Data/Hora |
Histórico |
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16/09/2025 - 14:43:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
12/09/2025 - 15:34:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29464/2025-TCU/Seproc. | |
11/09/2025 - 11:13:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
11/09/2025 - 11:13:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
11/09/2025 - 11:13:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
11/09/2025 - 11:13:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
10/09/2025 - 15:20:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29464/2025-TCU/Seproc. | |
04/09/2025 - 17:54:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29463/2025-TCU/Seproc. | |
02/09/2025 - 09:26:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29463/2025-TCU/Seproc. | |
25/07/2025 - 15:26:55 | Juntada comunicação Ofício 29464/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/07/2025 - 15:26:00 | Juntada comunicação Ofício 29463/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/07/2025 - 18:26:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
07/07/2025 - 13:37:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14495/2025-TCU/Seproc. | |
02/07/2025 - 15:09:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14494/2025-TCU/Seproc. | |
26/06/2025 - 16:48:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14497/2025-TCU/Seproc. | |
26/06/2025 - 10:00:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14497/2025-TCU/Seproc. | |
26/06/2025 - 09:56:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14495/2025-TCU/Seproc. | |
25/06/2025 - 12:30:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14492/2025-TCU/Seproc. | |
24/06/2025 - 15:44:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14496/2025-TCU/Seproc. | |
23/06/2025 - 14:28:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14494/2025-TCU/Seproc. | |
03/06/2025 - 20:17:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14493/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
29/05/2025 - 11:20:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14499/2025-TCU/Seproc. | |
19/05/2025 - 12:25:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14491/2025-TCU/Seproc. | |
19/05/2025 - 12:18:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14500/2025-TCU/Seproc. | |
12/05/2025 - 11:05:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14500/2025-TCU/Seproc. | |
08/05/2025 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 14499/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/05/2025 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 14500/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/05/2025 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 14491/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/05/2025 - 13:07:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14498/2025-TCU/Seproc. | |
06/05/2025 - 01:08:13 | Juntada comunicação Ofício 14498/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2025 - 10:14:54 | Juntada comunicação Ofício 14496/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2025 - 10:13:28 | Juntada comunicação Ofício 14497/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2025 - 10:12:48 | Juntada comunicação Ofício 14493/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2025 - 10:12:08 | Juntada comunicação Ofício 14492/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2025 - 10:11:30 | Juntada comunicação Ofício 14495/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/05/2025 - 10:10:52 | Juntada comunicação Ofício 14494/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2025 - 12:47:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/04/2025 - 09:43:21 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
16/04/2025 - 09:43:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2025 por meio do Acórdão 2085/2025-2C, referente aos Recursos 035.744/2020-0/R002, 035.744/2020-0/R003, 035.744/2020-0/R004, 035.744/2020-0/R005, 035.744/2020-0/R006, 035.744/2020-0/R007 e 035.744/2020-0/R008 | |
10/04/2025 - 19:25:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/04/2025, às 10h30. | |
09/04/2025 - 15:52:45 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
09/04/2025 - 15:43:11 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
09/04/2025 - 15:40:36 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
09/04/2025 - 15:34:56 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA | |
24/02/2025 - 19:39:50 | Pedido de sustentação oral (077.639.991-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
24/02/2025 - 19:37:57 | Pedido de sustentação oral (077.639.990-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
24/02/2025 - 19:36:32 | Pedido de sustentação oral (077.639.989-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
24/02/2025 - 19:34:32 | Pedido de sustentação oral (077.622.752-6) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
20/02/2025 - 19:05:32 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por AudTCE | |
02/01/2025 - 15:19:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
02/01/2025 - 15:19:03 | Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição) | |
08/10/2024 - 15:33:38 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
08/10/2024 - 15:33:16 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
08/10/2024 - 15:32:32 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
08/10/2024 - 15:32:04 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
08/10/2024 - 15:31:43 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
12/04/2024 - 16:13:48 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
12/04/2024 - 16:13:45 | Exame de mérito dos recursos 035.744/2020-0/R005, 035.744/2020-0/R006, 035.744/2020-0/R007, 035.744/2020-0/R002, 035.744/2020-0/R008, 035.744/2020-0/R003 e 035.744/2020-0/R004 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
15/03/2024 - 10:59:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
15/03/2024 - 10:59:18 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
15/03/2024 - 10:59:14 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.744/2020-0/R005 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R007 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R002 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R008 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R003 (Proposta: Negar provimento), 035.744/2020-0/R004 (Proposta: Negar provimento). | |
19/02/2024 - 15:00:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47570/2023-TCU/Seproc. | |
24/01/2024 - 19:53:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47570/2023-TCU/Seproc. | |
24/01/2024 - 18:39:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47568/2023-TCU/Seproc. | |
21/12/2023 - 19:11:48 | Processo 027.524/2023-0 foi apensado a este processo por AudRecursos. | |
18/12/2023 - 12:27:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2023 - 12:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/11/2023 - 14:10:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47569/2023-TCU/Seproc. | |
02/11/2023 - 22:07:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47572/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
10/10/2023 - 15:55:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47567/2023-TCU/Seproc. | |
10/10/2023 - 15:19:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39064/2023-TCU/Seproc. | |
06/10/2023 - 14:56:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
29/09/2023 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 47567/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2023 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 47569/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2023 - 15:32:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47573/2023-TCU/Seproc. | |
26/09/2023 - 14:35:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47571/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONY BRANQUINHO LISBOA em nome de Nilo Cesar Fragoso Barbosa | |
26/09/2023 - 14:31:53 | Juntada comunicação Ofício 47573/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2023 - 14:25:30 | Juntada comunicação Ofício 47570/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2023 - 14:24:45 | Juntada comunicação Ofício 47571/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2023 - 14:22:23 | Juntada comunicação Ofício 47568/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2023 - 14:21:26 | Juntada comunicação Ofício 47572/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2023 - 09:23:24 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
26/09/2023 - 09:15:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2023 - 09:12:14 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2023 - 09:09:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/09/2023 - 08:04:31 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
26/09/2023 - 08:04:29 | Despacho oficializado. | |
25/09/2023 - 19:51:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39064/2023-TCU/Seproc. | |
19/09/2023 - 09:50:14 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-AAA/não definida. | |
18/09/2023 - 14:08:35 | Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
16/09/2023 - 18:43:24 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-AAA/não definida. | |
14/09/2023 - 17:52:18 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
14/09/2023 - 14:22:47 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
14/09/2023 - 14:22:46 | Despacho oficializado. | |
28/08/2023 - 13:15:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39062/2023-TCU/Seproc. | |
25/08/2023 - 19:42:38 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.744/2020-0/R008 automaticamente pelo sistema | |
25/08/2023 - 19:42:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/08/2023 - 19:42:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
25/08/2023 - 19:42:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R008 (Proposta: Conhecer). | |
24/08/2023 - 14:07:16 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.744/2020-0/R008 por AudRecursos (por Atribuição) | |
24/08/2023 - 14:07:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
24/08/2023 - 12:23:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32776/2023-TCU/Seproc. | |
22/08/2023 - 20:03:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39065/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
22/08/2023 - 12:33:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26964/2023-TCU/Seproc. | |
22/08/2023 - 10:47:20 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
22/08/2023 - 10:43:43 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 16/08/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C | |
22/08/2023 - 09:31:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32776/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONY BRANQUINHO LISBOA em nome de Nilo Cesar Fragoso Barbosa | |
21/08/2023 - 08:35:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39063/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ VASCONCELOS NETTO em nome de RODRIGO DIAS FERREIRA DE ARAUJO | |
21/08/2023 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 39062/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2023 - 16:30:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39066/2023-TCU/Seproc. | |
16/08/2023 - 15:48:29 | Juntada comunicação Ofício 39066/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2023 - 14:51:20 | Juntada comunicação Ofício 39065/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2023 - 14:49:09 | Juntada comunicação Ofício 39063/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2023 - 14:48:03 | Juntada comunicação Ofício 39064/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/08/2023 - 09:22:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/08/2023 - 07:31:46 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
14/08/2023 - 18:51:04 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
14/08/2023 - 18:50:59 | Despacho oficializado. | |
11/08/2023 - 17:00:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28009/2023-TCU/Seproc. | |
10/08/2023 - 09:26:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
09/08/2023 - 19:49:29 | Processo enviado de AudRecursos para MIN-AAA/não definida. | |
09/08/2023 - 19:42:10 | Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R004 por AudRecursos | |
09/08/2023 - 19:41:35 | Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R005 por AudRecursos | |
09/08/2023 - 19:41:05 | Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R006 por AudRecursos | |
09/08/2023 - 19:40:25 | Documento Pedido de sustentação oral associado ao(s) recurso(s) R003 por AudRecursos | |
08/08/2023 - 17:52:54 | Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
07/08/2023 - 10:55:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35520/2023-TCU/Seproc. | |
04/08/2023 - 19:50:45 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
04/08/2023 - 19:49:22 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
04/08/2023 - 19:41:18 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
04/08/2023 - 19:39:37 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-AAA | |
04/08/2023 - 11:39:58 | Pedido de sustentação oral (074.194.458-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
04/08/2023 - 11:37:57 | Pedido de sustentação oral (074.194.356-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
04/08/2023 - 11:34:27 | Pedido de sustentação oral (074.194.298-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
04/08/2023 - 11:32:31 | Pedido de sustentação oral (074.194.276-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
03/08/2023 - 19:40:21 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.744/2020-0/R007 automaticamente pelo sistema | |
03/08/2023 - 19:40:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/08/2023 - 19:40:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos | |
03/08/2023 - 19:40:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R007 (Proposta: Conhecer). | |
03/08/2023 - 17:04:58 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.744/2020-0/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
03/08/2023 - 17:04:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/08/2023 - 16:47:08 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.744/2020-0/R007 por AudRecursos (por Atribuição) | |
03/08/2023 - 16:47:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/08/2023 - 15:29:55 | Processo enviado de MIN-AAA para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
03/08/2023 - 11:27:31 | Documento Termo de sorteio associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005, R006 por AudRecursos | |
01/08/2023 - 21:49:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35520/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
01/08/2023 - 16:54:27 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 31/07/2023 contra o acórdão 7060/2023-2C | |
01/08/2023 - 15:02:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/07/2023 - 15:42:54 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.744/2020-0/R002, R003, R004, R005, R006 automaticamente pelo sistema | |
31/07/2023 - 15:42:53 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
31/07/2023 - 15:42:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.744/2020-0/R005 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R006 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R002 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R003 (Proposta: Conhecer), 035.744/2020-0/R004 (Proposta: Conhecer). | |
31/07/2023 - 13:21:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32772/2023-TCU/Seproc. | |
31/07/2023 - 11:24:31 | Juntada comunicação Ofício 35520/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/07/2023 - 08:16:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
31/07/2023 - 08:12:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável LUIZ OTAVIO DA SILVA CASTANHEIRA por AudTCE | |
31/07/2023 - 08:11:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/07/2023 - 13:35:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32775/2023-TCU/Seproc. | |
28/07/2023 - 11:22:09 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
28/07/2023 - 07:22:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 31352/2023-TCU/Seproc. | |
27/07/2023 - 20:30:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28009/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
27/07/2023 - 13:48:18 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C | |
27/07/2023 - 13:32:37 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C | |
27/07/2023 - 12:44:31 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C | |
27/07/2023 - 12:25:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32767/2023-TCU/Seproc. | |
27/07/2023 - 12:03:32 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 25/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C | |
27/07/2023 - 10:29:01 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
27/07/2023 - 09:31:36 | Documento Termo (SPI) juntado ao processo por Seproc | |
26/07/2023 - 12:17:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32773/2023-TCU/Seproc. | |
26/07/2023 - 12:17:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32768/2023-TCU/Seproc. | |
26/07/2023 - 12:17:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32766/2023-TCU/Seproc. | |
26/07/2023 - 10:52:48 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/07/2023 - 10:52:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 7060/2023-2C, referente ao Recurso 035.744/2020-0/R001 | |
25/07/2023 - 18:29:13 | Cadastrada representação legal 15272/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 18:29:13 | Cadastrada representação legal 15271/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 18:26:13 | Cadastrada representação legal 15270/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 18:26:12 | Cadastrada representação legal 15269/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 18:23:32 | Cadastrada representação legal 15267/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 18:23:32 | Cadastrada representação legal 15266/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 18:21:21 | Cadastrada representação legal 15265/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 18:21:21 | Cadastrada representação legal 15264/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE | |
25/07/2023 - 10:38:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/07/2023 - 15:15:22 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
24/07/2023 - 10:17:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 25/07/2023, às 10h30. | |
20/07/2023 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 32766/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 32767/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 32768/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 32772/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 32773/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 32775/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/07/2023 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 32777/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2023 - 10:39:52 | Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 17/07/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C | |
18/07/2023 - 15:26:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26953/2023-TCU/Seproc. | |
18/07/2023 - 15:25:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26963/2023-TCU/Seproc. | |
18/07/2023 - 15:16:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26960/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ VASCONCELOS NETTO em nome de RODRIGO DIAS FERREIRA DE ARAUJO | |
18/07/2023 - 15:16:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32774/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ VASCONCELOS NETTO em nome de RODRIGO DIAS FERREIRA DE ARAUJO | |
17/07/2023 - 16:33:35 | Juntada comunicação Ofício 32776/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2023 - 16:31:49 | Juntada comunicação Ofício 32774/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2023 - 15:25:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26965/2023-TCU/Seproc. | |
17/07/2023 - 13:57:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 13:56:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 13:54:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 13:50:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 13:49:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 13:48:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 13:47:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/07/2023 - 13:45:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2023 - 17:09:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31352/2023-TCU/Seproc. | |
14/07/2023 - 12:59:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26962/2023-TCU/Seproc. | |
13/07/2023 - 11:47:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26954/2023-TCU/Seproc. | |
13/07/2023 - 11:47:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26955/2023-TCU/Seproc. | |
10/07/2023 - 16:24:07 | Juntada comunicação Ofício 31352/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 26953/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 26954/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 26955/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 06:03:02 | Juntada comunicação Ofício 26958/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 26962/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 26963/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2023 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 26965/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2023 - 18:56:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26968/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEONY BRANQUINHO LISBOA em nome de Nilo Cesar Fragoso Barbosa | |
03/07/2023 - 17:45:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26970/2023-TCU/Seproc. | |
03/07/2023 - 10:53:44 | Juntada comunicação Ofício 26964/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2023 - 10:50:43 | Juntada comunicação Ofício 26960/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2023 - 10:18:30 | Juntada comunicação Ofício 26970/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2023 - 08:20:27 | Juntada comunicação Ofício 28009/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2023 - 08:18:43 | Juntada comunicação Ofício 26968/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/06/2023 - 10:28:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais (COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA) juntado ao processo por AudTCE | |
24/06/2023 - 10:28:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais (comprovante de novo endereço) juntado ao processo por AudTCE | |
22/06/2023 - 17:02:05 | Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida. | |
22/06/2023 - 17:01:52 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 035.744/2020-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
22/06/2023 - 17:01:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
22/06/2023 - 17:00:57 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.744/2020-0/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
22/06/2023 - 17:00:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
22/06/2023 - 17:00:54 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/06/2023 contra o acórdão 4227/2023-2C | |
20/06/2023 - 10:57:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:51:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:50:34 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:50:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:48:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:48:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:47:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:46:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:46:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
20/06/2023 - 10:45:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/06/2023 - 12:08:52 | Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
16/06/2023 - 12:08:43 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
16/06/2023 - 12:07:17 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
16/06/2023 - 12:07:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2023 por meio do Acórdão 4227/2023-2C | |
14/06/2023 - 13:37:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
14/06/2023 - 13:37:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
14/06/2023 - 13:37:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
14/06/2023 - 13:37:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
14/06/2023 - 13:37:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
14/06/2023 - 13:37:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
14/06/2023 - 13:37:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
14/06/2023 - 13:37:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
13/06/2023 - 10:35:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
13/06/2023 - 10:28:20 | Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
13/06/2023 - 10:28:19 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN | |
13/06/2023 - 10:28:15 | Termo de Impedimento oficializado. | |
13/06/2023 - 10:24:04 | Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
13/06/2023 - 10:23:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
13/06/2023 - 10:05:30 | Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
13/06/2023 - 10:05:10 | Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo | |
12/06/2023 - 17:14:06 | Pedido de sustentação oral (073.780.686-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo | |
07/06/2023 - 11:09:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2023, às 10h30. | |
06/06/2023 - 11:44:37 | Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
02/03/2023 - 14:45:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
02/03/2023 - 14:45:15 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Atribuição) | |
17/02/2023 - 11:42:16 | Peça nº 258 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.923.606-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 17/02/2023. | |
16/02/2023 - 12:40:52 | Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida. | |
16/02/2023 - 12:40:07 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
16/02/2023 - 12:40:00 | Despacho oficializado. | |
03/02/2023 - 13:56:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
03/02/2023 - 13:56:51 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
02/01/2023 - 16:58:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
02/12/2022 - 13:53:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
02/12/2022 - 13:53:15 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
02/12/2022 - 13:53:14 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
27/04/2021 - 14:47:37 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE) | |
27/04/2021 - 14:47:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
27/04/2021 - 10:43:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1923/2021-TCU/Seproc. | |
12/03/2021 - 17:46:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
09/03/2021 - 10:01:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61624/2020-TCU/Seproc. | |
08/03/2021 - 14:14:40 | Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
08/03/2021 - 14:14:37 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
08/03/2021 - 12:00:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1922/2021-TCU/Seproc. | |
05/03/2021 - 19:09:22 | Pedido de sustentação oral (067.349.941-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
21/02/2021 - 19:20:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
21/02/2021 - 19:20:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 1922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/02/2021 - 18:46:26 | Juntada comunicação Ofício 1923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/01/2021 - 22:25:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
23/01/2021 - 10:53:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
23/01/2021 - 10:53:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
23/01/2021 - 10:52:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
23/01/2021 - 10:52:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
23/01/2021 - 10:52:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
23/01/2021 - 10:51:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
23/01/2021 - 10:51:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
23/01/2021 - 10:51:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
22/01/2021 - 21:02:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
22/01/2021 - 16:33:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 19:58:22 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:45:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:45:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:45:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:45:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:44:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:44:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:44:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:44:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:44:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61618/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:19:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:19:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:19:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:19:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:19:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:19:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:19:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:18:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:18:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:18:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:18:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 12:18:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:24:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 10:23:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 09:49:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61625/2020-TCU/Seproc. | |
21/01/2021 - 09:49:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61625/2020-TCU/Seproc. | |
20/01/2021 - 12:50:30 | Peça nº 188 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.911.551-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 12, de 20/01/2021. | |
19/01/2021 - 16:24:19 | Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
19/01/2021 - 16:24:19 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
19/01/2021 - 02:04:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:04:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:04:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:04:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:04:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:04:07 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:04:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:01:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:01:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:01:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:01:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:01:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
19/01/2021 - 02:00:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
12/01/2021 - 12:07:33 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
11/01/2021 - 21:07:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Documentos Médicos ) juntado ao processo por SecexTCE | |
11/01/2021 - 21:07:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Resultado do exame ) juntado ao processo por SecexTCE | |
11/01/2021 - 21:07:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 18:20:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 18:20:12 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
28/12/2020 - 17:34:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Luiz Otavio Contrato Metas) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/12/2020 - 17:34:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/12/2020 - 17:34:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Resolução) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/12/2020 - 17:34:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição adicionar arquivos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
28/12/2020 - 17:34:41 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
23/12/2020 - 19:05:22 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/12/2020 - 19:04:09 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/12/2020 - 17:58:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/12/2020 - 16:06:28 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/12/2020 - 14:43:31 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/12/2020 - 14:43:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/12/2020 - 16:19:45 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/12/2020 - 10:45:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:45:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:39:34 | Cadastrada representação legal 18454/2020 (representante LEONY BRANQUINHO LISBOA) por Secex-TCE | |
22/12/2020 - 10:36:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:36:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:36:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:36:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:36:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:36:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 10:36:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61621/2020-TCU/Seproc. | |
22/12/2020 - 08:55:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/12/2020 - 08:53:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/12/2020 - 21:41:45 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
21/12/2020 - 20:31:59 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/12/2020 - 15:45:12 | Documento Termo (Termo ) juntado ao processo por Seproc | |
21/12/2020 - 10:26:42 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/12/2020 - 10:24:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 61619/2020-TCU/Seproc. | |
18/12/2020 - 23:01:09 | Cadastrada representação legal 18317/2020 (representante Marcio Cássio Medeiros Goes Junior) por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 23:01:08 | Cadastrada representação legal 18316/2020 (representante Ianara Saldanha Peixoto) por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 23:01:08 | Cadastrada representação legal 18315/2020 (representante Luiz Vasconcelos Netto) por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 22:59:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 21:44:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 21:43:50 | Associados documentos à representação legal 18299/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 21:41:08 | Cadastrada representação legal 18299/2020 (representante Flavia Santopietro Pousa Machado) por Secex-TCE | |
18/12/2020 - 17:05:09 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/12/2020 - 18:34:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/12/2020 - 18:31:26 | Cadastrada representação legal 18191/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE | |
16/12/2020 - 20:43:54 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/12/2020 - 15:40:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61614/2020-TCU/Seproc. | |
16/12/2020 - 15:39:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61619/2020-TCU/Seproc. | |
16/12/2020 - 13:11:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/12/2020 - 13:11:21 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/12/2020 - 18:37:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61620/2020-TCU/Seproc. | |
14/12/2020 - 12:19:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61617/2020-TCU/Seproc. | |
11/12/2020 - 14:47:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61625/2020-TCU/Seproc. | |
11/12/2020 - 14:44:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61615/2020-TCU/Seproc. | |
11/12/2020 - 12:36:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61622/2020-TCU/Seproc. | |
11/12/2020 - 12:36:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61616/2020-TCU/Seproc. | |
10/12/2020 - 23:18:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61623/2020-TCU/Seproc. | |
10/12/2020 - 11:50:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61624/2020-TCU/Seproc. | |
03/12/2020 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 61616/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:03:05 | Juntada comunicação Ofício 61615/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:03:02 | Juntada comunicação Ofício 61614/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 61623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 61622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 61621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 61620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 61619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 61618/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 61617/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 61625/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/12/2020 - 06:02:27 | Juntada comunicação Ofício 61624/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/11/2020 - 01:18:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:16:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:14:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:12:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:11:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:10:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:07:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:06:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:05:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:04:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/11/2020 - 01:02:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 21:18:15 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
09/11/2020 - 18:44:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 18:44:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 18:44:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 18:44:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2020 - 19:22:30 | Cadastrada representação legal 14968/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
15/10/2020 - 19:22:30 | Cadastrada representação legal 14967/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE | |
09/10/2020 - 21:39:29 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:54:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:53:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/10/2020 - 23:05:34 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
08/10/2020 - 23:05:34 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |