| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 11:55:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30098/2025-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2025 - 11:49:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30098/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/09/2025 - 16:40:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30099/2025-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2025 - 14:14:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30096/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/09/2025 - 17:01:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30096/2025-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2025 - 15:38:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30097/2025-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2025 - 14:50:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30097/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2025 - 16:42:27 | Juntada comunicação Ofício 30096/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2025 - 16:41:55 | Juntada comunicação Ofício 30097/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2025 - 16:41:03 | Juntada comunicação Ofício 30098/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/08/2025 - 16:39:11 | Juntada comunicação Ofício 30099/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2025 - 16:21:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2025 - 16:20:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2025 - 16:16:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2025 - 12:42:01 | Peça No. 384 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.556.787-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/07/2025 - 12:41:30 | Peça No. 385 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.556.790-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 29/07/2025 - 12:41:03 | Peça No. 386 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.556.797-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/07/2025 - 18:29:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2025 - 18:28:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/07/2025 - 18:27:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2025 - 13:24:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14451/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2025 - 15:08:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14444/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2025 - 12:51:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14465/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 16:39:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14466/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 15:17:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14446/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 13:02:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14444/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 12:34:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14450/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2025 - 17:49:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14451/2025-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2025 - 20:19:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14452/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 25/05/2025 - 10:55:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14448/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA em nome de CLAUDIA FIONDA FERREIRA | |
| 22/05/2025 - 11:57:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14445/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2025 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 14445/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 20:23:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14453/2025-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2025 - 19:31:09 | Juntada comunicação Ofício 14453/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 10:07:35 | Juntada comunicação Ofício 14466/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 10:06:50 | Juntada comunicação Ofício 14450/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 10:06:07 | Juntada comunicação Ofício 14465/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 10:05:34 | Juntada comunicação Ofício 14446/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 10:04:58 | Juntada comunicação Ofício 14444/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 10:00:10 | Juntada comunicação Ofício 14448/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 09:59:31 | Juntada comunicação Ofício 14452/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2025 - 09:58:50 | Juntada comunicação Ofício 14451/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2025 - 11:42:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2025 - 11:41:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/04/2025 - 09:55:48 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/04/2025 - 09:55:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2081/2025-2C, referente aos Recursos 035.728/2020-5/R003, 035.728/2020-5/R004, 035.728/2020-5/R005, 035.728/2020-5/R006 e 035.728/2020-5/R007 | |
| 10/04/2025 - 19:25:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30. | |
| 09/04/2025 - 16:18:40 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 24/02/2025 - 13:47:01 | Pedido de sustentação oral (077.619.224-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 02/01/2025 - 15:18:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 15:18:36 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 11:13:02 | Processo enviado de Seses para MIN-AAA/não definida. | |
| 26/11/2024 - 10:44:27 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.728/2020-5/R007 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:44:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:44:15 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.728/2020-5/R006 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:44:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:44:01 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.728/2020-5/R005 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:44:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:43:42 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.728/2020-5/R004 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:43:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:43:07 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.728/2020-5/R003 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:43:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:41:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 26/11/2024 - 10:31:09 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/10/2024 - 17:40:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30 | |
| 14/10/2024 - 12:13:18 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AN | |
| 14/10/2024 - 12:12:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN | |
| 14/10/2024 - 12:12:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN | |
| 10/10/2024 - 19:25:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2024, às 10h30. | |
| 08/10/2024 - 10:50:44 | Pedido de sustentação oral (074.412.882-4) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 08/10/2024 - 10:50:23 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 07/10/2024 - 12:49:37 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 08/10/2024, às 10h30. | |
| 03/10/2024 - 19:25:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2024, às 10h30. | |
| 02/10/2024 - 12:59:16 | Pedido de sustentação oral (074.412.882-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 02/10/2024 - 12:58:45 | Pedido de sustentação oral (074.412.882-4) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
| 30/07/2024 - 22:38:12 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 30/07/2024 - 22:38:08 | Exame de mérito dos recursos 035.728/2020-5/R005, 035.728/2020-5/R003, 035.728/2020-5/R007, 035.728/2020-5/R004 e 035.728/2020-5/R006 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 18/01/2024 - 14:28:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 18/01/2024 - 14:28:55 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 18/01/2024 - 14:28:54 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.728/2020-5/R005 (Proposta: Negar provimento), 035.728/2020-5/R003 (Proposta: Negar provimento), 035.728/2020-5/R007 (Proposta: Negar provimento), 035.728/2020-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 035.728/2020-5/R006 (Proposta: Negar provimento). | |
| 28/11/2023 - 08:20:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40810/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/11/2023 - 22:08:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40810/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 02/11/2023 - 22:01:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48930/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 31/10/2023 - 11:24:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48934/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de ANA PAULA NUNES DE SOUZA | |
| 16/10/2023 - 16:42:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48938/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2023 - 16:42:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48937/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2023 - 16:42:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48932/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/10/2023 - 22:20:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 05/10/2023 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 48932/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 48937/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2023 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 48938/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/10/2023 - 14:04:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48933/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de ADRIANA NOYA RABELO ALVES | |
| 02/10/2023 - 13:12:54 | Juntada comunicação Ofício 48939/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:10:46 | Juntada comunicação Ofício 48940/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:09:36 | Juntada comunicação Ofício 48935/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:08:29 | Juntada comunicação Ofício 48930/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:07:23 | Juntada comunicação Ofício 48934/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:06:11 | Juntada comunicação Ofício 48936/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:04:24 | Juntada comunicação Ofício 48931/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2023 - 13:03:13 | Juntada comunicação Ofício 48933/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/09/2023 - 11:10:15 | Peça nº 320 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.519.950-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 166, de 13/09/2023. | |
| 13/09/2023 - 07:54:26 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 12/09/2023 - 19:28:49 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 12/09/2023 - 19:28:41 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 12/09/2023 - 19:28:38 | Despacho oficializado. | |
| 07/09/2023 - 12:26:27 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.728/2020-5/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 07/09/2023 - 12:26:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/09/2023 - 12:26:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 07/09/2023 - 12:26:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R007 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/09/2023 - 12:17:25 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.728/2020-5/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 07/09/2023 - 12:17:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/09/2023 - 13:41:22 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 06/09/2023 - 13:41:18 | Despacho oficializado. | |
| 05/09/2023 - 10:59:25 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.728/2020-5/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 05/09/2023 - 10:59:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/09/2023 - 09:48:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40809/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro | |
| 05/09/2023 - 09:28:37 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 05/09/2023 - 09:25:42 | Autuado por Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES recurso interposto em 04/09/2023 contra o acórdão 7576/2023-2C | |
| 04/09/2023 - 16:48:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39333/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 15:49:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34662/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 14:58:44 | Juntada comunicação Ofício 39333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2023 - 14:50:19 | Juntada comunicação Ofício 40810/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2023 - 14:47:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34664/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 14:26:28 | Juntada comunicação Ofício 40809/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2023 - 09:16:47 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 01/09/2023 - 08:54:12 | Pedido de sustentação oral (074.412.882-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 31/08/2023 - 17:13:32 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.728/2020-5/R005, R006 automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2023 - 17:13:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 31/08/2023 - 17:13:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 31/08/2023 - 17:13:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.728/2020-5/R005 (Proposta: Conhecer), 035.728/2020-5/R006 (Proposta: Conhecer). | |
| 31/08/2023 - 16:20:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34656/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2023 - 16:09:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34660/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/08/2023 - 15:25:57 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.728/2020-5/R006 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 30/08/2023 - 15:25:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/08/2023 - 15:11:21 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.728/2020-5/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 30/08/2023 - 15:11:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/08/2023 - 17:20:02 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/08/2023 contra o acórdão 7576/2023-2C | |
| 24/08/2023 - 10:18:56 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 24/08/2023 - 10:18:00 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 21/08/2023 contra o acórdão 7576/2023-2C | |
| 23/08/2023 - 12:17:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34656/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2023 - 20:05:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34664/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/08/2023 - 17:01:22 | Cadastrada representação legal 17226/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 10:03:04 | Peça nº 293 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.351.706-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 149, de 18/08/2023. | |
| 18/08/2023 - 08:17:56 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 17/08/2023 - 18:24:38 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 17/08/2023 - 18:24:22 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 17/08/2023 - 18:24:19 | Despacho oficializado. | |
| 17/08/2023 - 15:43:49 | Cadastrada representação legal 17179/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 16/08/2023 - 10:46:10 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.728/2020-5/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 16/08/2023 - 10:46:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/08/2023 - 10:46:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 16/08/2023 - 10:46:04 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer). | |
| 16/08/2023 - 10:45:56 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.728/2020-5/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 16/08/2023 - 10:45:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 16/08/2023 - 09:25:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 09:22:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 09:19:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 09:13:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 08:57:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 08:51:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 08:38:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 08:34:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 08:31:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 08:27:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/08/2023 - 08:24:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2023 - 08:07:51 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 08/08/2023 contra o acórdão 5551/2023-2C | |
| 09/08/2023 - 12:37:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34659/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2023 - 12:32:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34663/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2023 - 12:49:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34657/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2023 - 10:50:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34659/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2023 - 15:28:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34657/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2023 - 09:56:01 | Peça nº 271 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.252.372-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 139, de 04/08/2023. | |
| 04/08/2023 - 07:29:54 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 03/08/2023 - 20:32:37 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 03/08/2023 - 20:32:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 03/08/2023 - 20:32:22 | Despacho oficializado. | |
| 03/08/2023 - 13:14:52 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.728/2020-5/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 03/08/2023 - 13:14:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/08/2023 - 13:14:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 03/08/2023 - 13:14:51 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.728/2020-5/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 03/08/2023 - 13:14:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 03/08/2023 - 13:14:46 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 03/08/2023 - 10:12:35 | Processo enviado de Seses para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/08/2023 - 09:47:49 | Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 01/08/2023 contra o acórdão 5551/2023-2C | |
| 02/08/2023 - 07:15:28 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/08/2023 - 07:15:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 7576/2023-2C, referente aos Recursos 035.728/2020-5/R001 e 035.728/2020-5/R002 | |
| 01/08/2023 - 10:36:02 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/08/2023 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 34657/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2023 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 34659/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2023 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 34663/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/07/2023 - 12:28:58 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 01/08/2023, às 10h30. | |
| 27/07/2023 - 14:35:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34668/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro | |
| 27/07/2023 - 14:29:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34667/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2023 - 14:20:15 | Juntada comunicação Ofício 34667/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2023 - 14:14:20 | Juntada comunicação Ofício 34660/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2023 - 13:29:11 | Juntada comunicação Ofício 34662/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2023 - 13:27:25 | Juntada comunicação Ofício 34656/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2023 - 13:17:34 | Juntada comunicação Ofício 34668/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2023 - 13:16:06 | Juntada comunicação Ofício 34664/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 18:37:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 18:37:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 18:32:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 18:26:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 18:20:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 18:17:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2023 - 18:10:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2023 - 16:42:47 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2023 - 12:59:39 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 035.728/2020-5/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 21/07/2023 - 12:59:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/07/2023 - 12:59:36 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.728/2020-5/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 21/07/2023 - 12:59:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 21/07/2023 - 12:59:32 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 20/07/2023 contra o acórdão 5551/2023-2C | |
| 18/07/2023 - 10:32:24 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 18/07/2023 - 10:26:59 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 035.728/2020-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 18/07/2023 - 10:26:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/07/2023 - 10:26:55 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.728/2020-5/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 18/07/2023 - 10:26:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/07/2023 - 10:26:44 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 14/07/2023 contra o acórdão 5551/2023-2C | |
| 06/07/2023 - 10:49:54 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 06/07/2023 - 10:49:45 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/07/2023 - 10:49:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/07/2023 por meio do Acórdão 5551/2023-2C | |
| 04/07/2023 - 10:46:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 29/06/2023 - 19:26:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/07/2023, às 10h30. | |
| 14/06/2023 - 09:56:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 09:56:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 09:56:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 09:56:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 09:56:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 09:56:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 09:56:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 09:56:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 29/05/2023 - 15:11:17 | Pedido de sustentação oral (066.943.953-1) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 29/05/2023 - 15:11:10 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 25/05/2023 - 09:37:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/05/2023 - 09:37:02 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Atribuição) | |
| 24/05/2023 - 16:08:39 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida. | |
| 24/05/2023 - 16:08:14 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 24/05/2023 - 16:08:10 | Despacho oficializado. | |
| 24/05/2023 - 13:06:04 | Pedido de sustentação oral (066.943.953-1) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 16/04/2023 - 18:43:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 16/04/2023 - 18:43:31 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 02/01/2023 - 16:58:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 18/11/2022 - 12:24:22 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/11/2022 - 12:24:22 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 18/11/2022 - 12:24:21 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 02/09/2021 - 21:50:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61635/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2021 - 21:50:16 | Cadastrada representação legal 13237/2021 (representante SERGIO LOPES JUND FILHO) por SecexTCE | |
| 22/07/2021 - 13:13:02 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2021 - 13:11:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2021 - 14:43:05 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 26/03/2021 - 14:43:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/02/2021 - 16:20:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:20:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 16:06:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:20:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61634/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/02/2021 - 17:22:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2072/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2021 - 13:02:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2021 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2072/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2021 - 09:14:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 09:14:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 23:53:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 23:53:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 23:53:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 23:53:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 23:53:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61629/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 23:47:04 | Cadastrada representação legal 1054/2021 (representante IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 10:21:27 | Pedido de sustentação oral (066.943.953-1) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 25/01/2021 - 10:21:23 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 22/01/2021 - 14:23:30 | Pedido de sustentação oral (066.943.953-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 22/01/2021 - 08:58:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61633/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:23:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61626/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 00:09:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61635/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 12:50:32 | Peça nº 165 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.914.714-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 20/01/2021. | |
| 19/01/2021 - 15:46:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61627/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:33:11 | Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 19/01/2021 - 15:33:10 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 12/01/2021 - 12:46:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:46:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:46:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:45:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:45:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:44:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:44:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:43:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/01/2021 - 12:43:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 20:33:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2021 - 20:32:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2020 - 18:22:55 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/12/2020 - 17:04:05 | Cadastrada representação legal 18599/2020 (representante THIAGO MOREIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 23/12/2020 - 00:21:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/12/2020 - 10:43:35 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2020 - 21:24:30 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 21/12/2020 - 15:32:56 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2020 - 15:30:58 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2020 - 11:45:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61631/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:45:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61631/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:45:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61631/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:45:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61631/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:45:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61631/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:45:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61631/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:39:56 | Cadastrada representação legal 18352/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:39:55 | Cadastrada representação legal 18351/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:36:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61630/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 08:50:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 08:49:22 | Cadastrada representação legal 18330/2020 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 15:27:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (DOCUMENTO OAB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 15:26:20 | Cadastrada representação legal 18272/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 15:24:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 14:46:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 14:46:00 | Cadastrada representação legal 18271/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 20:34:29 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 20:30:54 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 19:16:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 19:15:39 | Cadastrada representação legal 18165/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 13:20:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/12/2020 - 11:46:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61630/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 11:46:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61631/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 14:47:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61628/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 12:36:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61636/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 23:25:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61632/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 22:06:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61633/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 11:50:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61626/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2020 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 61630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 61629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 61628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 61627/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 61626/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 61636/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 61635/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 61634/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 61633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 61632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 61631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 02:09:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:08:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:07:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:06:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:00:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 01:59:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 01:59:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 01:58:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 01:57:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 01:56:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 21:12:38 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/11/2020 - 19:23:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 19:23:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 19:23:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 19:23:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/10/2020 - 14:33:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 21:41:46 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:57:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 17:27:28 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2020 - 17:27:28 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
