| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/04/2025 - 16:38:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48035/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2025 - 20:39:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48035/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2025 - 16:09:58 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 07/04/2025 - 18:46:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48035/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2025 - 12:03:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48030/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/03/2025 - 16:55:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48030/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/03/2025 - 11:15:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2025 - 13:59:15 | Pedido de sustentação oral (077.619.243-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 02/01/2025 - 15:18:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 15:18:48 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
| 04/12/2024 - 18:50:45 | Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 04/12/2024 - 18:50:22 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 04/12/2024 - 18:50:15 | Despacho oficializado. | |
| 27/11/2024 - 14:45:32 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-AAA/não definida. | |
| 27/11/2024 - 14:44:43 | Documento Despacho de expediente (Encaminha a Relator Designado) juntado ao processo por AudRecursos | |
| 19/11/2024 - 16:35:26 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.736/2020-8/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 19/11/2024 - 16:35:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2024 - 16:35:12 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.736/2020-8/R006 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 19/11/2024 - 16:35:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2024 - 16:35:01 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.736/2020-8/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 19/11/2024 - 16:35:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2024 - 16:34:50 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.736/2020-8/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 19/11/2024 - 16:34:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2024 - 16:34:29 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.736/2020-8/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 19/11/2024 - 16:34:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2024 - 16:34:16 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.736/2020-8/R002 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 19/11/2024 - 16:34:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/11/2024 - 16:31:01 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/11/2024 - 16:26:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005, R006, R007 por Seproc | |
| 19/11/2024 - 16:19:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudRecursos | |
| 19/11/2024 - 11:15:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48031/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/11/2024 - 11:15:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48034/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2024 - 08:10:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48032/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2024 - 12:23:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48025/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 04/11/2024 - 16:26:46 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 04/11/2024 - 12:37:02 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 01/11/2024 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 48031/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2024 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 48032/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2024 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 48034/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2024 - 20:21:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48033/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2024 - 16:59:12 | Juntada comunicação Ofício 48033/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2024 - 13:22:24 | Juntada comunicação Ofício 48030/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2024 - 13:20:51 | Juntada comunicação Ofício 48035/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2024 - 16:10:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48023/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de MICHELLE LOPES NARCISO REINA GOMES | |
| 23/10/2024 - 16:24:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48027/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Milena Mercedes Puma | |
| 23/10/2024 - 09:51:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48029/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CARLOS WEIZENMANN em nome de MONALISA DE CARVALHO SOUZA | |
| 22/10/2024 - 16:39:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48026/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO PACHECO DE CASTRO em nome de MICHELLE REGINE CHAGAS RODRIGUES | |
| 22/10/2024 - 14:50:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48028/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro | |
| 22/10/2024 - 14:50:37 | Juntada comunicação Ofício 48026/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2024 - 14:38:04 | Juntada comunicação Ofício 48028/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2024 - 14:25:04 | Juntada comunicação Ofício 48025/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2024 - 14:24:42 | Juntada comunicação Ofício 48027/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2024 - 14:24:13 | Juntada comunicação Ofício 48029/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/10/2024 - 14:23:40 | Juntada comunicação Ofício 48023/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2024 - 16:26:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2024 - 16:26:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2024 - 16:26:20 | Peça No. 478 do tipo Pesquisa de endereço (doc 76.973.189-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/10/2024 - 16:22:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/10/2024 - 16:22:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/10/2024 - 19:37:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 17/10/2024 - 19:37:40 | Despacho oficializado. | |
| 17/10/2024 - 16:51:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34572/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2024 - 12:14:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31445/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2024 - 16:53:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34576/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/10/2024 - 16:51:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31961/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/10/2024 - 08:30:09 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.736/2020-8/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 02/10/2024 - 08:30:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/10/2024 - 08:29:58 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos | |
| 02/10/2024 - 08:29:57 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.736/2020-8/R007 (Proposta: Conhecer). | |
| 29/09/2024 - 02:21:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/09/2024 - 02:19:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 14:55:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2024 - 09:32:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31961/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro | |
| 25/09/2024 - 09:32:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34570/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro | |
| 23/09/2024 - 18:49:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/09/2024 - 16:11:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37953/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 17/09/2024 - 15:56:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31978/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 16/09/2024 - 08:42:12 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.736/2020-8/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 16/09/2024 - 08:42:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/09/2024 - 14:11:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34573/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2024 - 18:38:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26275/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2024 - 11:48:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37954/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2024 - 09:31:08 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 28/08/2024 contra o acórdão 4013/2024-2C | |
| 26/08/2024 - 10:14:56 | Juntada comunicação Ofício 37954/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2024 - 07:38:03 | Juntada comunicação Ofício 37953/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2024 - 13:02:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34597/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2024 - 13:17:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34574/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2024 - 13:17:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34575/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/08/2024 - 14:22:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34566/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de MICHELLE LOPES NARCISO REINA GOMES | |
| 14/08/2024 - 14:22:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34567/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de Monica Paiva Volpato Santos | |
| 13/08/2024 - 11:05:14 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 13/08/2024 - 11:00:21 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 13/08/2024 - 11:00:15 | Despacho oficializado. | |
| 12/08/2024 - 21:38:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31969/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2024 - 11:05:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34597/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2024 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 34573/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2024 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 34574/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2024 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 34575/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2024 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 34597/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2024 - 08:13:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31972/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2024 - 19:24:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31415/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Milena Mercedes Puma | |
| 02/08/2024 - 19:24:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34569/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Milena Mercedes Puma | |
| 02/08/2024 - 17:52:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31976/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO PACHECO DE CASTRO em nome de MICHELLE REGINE CHAGAS RODRIGUES | |
| 02/08/2024 - 17:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34568/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO PACHECO DE CASTRO em nome de MICHELLE REGINE CHAGAS RODRIGUES | |
| 02/08/2024 - 17:30:27 | Juntada comunicação Ofício 34576/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2024 - 17:26:08 | Juntada comunicação Ofício 34572/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2024 - 17:25:46 | Juntada comunicação Ofício 34570/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2024 - 17:25:24 | Juntada comunicação Ofício 34569/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2024 - 17:24:47 | Juntada comunicação Ofício 34567/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2024 - 17:23:53 | Juntada comunicação Ofício 34566/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2024 - 17:05:24 | Juntada comunicação Ofício 34568/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/08/2024 - 11:47:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31963/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2024 - 12:22:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31966/2024-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2024 - 17:59:23 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/07/2024 - 16:02:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2024 - 15:15:34 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.736/2020-8/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2024 - 15:15:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2024 - 15:15:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos | |
| 25/07/2024 - 15:15:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R006 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/07/2024 - 14:31:18 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.736/2020-8/R006 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 25/07/2024 - 14:31:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2024 - 08:20:30 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/07/2024 - 08:19:46 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 24/07/2024 contra o acórdão 4013/2024-2C | |
| 25/07/2024 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 31963/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2024 - 06:00:58 | Juntada comunicação Ofício 31966/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2024 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 31969/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2024 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 31972/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 23:05:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31979/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2024 - 17:16:47 | Juntada comunicação Ofício 31976/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 17:04:15 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 22/07/2024 - 16:53:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15830/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2024 - 16:52:34 | Juntada comunicação Ofício 31978/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 16:52:06 | Juntada comunicação Ofício 31961/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 16:47:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29379/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2024 - 16:21:50 | Pedido de sustentação oral (076.432.252-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 22/07/2024 - 16:10:33 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço Felipe Teixeira) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 16:09:45 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço Felipe Teixeira) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 16:08:43 | Documento Pesquisa de endereço (CNA FARAG ADVOGADOS ASSOCIADOS) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 11:17:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31964/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de Monica Paiva Volpato Santos | |
| 22/07/2024 - 11:17:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31973/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de MICHELLE LOPES NARCISO REINA GOMES | |
| 22/07/2024 - 10:43:18 | Juntada comunicação Ofício 31979/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 10:31:22 | Juntada comunicação Ofício 31415/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 10:30:57 | Juntada comunicação Ofício 31445/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 10:30:47 | Juntada comunicação Ofício 31964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2024 - 10:30:37 | Juntada comunicação Ofício 31973/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/07/2024 - 14:47:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29379/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2024 - 16:51:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29378/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2024 - 13:49:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15749/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2024 - 18:11:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 18:06:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 18:04:26 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 18:02:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 18:01:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 18:00:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 17:58:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 17:57:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 17:55:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2024 - 17:40:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/07/2024 - 19:37:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2024 - 17:21:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15753/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2024 - 15:29:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 08/07/2024 - 13:00:30 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/07/2024 - 13:00:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2024 por meio do Acórdão 4013/2024-2C, referente ao Recurso 035.736/2020-8/R001 | |
| 08/07/2024 - 12:42:52 | Pedido de sustentação oral (075.634.941-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 08/07/2024 - 12:42:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/07/2024 - 12:42:29 | Pedido de sustentação oral (075.630.662-3) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 08/07/2024 - 12:42:13 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 02/07/2024 - 10:33:18 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/07/2024 - 09:16:52 | Pedido de sustentação oral (075.634.941-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 02/07/2024 - 09:16:37 | Pedido de sustentação oral (075.630.662-3) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 02/07/2024 - 09:16:23 | Pedido de sustentação oral (075.634.941-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 02/07/2024 - 09:16:06 | Pedido de sustentação oral (075.630.662-3) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 01/07/2024 - 14:38:30 | Juntada comunicação Ofício 29378/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2024 - 12:49:39 | Pedido de sustentação oral (075.634.941-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 01/07/2024 - 12:49:38 | Pedido de sustentação oral (075.630.662-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 01/07/2024 - 12:48:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 02/07/2024, às 10h30. | |
| 01/07/2024 - 12:30:14 | Juntada comunicação Ofício 29379/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2024 - 14:38:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 28/06/2024 - 14:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 18/06/2024 - 16:19:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15748/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro | |
| 17/06/2024 - 20:19:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26276/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 11:02:41 | Juntada comunicação Ofício 26276/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 07:46:55 | Juntada comunicação Ofício 26275/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2024 - 10:27:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15754/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 10/06/2024 - 15:23:47 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-VR/não definida. | |
| 07/06/2024 - 09:54:26 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 07/06/2024 - 01:40:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2024 - 20:34:48 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 05/06/2024 - 20:34:41 | Despacho oficializado. | |
| 27/05/2024 - 18:53:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2024 - 18:45:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2024 - 17:35:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15829/2024-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2024 - 23:31:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15752/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/04/2024 - 06:05:29 | Juntada comunicação Ofício 15829/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2024 - 00:01:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15751/2024-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2024 - 20:47:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15750/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2024 - 13:53:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15745/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de Monica Paiva Volpato Santos | |
| 22/04/2024 - 13:53:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15827/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de MICHELLE LOPES NARCISO REINA GOMES | |
| 22/04/2024 - 10:12:07 | Juntada comunicação Ofício 15830/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2024 - 10:06:25 | Juntada comunicação Ofício 15827/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/04/2024 - 14:03:49 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.736/2020-8/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 18/04/2024 - 14:03:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/04/2024 - 14:03:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos | |
| 18/04/2024 - 14:03:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.736/2020-8/R005 (Proposta: Conhecer). | |
| 16/04/2024 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 15750/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2024 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 15751/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2024 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 15752/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2024 - 19:31:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15970/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CARLOS WEIZENMANN em nome de MONALISA DE CARVALHO SOUZA | |
| 15/04/2024 - 17:06:54 | Juntada comunicação Ofício 15970/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2024 - 10:41:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15747/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Milena Mercedes Puma | |
| 11/04/2024 - 16:19:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15746/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO PACHECO DE CASTRO em nome de MICHELLE REGINE CHAGAS RODRIGUES | |
| 11/04/2024 - 14:54:20 | Juntada comunicação Ofício 15749/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 14:53:02 | Juntada comunicação Ofício 15745/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 14:51:34 | Juntada comunicação Ofício 15746/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 14:50:51 | Juntada comunicação Ofício 15747/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 14:45:55 | Juntada comunicação Ofício 15754/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 14:42:31 | Juntada comunicação Ofício 15748/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 14:38:34 | Juntada comunicação Ofício 15753/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 08:08:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/04/2024 - 08:35:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2024 - 16:02:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9543/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/04/2024 - 15:17:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.736/2020-8/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 04/04/2024 - 15:17:40 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/04/2024 - 09:28:59 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/04/2024 - 20:34:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 03/04/2024 - 20:34:21 | Despacho oficializado. | |
| 03/04/2024 - 10:54:03 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 03/04/2024 - 10:53:10 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC | |
| 02/04/2024 - 22:40:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8920/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 02/04/2024 - 17:57:02 | Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 01/04/2024 contra o acórdão 1199/2024-2C | |
| 02/04/2024 - 17:37:30 | Cadastrada representação legal 3701/2024 (representante Eduardo Pacheco de Castro) por AudTCE | |
| 02/04/2024 - 17:36:19 | Documento Petição juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 07:14:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9547/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/03/2024 - 15:59:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos | |
| 26/03/2024 - 15:59:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/03/2024 - 15:35:10 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.736/2020-8/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 26/03/2024 - 15:35:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/03/2024 - 07:43:04 | Processo enviado de MIN-AC para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/03/2024 - 07:41:34 | Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 25/03/2024 contra o acórdão 1199/2024-2C | |
| 25/03/2024 - 20:59:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Avaliação) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/03/2024 - 20:54:28 | Cadastrada representação legal 3435/2024 (representante LUIZ CARLOS WEIZENMANN) por AudTCE | |
| 25/03/2024 - 20:54:28 | Cadastrada representação legal 3434/2024 (representante ANA CRISTINA DA LUZ BRAGA WEIZENMANN) por AudTCE | |
| 25/03/2024 - 17:56:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8950/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2024 - 18:11:13 | Pedido de sustentação oral (075.634.941-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 21/03/2024 - 18:06:56 | Pedido de sustentação oral (075.630.662-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz | |
| 21/03/2024 - 15:45:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8953/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/03/2024 - 23:13:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudRecursos | |
| 20/03/2024 - 23:13:04 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.736/2020-8/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 20/03/2024 - 23:13:03 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.736/2020-8/R002 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 20/03/2024 - 23:13:02 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/03/2024 - 23:12:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.736/2020-8/R002 (Proposta: Conhecer), 035.736/2020-8/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 19/03/2024 - 14:43:51 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 18/03/2024 contra o acórdão 1199/2024-2C | |
| 19/03/2024 - 14:29:23 | Processo enviado de MIN-VR para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 19/03/2024 - 14:28:40 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 18/03/2024 contra o acórdão 1199/2024-2C | |
| 19/03/2024 - 11:41:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9546/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2024 - 11:37:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8954/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2024 - 11:36:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8964/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2024 - 15:34:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9545/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Milena Mercedes Puma | |
| 15/03/2024 - 15:33:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8927/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2024 - 15:39:03 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 13/03/2024 - 15:38:36 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.736/2020-8/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 13/03/2024 - 15:38:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/03/2024 - 15:38:34 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 035.736/2020-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 13/03/2024 - 15:38:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/03/2024 - 15:38:27 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/03/2024 contra o acórdão 1199/2024-2C | |
| 12/03/2024 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 8950/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 8953/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 9543/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 9546/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2024 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 9547/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 8927/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 8954/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2024 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 8964/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2024 - 17:27:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8949/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de Monica Paiva Volpato Santos | |
| 07/03/2024 - 17:27:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8952/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de MICHELLE LOPES NARCISO REINA GOMES | |
| 07/03/2024 - 13:23:47 | Juntada comunicação Ofício 8945/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2024 - 13:23:06 | Juntada comunicação Ofício 9545/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2024 - 13:22:18 | Juntada comunicação Ofício 9541/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2024 - 02:20:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8922/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 23:33:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8956/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2024 - 17:17:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 17:14:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 17:09:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 17:04:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 16:33:03 | Juntada comunicação Ofício 8957/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2024 - 15:26:10 | Juntada comunicação Ofício 8922/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2024 - 15:17:38 | Juntada comunicação Ofício 8920/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2024 - 15:17:09 | Juntada comunicação Ofício 8956/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2024 - 15:16:44 | Juntada comunicação Ofício 8949/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2024 - 15:16:01 | Juntada comunicação Ofício 8952/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2024 - 15:25:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:22:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:17:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:14:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:11:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:10:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:08:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:05:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:04:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 15:01:20 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 14:49:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 14:47:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/02/2024 - 07:39:41 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/02/2024 - 07:39:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2024 por meio do Acórdão 1199/2024-2C | |
| 28/02/2024 - 16:57:28 | Pedido de sustentação oral (074.323.164-8) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 28/02/2024 - 16:57:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 28/02/2024 - 16:57:12 | Pedido de sustentação oral (074.323.165-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 28/02/2024 - 16:57:00 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 27/02/2024 - 10:34:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/02/2024 - 15:16:10 | Pedido de sustentação oral (074.323.165-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 26/02/2024 - 15:15:42 | Pedido de sustentação oral (074.323.164-8) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 26/02/2024 - 15:15:37 | Pedido de sustentação oral (074.323.165-5) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 26/02/2024 - 15:14:58 | Pedido de sustentação oral (074.323.164-8) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 23/02/2024 - 09:59:26 | Pedido de sustentação oral (067.350.306-8) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 23/02/2024 - 09:59:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 22/02/2024 - 19:25:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2024, às 10h30. | |
| 22/02/2024 - 11:38:37 | Pedido de sustentação oral (067.350.306-8) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 22/02/2024 - 11:38:37 | Pedido de sustentação oral (074.323.165-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 22/02/2024 - 11:38:36 | Pedido de sustentação oral (074.323.164-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 26/10/2023 - 16:11:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/10/2023 - 16:11:17 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Atribuição) | |
| 25/10/2023 - 11:13:23 | Peça nº 260 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.793.895-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 193, de 25/10/2023. | |
| 24/10/2023 - 16:29:29 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida. | |
| 24/10/2023 - 16:29:10 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 24/10/2023 - 16:29:07 | Despacho oficializado. | |
| 11/10/2023 - 18:28:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
| 11/10/2023 - 18:28:24 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/10/2023 - 14:14:50 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 16/08/2023 - 16:37:43 | Documento Pedido de sustentação oral (cadastro advs e sustent. oral) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 16/08/2023 - 16:35:23 | Documento Pedido de sustentação oral (Cadastro advs e sustent. oral) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 14/08/2023 - 09:55:24 | Dissociados documentos da representação legal 16790/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 09:54:17 | Dissociados documentos da representação legal 16791/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 08:20:11 | Cadastrada representação legal 16804/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 08:15:53 | Cadastrada representação legal 16803/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 07:50:59 | Pedido de sustentação oral (074.323.165-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 14/08/2023 - 07:50:24 | Pedido de sustentação oral (074.323.164-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 13/08/2023 - 18:10:44 | Cadastrada representação legal 16791/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 13/08/2023 - 18:10:43 | Cadastrada representação legal 16790/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 08/08/2023 - 12:22:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 08/08/2023 - 12:22:32 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 08/08/2023 - 12:22:31 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 14/06/2023 - 10:47:20 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:47:19 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:47:18 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:47:17 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:47:16 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:47:15 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:47:14 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:47:13 | Documento Petição juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/01/2023 - 16:57:58 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 30/12/2022 - 22:02:35 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 13/10/2021 - 09:20:23 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 13/10/2021 - 09:20:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/09/2021 - 21:06:59 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0916/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/09/2021 - 12:02:01 | Peça nº 240 do tipo Edital (doc 68.671.081-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 09/09/2021. | |
| 06/09/2021 - 14:09:46 | Juntada comunicação Edital 0916/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2021 - 21:22:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23155/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 15:07:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0513/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/05/2021 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 23155/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/05/2021 - 10:26:19 | Peça nº 236 do tipo Edital (doc 67.944.334-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 98, de 28/05/2021. | |
| 27/05/2021 - 14:05:35 | Juntada comunicação Edital 0513/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2021 - 23:51:02 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/04/2021 - 23:28:08 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/04/2021 - 16:47:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6482/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2021 - 19:15:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1929/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 18:24:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66765/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 23:49:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61807/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 20:23:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66766/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 20:20:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66765/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2021 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 6482/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2021 - 14:15:09 | Pedido de sustentação oral (067.350.306-8) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 08/03/2021 - 14:15:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 08/03/2021 - 08:53:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61811/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 08:53:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61810/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2021 - 19:12:09 | Pedido de sustentação oral (067.350.306-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 23/02/2021 - 11:46:44 | Peça nº 222 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.152.245-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 33, de 23/02/2021. | |
| 22/02/2021 - 17:56:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/02/2021 - 15:55:35 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 18/02/2021 - 14:54:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 14:54:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/02/2021 - 21:08:06 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 09/02/2021 - 15:15:50 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/02/2021 - 23:31:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61792/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2021 - 20:38:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/02/2021 - 20:38:32 | Cadastrada representação legal 1497/2021 (representante SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO) por SecexTCE | |
| 05/02/2021 - 15:11:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1928/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Milena Mercedes Puma | |
| 04/02/2021 - 19:39:30 | Juntada comunicação Ofício 1928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/02/2021 - 18:46:17 | Juntada comunicação Ofício 1929/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2021 - 11:28:04 | Peça nº 201 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.925.982-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/01/2021. | |
| 26/01/2021 - 22:58:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/01/2021 - 16:53:39 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 26/01/2021 - 16:13:21 | Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 26/01/2021 - 16:13:21 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 22/01/2021 - 18:08:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61793/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 18:08:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61793/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 18:08:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61793/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 18:08:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61793/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 18:08:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61793/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 18:08:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61793/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 13:49:38 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/01/2021 - 00:49:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:49:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:49:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:49:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:48:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:48:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:48:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:48:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:48:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 00:48:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61800/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 17:55:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais (IDENTIFICAÇÃO OAB) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 17:55:00 | Cadastrada representação legal 852/2021 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 17:54:59 | Cadastrada representação legal 851/2021 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 17:54:59 | Cadastrada representação legal 850/2021 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 17:52:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 10:16:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 10:16:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:37:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61804/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:21:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2021 - 09:18:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61804/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2021 - 09:18:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61804/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2021 - 09:49:45 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 13/01/2021 - 09:47:34 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/01/2021 - 13:01:06 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Documentos Médicos ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/01/2021 - 13:01:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Resultado do exame ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/01/2021 - 13:01:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/01/2021 - 06:30:27 | Juntada comunicação Ofício 66766/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 06:12:22 | Juntada comunicação Ofício 66765/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2020 - 20:06:53 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 19:22:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:21:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:21:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:21:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:21:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:19:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:19:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:19:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:19:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:19:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 19:19:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61799/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2020 - 18:25:26 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:32:35 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/12/2020 - 14:27:42 | Cadastrada representação legal 18558/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Secex-TCE | |
| 23/12/2020 - 14:27:41 | Cadastrada representação legal 18557/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Secex-TCE | |
| 23/12/2020 - 14:25:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61806/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/12/2020 - 00:19:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Michelle Lopes Narciso) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/12/2020 - 15:17:53 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/12/2020 - 10:20:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61809/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 20:09:41 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:49:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 21:45:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Monica Paiva Volpato Santos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:41:31 | Associados documentos à representação legal 15183/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:41:31 | Associados documentos à representação legal 15182/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 16:43:53 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 09:37:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61807/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/12/2020 - 18:15:41 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 18:15:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 18:13:35 | Cadastrada representação legal 18186/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 14:32:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61808/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 18:49:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61797/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 18:57:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61803/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 18:45:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61793/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 12:36:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61806/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 14:10:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61810/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 13:30:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61811/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2020 - 22:45:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61796/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2020 - 06:11:00 | Juntada comunicação Ofício 61799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:55 | Juntada comunicação Ofício 61797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:49 | Juntada comunicação Ofício 61796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:44 | Juntada comunicação Ofício 61793/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:38 | Juntada comunicação Ofício 61792/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:32 | Juntada comunicação Ofício 61809/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:26 | Juntada comunicação Ofício 61808/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:21 | Juntada comunicação Ofício 61807/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:15 | Juntada comunicação Ofício 61806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:10 | Juntada comunicação Ofício 61804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:10:04 | Juntada comunicação Ofício 61803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:09:58 | Juntada comunicação Ofício 61800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:08:44 | Juntada comunicação Ofício 61811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:08:39 | Juntada comunicação Ofício 61810/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/12/2020 - 11:10:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2020 - 13:54:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:53:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:51:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:50:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:49:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:46:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:42:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:40:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:36:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:31:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 13:29:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 17:28:27 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/11/2020 - 15:49:25 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 15:48:47 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 15:48:07 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 15:47:18 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 12:57:46 | Cadastrada representação legal 15183/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 12:57:45 | Cadastrada representação legal 15182/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 12:48:33 | Cadastrada representação legal 15179/2020 (representante ALINE ALVES FERREIRA) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 12:48:32 | Cadastrada representação legal 15178/2020 (representante José Roberto Borges) por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 21:52:03 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:53:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:41:56 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2020 - 20:41:56 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
