067/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 47066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 47065/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 46633/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 46632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 47071/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 46604/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 46590/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 46589/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 46631/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 46630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 11:52:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 46627/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO FRANCISCO SOUSA DA SILVA em nome de Defensoria Pública da União
19/08/2021 - 06:14:54Juntada comunicação Ofício 44919/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 06:14:44Juntada comunicação Ofício 44920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 06:14:33Juntada comunicação Ofício 44922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 14:15:38Juntada comunicação Ofício 46614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 11:24:44Juntada comunicação Ofício 46627/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2021 - 11:05:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:41:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:31:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:22:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:12:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:10:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:09:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 12:18:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 12:17:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 12:16:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 12:07:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 11:56:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 11:40:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 11:26:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 09:51:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 44927/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
17/08/2021 - 09:49:12Juntada comunicação Ofício 44927/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 16:42:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 16:31:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 16:17:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/07/2021 - 01:28:00Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/05/2021 - 12:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 11:48:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 10:47:23Peça No. 282 do tipo Termo (doc 67.007.213-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:45:59Peça No. 283 do tipo Termo (doc 67.008.121-7) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:45:31Peça No. 284 do tipo Termo (doc 67.008.173-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:44:58Peça No. 285 do tipo Termo (doc 67.008.283-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:43:17Peça No. 286 do tipo Termo (doc 67.008.436-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:42:33Peça No. 287 do tipo Termo (doc 67.008.506-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:41:30Peça No. 288 do tipo Termo (doc 67.008.641-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:41:02Peça No. 289 do tipo Termo (doc 67.008.727-1) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:40:26Peça No. 290 do tipo Termo (doc 67.008.752-3) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:39:50Peça No. 291 do tipo Termo (doc 67.008.774-5) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:39:12Peça No. 292 do tipo Termo (doc 67.008.823-0) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:38:42Peça No. 293 do tipo Termo (doc 67.008.841-4) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:38:15Peça No. 294 do tipo Termo (doc 67.008.858-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:37:29Peça No. 295 do tipo Termo (doc 67.008.883-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:36:54Peça No. 296 do tipo Termo (doc 67.008.899-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:36:09Peça No. 297 do tipo Termo (doc 67.008.916-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2021 - 10:35:33Peça No. 298 do tipo Termo (doc 67.008.929-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
28/01/2021 - 13:38:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:37:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:36:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:35:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:33:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:32:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:31:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:27:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:26:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:25:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:23:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:20:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:18:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:09:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:07:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 13:06:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 12:41:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:15:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 17:49:39Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/12/2020 - 17:49:31Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2020 por meio do Acórdão 4043/2020-PL, referente aos Recursos 035.623/2015-2/R001, 035.623/2015-2/R002 e 035.623/2015-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/12/2020 - 14:31:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/12/2020 - 20:36:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2020, às 14h30.
26/12/2019 - 15:42:28Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
26/12/2019 - 15:42:22Exame de mérito dos recursos 035.623/2015-2/R001, 035.623/2015-2/R002 e 035.623/2015-2/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarindescrTipoDocumentoSigiloso
27/08/2019 - 12:42:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/08/2019 - 11:15:35Enviado para parecer do MP por Serur
27/08/2019 - 11:15:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.623/2015-2/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 035.623/2015-2/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 035.623/2015-2/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
02/07/2019 - 12:15:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/06/2019 - 15:17:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0199/2019-TCU/Seproc.
30/05/2019 - 18:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Seproc.
28/05/2019 - 15:30:10Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2019 - 10:37:46Juntada comunicação Ofício 0199/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2019 - 15:26:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
02/04/2019 - 12:55:31Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
02/04/2019 - 12:55:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
01/04/2019 - 17:05:06Processo enviado de MIN-WAR para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
01/04/2019 - 17:05:05Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
27/03/2019 - 15:16:27Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
27/03/2019 - 15:16:26Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 035.623/2015-2/R002 (por sorteio)
27/03/2019 - 15:16:26Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 035.623/2015-2/R003 (por sorteio)
27/03/2019 - 15:16:22Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 035.623/2015-2/R001 (por sorteio)
27/03/2019 - 15:16:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
27/03/2019 - 15:15:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 035.623/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer), 035.623/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer), 035.623/2015-2/R003 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstrução
13/02/2019 - 15:15:40Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/01/2019 - 15:00:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0017/2019-TCU/Sec-CE.
30/01/2019 - 14:54:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0022/2019-TCU/Sec-CE.
30/01/2019 - 14:53:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0019/2019-TCU/Sec-CE.
30/01/2019 - 14:52:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0018/2019-TCU/Sec-CE.
30/01/2019 - 14:51:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0021/2019-TCU/Sec-CE.
30/01/2019 - 14:36:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0020/2019-TCU/Sec-CE.
24/01/2019 - 11:24:58Peça nº 253 do tipo Edital (doc 60.847.733-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
24/01/2019 - 11:24:58Peça nº 258 do tipo Edital (doc 60.847.821-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
24/01/2019 - 11:24:55Peça nº 256 do tipo Edital (doc 60.847.797-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
24/01/2019 - 11:24:54Peça nº 257 do tipo Edital (doc 60.847.805-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
24/01/2019 - 11:24:54Peça nº 255 do tipo Edital (doc 60.847.772-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
24/01/2019 - 11:24:54Peça nº 254 do tipo Edital (doc 60.847.764-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019.
23/01/2019 - 10:42:41Juntada comunicação Edital 0022/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
23/01/2019 - 10:42:20Juntada comunicação Edital 0021/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
23/01/2019 - 10:42:04Juntada comunicação Edital 0020/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
23/01/2019 - 10:41:49Juntada comunicação Edital 0019/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
23/01/2019 - 10:41:32Juntada comunicação Edital 0018/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
23/01/2019 - 10:41:13Juntada comunicação Edital 0017/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
10/01/2019 - 18:22:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2793/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 18:22:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2796/2018-TCU/Sec-CE.
10/01/2019 - 16:46:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2792/2018-TCU/Sec-CE.
04/01/2019 - 18:58:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2795/2018-TCU/Sec-CE.
04/01/2019 - 18:58:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2790/2018-TCU/Sec-CE.
27/12/2018 - 16:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2774/2018-TCU/SECEX-CE.
19/12/2018 - 18:33:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 18/12/2018 contra o acórdão 2058/2018-PL
19/12/2018 - 18:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 2792/2018-TCU/SECEX-CE.
17/12/2018 - 15:51:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2505/2018-TCU/SECEX-CE.
13/12/2018 - 15:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2791/2018-TCU/SECEX-CE.
13/12/2018 - 15:07:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2794/2018-TCU/SECEX-CE.
13/12/2018 - 15:07:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2779/2018-TCU/SECEX-CE.
07/12/2018 - 16:44:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2504/2018-TCU/SECEX-CE.
04/12/2018 - 16:40:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0135/2018-TCU/SECEX-CE.
04/12/2018 - 15:02:52Juntada comunicação Ofício 2796/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2018 - 14:41:47Juntada comunicação Ofício 2795/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2018 - 12:53:17Juntada comunicação Ofício 2794/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2018 - 12:40:06Juntada comunicação Ofício 2793/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2018 - 12:29:10Juntada comunicação Ofício 2791/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2018 - 12:15:42Juntada comunicação Ofício 2790/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/12/2018 - 11:46:18Juntada comunicação Ofício 2792/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/12/2018 - 11:46:11Peça nº 229 do tipo Edital (doc 60.626.739-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 03/12/2018.
03/12/2018 - 11:36:40Juntada comunicação Ofício 2779/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/12/2018 - 11:17:45Juntada comunicação Ofício 2774/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/11/2018 - 16:38:59Juntada comunicação Edital 0135/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/11/2018 - 15:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2504/2018-TCU/SECEX-CE.
26/11/2018 - 15:09:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
26/11/2018 - 14:43:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
22/11/2018 - 17:44:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEdescrTipoDocumentoSigiloso
22/11/2018 - 15:33:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEdescrTipoDocumentoSigiloso
22/11/2018 - 14:35:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEdescrTipoDocumentoSigiloso
22/11/2018 - 14:33:34Peça No. 223 do tipo Despacho de expediente (doc 60.594.812-7) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
22/11/2018 - 14:32:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2018 - 14:14:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEdescrTipoDocumentoSigiloso
13/11/2018 - 19:39:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2005/2018-TCU/SECEX-CE.
07/11/2018 - 14:28:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2018 - 14:28:54Juntada comunicação Ofício 2505/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2018 - 14:16:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2018 - 14:16:40Juntada comunicação Ofício 2504/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/11/2018 - 12:35:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1991/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 12:11:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1995/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 12:10:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1996/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 11:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 11:41:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2018 - 17:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2003/2018-TCU/SECEX-CE.
23/10/2018 - 17:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1992/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:54:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1997/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 13:53:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1993/2018-TCU/SECEX-CE.
10/10/2018 - 14:51:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2004/2018-TCU/SECEX-CE.
08/10/2018 - 18:37:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1990/2018-TCU/SECEX-CE.
08/10/2018 - 17:37:25Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 05/10/2018 contra o acórdão 2058/2018-PL
08/10/2018 - 17:32:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 1992/2018-TCU/SECEX-CE.
05/10/2018 - 09:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2018 - 14:30:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2004/2018-TCU/SECEX-CE.
04/10/2018 - 14:10:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2004/2018-TCU/SECEX-CE.
02/10/2018 - 14:29:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/10/2018 contra o acórdão 2058/2018-PL
02/10/2018 - 14:27:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2000/2018-TCU/SECEX-CE.
02/10/2018 - 13:51:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2003/2018-TCU/SECEX-CE.
02/10/2018 - 13:49:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1992/2018-TCU/SECEX-CE.
28/09/2018 - 16:40:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/SECEX-CE.
28/09/2018 - 16:40:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1999/2018-TCU/SECEX-CE.
28/09/2018 - 16:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1993/2018-TCU/SECEX-CE.
28/09/2018 - 16:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1997/2018-TCU/SECEX-CE.
26/09/2018 - 16:22:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 16:22:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 16:05:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2002/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 16:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2000/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 16:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1988/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 16:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1998/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 16:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1992/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 16:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1994/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 16:05:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1999/2018-TCU/SECEX-CE.
13/09/2018 - 10:51:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2018 - 10:51:48Juntada comunicação Ofício 2005/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2018 - 10:26:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2018 - 10:26:21Juntada comunicação Ofício 2004/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2018 - 09:01:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2018 - 09:01:25Juntada comunicação Ofício 2002/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2018 - 08:48:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2018 - 08:48:46Juntada comunicação Ofício 2001/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2018 - 08:34:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2018 - 08:34:26Juntada comunicação Ofício 2000/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 16:19:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 16:19:11Juntada comunicação Ofício 1999/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 15:45:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 15:45:46Juntada comunicação Ofício 2003/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 15:43:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 15:43:29Juntada comunicação Ofício 1998/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 14:18:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 14:18:49Juntada comunicação Ofício 1997/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 14:11:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 14:11:29Juntada comunicação Ofício 1996/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 13:55:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 13:55:11Juntada comunicação Ofício 1995/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 13:38:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 13:38:02Juntada comunicação Ofício 1994/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 13:21:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 13:21:13Juntada comunicação Ofício 1993/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 12:55:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 12:55:32Juntada comunicação Ofício 1992/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 11:24:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 11:24:44Juntada comunicação Ofício 1991/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2018 - 10:54:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2018 - 10:54:18Juntada comunicação Ofício 1990/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2018 - 13:58:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2018 - 13:58:44Juntada comunicação Ofício 1989/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2018 - 13:43:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2018 - 13:43:07Juntada comunicação Ofício 1988/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/09/2018 - 16:53:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
31/08/2018 - 11:10:05Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
30/08/2018 - 18:00:55Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 18:00:50Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2058/2018-PLdescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
29/08/2018 - 16:53:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:05:43Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
02/05/2018 - 15:49:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
02/05/2018 - 15:49:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarindescrTipoDocumentoSigiloso
17/01/2018 - 15:21:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/12/2017 - 13:27:20Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
21/12/2017 - 13:27:20Pronunciamento da SECEX-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
18/07/2017 - 11:05:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2017 - 16:02:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
12/06/2017 - 16:02:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
08/06/2017 - 16:49:53Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
08/06/2017 - 16:49:53Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/06/2017 - 14:41:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 14:40:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2017 - 14:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2017 - 14:30:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/05/2017 - 16:49:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2017 - 16:56:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2017 - 16:56:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2017 - 16:56:38Juntada comunicação Ofício 1011/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2017 - 16:56:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2017 - 16:56:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/05/2017 - 16:56:36Juntada comunicação Ofício 1010/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2017 - 11:58:11Juntada comunicação Edital 0065/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 11:46:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2017 - 13:20:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2017 - 16:36:47Cadastrada representação legal 4222/2017 por SECEX-CE
02/03/2017 - 16:32:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 16:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 16:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 16:44:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 16:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 16:42:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2017 - 16:41:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/02/2017 - 18:09:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 18:09:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2017 - 18:09:27Juntada comunicação Ofício 0270/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:51:57Juntada comunicação Edital 0031/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:51:56Juntada comunicação Edital 0030/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:51:55Juntada comunicação Edital 0029/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:51:54Juntada comunicação Edital 0028/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:50:04Juntada comunicação Edital 0033/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:50:03Juntada comunicação Edital 0032/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/02/2017 - 16:02:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 16:01:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEdescrTipoDocumentoSigiloso
19/01/2017 - 11:59:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/01/2017 - 15:25:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2016 - 18:23:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/12/2016 - 17:27:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2016 - 18:27:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2016 - 15:44:10Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
12/12/2016 - 15:44:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
28/11/2016 - 17:01:31Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
28/11/2016 - 17:01:30Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/11/2016 - 15:33:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2016 - 10:08:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
28/11/2016 - 10:08:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
23/11/2016 - 18:16:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2016 - 18:27:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2016 - 18:11:04Cadastrada representação legal 25539/2016 por SECEX-CE
22/11/2016 - 18:09:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2016 - 18:09:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2016 - 18:11:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2016 - 18:24:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/11/2016 - 18:23:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/11/2016 - 15:52:26Cadastrada representação legal 23954/2016 por SECEX-CE
01/11/2016 - 15:51:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 19:12:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:50:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/10/2016 - 15:49:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/10/2016 - 12:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 10:43:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2016 - 10:43:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2016 - 15:10:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
19/10/2016 - 15:10:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2016 - 13:22:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:21:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:17:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:16:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/10/2016 - 13:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2016 - 17:49:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/10/2016 - 17:48:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2016 - 17:13:32Juntada comunicação Ofício 2300/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 17:11:57Juntada comunicação Ofício 2301/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 17:09:54Juntada comunicação Ofício 2302/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 17:07:40Juntada comunicação Ofício 2303/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 17:05:49Juntada comunicação Ofício 2304/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 17:03:47Juntada comunicação Ofício 2305/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:59:35Juntada comunicação Ofício 2306/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:57:32Juntada comunicação Ofício 2308/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:55:52Juntada comunicação Ofício 2309/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:53:49Juntada comunicação Ofício 2310/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:51:45Juntada comunicação Ofício 2311/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:49:10Juntada comunicação Ofício 2312/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:45:03Juntada comunicação Ofício 2313/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:43:00Juntada comunicação Ofício 2314/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:39:47Juntada comunicação Ofício 2315/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2016 - 19:07:02Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/09/2016 - 10:52:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
12/09/2016 - 10:52:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
25/08/2016 - 16:39:10Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
25/08/2016 - 16:39:08Pronunciamento da SECEX-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
11/08/2016 - 14:57:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2016 - 14:56:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2016 - 14:55:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2016 - 15:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2016 - 14:36:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2016 - 14:36:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 19:01:05Juntada comunicação Ofício 0994/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2016 - 09:58:59Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
13/04/2016 - 09:58:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
07/04/2016 - 15:52:55Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
07/04/2016 - 15:52:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
04/04/2016 - 17:06:54Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE
04/04/2016 - 11:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2016 - 14:42:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/03/2016 - 16:09:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2016 - 16:33:31Juntada comunicação Ofício 0199/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2016 - 13:14:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
29/01/2016 - 22:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 18:15:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 18:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 17:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 17:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 17:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 17:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 17:24:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 16:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 16:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 16:41:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2016 - 16:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 21:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 21:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 21:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 18:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 18:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 17:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 17:17:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 17:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 16:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 16:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 16:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2016 - 21:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2016 - 21:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2016 - 21:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/12/2015 - 11:56:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
21/12/2015 - 11:56:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE