| Data/Hora |
Histórico |
|
| 09/09/2025 - 18:02:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 09/09/2025 - 18:02:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 04/09/2025 - 15:18:17 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/09/2025 - 09:51:25 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2025 - 19:29:21 | Processo 016.664/2025-6 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 25/08/2025 - 19:29:20 | Processo 016.663/2025-0 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 25/08/2025 - 19:29:19 | Processo 016.662/2025-3 foi apensado a este processo por AudTCE. | |
| 30/07/2025 - 09:31:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 30/07/2025 - 09:31:09 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 25/07/2025 - 09:41:09 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/07/2025 - 10:08:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/07/2025 - 10:08:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/07/2025 - 10:08:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 23/07/2025 - 10:08:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 04/07/2025 - 15:37:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13453/2025-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2025 - 12:03:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13454/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/06/2025 - 17:35:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6851/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/06/2025 - 12:02:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7800/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2025 - 11:47:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13458/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2025 - 11:46:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13459/2025-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2025 - 11:44:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13457/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/05/2025 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 13458/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2025 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 13459/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/05/2025 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 13457/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2025 - 17:45:42 | Juntada comunicação Ofício 13454/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2025 - 17:45:28 | Juntada comunicação Ofício 13453/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/04/2025 - 08:23:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 08:04:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/04/2025 - 07:56:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2025 - 17:38:14 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 08/04/2025 - 09:44:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6848/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 07/04/2025 - 11:56:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6850/2025-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2025 - 11:51:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6857/2025-TCU/Seproc. | |
| 03/04/2025 - 16:02:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2025 - 12:28:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7809/2025-TCU/Seproc. | |
| 02/04/2025 - 12:26:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7810/2025-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2025 - 13:40:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6854/2025-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2025 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 7809/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2025 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 7810/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2025 - 09:34:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6852/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de LUCIANA CAVALCANTI BARROS GONCALVES | |
| 19/03/2025 - 09:34:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6855/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de ANA MARIA DE FREITAS | |
| 19/03/2025 - 09:34:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6856/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de LETICIA ESTER CRUZ DA SILVA | |
| 19/03/2025 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 6850/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2025 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 6854/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/03/2025 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 6857/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2025 - 16:16:51 | Juntada comunicação Ofício 7800/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/03/2025 - 10:42:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/03/2025 - 10:14:52 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/03/2025 - 20:05:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6849/2025-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2025 - 15:13:34 | Juntada comunicação Ofício 6849/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2025 - 11:08:47 | Juntada comunicação Ofício 6856/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2025 - 11:07:01 | Juntada comunicação Ofício 6848/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2025 - 11:06:39 | Juntada comunicação Ofício 6851/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2025 - 11:06:22 | Juntada comunicação Ofício 6852/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/03/2025 - 11:03:51 | Juntada comunicação Ofício 6855/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2025 - 07:26:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 07:23:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 07:21:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 07:18:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 07:16:00 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 07:11:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 07:09:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 07:05:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/03/2025 - 06:46:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/02/2025 - 19:21:04 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/02/2025 - 19:20:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/02/2025 por meio do Acórdão 968/2025-2C, referente aos Recursos 035.742/2020-8/R002, 035.742/2020-8/R001, 035.742/2020-8/R003, 035.742/2020-8/R004, 035.742/2020-8/R005, 035.742/2020-8/R006 e 035.742/2020-8/R007 | |
| 14/02/2025 - 23:26:49 | Pedido de sustentação oral (074.324.770-0) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 14/02/2025 - 23:26:45 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 14/02/2025 - 23:26:31 | Pedido de sustentação oral (074.540.388-3) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 14/02/2025 - 23:26:27 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 14/02/2025 - 23:26:10 | Pedido de sustentação oral (074.324.769-4) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 14/02/2025 - 23:26:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 14/02/2025 - 12:34:57 | Pedido de sustentação oral (074.324.770-0) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 14/02/2025 - 12:34:40 | Pedido de sustentação oral (074.324.770-0) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia | |
| 14/02/2025 - 12:34:27 | Pedido de sustentação oral (074.324.769-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 14/02/2025 - 12:34:11 | Pedido de sustentação oral (074.324.769-4) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia | |
| 14/02/2025 - 12:33:50 | Pedido de sustentação oral (074.540.388-3) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 14/02/2025 - 12:33:34 | Pedido de sustentação oral (074.540.388-3) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia | |
| 13/02/2025 - 19:25:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/02/2025, às 10h30. | |
| 13/02/2025 - 11:42:34 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 13/02/2025 - 11:40:23 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 12/02/2025 - 11:50:08 | Pedido de sustentação oral (074.324.769-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 12/02/2025 - 11:50:08 | Pedido de sustentação oral (074.576.814-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 12/02/2025 - 11:50:07 | Pedido de sustentação oral (074.324.770-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 12/02/2025 - 11:50:07 | Pedido de sustentação oral (074.540.388-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 12/02/2025 - 11:50:07 | Pedido de sustentação oral (074.576.813-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 02/01/2025 - 15:17:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/01/2025 - 15:17:20 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 11:14:16 | Processo enviado de Seses para MIN-AAA/não definida. | |
| 26/11/2024 - 10:58:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R008 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:58:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:57:49 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R007 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:57:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:57:36 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R006 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:57:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:57:23 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R005 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:57:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:57:09 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R004 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:57:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:56:51 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R003 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:56:50 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:56:38 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R002 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:56:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:56:23 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.742/2020-8/R001 por Seses (por Atribuição) | |
| 26/11/2024 - 10:56:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 26/11/2024 - 10:54:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses | |
| 26/11/2024 - 10:32:54 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/07/2024 - 15:54:27 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 11/07/2024 - 15:54:22 | Exame de mérito dos recursos 035.742/2020-8/R004, 035.742/2020-8/R001, 035.742/2020-8/R003, 035.742/2020-8/R007, 035.742/2020-8/R005, 035.742/2020-8/R006 e 035.742/2020-8/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 24/06/2024 - 14:59:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 24/06/2024 - 14:59:45 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 24/06/2024 - 14:59:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.742/2020-8/R004 (Proposta: Negar provimento), 035.742/2020-8/R001 (Proposta: Negar provimento), 035.742/2020-8/R003 (Proposta: Negar provimento), 035.742/2020-8/R007 (Proposta: Negar provimento), 035.742/2020-8/R005 (Proposta: Negar provimento), 035.742/2020-8/R006 (Proposta: Negar provimento), 035.742/2020-8/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 03/06/2024 - 16:55:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18645/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2024 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 18645/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/04/2024 - 00:54:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2024 - 17:16:11 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 15/04/2024 - 11:44:39 | Peça nº 361 do tipo Despacho de autoridade (doc 75.781.470-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 15/04/2024. | |
| 12/04/2024 - 18:15:22 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 12/04/2024 - 18:15:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 12/04/2024 - 18:14:59 | Despacho oficializado. | |
| 10/04/2024 - 17:12:22 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 10/04/2024 - 17:12:21 | Exame de admissibilidade do recurso 035.742/2020-8/R008 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 04/03/2024 - 16:06:06 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.742/2020-8/R008 automaticamente pelo sistema | |
| 04/03/2024 - 16:06:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/03/2024 - 16:06:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 04/03/2024 - 16:05:59 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 04/03/2024 - 16:05:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.742/2020-8/R008 (Proposta: Não conhecer). | |
| 28/02/2024 - 15:49:44 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R008 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 28/02/2024 - 15:49:43 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/02/2024 - 15:48:58 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 08/12/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 27/02/2024 - 16:48:05 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R008 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 27/02/2024 - 16:48:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/02/2024 - 11:18:36 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por AudRecursos | |
| 27/02/2024 - 11:18:15 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por AudRecursos | |
| 27/02/2024 - 11:17:00 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por AudRecursos | |
| 30/01/2024 - 12:17:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56154/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2024 - 12:58:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2023 - 10:03:27 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 08/12/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 28/11/2023 - 15:17:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56147/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/11/2023 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 56147/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2023 - 18:33:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56481/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro | |
| 13/11/2023 - 16:10:16 | Juntada comunicação Ofício 56481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2023 - 13:23:33 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/11/2023 - 13:21:27 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 13/11/2023 - 13:20:18 | Peça No. 345 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.912.117-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 13/11/2023 - 13:19:51 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 12/11/2023 - 17:20:33 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2023 - 20:25:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56150/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2023 - 11:27:04 | Juntada comunicação Ofício 56150/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2023 - 11:17:35 | Juntada comunicação Ofício 56154/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2023 - 15:42:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39241/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2023 - 15:35:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39239/2023-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2023 - 12:02:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/11/2023 - 11:55:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2023 - 20:23:52 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 03/11/2023 - 12:52:32 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
| 03/11/2023 - 10:19:32 | Peça nº 337 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.829.459-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 03/11/2023. | |
| 01/11/2023 - 17:38:03 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 01/11/2023 - 17:37:40 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 01/11/2023 - 17:37:36 | Despacho oficializado. | |
| 26/10/2023 - 19:14:30 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
| 26/10/2023 - 19:14:28 | Exame de admissibilidade do recurso 035.742/2020-8/R007 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 23/10/2023 - 09:45:33 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 23/10/2023 - 09:45:32 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 23/10/2023 - 09:45:32 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 23/10/2023 - 09:45:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/10/2023 - 09:45:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.742/2020-8/R007 (Proposta: Não conhecer). | |
| 23/10/2023 - 09:45:21 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.742/2020-8/R007 automaticamente pelo sistema | |
| 23/10/2023 - 09:45:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/10/2023 - 09:31:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39241/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2023 - 09:30:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39243/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2023 - 09:26:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39239/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2023 - 17:57:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39231/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/09/2023 - 11:38:00 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.742/2020-8/R005, R006 automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2023 - 11:37:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2023 - 11:37:53 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.742/2020-8/R005 (Proposta: Conhecer), 035.742/2020-8/R006 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/09/2023 - 20:03:34 | Documento Recurso - Inicial (protocolo eletronico74.587.258) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/09/2023 - 19:00:54 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 22/09/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 25/09/2023 - 13:00:18 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 25/09/2023 - 12:59:25 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 25/09/2023 - 12:58:46 | Pedido de sustentação oral (074.576.813-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 25/09/2023 - 12:58:26 | Pedido de sustentação oral (074.576.814-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 22/09/2023 - 10:02:34 | Peça nº 316 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.580.167-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 173, de 22/09/2023. | |
| 22/09/2023 - 07:48:57 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R006 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 22/09/2023 - 07:48:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/09/2023 - 07:48:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 22/09/2023 - 07:48:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/09/2023 - 06:51:50 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 21/09/2023 - 19:03:03 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 21/09/2023 - 19:02:50 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 21/09/2023 - 19:02:48 | Despacho oficializado. | |
| 21/09/2023 - 09:30:37 | Autuado por Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES recurso interposto em 20/09/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 21/09/2023 - 09:30:11 | Autuado por Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES recurso interposto em 20/09/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 20/09/2023 - 18:55:27 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.742/2020-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 20/09/2023 - 18:55:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/09/2023 - 18:55:22 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 20/09/2023 - 18:55:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer). | |
| 20/09/2023 - 15:29:24 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R004 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 20/09/2023 - 15:29:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 20/09/2023 - 11:39:03 | Peça nº 310 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.547.116-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 171, de 20/09/2023. | |
| 20/09/2023 - 09:56:24 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 20/09/2023 - 09:21:01 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 20/09/2023 - 09:20:35 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 20/09/2023 - 09:20:34 | Despacho oficializado. | |
| 18/09/2023 - 14:09:02 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AN | |
| 18/09/2023 - 13:19:03 | Pedido de sustentação oral (074.540.388-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
| 18/09/2023 - 11:02:36 | Peça nº 301 do tipo Despacho de autoridade (doc 74.528.600-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 18/09/2023. | |
| 18/09/2023 - 09:41:53 | Autuado por Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES recurso interposto em 15/09/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 15/09/2023 - 17:18:22 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.742/2020-8/R002, R003 automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2023 - 17:18:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2023 - 17:18:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 15/09/2023 - 17:18:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.742/2020-8/R003 (Proposta: Conhecer), 035.742/2020-8/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 15/09/2023 - 17:11:22 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R002 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 15/09/2023 - 17:11:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2023 - 16:38:59 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R003 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 15/09/2023 - 16:38:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2023 - 12:10:46 | Cadastrada representação legal 19725/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 15/09/2023 - 10:33:19 | Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/09/2023 - 10:08:01 | Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos) | |
| 15/09/2023 - 10:07:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
| 15/09/2023 - 10:07:45 | Despacho oficializado. | |
| 15/09/2023 - 08:48:12 | Autuado por Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES recurso interposto em 14/09/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 14/09/2023 - 23:44:29 | Cadastrada representação legal 19712/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/09/2023 - 22:43:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39239/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de ANA MARIA DE FREITAS | |
| 14/09/2023 - 22:43:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39241/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de LETICIA ESTER CRUZ DA SILVA | |
| 13/09/2023 - 11:52:43 | Autuado por Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES recurso interposto em 12/09/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 13/09/2023 - 10:26:10 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.742/2020-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 13/09/2023 - 10:26:10 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/09/2023 - 10:26:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos | |
| 13/09/2023 - 10:26:09 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.742/2020-8/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 13/09/2023 - 10:26:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/09/2023 - 10:26:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 12/09/2023 - 15:17:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39237/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2023 - 15:17:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39237/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2023 - 12:33:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39233/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2023 - 09:38:08 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/09/2023 - 09:36:51 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/09/2023 contra o acórdão 7577/2023-2C | |
| 08/09/2023 - 22:30:08 | Cadastrada representação legal 19367/2023 (representante SERGIO LOPES JUND FILHO) por AudTCE | |
| 08/09/2023 - 22:30:07 | Registrada a revogação da representação legal 691/2021 (representante CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA) por AudTCE | |
| 05/09/2023 - 16:57:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/09/2023 - 16:56:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/09/2023 - 16:38:51 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 05/09/2023 - 12:12:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39242/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2023 - 12:12:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39240/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2023 - 12:12:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39232/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2023 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 39233/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2023 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 39232/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2023 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 39237/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2023 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 39240/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2023 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 39242/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 13:12:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39234/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA em nome de DALMIR CAETANO | |
| 22/08/2023 - 19:47:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39248/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
| 22/08/2023 - 18:39:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39249/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2023 - 15:25:13 | Juntada comunicação Ofício 39231/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:30:29 | Juntada comunicação Ofício 39249/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:28:21 | Juntada comunicação Ofício 39243/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:26:57 | Juntada comunicação Ofício 39248/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:26:25 | Juntada comunicação Ofício 39234/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:25:46 | Juntada comunicação Ofício 39241/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:24:45 | Juntada comunicação Ofício 39239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:19:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:33:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:26:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:24:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:23:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:22:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:19:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:15:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:13:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:09:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:04:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:02:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2023 - 16:01:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/08/2023 - 15:26:21 | Cadastrada representação legal 16835/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 15:26:20 | Cadastrada representação legal 16834/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 15:26:20 | Registrada a revogação da representação legal 16800/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 12:51:22 | Documento Pedido de sustentação oral (pedido de sust. oral online) juntado ao processo por MIN-VR | |
| 14/08/2023 - 12:51:03 | Documento Pedido de sustentação oral (pedido de sust. oral online) juntado ao processo por MIN-VR | |
| 14/08/2023 - 12:24:16 | Cadastrada representação legal 16816/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
| 14/08/2023 - 07:58:34 | Pedido de sustentação oral (074.324.770-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 14/08/2023 - 07:57:18 | Pedido de sustentação oral (074.324.769-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
| 13/08/2023 - 22:33:58 | Cadastrada representação legal 16800/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 13/08/2023 - 22:33:58 | Cadastrada representação legal 16799/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
| 02/08/2023 - 10:00:26 | Pedido de sustentação oral (066.943.332-4) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 02/08/2023 - 10:00:21 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 02/08/2023 - 07:10:53 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/08/2023 - 07:10:52 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 7577/2023-2C | |
| 01/08/2023 - 10:35:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 31/07/2023 - 16:45:17 | Pedido de sustentação oral (066.943.332-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 31/07/2023 - 16:44:25 | Pedido de sustentação oral (066.943.332-4) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
| 27/07/2023 - 19:25:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2023, às 10h30. | |
| 27/07/2023 - 11:17:55 | Pedido de sustentação oral (066.943.332-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 17/07/2023 - 16:58:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2023 - 15:09:16 | Peça No. 245 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.138.231-1) desentranhada do processo por MIN-VR - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/07/2023 - 10:39:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 08:35:05 | Dissociados documentos da representação legal 14966/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por MIN-VR | |
| 18/05/2023 - 08:34:47 | Dissociados documentos da representação legal 14965/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por MIN-VR | |
| 24/04/2023 - 09:42:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2023 - 09:42:17 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Atribuição) | |
| 30/03/2023 - 11:38:09 | Peça nº 243 do tipo Despacho de autoridade (doc 73.223.185-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 56, de 30/03/2023. | |
| 29/03/2023 - 16:01:43 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida. | |
| 29/03/2023 - 16:00:44 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 29/03/2023 - 16:00:34 | Despacho oficializado. | |
| 22/03/2023 - 12:09:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
| 22/03/2023 - 12:09:36 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/01/2023 - 16:58:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 06/12/2022 - 10:03:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 06/12/2022 - 10:03:05 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 06/12/2022 - 10:03:04 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 25/05/2021 - 11:09:31 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 25/05/2021 - 11:09:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/05/2021 - 20:59:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2021 - 20:59:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2021 - 20:59:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2021 - 20:59:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2021 - 20:59:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2021 - 20:59:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/05/2021 - 20:59:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/04/2021 - 23:20:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8372/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2021 - 09:52:01 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/04/2021 - 21:32:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8373/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2021 - 14:24:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/04/2021 - 12:20:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2021 - 11:49:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/03/2021 - 11:49:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 31/03/2021 - 11:49:19 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/03/2021 - 13:34:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:34:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:33:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:33:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:33:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:33:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:33:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2021 - 13:33:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/03/2021 - 10:03:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2021 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 8373/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2021 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 8372/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2021 - 12:40:40 | Documento Petição (Anexo 4 - defesa (OS 002-2011)) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/03/2021 - 12:40:40 | Documento Petição (Recibo protocolo anterior) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/03/2021 - 12:40:39 | Documento Petição (Petição de juntada - anexo 4) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/03/2021 - 12:37:28 | Peça No. 197 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 67.432.235-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/03/2021 - 12:36:28 | Peça No. 198 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 67.432.237-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/03/2021 - 12:36:03 | Peça No. 199 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 67.432.236-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/03/2021 - 07:57:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Recibo protocolo anterior) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/03/2021 - 07:57:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 4 - defesa (OS 002-2011)) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/03/2021 - 07:57:01 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição de juntada - anexo 4) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 05/03/2021 - 14:20:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3460/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/03/2021 - 13:17:04 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 24/02/2021 - 04:26:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2021 - 04:26:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3462/2021-TCU/Seproc. | |
| 22/02/2021 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 3460/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 3462/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2021 - 23:28:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61660/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2021 - 23:28:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61654/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2021 - 23:28:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61656/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2021 - 16:58:53 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 13:42:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Letícia Ester Cruz da Silvia) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/02/2021 - 12:42:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/02/2021 - 12:41:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 02/02/2021 - 23:43:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61653/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2021 - 12:00:31 | Peça nº 173 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.023.876-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 21, de 02/02/2021. | |
| 01/02/2021 - 17:31:51 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 01/02/2021 - 16:54:58 | Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 01/02/2021 - 16:54:57 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 25/01/2021 - 19:52:32 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 25/01/2021 - 11:38:30 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 11:24:25 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 11:08:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (LUIZ FELIPE SANTOS) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 11:07:18 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 25/01/2021 - 10:20:36 | Pedido de sustentação oral (066.943.332-4) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 25/01/2021 - 10:20:26 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 25/01/2021 - 09:39:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/01/2021 - 20:58:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61650/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 20:58:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61650/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 20:58:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61650/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 20:58:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61650/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 20:58:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61650/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 20:58:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61650/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2021 - 14:19:15 | Pedido de sustentação oral (066.943.332-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 22/01/2021 - 08:43:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61652/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 23:32:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61658/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 15:06:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/01/2021 - 07:33:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2021 - 07:33:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 22:07:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61651/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 08:24:12 | Cadastrada representação legal 691/2021 (representante CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA) por SecexTCE | |
| 13/01/2021 - 18:23:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61649/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:20:11 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 22/12/2020 - 15:23:16 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/12/2020 - 08:53:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 20:26:38 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 20:12:30 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:25:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61655/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2020 - 11:21:23 | Cadastrada representação legal 18347/2020 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:21:22 | Cadastrada representação legal 18346/2020 (representante Felipe Teixeira Vieira) por Secex-TCE | |
| 21/12/2020 - 11:00:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:45:06 | Associados documentos à representação legal 14966/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:45:06 | Associados documentos à representação legal 14965/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:27:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:27:04 | Cadastrada representação legal 18278/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 17:01:17 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/12/2020 - 14:51:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/12/2020 - 17:45:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (ANA MARIA DE FREITAS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 15:45:55 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 17:53:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/12/2020 - 11:22:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61652/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 12:19:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61659/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 12:19:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61650/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/12/2020 - 11:46:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61649/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 20:43:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61657/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 12:36:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61655/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/12/2020 - 12:36:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61658/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2020 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 61651/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 61650/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 61649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 61658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 61657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 61656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 61655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 61654/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 61653/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 61652/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 61660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2020 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 61659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/11/2020 - 02:38:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:37:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:36:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:35:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:34:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:34:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:33:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:32:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:30:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:29:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 02:28:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:25:32 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/11/2020 - 18:05:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:05:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:05:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/11/2020 - 18:05:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/10/2020 - 14:35:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 19:19:48 | Cadastrada representação legal 14966/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 19:19:48 | Cadastrada representação legal 14965/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
| 09/10/2020 - 22:00:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:02:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 22:52:12 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 08/10/2020 - 22:52:12 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
