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Processo: 003.570/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 15/02/2019

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão relativa ao Exercício Financeiro de 2017

Data de autuação
15/02/2019 - 14:48:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 23/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 15/02/2019 a 23/09/2022

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 23/04/2024 - 16:25:10

Unidade jurisdicionada
Sesi/MA - Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão

Responsáveis
Edílson Baldez das Neves
Francisco de Assis Barros Carvalho
GERALDO RAIMUNDO DE PAULA
JOSE DE RIBAMAR FERNANDES
Joanas Alves da Silva
LEA CRISTINA DA COSTA SILVA
LEONOR GOMES DE CARVALHO
MARGARETE ROSA MARTINS
Orcemir Jose da Paz Furtado
Roseli de Oliveira Ramos
Washington Luiz Oliveira de Souza

Interessados
-----

Representante legais
Fernanda Moreira de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2024 - 16:25:10Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D5AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/04/2024 - 09:44:58Processo enviado de Seproc para AudAgroAmbiental/AudAgroAmbiental-ASS. (Assessoria da AudAgroAmbiental)
23/04/2024 - 09:44:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/04/2024 - 18:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 62658/2023-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 11:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/12/2023 - 08:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 62659/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Onildo de Barros Correia Filho em nome de Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão
26/12/2023 - 22:14:59Juntada comunicação Ofício 62659/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2023 - 22:14:02Juntada comunicação Ofício 62658/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2023 - 16:06:56Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 16:06:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11449/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2023 - 10:39:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30.
23/11/2023 - 11:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AAA
07/08/2023 - 17:43:21Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-RML
07/08/2023 - 17:43:21Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
19/12/2022 - 14:30:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/12/2022 - 14:30:10Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
19/12/2022 - 14:30:09Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
23/09/2022 - 12:11:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 12:11:18Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AAA por Seses (por Sorteio)
10/09/2022 - 10:31:50Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
10/09/2022 - 10:31:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/08/2022 - 19:22:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 42190/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 19:22:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 42190/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 17:24:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 42190/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Onildo de Barros Correia Filho em nome de Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão
11/08/2022 - 17:14:08Juntada comunicação Ofício 42190/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2022 - 19:03:22Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
20/06/2022 - 19:35:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 19:35:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 19:35:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 19:35:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 19:35:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 19:35:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 11:31:23Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
23/05/2022 - 11:31:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/05/2022 - 18:52:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 11:06:35Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
19/05/2022 - 23:07:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/05/2022 - 14:07:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 15127/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 15127/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 11:40:38Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
08/04/2022 - 11:35:20Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
28/04/2021 - 16:16:48Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
27/04/2021 - 15:59:27Cadastrada representação legal 6366/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:26Cadastrada representação legal 6365/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:23Cadastrada representação legal 6364/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:22Cadastrada representação legal 6363/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:20Cadastrada representação legal 6362/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:19Cadastrada representação legal 6361/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:18Cadastrada representação legal 6360/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:17Cadastrada representação legal 6359/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:59:16Cadastrada representação legal 6358/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:16:26Cadastrada representação legal 6348/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
27/04/2021 - 15:16:24Cadastrada representação legal 6347/2021 (representante Fernanda Moreira de Sousa) por SecexDesenvolvimento
26/04/2021 - 08:37:50Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/04/2021 - 08:36:01Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/04/2021 - 08:35:27Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/04/2021 - 18:25:05Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
23/04/2021 - 18:25:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
23/04/2021 - 18:20:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
10/03/2021 - 12:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 04:42:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 65183/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:33:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 17:32:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 4611/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 4611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 20:20:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 18:47:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0119/2021-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 15:30:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
07/01/2021 - 16:26:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:26:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2021 - 18:10:02Processo enviado de MINS-ALC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
02/01/2021 - 18:10:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
30/12/2020 - 17:05:27Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
30/12/2020 - 13:38:34Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
30/12/2020 - 10:00:56Peça No. 31 do tipo Termo (doc 66.762.740-4) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
30/12/2020 - 09:34:09Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
29/12/2020 - 17:20:41Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Prorrogação prazo SESI) juntado ao processo por SecexTrabalho
23/12/2020 - 15:45:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 65179/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:45:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 65183/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 16:25:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 65180/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 65183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 65180/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 65179/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 08:36:35Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2020 - 08:36:35Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/11/2020 por meio do Acórdão 12277/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2020 - 11:01:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/10/2020 - 19:01:06Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2020, às 10h30.
13/05/2020 - 01:57:20Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
13/05/2020 - 01:57:12Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/08/2019 - 09:20:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/08/2019 - 17:21:28Enviado para parecer do MP por SecexTrabalho
23/08/2019 - 17:21:27Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
06/08/2019 - 14:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
25/07/2019 - 09:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
25/07/2019 - 06:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
10/04/2019 - 19:01:49Processo enviado de Sec-MA para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
10/04/2019 - 19:00:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTrabalho por Sec-MA
15/02/2019 - 16:24:04Documento Contas - Outros ofícios e avisos juntado ao processo por Sec-MA
15/02/2019 - 14:49:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-MA
15/02/2019 - 14:48:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Sec-MA