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Processo: 035.744/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2020

Assunto do processo
Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 9)

Data de autuação
08/10/2020 - 23:05:29

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.524/2023-0 - Apensado desde 21/12/2023 - 19:11:48

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 02/03/2023 a 02/01/2025
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/10/2020 a 02/03/2023

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 22/06/2023
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 01/08/2023
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 01/08/2023
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 01/08/2023
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 01/08/2023
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 01/08/2023
R007 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/08/2023
R008 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 24/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/09/2025 - 14:52:20

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
ANA CRISTINA DE CARVALHO
Alexander de Castro
EDMUNDO FERNANDES NETTO
FABIO RODRIGUES SERRA
Julio Cesar Gomes Pedro
LUCIANO GONTIJO DUTRA
LUIZ OTAVIO DA SILVA CASTANHEIRA
Nilo Cesar Fragoso Barbosa
Orlando Santos Diniz
RODRIGO DIAS FERREIRA DE ARAUJO
SHIRLEY SANTOS VIEIRA

Interessados
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Representante legais
ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA
FABIO PAULO REIS DE SANTANA
FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO
IANARA SALDANHA PEIXOTO VASCONCELOS
LEONY BRANQUINHO LISBOA
Luiz Vasconcelos Netto
MARIALDA FERNANDES SANTOS
Marcio Cássio Medeiros Goes Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.612,78
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2025 - 14:43:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
12/09/2025 - 15:34:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29464/2025-TCU/Seproc.
11/09/2025 - 11:13:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/09/2025 - 11:13:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/09/2025 - 11:13:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/09/2025 - 11:13:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/09/2025 - 15:20:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 29464/2025-TCU/Seproc.
04/09/2025 - 17:54:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29463/2025-TCU/Seproc.
02/09/2025 - 09:26:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29463/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 15:26:55Juntada comunicação Ofício 29464/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 15:26:00Juntada comunicação Ofício 29463/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2025 - 18:26:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/07/2025 - 13:37:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14495/2025-TCU/Seproc.
02/07/2025 - 15:09:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14494/2025-TCU/Seproc.
26/06/2025 - 16:48:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 14497/2025-TCU/Seproc.
26/06/2025 - 10:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 14497/2025-TCU/Seproc.
26/06/2025 - 09:56:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14495/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 12:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 14492/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 15:44:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 14496/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 14:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 14494/2025-TCU/Seproc.
03/06/2025 - 20:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 14493/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
29/05/2025 - 11:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 14499/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 12:25:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14491/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 12:18:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 14500/2025-TCU/Seproc.
12/05/2025 - 11:05:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 14500/2025-TCU/Seproc.
08/05/2025 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 14499/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2025 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 14500/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2025 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 14491/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2025 - 13:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 14498/2025-TCU/Seproc.
06/05/2025 - 01:08:13Juntada comunicação Ofício 14498/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 10:14:54Juntada comunicação Ofício 14496/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 10:13:28Juntada comunicação Ofício 14497/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 10:12:48Juntada comunicação Ofício 14493/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 10:12:08Juntada comunicação Ofício 14492/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 10:11:30Juntada comunicação Ofício 14495/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 10:10:52Juntada comunicação Ofício 14494/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2025 - 12:47:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/04/2025 - 09:43:21Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2025 - 09:43:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2085/2025-2C, referente aos Recursos 035.744/2020-0/R002, 035.744/2020-0/R003, 035.744/2020-0/R004, 035.744/2020-0/R005, 035.744/2020-0/R006, 035.744/2020-0/R007 e 035.744/2020-0/R008
10/04/2025 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30.
09/04/2025 - 15:52:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
09/04/2025 - 15:43:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
09/04/2025 - 15:40:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
09/04/2025 - 15:34:56Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
24/02/2025 - 19:39:50Pedido de sustentação oral (077.639.991-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
24/02/2025 - 19:37:57Pedido de sustentação oral (077.639.990-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
24/02/2025 - 19:36:32Pedido de sustentação oral (077.639.989-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
24/02/2025 - 19:34:32Pedido de sustentação oral (077.622.752-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
20/02/2025 - 19:05:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por AudTCE
02/01/2025 - 15:19:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 15:19:03Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
08/10/2024 - 15:33:38Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
08/10/2024 - 15:33:16Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
08/10/2024 - 15:32:32Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
08/10/2024 - 15:32:04Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
08/10/2024 - 15:31:43Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
12/04/2024 - 16:13:48Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
12/04/2024 - 16:13:45Exame de mérito dos recursos 035.744/2020-0/R005, 035.744/2020-0/R006, 035.744/2020-0/R007, 035.744/2020-0/R002, 035.744/2020-0/R008, 035.744/2020-0/R003 e 035.744/2020-0/R004 feito pelo Procurador Sergio Caribé
15/03/2024 - 10:59:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/03/2024 - 10:59:18Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/03/2024 - 10:59:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.744/2020-0/R005 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R007 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R002 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R008 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R003 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R004 (Proposta: Negar provimento).
19/02/2024 - 15:00:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47570/2023-TCU/Seproc.
24/01/2024 - 19:53:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 47570/2023-TCU/Seproc.
24/01/2024 - 18:39:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 47568/2023-TCU/Seproc.
21/12/2023 - 19:11:48Processo 027.524/2023-0 foi apensado a este processo por AudRecursos.
18/12/2023 - 12:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2023 - 12:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 14:10:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47569/2023-TCU/Seproc.
02/11/2023 - 22:07:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 47572/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
10/10/2023 - 15:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 47567/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 15:19:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 39064/2023-TCU/Seproc.
06/10/2023 - 14:56:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
29/09/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 47567/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 47569/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 15:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 47573/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 14:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 47571/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONY BRANQUINHO LISBOA em nome de Nilo Cesar Fragoso Barbosa
26/09/2023 - 14:31:53Juntada comunicação Ofício 47573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 14:25:30Juntada comunicação Ofício 47570/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 14:24:45Juntada comunicação Ofício 47571/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 14:22:23Juntada comunicação Ofício 47568/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 14:21:26Juntada comunicação Ofício 47572/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 09:23:24Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
26/09/2023 - 09:15:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 09:12:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 09:09:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 08:04:31Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
26/09/2023 - 08:04:29Despacho oficializado.
25/09/2023 - 19:51:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 39064/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 09:50:14Processo enviado de AudRecursos para MIN-AAA/não definida.
18/09/2023 - 14:08:35Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
16/09/2023 - 18:43:24Processo enviado de AudRecursos para MIN-AAA/não definida.
14/09/2023 - 17:52:18Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
14/09/2023 - 14:22:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
14/09/2023 - 14:22:46Despacho oficializado.
28/08/2023 - 13:15:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 39062/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 19:42:38Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.744/2020-0/R008 automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 19:42:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/08/2023 - 19:42:34Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
25/08/2023 - 19:42:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R008 (Proposta: Conhecer).
24/08/2023 - 14:07:16Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.744/2020-0/R008 por AudRecursos (por Atribuição)
24/08/2023 - 14:07:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/08/2023 - 12:23:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 32776/2023-TCU/Seproc.
22/08/2023 - 20:03:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 39065/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
22/08/2023 - 12:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26964/2023-TCU/Seproc.
22/08/2023 - 10:47:20Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/08/2023 - 10:43:43Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/08/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C
22/08/2023 - 09:31:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 32776/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONY BRANQUINHO LISBOA em nome de Nilo Cesar Fragoso Barbosa
21/08/2023 - 08:35:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 39063/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ VASCONCELOS NETTO em nome de RODRIGO DIAS FERREIRA DE ARAUJO
21/08/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 39062/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 16:30:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 39066/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 15:48:29Juntada comunicação Ofício 39066/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 14:51:20Juntada comunicação Ofício 39065/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 14:49:09Juntada comunicação Ofício 39063/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 14:48:03Juntada comunicação Ofício 39064/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 09:22:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 07:31:46Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
14/08/2023 - 18:51:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
14/08/2023 - 18:50:59Despacho oficializado.
11/08/2023 - 17:00:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28009/2023-TCU/Seproc.
10/08/2023 - 09:26:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 19:49:29Processo enviado de AudRecursos para MIN-AAA/não definida.
09/08/2023 - 19:42:10Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R004 por AudRecursos
09/08/2023 - 19:41:35Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R005 por AudRecursos
09/08/2023 - 19:41:05Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R006 por AudRecursos
09/08/2023 - 19:40:25Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R003 por AudRecursos
08/08/2023 - 17:52:54Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/08/2023 - 10:55:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35520/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 19:50:45Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
04/08/2023 - 19:49:22Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
04/08/2023 - 19:41:18Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
04/08/2023 - 19:39:37Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA
04/08/2023 - 11:39:58Pedido de sustentação oral (074.194.458-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
04/08/2023 - 11:37:57Pedido de sustentação oral (074.194.356-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
04/08/2023 - 11:34:27Pedido de sustentação oral (074.194.298-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
04/08/2023 - 11:32:31Pedido de sustentação oral (074.194.276-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
03/08/2023 - 19:40:21Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.744/2020-0/R007 automaticamente pelo sistema
03/08/2023 - 19:40:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/08/2023 - 19:40:15Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
03/08/2023 - 19:40:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R007 (Proposta: Conhecer).
03/08/2023 - 17:04:58Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.744/2020-0/R007 por AudRecursos (por Atribuição)
03/08/2023 - 17:04:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/08/2023 - 16:47:08Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.744/2020-0/R007 por AudRecursos (por Atribuição)
03/08/2023 - 16:47:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/08/2023 - 15:29:55Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/08/2023 - 11:27:31Documento Termo de sorteio associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005, R006 por AudRecursos
01/08/2023 - 21:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 35520/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
01/08/2023 - 16:54:27Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 31/07/2023 contra o acórdão 7060/2023-2C
01/08/2023 - 15:02:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 15:42:54Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.744/2020-0/R002, R003, R004, R005, R006 automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 15:42:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 15:42:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.744/2020-0/R005 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R006 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R002 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R003 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R004 (Proposta: Conhecer).
31/07/2023 - 13:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 32772/2023-TCU/Seproc.
31/07/2023 - 11:24:31Juntada comunicação Ofício 35520/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2023 - 08:16:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 08:12:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável LUIZ OTAVIO DA SILVA CASTANHEIRA por AudTCE
31/07/2023 - 08:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 13:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 32775/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 11:22:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 07:22:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 31352/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 20:30:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 28009/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
27/07/2023 - 13:48:18Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C
27/07/2023 - 13:32:37Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C
27/07/2023 - 12:44:31Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C
27/07/2023 - 12:25:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 32767/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 12:03:32Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C
27/07/2023 - 10:29:01Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/07/2023 - 09:31:36Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 12:17:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 32773/2023-TCU/Seproc.
26/07/2023 - 12:17:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 32768/2023-TCU/Seproc.
26/07/2023 - 12:17:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 32766/2023-TCU/Seproc.
26/07/2023 - 10:52:48Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/07/2023 - 10:52:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7060/2023-2C, referente ao Recurso 035.744/2020-0/R001
25/07/2023 - 18:29:13Cadastrada representação legal 15272/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 18:29:13Cadastrada representação legal 15271/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 18:26:13Cadastrada representação legal 15270/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 18:26:12Cadastrada representação legal 15269/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 18:23:32Cadastrada representação legal 15267/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 18:23:32Cadastrada representação legal 15266/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 18:21:21Cadastrada representação legal 15265/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 18:21:21Cadastrada representação legal 15264/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE
25/07/2023 - 10:38:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/07/2023 - 15:15:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 10:17:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 25/07/2023, às 10h30.
20/07/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 32766/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 32767/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 32768/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 32772/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 32773/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 32775/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 32777/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 10:39:52Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 17/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C
18/07/2023 - 15:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 26953/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 15:25:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 26963/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 15:16:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26960/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ VASCONCELOS NETTO em nome de RODRIGO DIAS FERREIRA DE ARAUJO
18/07/2023 - 15:16:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 32774/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ VASCONCELOS NETTO em nome de RODRIGO DIAS FERREIRA DE ARAUJO
17/07/2023 - 16:33:35Juntada comunicação Ofício 32776/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 16:31:49Juntada comunicação Ofício 32774/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 15:25:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 26965/2023-TCU/Seproc.
17/07/2023 - 13:57:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 13:56:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 13:54:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 13:50:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 13:49:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 13:48:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 13:47:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 13:45:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/07/2023 - 17:09:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 31352/2023-TCU/Seproc.
14/07/2023 - 12:59:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 26962/2023-TCU/Seproc.
13/07/2023 - 11:47:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 26954/2023-TCU/Seproc.
13/07/2023 - 11:47:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 26955/2023-TCU/Seproc.
10/07/2023 - 16:24:07Juntada comunicação Ofício 31352/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 26953/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 26954/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 26955/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 26958/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 26962/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 26963/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 26965/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 18:56:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 26968/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONY BRANQUINHO LISBOA em nome de Nilo Cesar Fragoso Barbosa
03/07/2023 - 17:45:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 26970/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 10:53:44Juntada comunicação Ofício 26964/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 10:50:43Juntada comunicação Ofício 26960/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 10:18:30Juntada comunicação Ofício 26970/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 08:20:27Juntada comunicação Ofício 28009/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 08:18:43Juntada comunicação Ofício 26968/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2023 - 10:28:29Documento Novos elementos/informações adicionais (COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) juntado ao processo por AudTCE
24/06/2023 - 10:28:28Documento Novos elementos/informações adicionais (comprovante de novo endereço) juntado ao processo por AudTCE
22/06/2023 - 17:02:05Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
22/06/2023 - 17:01:52Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 035.744/2020-0/R001 automaticamente pelo sistema
22/06/2023 - 17:01:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2023 - 17:00:57Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.744/2020-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
22/06/2023 - 17:00:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2023 - 17:00:54Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/06/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C
20/06/2023 - 10:57:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:51:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:50:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:50:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:48:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:48:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:47:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:46:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:46:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 10:45:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/06/2023 - 12:08:52Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
16/06/2023 - 12:08:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/06/2023 - 12:07:17Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/06/2023 - 12:07:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2023 por meio do Acórdão 4227/2023-2C
14/06/2023 - 13:37:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 13:37:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 13:37:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 13:37:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 13:37:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 13:37:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 13:37:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 13:37:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
13/06/2023 - 10:35:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/06/2023 - 10:28:20Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
13/06/2023 - 10:28:19Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
13/06/2023 - 10:28:15Termo de Impedimento oficializado.
13/06/2023 - 10:24:04Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
13/06/2023 - 10:23:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
13/06/2023 - 10:05:30Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
13/06/2023 - 10:05:10Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
12/06/2023 - 17:14:06Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
07/06/2023 - 11:09:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2023, às 10h30.
06/06/2023 - 11:44:37Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
02/03/2023 - 14:45:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/03/2023 - 14:45:15Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Atribuição)
17/02/2023 - 11:42:16Peça nº 258 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.923.606-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2023.
16/02/2023 - 12:40:52Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida.
16/02/2023 - 12:40:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
16/02/2023 - 12:40:00Despacho oficializado.
03/02/2023 - 13:56:55Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
03/02/2023 - 13:56:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/01/2023 - 16:58:01Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
02/12/2022 - 13:53:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
02/12/2022 - 13:53:15Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/12/2022 - 13:53:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/04/2021 - 14:47:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
27/04/2021 - 14:47:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/04/2021 - 10:43:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1923/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 17:46:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 10:01:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 61624/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 14:14:40Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
08/03/2021 - 14:14:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
08/03/2021 - 12:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1922/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 19:09:22Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
21/02/2021 - 19:20:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
21/02/2021 - 19:20:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 18:46:26Juntada comunicação Ofício 1923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2021 - 22:25:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/01/2021 - 10:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 10:53:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 10:52:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 10:52:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 10:52:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 10:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 10:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 10:51:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 21:02:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 16:33:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 19:58:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:45:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:45:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:45:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:45:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:44:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:44:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:44:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:44:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:44:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:19:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:19:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:19:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:19:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:19:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:19:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:19:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:18:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:18:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:18:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:18:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:18:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:24:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 10:23:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 09:49:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 61625/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 09:49:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 61625/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 12:50:30Peça nº 188 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.911.551-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 20/01/2021.
19/01/2021 - 16:24:19Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/01/2021 - 16:24:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
19/01/2021 - 02:04:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:04:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:04:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:04:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:01:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:01:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:01:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:01:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:01:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 02:00:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
12/01/2021 - 12:07:33Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 21:07:15Documento Pedido de prorrogação de prazo (Documentos Médicos ) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 21:07:13Documento Pedido de prorrogação de prazo (Resultado do exame ) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 21:07:12Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:20:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 17:34:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Luiz Otavio Contrato Metas) juntado ao processo por Secex-TCE
28/12/2020 - 17:34:51Documento Novos elementos/informações adicionais (OS) juntado ao processo por Secex-TCE
28/12/2020 - 17:34:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Resolução) juntado ao processo por Secex-TCE
28/12/2020 - 17:34:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição adicionar arquivos) juntado ao processo por Secex-TCE
28/12/2020 - 17:34:41Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
23/12/2020 - 19:05:22Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2020 - 19:04:09Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2020 - 17:58:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2020 - 16:06:28Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2020 - 14:43:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2020 - 14:43:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2020 - 16:19:45Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2020 - 10:45:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:45:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:39:34Cadastrada representação legal 18454/2020 (representante LEONY BRANQUINHO LISBOA) por Secex-TCE
22/12/2020 - 10:36:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 10:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 08:55:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
22/12/2020 - 08:53:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 21:41:45Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
21/12/2020 - 20:31:59Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 15:45:12Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc
21/12/2020 - 10:26:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 10:24:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 61619/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 23:01:09Cadastrada representação legal 18317/2020 (representante Marcio Cássio Medeiros Goes Junior) por Secex-TCE
18/12/2020 - 23:01:08Cadastrada representação legal 18316/2020 (representante Ianara Saldanha Peixoto) por Secex-TCE
18/12/2020 - 23:01:08Cadastrada representação legal 18315/2020 (representante Luiz Vasconcelos Netto) por Secex-TCE
18/12/2020 - 22:59:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 21:44:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 21:43:50Associados documentos à representação legal 18299/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE
18/12/2020 - 21:41:08Cadastrada representação legal 18299/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE
18/12/2020 - 17:05:09Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2020 - 18:34:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
17/12/2020 - 18:31:26Cadastrada representação legal 18191/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE
16/12/2020 - 20:43:54Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 15:40:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 15:39:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 61619/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 13:11:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 13:11:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2020 - 18:37:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 12:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 14:47:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 61625/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 14:44:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 12:36:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 61622/2020-TCU/Seproc.
11/12/2020 - 12:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 23:18:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61623/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 61624/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 61616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 61615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 61614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 61623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 61622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 61621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 61620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 61619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 61618/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 61617/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 61625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 61624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 01:18:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:16:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:14:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:12:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:11:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:10:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:07:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:06:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:05:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:04:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 01:02:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 21:18:15Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/11/2020 - 18:44:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 18:44:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 18:44:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 18:44:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 19:22:30Cadastrada representação legal 14968/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
15/10/2020 - 19:22:30Cadastrada representação legal 14967/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
09/10/2020 - 21:39:29Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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08/10/2020 - 23:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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08/10/2020 - 23:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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08/10/2020 - 23:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:05:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 23:05:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)