| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/10/2025 - 11:32:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22241/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/09/2025 - 14:53:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34212/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2025 - 18:39:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 11/09/2025 - 18:38:54 | Registrada a renúncia da representação legal 18348/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por AudTCE | |
| 11/09/2025 - 15:01:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34212/2025-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2025 - 11:30:56 | Juntada comunicação Ofício 34212/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2025 - 15:25:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2025 - 12:45:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22244/2025-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2025 - 16:40:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22243/2025-TCU/Seproc. | |
| 31/07/2025 - 21:34:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22242/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2025 - 10:47:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22241/2025-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2025 - 10:46:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22244/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2025 - 10:25:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22242/2025-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2025 - 12:44:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22239/2025-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2025 - 12:53:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14250/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2025 - 15:39:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14205/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2025 - 14:06:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14203/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2025 - 13:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14208/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2025 - 13:50:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14207/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2025 - 13:48:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14251/2025-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2025 - 13:46:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14242/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 16:11:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14241/2025-TCU/Seproc. | |
| 04/07/2025 - 15:31:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14252/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2025 - 11:00:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22240/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 26/06/2025 - 16:17:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14205/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 17:54:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15494/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 17:46:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14244/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2025 - 15:35:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14203/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2025 - 21:13:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22245/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2025 - 14:57:47 | Juntada comunicação Ofício 22245/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2025 - 13:56:33 | Juntada comunicação Ofício 22239/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2025 - 13:55:37 | Juntada comunicação Ofício 22240/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2025 - 13:54:24 | Juntada comunicação Ofício 22242/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2025 - 13:53:29 | Juntada comunicação Ofício 22241/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2025 - 13:50:35 | Juntada comunicação Ofício 22243/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2025 - 13:49:45 | Juntada comunicação Ofício 22244/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2025 - 13:39:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14207/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Oscar Roberto de Souza | |
| 18/06/2025 - 13:39:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14208/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de RODOLFO BERNARDES ROQUETTE | |
| 18/06/2025 - 13:39:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14241/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO | |
| 18/06/2025 - 13:39:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14242/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de WANDER PAULO GOMES DE MIRANDA | |
| 18/06/2025 - 13:39:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14250/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de RODOLFO VIEIRA DA SILVA NETO | |
| 18/06/2025 - 13:39:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14251/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de ROSINEIDE TINOCO BANDEIRA | |
| 18/06/2025 - 13:39:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14252/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de VANIA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO | |
| 17/06/2025 - 13:35:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2025 - 19:58:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/06/2025 por meio do Acórdão 3165/2025-2C | |
| 10/06/2025 - 11:05:52 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/06/2025 | |
| 06/06/2025 - 14:10:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14203/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de VERA MARIA NEPOMUCENO ACUCENA | |
| 05/06/2025 - 19:25:42 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/06/2025, às 10h. | |
| 03/06/2025 - 21:37:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14244/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 29/05/2025 - 11:23:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16289/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CRISTINA NOGUEIRA DUARTE em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional | |
| 21/05/2025 - 17:34:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO | |
| 21/05/2025 - 17:34:35 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 14/05/2025 - 05:54:49 | Juntada comunicação Ofício 16289/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2025 - 17:12:51 | Juntada comunicação Ofício 15494/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2025 - 11:58:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2025 - 11:22:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/05/2025 - 20:48:50 | Juntada comunicação Ofício 14244/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2025 - 20:21:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2025 - 10:32:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2025 - 22:35:35 | Juntada comunicação Ofício 14208/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2025 - 09:32:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14245/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/05/2025 - 01:48:38 | Juntada comunicação Ofício 14245/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 22:25:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/05/2025 - 22:25:29 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 06/05/2025 - 22:25:29 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/05/2025 - 17:43:47 | Juntada comunicação Ofício 14252/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:43:06 | Juntada comunicação Ofício 14241/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:41:39 | Juntada comunicação Ofício 14203/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:41:13 | Juntada comunicação Ofício 14251/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:39:02 | Juntada comunicação Ofício 14250/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:38:04 | Juntada comunicação Ofício 14207/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:36:44 | Juntada comunicação Ofício 14242/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2025 - 17:29:48 | Juntada comunicação Ofício 14205/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2025 - 14:14:15 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Registro e Gestão de Deliberações) | |
| 29/04/2025 - 13:32:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:31:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:31:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:11:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:10:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:05:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:04:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:03:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 13:02:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 11:28:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 11:27:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 11:23:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 11:21:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 11:20:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/04/2025 - 11:17:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/04/2025 - 09:56:08 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/04/2025 - 09:55:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2084/2025-2C, referente aos Recursos 035.737/2020-4/R003, 035.737/2020-4/R004 e 035.737/2020-4/R005 | |
| 10/04/2025 - 19:25:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30. | |
| 09/04/2025 - 16:04:44 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 09/04/2025 - 15:27:14 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 24/02/2025 - 19:56:08 | Pedido de sustentação oral (077.640.032-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 24/02/2025 - 19:52:32 | Pedido de sustentação oral (077.619.248-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 02/01/2025 - 15:18:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 15:18:52 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
| 15/07/2024 - 16:39:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28900/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 11:47:02 | Juntada comunicação Ofício 28900/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2024 - 16:50:30 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 28/06/2024 - 16:50:26 | Exame de mérito dos recursos 035.737/2020-4/R003, 035.737/2020-4/R004 e 035.737/2020-4/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/06/2024 - 15:16:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4039/2024-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2024 - 15:12:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4057/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2024 - 15:20:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15424/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 18/06/2024 - 16:36:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15422/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro | |
| 07/06/2024 - 14:02:50 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 07/06/2024 - 14:02:50 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 07/06/2024 - 14:02:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.737/2020-4/R003 (Proposta: Negar provimento), 035.737/2020-4/R004 (Proposta: Negar provimento), 035.737/2020-4/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
| 27/05/2024 - 18:49:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2024 - 17:38:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4037/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/04/2024 - 15:24:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4305/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2024 - 10:44:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15421/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO | |
| 12/04/2024 - 19:42:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4036/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 13:55:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4039/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 13:38:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4057/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2024 - 00:19:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15425/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2024 - 09:34:23 | Juntada comunicação Ofício 15425/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 20:53:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15420/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de ROSANE FARINHA CANDIOTA MASIERO | |
| 09/04/2024 - 16:44:47 | Juntada comunicação Ofício 15424/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 16:44:18 | Juntada comunicação Ofício 15420/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 16:43:49 | Juntada comunicação Ofício 15423/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 16:43:18 | Juntada comunicação Ofício 15421/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2024 - 16:42:44 | Juntada comunicação Ofício 15422/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2024 - 21:20:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/04/2024 - 16:26:31 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 04/04/2024 - 20:23:45 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 04/04/2024 - 20:23:41 | Despacho oficializado. | |
| 02/04/2024 - 22:31:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4305/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 02/04/2024 - 22:31:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7866/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 02/04/2024 - 22:31:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9300/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 02/04/2024 - 17:30:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 12:59:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 12:40:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 12:32:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 12:25:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2024 - 11:39:21 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 02/04/2024 - 11:37:12 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 02/04/2024 - 09:40:15 | Pedido de sustentação oral (075.630.753-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 02/04/2024 - 09:37:57 | Pedido de sustentação oral (075.635.129-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 01/04/2024 - 20:49:51 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 035.737/2020-4/R004, R005 automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 20:49:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 20:49:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
| 01/04/2024 - 20:49:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.737/2020-4/R004 (Proposta: Conhecer), 035.737/2020-4/R005 (Proposta: Conhecer). | |
| 01/04/2024 - 17:10:18 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.737/2020-4/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 01/04/2024 - 17:10:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/04/2024 - 16:40:45 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.737/2020-4/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 01/04/2024 - 16:40:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/03/2024 - 15:12:31 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 19/03/2024 contra o acórdão 10230/2023-2C | |
| 19/03/2024 - 14:56:56 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 19/03/2024 contra o acórdão 10230/2023-2C | |
| 07/03/2024 - 10:26:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7864/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 06/03/2024 - 10:30:47 | Juntada comunicação Ofício 7864/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2024 - 10:20:49 | Juntada comunicação Ofício 8557/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2024 - 10:19:58 | Juntada comunicação Ofício 9300/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2024 - 17:14:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2024 - 15:23:37 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 04/03/2024 - 14:57:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4031/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2024 - 14:56:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4034/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/03/2024 - 15:58:58 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/03/2024 - 14:38:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7865/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/03/2024 - 12:24:46 | Juntada comunicação Ofício 7865/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/02/2024 - 17:00:10 | Juntada comunicação Ofício 7866/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2024 - 14:14:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59101/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2024 - 15:19:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59099/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2024 - 10:48:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 26/02/2024 - 10:48:20 | Despacho oficializado. | |
| 21/02/2024 - 14:22:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59095/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2024 - 15:02:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59101/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2024 - 15:01:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59099/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2024 - 15:34:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4020/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Oscar Roberto de Souza | |
| 16/02/2024 - 15:34:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4023/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de RODOLFO BERNARDES ROQUETTE | |
| 16/02/2024 - 15:34:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4024/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de RODOLFO VIEIRA DA SILVA NETO | |
| 16/02/2024 - 15:34:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4026/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de WANDER PAULO GOMES DE MIRANDA | |
| 16/02/2024 - 15:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4028/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de SERGIO AUGUSTO SADOK MENNA BARRETO DE FIGUEIREDO | |
| 16/02/2024 - 09:34:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4306/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego | |
| 15/02/2024 - 16:35:25 | Juntada comunicação Ofício 4306/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2024 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 4031/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2024 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 4034/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2024 - 14:34:38 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 035.737/2020-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2024 - 14:34:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2024 - 14:34:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
| 09/02/2024 - 14:34:35 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.737/2020-4/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 09/02/2024 - 14:34:34 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/02/2024 - 14:34:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/02/2024 - 15:19:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 59092/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2024 - 14:42:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4072/2024-TCU/Seproc. | |
| 07/02/2024 - 14:03:01 | Juntada comunicação Ofício 4072/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:57:50 | Juntada comunicação Ofício 4039/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:56:09 | Juntada comunicação Ofício 4020/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:49:43 | Juntada comunicação Ofício 4026/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:48:15 | Juntada comunicação Ofício 4036/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:46:48 | Juntada comunicação Ofício 4057/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:45:29 | Juntada comunicação Ofício 4023/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:43:55 | Juntada comunicação Ofício 4024/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:42:12 | Juntada comunicação Ofício 4037/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:39:47 | Juntada comunicação Ofício 4028/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 13:35:49 | Juntada comunicação Ofício 4305/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2024 - 12:10:06 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/02/2024 - 12:08:41 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 07/02/2024 contra o acórdão 84/2024-2C | |
| 02/02/2024 - 11:24:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:58:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:57:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:56:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:55:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:54:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:52:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:51:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:50:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:49:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/02/2024 - 10:48:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2024 - 15:38:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2024 - 15:20:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2024 - 15:04:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2024 - 14:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/01/2024 - 14:56:13 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 23/01/2024 - 14:56:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2024 por meio do Acórdão 84/2024-2C, referente aos Recursos 035.737/2020-4/R002 e 035.737/2020-4/R001 | |
| 23/01/2024 - 10:31:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 22/01/2024 - 11:02:45 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 23/01/2024, às 10h30. | |
| 19/12/2023 - 17:29:14 | Cadastrada representação legal 25597/2023 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por AudTCE | |
| 19/12/2023 - 17:29:13 | Cadastrada representação legal 25596/2023 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por AudTCE | |
| 18/12/2023 - 15:30:28 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.737/2020-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2023 - 15:30:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2023 - 15:30:25 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.737/2020-4/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 18/12/2023 - 15:30:24 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/12/2023 - 15:30:21 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 14/12/2023 contra o acórdão 10230/2023-2C | |
| 14/12/2023 - 14:55:24 | Cadastrada representação legal 25338/2023 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por AudTCE | |
| 13/12/2023 - 14:50:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59093/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2023 - 17:21:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59102/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 01/12/2023 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 59093/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2023 - 18:16:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 59112/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2023 - 16:28:46 | Juntada comunicação Ofício 59102/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2023 - 16:22:24 | Juntada comunicação Ofício 59112/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2023 - 16:18:14 | Juntada comunicação Ofício 59099/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2023 - 16:13:22 | Juntada comunicação Ofício 59092/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2023 - 16:11:32 | Juntada comunicação Ofício 59095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2023 - 16:03:16 | Juntada comunicação Ofício 59101/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2023 - 13:42:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2023 - 13:41:41 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2023 - 13:40:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2023 - 13:39:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/11/2023 - 13:37:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/11/2023 - 11:08:12 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
| 14/11/2023 - 11:07:13 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.737/2020-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 14/11/2023 - 11:07:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/11/2023 - 11:07:10 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.737/2020-4/R001 por AudTCE (por Atribuição) | |
| 14/11/2023 - 11:07:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/11/2023 - 11:07:06 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 13/11/2023 contra o acórdão 10230/2023-2C | |
| 03/11/2023 - 07:56:44 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/11/2023 - 07:56:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/10/2023 por meio do Acórdão 10230/2023-2C | |
| 01/11/2023 - 17:20:21 | Pedido de sustentação oral (067.348.847-1) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 01/11/2023 - 17:20:13 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 01/11/2023 - 17:19:53 | Pedido de sustentação oral (074.324.694-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 01/11/2023 - 17:19:45 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/11/2023 - 17:19:15 | Pedido de sustentação oral (074.324.695-6) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 01/11/2023 - 17:19:05 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 31/10/2023 - 10:35:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/10/2023 - 18:16:54 | Pedido de sustentação oral (074.324.695-6) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 30/10/2023 - 18:16:38 | Pedido de sustentação oral (074.324.695-6) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 30/10/2023 - 18:16:19 | Pedido de sustentação oral (074.324.694-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 30/10/2023 - 18:16:02 | Pedido de sustentação oral (074.324.694-9) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 27/10/2023 - 15:02:48 | Pedido de sustentação oral (074.324.695-6) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 27/10/2023 - 15:02:30 | Pedido de sustentação oral (074.324.695-6) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 27/10/2023 - 15:02:02 | Pedido de sustentação oral (074.324.694-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 27/10/2023 - 15:01:48 | Pedido de sustentação oral (074.324.694-9) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 26/10/2023 - 19:25:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/10/2023, às 10h30. | |
| 26/10/2023 - 11:36:48 | Pedido de sustentação oral (067.348.847-1) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 11/10/2023 - 19:02:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO | |
| 11/10/2023 - 19:02:07 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/10/2023 - 14:50:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 06/10/2023 - 14:37:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 21/09/2023 - 13:58:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
| 07/09/2023 - 21:30:55 | Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por FABIO PAULO REIS DE SANTANA | |
| 04/09/2023 - 17:12:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/09/2023 - 17:12:42 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 04/09/2023 - 17:12:41 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 14/08/2023 - 14:01:49 | Cadastrada representação legal 16824/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 12:50:19 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR | |
| 14/08/2023 - 12:04:41 | Cadastrada representação legal 16814/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 11:30:19 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR | |
| 14/08/2023 - 09:34:45 | Excluída representação legal 16793/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 09:33:22 | Excluída representação legal 16805/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 09:23:45 | Dissociados documentos da representação legal 16793/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 09:21:51 | Dissociados documentos da representação legal 16792/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 09:19:45 | Associados documentos à representação legal 16793/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 09:16:22 | Dissociados documentos da representação legal 16793/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 08:44:47 | Cadastrada representação legal 16806/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 08:35:22 | Cadastrada representação legal 16805/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 08:01:08 | Pedido de sustentação oral (074.324.694-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 14/08/2023 - 08:00:50 | Pedido de sustentação oral (074.324.695-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 13/08/2023 - 18:21:54 | Cadastrada representação legal 16793/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 13/08/2023 - 18:21:54 | Cadastrada representação legal 16792/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 14/06/2023 - 10:55:43 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/01/2023 - 16:57:58 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 30/12/2022 - 22:02:35 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
| 02/06/2021 - 16:40:14 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 31/05/2021 - 14:24:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28116/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União | |
| 28/05/2021 - 17:16:32 | Juntada comunicação Ofício 28116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2021 - 09:50:27 | Processo enviado de MIN-VR para Seproc/não definida. | |
| 27/05/2021 - 09:50:17 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
| 27/05/2021 - 09:50:13 | Despacho oficializado. | |
| 18/05/2021 - 17:23:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/05/2021 - 17:23:15 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Atribuição) | |
| 18/05/2021 - 12:32:46 | Peça nº 263 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.936.456-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 90, de 18/05/2021. | |
| 17/05/2021 - 13:04:07 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/MIN-VR. (Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO) | |
| 17/05/2021 - 13:03:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 17/05/2021 - 13:03:54 | Despacho oficializado. | |
| 04/05/2021 - 18:50:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexTCE | |
| 04/05/2021 - 18:50:53 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 04/05/2021 - 10:30:46 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n. 00245/2021) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/03/2021 - 08:45:22 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 30/03/2021 - 08:45:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 29/03/2021 - 15:40:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1826/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2021 - 14:13:31 | Pedido de sustentação oral (067.348.847-1) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 08/03/2021 - 14:13:23 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 06/03/2021 - 20:50:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1826/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2021 - 19:24:59 | Pedido de sustentação oral (067.348.847-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 19/02/2021 - 15:56:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:56:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:46:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:35:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 15:18:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 14:47:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2021 - 22:25:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1825/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2021 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 1825/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/02/2021 - 19:30:04 | Juntada comunicação Ofício 1826/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2021 - 10:29:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 19:36:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/01/2021 - 02:18:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 19:13:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 19:13:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 19:13:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 19:13:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 19:12:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 19:11:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61647/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:08:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 02:06:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 02:01:56 | Cadastrada representação legal 758/2021 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 02:01:55 | Cadastrada representação legal 757/2021 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 02:01:55 | Cadastrada representação legal 756/2021 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 01:53:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61648/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:53:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61648/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:53:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61648/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:53:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61648/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:53:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61648/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:02:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61642/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:02:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61642/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:02:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61642/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:02:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61642/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 01:02:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61642/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 12:50:29 | Peça nº 169 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.909.997-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 20/01/2021. | |
| 19/01/2021 - 16:20:54 | Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 19/01/2021 - 16:20:54 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 11/01/2021 - 21:14:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Documentos Médicos ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/01/2021 - 21:14:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Resultado do exame ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 11/01/2021 - 21:14:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 29/12/2020 - 10:50:24 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/12/2020 - 10:47:48 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/12/2020 - 18:16:31 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:56:03 | Associados documentos à representação legal 18324/2020 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:56:03 | Associados documentos à representação legal 18325/2020 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:56:02 | Cadastrada representação legal 18724/2020 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:53:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:40:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:29:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:29:09 | Cadastrada representação legal 18715/2020 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:29:08 | Cadastrada representação legal 18714/2020 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por Secex-TCE | |
| 28/12/2020 - 17:29:07 | Cadastrada representação legal 18713/2020 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por Secex-TCE | |
| 23/12/2020 - 18:57:40 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/12/2020 - 00:04:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/12/2020 - 10:21:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61646/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/12/2020 - 08:33:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Wander prorrogação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 15:38:09 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2020 - 15:37:04 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/12/2020 - 11:31:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61641/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:30:50 | Cadastrada representação legal 18349/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:30:50 | Cadastrada representação legal 18348/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Secex-TCE | |
| 20/12/2020 - 10:04:36 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 18/12/2020 - 23:26:42 | Cadastrada representação legal 18325/2020 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 23:26:41 | Cadastrada representação legal 18324/2020 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 23:21:29 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 23:17:38 | Cadastrada representação legal 18323/2020 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 23:13:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 18:34:14 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/12/2020 - 10:29:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 10:29:27 | Cadastrada representação legal 18224/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 18:26:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 18:25:38 | Cadastrada representação legal 18190/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 09:56:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 15:37:04 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 15:31:47 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 15:21:57 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 18:35:39 | Cadastrada representação legal 18076/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 18:27:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 18:01:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 18:00:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/12/2020 - 11:46:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61641/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 11:46:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61648/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 20:41:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61644/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 14:47:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61642/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 14:47:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61643/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 12:36:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61645/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 12:36:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61640/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 12:36:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61638/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 22:06:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61637/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2020 - 11:51:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61639/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2020 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 61637/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:08 | Juntada comunicação Ofício 61644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 61643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 61642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 61641/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 61640/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 61639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:55 | Juntada comunicação Ofício 61638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:45 | Juntada comunicação Ofício 61648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 61647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 61646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 61645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 02:22:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:21:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:20:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:19:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:19:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:18:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:17:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:16:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:16:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:14:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:13:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:44:25 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/11/2020 - 18:24:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:24:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:24:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:24:57 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 13:08:43 | Cadastrada representação legal 15187/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 13:08:42 | Cadastrada representação legal 15186/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 13:08:41 | Cadastrada representação legal 15185/2020 (representante ALINE ALVES FERREIRA) por Secex-TCE | |
| 19/10/2020 - 13:08:40 | Cadastrada representação legal 15184/2020 (representante José Roberto Borges) por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 21:47:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:12:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:11:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:11:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:11:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:11:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 21:11:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 20:56:50 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2020 - 20:56:50 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
