Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 035.733/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2020

Assunto do processo
Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 2)

Data de autuação
08/10/2020 - 18:18:10

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 02/03/2023 a 02/01/2025
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/10/2020 a 02/03/2023

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/08/2023
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 14/08/2023
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 26/11/2024
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 26/11/2024
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 26/11/2024
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 26/11/2024
R007 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 26/11/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/06/2025 - 15:12:21

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA
ERICA LYDIA DE FREITAS BITTENCOURT
Eduardo Diniz França Santana
FABIANO DAHER RIBEIRO
FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO
FLORENCE VIDAL PERFEITO
Francisco José Pereira Lopes
JACI BERRIEL FERREIRA
JAFF DA SILVA LOPES
Julio Cesar Gomes Pedro
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
ANA CRISTINA DA LUZ BRAGA WEIZENMANN
ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA
CAROLINE MELLO DE LIMA
Claudio Renato do Canto Farag
FABIO PAULO REIS DE SANTANA
FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO
Felipe Teixeira Vieira
ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO
LUIZ CARLOS WEIZENMANN
MARIALDA FERNANDES SANTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 301.313,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2025 - 14:06:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 34929/2025-TCU/Seproc.
11/09/2025 - 19:28:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21567/2025-TCU/Seproc.
26/08/2025 - 13:28:53Juntada comunicação Ofício 34929/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2025 - 20:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 21565/2025-TCU/Seproc.
29/07/2025 - 20:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 21554/2025-TCU/Seproc.
29/07/2025 - 12:15:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 21551/2025-TCU/Seproc.
24/07/2025 - 17:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 21565/2025-TCU/Seproc.
17/07/2025 - 12:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 21567/2025-TCU/Seproc.
10/07/2025 - 15:23:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 21569/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 11:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 21570/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
27/06/2025 - 08:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 21568/2025-TCU/Seproc.
20/06/2025 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 21568/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2025 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 21569/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2025 - 14:45:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 21571/2025-TCU/Seproc.
16/06/2025 - 10:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 21564/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CARLOS WEIZENMANN em nome de FABIANO DAHER RIBEIRO
16/06/2025 - 08:32:46Juntada comunicação Ofício 21565/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2025 - 08:32:17Juntada comunicação Ofício 21567/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2025 - 08:31:54Juntada comunicação Ofício 21570/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2025 - 08:29:38Juntada comunicação Ofício 21554/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2025 - 08:29:15Juntada comunicação Ofício 21551/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2025 - 08:28:48Juntada comunicação Ofício 21564/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2025 - 03:49:14Juntada comunicação Ofício 21571/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2025 - 12:39:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 12:35:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 12:31:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 12:23:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 12:09:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 12:05:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/06/2025 - 19:57:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2025 por meio do Acórdão 3164/2025-2C
10/06/2025 - 11:05:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/06/2025
05/06/2025 - 19:26:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/06/2025, às 10h.
27/05/2025 - 09:59:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
27/05/2025 - 09:59:48Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/04/2025 - 15:52:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/04/2025 - 15:52:28Enviado para parecer do MP por Seproc
23/04/2025 - 15:52:27Pronunciamento da Seproc concluído
16/04/2025 - 09:56:33Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2025 - 09:56:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2082/2025-2C, referente aos Recursos 035.733/2020-9/R003, 035.733/2020-9/R004, 035.733/2020-9/R005, 035.733/2020-9/R006 e 035.733/2020-9/R007
10/04/2025 - 19:25:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30.
09/04/2025 - 16:27:38Documento Pedido de sustentação oral (Cadastro advs e sustent. oral) juntado ao processo por MIN-AAA
09/04/2025 - 16:15:55Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
07/04/2025 - 15:44:40Pedido de sustentação oral (074.323.158-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
07/04/2025 - 15:44:38Pedido de sustentação oral (074.500.158-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
24/02/2025 - 13:50:32Pedido de sustentação oral (077.619.229-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
02/01/2025 - 15:18:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 15:18:40Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
26/11/2024 - 11:13:29Processo enviado de Seses para MIN-AAA/não definida.
26/11/2024 - 10:48:31Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.733/2020-9/R007 por Seses (por Atribuição)
26/11/2024 - 10:48:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2024 - 10:48:18Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.733/2020-9/R006 por Seses (por Atribuição)
26/11/2024 - 10:48:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2024 - 10:48:05Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.733/2020-9/R005 por Seses (por Atribuição)
26/11/2024 - 10:48:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2024 - 10:47:51Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.733/2020-9/R004 por Seses (por Atribuição)
26/11/2024 - 10:47:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2024 - 10:47:38Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.733/2020-9/R003 por Seses (por Atribuição)
26/11/2024 - 10:47:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/11/2024 - 10:46:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
26/11/2024 - 10:31:50Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2024 - 13:25:32Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
20/06/2024 - 19:40:32Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
20/06/2024 - 19:40:25Exame de mérito dos recursos 035.733/2020-9/R003, 035.733/2020-9/R004, 035.733/2020-9/R007, 035.733/2020-9/R005 e 035.733/2020-9/R006 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
15/03/2024 - 10:59:13Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/03/2024 - 10:59:13Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/03/2024 - 10:59:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.733/2020-9/R003 (Proposta: Negar provimento), 035.733/2020-9/R004 (Proposta: Negar provimento), 035.733/2020-9/R007 (Proposta: Negar provimento), 035.733/2020-9/R005 (Proposta: Negar provimento), 035.733/2020-9/R006 (Proposta: Negar provimento).
03/12/2023 - 17:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 57244/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
14/11/2023 - 17:58:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 57246/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro
14/11/2023 - 17:58:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 57245/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 16:55:17Juntada comunicação Ofício 57245/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 16:35:11Juntada comunicação Ofício 57244/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 16:29:42Juntada comunicação Ofício 57246/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 11:29:18Peça nº 349 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.867.972-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 08/11/2023.
08/11/2023 - 10:06:32Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
08/11/2023 - 10:06:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
08/11/2023 - 10:06:04Despacho oficializado.
30/10/2023 - 18:17:14Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
30/10/2023 - 17:35:19Pedido de sustentação oral (074.500.158-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
26/10/2023 - 15:48:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos
26/10/2023 - 15:48:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.733/2020-9/R006 por AudRecursos (por Sorteio)
26/10/2023 - 15:48:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.733/2020-9/R005 por AudRecursos (por Sorteio)
26/10/2023 - 15:48:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.733/2020-9/R007 por AudRecursos (por Sorteio)
26/10/2023 - 15:48:08Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.733/2020-9/R004 por AudRecursos (por Sorteio)
26/10/2023 - 15:48:07Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.733/2020-9/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
26/10/2023 - 15:48:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2023 - 15:48:06Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 035.733/2020-9/R003, R004, R005, R006, R007 automaticamente pelo sistema
26/10/2023 - 15:48:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/10/2023 - 15:47:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.733/2020-9/R003 (Proposta: Conhecer), 035.733/2020-9/R004 (Proposta: Conhecer), 035.733/2020-9/R007 (Proposta: Conhecer), 035.733/2020-9/R005 (Proposta: Conhecer), 035.733/2020-9/R006 (Proposta: Conhecer).
25/10/2023 - 23:22:52Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/10/2023 - 23:22:16Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/10/2023 contra o acórdão 7046/2023-2C
11/10/2023 - 09:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 38244/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 22:21:22Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
06/10/2023 - 17:51:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38244/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 16:31:10Documento Pedido de sustentação oral (Cadastro advs e sustent. oral) juntado ao processo por MIN-VR
06/10/2023 - 15:55:18Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/10/2023 - 15:55:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9667/2023-2C, referente aos Recursos 035.733/2020-9/R001 e 035.733/2020-9/R002
03/10/2023 - 10:46:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/10/2023 - 09:29:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/10/2023, às 10h30.
28/09/2023 - 17:57:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38247/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 17:56:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38247/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 10:52:00Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 07/09/2023 contra o acórdão 7046/2023-2C
04/09/2023 - 19:22:29Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 01/09/2023 contra o acórdão 7046/2023-2C
04/09/2023 - 19:21:32Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 01/09/2023 contra o acórdão 7046/2023-2C
04/09/2023 - 19:20:26Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 01/09/2023 contra o acórdão 7046/2023-2C
04/09/2023 - 07:48:44Cadastrada representação legal 18848/2023 (representante LUIZ CARLOS WEIZENMANN) por AudTCE
04/09/2023 - 07:48:44Cadastrada representação legal 18847/2023 (representante ANA CRISTINA DA LUZ BRAGA WEIZENMANN) por AudTCE
04/09/2023 - 07:44:08Cadastrada representação legal 18846/2023 (representante LUIZ CARLOS WEIZENMANN) por AudTCE
04/09/2023 - 07:44:07Cadastrada representação legal 18845/2023 (representante ANA CRISTINA DA LUZ BRAGA WEIZENMANN) por AudTCE
04/09/2023 - 07:40:23Cadastrada representação legal 18844/2023 (representante LUIZ CARLOS WEIZENMANN) por AudTCE
04/09/2023 - 07:40:23Cadastrada representação legal 18843/2023 (representante ANA CRISTINA DA LUZ BRAGA WEIZENMANN) por AudTCE
31/08/2023 - 12:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 38243/2023-TCU/Seproc.
31/08/2023 - 12:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 38242/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 12:46:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 38246/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 12:46:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 38245/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 12:46:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 38241/2023-TCU/Seproc.
29/08/2023 - 08:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta à Comunicação ) juntado ao processo por MIN-VR
29/08/2023 - 08:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
29/08/2023 - 08:04:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
26/08/2023 - 22:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 38243/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 16:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 38242/2023-TCU/Seproc.
22/08/2023 - 19:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38250/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
22/08/2023 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 38241/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 38242/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 38243/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 38245/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/08/2023 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 38246/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 10:54:53Juntada comunicação Ofício 38250/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2023 - 13:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 38249/2023-TCU/Seproc.
18/08/2023 - 12:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 38251/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro
18/08/2023 - 08:26:31Juntada comunicação Ofício 38249/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 18:23:23Juntada comunicação Ofício 38251/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 18:22:25Juntada comunicação Ofício 38247/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2023 - 18:21:25Juntada comunicação Ofício 38244/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 11:28:19Documento Pedido de sustentação oral (Cadastro advs e sustent. oral) juntado ao processo por MIN-VR
14/08/2023 - 09:42:14Excluída representação legal 16801/2023 (representante ARNALDO DA FONSECA RANGEL) por MIN-VR
14/08/2023 - 09:33:24Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 035.733/2020-9/R002 automaticamente pelo sistema
14/08/2023 - 09:33:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/08/2023 - 09:33:21Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.733/2020-9/R002 por Seproc (por Atribuição)
14/08/2023 - 09:33:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/08/2023 - 09:33:18Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 11/08/2023 contra o acórdão 7046/2023-2C
14/08/2023 - 07:50:07Cadastrada representação legal 16802/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE
14/08/2023 - 07:48:40Pedido de sustentação oral (074.323.158-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
14/08/2023 - 07:44:54Cadastrada representação legal 16801/2023 (representante ARNALDO DA FONSECA RANGEL) por AudTCE
13/08/2023 - 17:43:43Cadastrada representação legal 16789/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE
10/08/2023 - 14:05:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 14:04:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 14:03:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 14:02:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 13:58:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 13:58:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 13:57:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 13:56:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 16:24:25Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
03/08/2023 - 16:20:25Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.733/2020-9/R001 por Seproc (por Atribuição)
03/08/2023 - 16:20:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/08/2023 - 16:20:15Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 035.733/2020-9/R001 automaticamente pelo sistema
03/08/2023 - 16:20:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/08/2023 - 16:20:09Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/08/2023 contra o acórdão 7046/2023-2C
26/07/2023 - 10:24:29Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/07/2023 - 10:24:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7046/2023-2C
25/07/2023 - 16:50:16Pedido de sustentação oral (066.925.169-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
25/07/2023 - 16:50:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/07/2023 - 16:49:54Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
25/07/2023 - 16:49:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/07/2023 - 10:37:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/07/2023 - 10:36:48Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
25/07/2023 - 10:36:30Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
25/07/2023 - 08:04:06Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
25/07/2023 - 08:03:49Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
24/07/2023 - 16:25:56Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
24/07/2023 - 16:25:30Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
24/07/2023 - 16:25:30Pedido de sustentação oral (066.925.169-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
24/07/2023 - 16:25:06Pedido de sustentação oral (066.925.169-0) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
20/07/2023 - 19:25:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2023, às 10h30.
20/07/2023 - 11:36:57Pedido de sustentação oral (066.925.169-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
20/07/2023 - 11:36:54Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
14/06/2023 - 10:30:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 10:30:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 10:30:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 10:30:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 10:30:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 10:30:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 10:30:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 10:30:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
02/03/2023 - 14:49:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/03/2023 - 14:49:15Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Atribuição)
17/02/2023 - 11:42:22Peça nº 265 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.923.256-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2023.
16/02/2023 - 12:39:30Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida.
16/02/2023 - 12:38:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
16/02/2023 - 12:38:32Despacho oficializado.
09/02/2023 - 17:25:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
09/02/2023 - 17:25:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/01/2023 - 16:57:58Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
28/11/2022 - 16:53:31Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/11/2022 - 16:53:31Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/11/2022 - 16:53:30Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/05/2021 - 17:21:48Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
07/05/2021 - 17:21:46Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
26/04/2021 - 11:45:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
26/04/2021 - 11:45:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/03/2021 - 15:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1824/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 14:13:59Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
08/03/2021 - 14:13:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/03/2021 - 11:36:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61682/2020-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 19:04:42Pedido de sustentação oral (067.349.400-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
23/02/2021 - 19:15:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 19:15:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61674/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:33:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:25:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:25:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:25:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:25:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:25:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:24:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:24:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:24:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
20/02/2021 - 15:24:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 18:53:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1822/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 1822/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 15:17:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1823/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Eduardo Diniz França Santana
03/02/2021 - 19:29:58Juntada comunicação Ofício 1824/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 19:29:53Juntada comunicação Ofício 1823/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2021 - 19:13:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 19:30:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:13:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 01:11:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 12:50:29Peça nº 195 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.909.842-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 20/01/2021.
20/01/2021 - 12:46:19Pedido de sustentação oral (066.925.169-0) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
20/01/2021 - 12:46:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
19/01/2021 - 17:12:08Pedido de sustentação oral (066.925.169-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
19/01/2021 - 16:19:56Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/01/2021 - 16:19:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
14/01/2021 - 13:59:52Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
13/01/2021 - 19:32:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
12/01/2021 - 17:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 17:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 17:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 17:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 17:57:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 17:57:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 17:57:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 17:57:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 11:21:52Processo enviado de MINS-MBC para MINS-MBC/não definida.
12/01/2021 - 11:19:37Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 21:32:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (Documentos Médicos ) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 21:32:45Documento Pedido de prorrogação de prazo (Resultado do exame ) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 21:32:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:20:11Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 20:16:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo SecexTCE
06/01/2021 - 20:16:13Cadastrada representação legal 72/2021 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por SecexTCE
06/01/2021 - 20:16:13Cadastrada representação legal 71/2021 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por SecexTCE
06/01/2021 - 20:16:12Cadastrada representação legal 70/2021 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por SecexTCE
28/12/2020 - 17:32:10Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
23/12/2020 - 15:49:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:49:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 12:53:57Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 17:36:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 17:36:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 15:35:29Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
21/12/2020 - 11:19:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 61679/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 11:17:32Cadastrada representação legal 18345/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Secex-TCE
21/12/2020 - 11:17:31Cadastrada representação legal 18344/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Secex-TCE
18/12/2020 - 23:35:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 23:35:07Cadastrada representação legal 18328/2020 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por Secex-TCE
18/12/2020 - 23:35:07Cadastrada representação legal 18327/2020 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por Secex-TCE
18/12/2020 - 23:35:06Cadastrada representação legal 18326/2020 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por Secex-TCE
18/12/2020 - 23:33:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2020 - 21:29:09Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
17/12/2020 - 21:08:47Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
17/12/2020 - 20:52:41Peça No. 147 do tipo Termo (doc 66.700.156-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
17/12/2020 - 20:37:58Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 22:53:18Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 19:43:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 18:01:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 18:01:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 16:49:05Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 15:05:05Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 18:26:24Cadastrada representação legal 18071/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE
15/12/2020 - 13:10:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 12:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 12:19:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 61675/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 11:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 61677/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 20:46:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61681/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 18:10:14Peça No. 134 do tipo Resposta de comunicação (doc 66.623.739-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2020 - 18:09:43Peça No. 135 do tipo Resposta de comunicação (doc 66.623.740-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2020 - 18:08:28Peça No. 136 do tipo Resposta de comunicação (doc 66.623.741-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2020 - 18:04:56Peça No. 137 do tipo Resposta de comunicação (doc 66.623.743-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2020 - 17:34:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 17:34:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 17:34:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 17:34:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 14:47:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 61679/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 14:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 61678/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 14:44:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 61673/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 14:44:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 61676/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 02:27:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:06:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 61684/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 61682/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 22:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 61680/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 16:12:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 16:12:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 16:12:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 61683/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 61677/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:08:09Juntada comunicação Ofício 61676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 61675/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 61674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 61673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 61684/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 61683/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 61682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 61681/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 61680/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 61679/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 61678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 03:05:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 03:04:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 03:03:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 03:02:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 03:00:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 03:00:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 02:59:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 02:57:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 02:56:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 02:55:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 02:54:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 17:26:17Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/11/2020 - 16:38:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 16:38:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 16:38:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 16:37:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 15:49:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 15:47:52Documento Procuração/revogação e afins (Petição Juntada de Procuração/Vistas) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 15:47:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 15:44:56Documento Procuração/revogação e afins (Petição Juntada de Procuração/Vistas) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 08:56:41Cadastrada representação legal 15253/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
20/10/2020 - 08:56:40Cadastrada representação legal 15252/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
20/10/2020 - 08:56:40Cadastrada representação legal 15251/2020 (representante ALINE ALVES FERREIRA) por Secex-TCE
20/10/2020 - 08:56:39Cadastrada representação legal 15250/2020 (representante Jose Roberto Borges Tenorio) por Secex-TCE
09/10/2020 - 22:06:06Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:18:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 18:18:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)