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Processo: 035.747/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/10/2020

Assunto do processo
Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 10)

Data de autuação
08/10/2020 - 23:57:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 05/07/2022 a 02/01/2025
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/10/2020 a 05/07/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/03/2024
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 15/04/2024
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 15/04/2024
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 15/04/2024
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 15/04/2024
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 15/04/2024
R007 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 17/04/2024
R008 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 30/04/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/09/2025 - 16:11:08

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
CARLOS HENRIQUE LOPES
DIANA DOS SANTOS ABREU
EDUARDO VERISSIMO DA FONSECA
GINA CARLA PENA VILA VENANCIO
JULIANA MOTTA MARQUES
Julio Cesar Gomes Pedro
LUIZ SOARES CALCADA NETO
MARIO MATIAS DE ANDRADE JUNIOR
Napoleão Alves dos Reis Filho
Orlando Santos Diniz
SIMONE DE ANDRADE BARROS

Interessados
-----

Representante legais
ADRIANA TORRES DE CARVALHO
ANA CLARA SOARES CHAVES
ANA FLAVIA LINDENBERG DABIEN
ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA
ANDRE MASSARA VIGGIANO
BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS
Bruno La-Gatta Martins
CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA
CARLA REGINA MASCENA FERNANDES
CAROLINE MELLO DE LIMA
CAROLINE MOREIRA RACHID
CECILIA NORONHA DE ARAUJO
Carlos Henrique da Silva Zangrando
Claudio Renato do Canto Farag
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
FABIO PAULO REIS DE SANTANA
FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO
Felipe Teixeira Vieira
GUSTAVO ANDERE CRUZ
Guilherme Gonçalves Martin
HENRIQUE THOMAZ DA SILVA HALFELD
HOSANA DE LIMA SOUSA
ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO
Igor Folena Dias da Silva
JOSE NORBERTO CANELA
JOSE WALDEMAR COSTA NETO
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
Leonardo Pinheiro Lopes
MARCELA RAMOS DE MORAIS
PEDRO HENRIQUE ALVES
RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
Rodrigo Gonçalves Torres Freire
THAYANE ROCHA DE MELLO
THIAGO VILARDO LOES MOREIRA
Vivian Paraguassú da Silva
WALMIR ANTONIO BARROSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.309,49
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2025 - 11:01:19Juntada comunicação Ofício 39254/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2025 - 16:05:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/08/2025 - 15:53:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 22948/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 09:28:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 22948/2025-TCU/Seproc.
22/07/2025 - 15:02:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3058/2025-TCU/Seproc.
11/07/2025 - 18:07:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 22949/2025-TCU/Seproc.
04/07/2025 - 11:14:01Juntada comunicação Ofício 22949/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2025 - 11:13:33Juntada comunicação Ofício 22948/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2025 - 17:12:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/06/2025 - 17:10:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/06/2025 - 13:03:11Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
04/06/2025 - 13:01:53Peça No. 413 do tipo Certidão (doc 78.224.392-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/06/2025 - 12:01:39Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
04/06/2025 - 11:35:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2985/2025-TCU/Seproc.
22/04/2025 - 12:47:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2945/2025-TCU/Seproc.
16/04/2025 - 22:34:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3058/2025-TCU/Seproc.
16/04/2025 - 09:46:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2945/2025-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 12:04:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2938/2025-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 12:04:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2939/2025-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 12:04:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2940/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 14:50:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2944/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 11:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2919/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 11:43:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2920/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 11:43:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2936/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 11:42:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2942/2025-TCU/Seproc.
20/02/2025 - 15:58:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3059/2025-TCU/Seproc.
19/02/2025 - 15:31:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 2989/2025-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2919/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2920/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2936/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2938/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2939/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 2940/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2942/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2944/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2945/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2989/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3058/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2025 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3059/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2025 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2985/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2025 - 14:34:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2949/2025-TCU/Seproc.
11/02/2025 - 07:44:10Juntada comunicação Ofício 2949/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2025 - 21:51:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:48:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:45:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:43:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:42:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:39:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:38:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:36:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:32:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:24:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:21:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:17:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 15:10:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 14:39:00Pronunciamento da Seproc concluído
10/02/2025 - 11:43:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 11:00:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/02/2025 - 11:48:39Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2025 - 11:48:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2025 por meio do Acórdão 573/2025-2C, referente aos Recursos 035.747/2020-0/R002, 035.747/2020-0/R003, 035.747/2020-0/R004, 035.747/2020-0/R005, 035.747/2020-0/R006, 035.747/2020-0/R007 e 035.747/2020-0/R008
04/02/2025 - 10:37:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/02/2025 - 20:36:43Pedido de sustentação oral (077.501.384-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
03/02/2025 - 20:36:39Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/02/2025 - 11:47:38Pedido de sustentação oral (077.501.384-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
03/02/2025 - 11:47:27Pedido de sustentação oral (077.501.384-7) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
03/02/2025 - 11:07:14Pedido de sustentação oral (077.501.384-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
03/02/2025 - 10:22:59Cadastrada representação legal 17872/2025 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por AudTCE
03/02/2025 - 09:52:26Pedido de sustentação oral (075.670.158-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
03/02/2025 - 09:52:21Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/01/2025 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/02/2025, às 10h30.
29/01/2025 - 18:18:01Pedido de sustentação oral (075.670.158-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
29/01/2025 - 18:17:51Pedido de sustentação oral (075.670.158-9) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
02/01/2025 - 15:19:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 15:19:07Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
26/11/2024 - 11:10:30Processo enviado de Seses para MIN-AAA/não definida.
18/11/2024 - 18:45:22Processo enviado de Gabpres para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/11/2024 - 18:44:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres
18/11/2024 - 18:44:55Despacho oficializado.
14/11/2024 - 17:28:36Processo enviado de MIN-AAA para Gabpres/Gabpres-SA. (Serviço de Administração do Gabpres)
14/11/2024 - 17:28:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
14/11/2024 - 17:28:11Despacho oficializado.
05/09/2024 - 07:49:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 29384/2024-TCU/Seproc.
28/08/2024 - 17:11:07Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
28/08/2024 - 17:11:05Exame de mérito dos recursos 035.747/2020-0/R008, 035.747/2020-0/R005, 035.747/2020-0/R006, 035.747/2020-0/R002, 035.747/2020-0/R003, 035.747/2020-0/R004 e 035.747/2020-0/R007 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
13/08/2024 - 15:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
09/08/2024 - 16:10:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29385/2024-TCU/Seproc.
02/08/2024 - 20:01:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 29383/2024-TCU/Seproc.
29/07/2024 - 15:46:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18604/2024-TCU/Seproc.
15/07/2024 - 14:38:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/07/2024 - 14:38:28Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/07/2024 - 14:38:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.747/2020-0/R008 (Proposta: Negar provimento), 035.747/2020-0/R005 (Proposta: Negar provimento), 035.747/2020-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 035.747/2020-0/R002 (Proposta: Negar provimento), 035.747/2020-0/R003 (Proposta: Negar provimento), 035.747/2020-0/R004 (Proposta: Negar provimento), 035.747/2020-0/R007 (Proposta: Negar provimento).
01/07/2024 - 14:36:31Juntada comunicação Ofício 29384/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 14:34:09Juntada comunicação Ofício 29385/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2024 - 14:30:55Juntada comunicação Ofício 29383/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2024 - 15:19:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 18602/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
05/06/2024 - 16:06:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12415/2024-TCU/Seproc.
05/06/2024 - 09:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 18609/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE WALDEMAR COSTA NETO em nome de MARIO MATIAS DE ANDRADE JUNIOR
27/05/2024 - 15:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 21806/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 09:57:37Juntada comunicação Ofício 21806/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 09:47:28Juntada comunicação Ofício 17466/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 13:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 18611/2024-TCU/Seproc.
22/05/2024 - 10:36:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12415/2024-TCU/Seproc.
13/05/2024 - 14:31:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 17467/2024-TCU/Seproc.
10/05/2024 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 18604/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2024 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 18611/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2024 - 12:59:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10809/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS em nome de SIMONE DE ANDRADE BARROS
09/05/2024 - 12:59:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 18610/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS em nome de SIMONE DE ANDRADE BARROS
09/05/2024 - 11:48:40Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
09/05/2024 - 08:12:54Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
09/05/2024 - 08:12:46Despacho oficializado.
08/05/2024 - 13:14:15Juntada comunicação Ofício 17467/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 13:30:13Juntada comunicação Ofício 18607/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 13:23:05Juntada comunicação Ofício 18610/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 13:22:06Juntada comunicação Ofício 18609/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 13:16:43Juntada comunicação Ofício 18602/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 13:15:55Juntada comunicação Ofício 18606/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2024 - 09:20:03Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.747/2020-0/R008 automaticamente pelo sistema
03/05/2024 - 09:20:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/05/2024 - 09:19:55Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
03/05/2024 - 09:19:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R008 (Proposta: Conhecer).
02/05/2024 - 16:54:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11889/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 19:41:33Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.747/2020-0/R008 por AudRecursos (por Atribuição)
30/04/2024 - 19:41:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/04/2024 - 12:29:26Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
30/04/2024 - 12:27:49Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 26/04/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
23/04/2024 - 14:30:26Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
23/04/2024 - 08:50:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
23/04/2024 - 08:50:38Despacho oficializado.
18/04/2024 - 14:53:30Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.747/2020-0/R007 automaticamente pelo sistema
18/04/2024 - 14:53:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/04/2024 - 14:53:17Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
18/04/2024 - 14:53:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R007 (Proposta: Conhecer).
17/04/2024 - 23:28:17Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.747/2020-0/R007 por AudRecursos (por Atribuição)
17/04/2024 - 23:28:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/04/2024 - 19:08:56Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/04/2024 - 15:38:37Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
17/04/2024 - 15:38:32Despacho oficializado.
17/04/2024 - 10:37:35Autuado por Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA recurso interposto em 15/04/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
16/04/2024 - 15:04:38Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
16/04/2024 - 10:30:06Pedido de sustentação oral (075.670.158-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
15/04/2024 - 22:50:22Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
15/04/2024 - 22:50:21Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.747/2020-0/R004 por AudRecursos (por Sorteio)
15/04/2024 - 22:50:21Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.747/2020-0/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
15/04/2024 - 22:50:21Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.747/2020-0/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
15/04/2024 - 22:50:21Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.747/2020-0/R006 por AudRecursos (por Sorteio)
15/04/2024 - 22:50:20Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.747/2020-0/R005 por AudRecursos (por Sorteio)
15/04/2024 - 22:50:19Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.747/2020-0/R002, R003, R004, R005, R006 automaticamente pelo sistema
15/04/2024 - 22:50:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2024 - 22:50:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2024 - 22:50:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.747/2020-0/R005 (Proposta: Conhecer), 035.747/2020-0/R006 (Proposta: Conhecer), 035.747/2020-0/R002 (Proposta: Conhecer), 035.747/2020-0/R003 (Proposta: Conhecer), 035.747/2020-0/R004 (Proposta: Conhecer).
15/04/2024 - 08:09:38Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/04/2024 - 19:42:36Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2024 - 19:42:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2024 por meio do Acórdão 2330/2024-2C, referente ao Recurso 035.747/2020-0/R001
09/04/2024 - 15:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10808/2024-TCU/Seproc.
09/04/2024 - 10:08:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2024 - 16:26:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10814/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 13:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/04/2024, às 10h.
04/04/2024 - 17:33:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 10799/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 17:57:36Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 01/04/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
02/04/2024 - 21:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 10820/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
01/04/2024 - 08:46:41Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 27/03/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
27/03/2024 - 17:29:15Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 26/03/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
27/03/2024 - 14:29:47Cadastrada representação legal 3548/2024 (representante PEDRO HENRIQUE ALVES) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:46Cadastrada representação legal 3547/2024 (representante HENRIQUE THOMAZ DA SILVA HALFELD) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:46Cadastrada representação legal 3546/2024 (representante CAROLINE MOREIRA RACHID) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:45Cadastrada representação legal 3545/2024 (representante CECILIA NORONHA DE ARAUJO) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:45Cadastrada representação legal 3544/2024 (representante CARLA REGINA MASCENA FERNANDES) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:44Cadastrada representação legal 3543/2024 (representante JOSE NORBERTO CANELA) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:44Cadastrada representação legal 3542/2024 (representante ANA FLAVIA LINDENBERG DABIEN) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:43Cadastrada representação legal 3541/2024 (representante ANA CLARA SOARES CHAVES) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:43Cadastrada representação legal 3540/2024 (representante ADRIANA TORRES DE CARVALHO) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:42Cadastrada representação legal 3539/2024 (representante RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:42Cadastrada representação legal 3538/2024 (representante Leonardo Pinheiro Lopes) por AudTCE
27/03/2024 - 14:29:41Cadastrada representação legal 3537/2024 (representante Vivian Paraguassú da Silva) por AudTCE
27/03/2024 - 12:23:55Cadastrada representação legal 3532/2024 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por AudTCE
26/03/2024 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 12415/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 08:13:10Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 23/03/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
25/03/2024 - 08:01:46Autuado por Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO recurso interposto em 23/03/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
25/03/2024 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 10808/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2024 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 10814/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2024 - 18:51:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 10813/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de GINA CARLA PENA VILA VENANCIO
22/03/2024 - 18:51:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 10817/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA em nome de EDUARDO VERISSIMO DA FONSECA
22/03/2024 - 09:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10811/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de JULIANA MOTTA MARQUES
21/03/2024 - 16:41:01Juntada comunicação Ofício 11889/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2024 - 10:36:48Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
21/03/2024 - 10:35:35Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 035.747/2020-0/R001 automaticamente pelo sistema
21/03/2024 - 10:35:35Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 035.747/2020-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
21/03/2024 - 10:35:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/03/2024 - 10:35:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/03/2024 - 10:35:29Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 20/03/2024 contra o acórdão 1415/2024-2C
21/03/2024 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 10799/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2024 - 15:55:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 07:57:12Juntada comunicação Ofício 11845/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 18:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10826/2024-TCU/Seproc.
18/03/2024 - 16:38:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 16:18:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 15:38:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 10818/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Napoleão Alves dos Reis Filho
18/03/2024 - 14:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10798/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em nome de Julio Cesar Gomes Pedro
18/03/2024 - 14:13:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 11:59:19Juntada comunicação Ofício 10826/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 07:13:43Juntada comunicação Ofício 10820/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 07:13:25Juntada comunicação Ofício 10798/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 07:12:48Juntada comunicação Ofício 10813/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 07:12:35Juntada comunicação Ofício 10809/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2024 - 07:12:06Juntada comunicação Ofício 10818/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 17:13:20Juntada comunicação Ofício 10817/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 17:11:34Juntada comunicação Ofício 10811/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2024 - 17:10:07Juntada comunicação Ofício 10812/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2024 - 15:03:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 15:01:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:59:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:58:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:55:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:54:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:51:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:48:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:45:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:43:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:33:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2024 - 14:31:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/03/2024 - 16:03:56Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/03/2024 - 16:03:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1415/2024-2C
05/03/2024 - 10:01:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/03/2024 - 09:35:41Pedido de sustentação oral (075.523.950-2) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
05/03/2024 - 09:35:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/03/2024 - 17:24:30Pedido de sustentação oral (075.523.950-2) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
04/03/2024 - 17:24:11Pedido de sustentação oral (075.523.950-2) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
04/03/2024 - 12:06:46Pedido de sustentação oral (075.523.950-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
04/03/2024 - 12:05:01Cadastrada representação legal 2333/2024 (representante THIAGO VILARDO LOES MOREIRA) por AudTCE
04/03/2024 - 12:05:00Cadastrada representação legal 2332/2024 (representante Igor Folena Dias da Silva) por AudTCE
01/03/2024 - 19:25:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/03/2024, às 10h.
08/01/2024 - 20:32:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
08/01/2024 - 20:32:35Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
06/11/2023 - 17:21:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
06/11/2023 - 17:20:26Cadastrada representação legal 23016/2023 (representante HOSANA DE LIMA SOUSA) por AudTCE
06/11/2023 - 17:20:26Cadastrada representação legal 23015/2023 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por AudTCE
06/11/2023 - 17:20:25Cadastrada representação legal 23014/2023 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por AudTCE
06/10/2023 - 14:21:06Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
25/09/2023 - 17:32:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/09/2023 - 17:32:23Enviado para parecer do MP por AudTCE
25/09/2023 - 17:32:22Pronunciamento da AudTCE concluído
29/08/2023 - 21:43:11Registrada a renúncia da representação legal 18530/2023 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudTCE
29/08/2023 - 13:35:13Cadastrada representação legal 18537/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
29/08/2023 - 13:35:12Registrada a revogação da representação legal 18473/2023 (representante Marcelo Campos) por AudTCE
29/08/2023 - 11:40:28Cadastrada representação legal 18530/2023 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudTCE
28/08/2023 - 14:23:25Cadastrada representação legal 18473/2023 (representante Marcelo Campos) por AudTCE
15/08/2023 - 11:07:23Cadastrada representação legal 16916/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE
15/08/2023 - 11:04:23Cadastrada representação legal 16915/2023 (representante FABIO PAULO REIS DE SANTANA) por AudTCE
14/08/2023 - 13:04:46Cadastrada representação legal 16818/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE
14/08/2023 - 13:04:46Cadastrada representação legal 16817/2023 (representante ANA PAULA HENRIQUES DE SANTANA) por AudTCE
14/06/2023 - 11:17:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 11:17:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 11:17:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 11:17:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 11:16:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 11:16:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 11:16:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
14/06/2023 - 11:16:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/05/2023 - 11:17:40Processo enviado de MIN-VR para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/05/2023 - 11:16:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR
12/05/2023 - 11:16:53Despacho oficializado.
02/01/2023 - 16:57:58Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
05/09/2022 - 14:11:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 00:15:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 70040/2020-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 16:47:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/07/2022 - 16:47:54Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por SecexTCE (por Atribuição)
20/06/2022 - 13:27:38Peça nº 221 do tipo Despacho de autoridade (doc 71.204.020-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 111, de 20/06/2022.
15/06/2022 - 15:58:47Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida.
15/06/2022 - 15:58:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC
15/06/2022 - 15:58:18Despacho oficializado.
11/06/2022 - 20:25:41Processo enviado de SecexTCE para MINS-MBC/não definida.
10/06/2022 - 18:36:07Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2022 - 23:32:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de Prazo ) juntado ao processo por SecexTCE
24/06/2021 - 10:28:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
24/06/2021 - 10:28:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/05/2021 - 20:19:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 18630/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 18630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 12:08:45Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
17/03/2021 - 08:45:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 67486/2020-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 08:45:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 67486/2020-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 08:45:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 67486/2020-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 08:45:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 67486/2020-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 08:45:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 67486/2020-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 22:43:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 70041/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:26:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 16:02:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 14:31:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 67578/2020-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 15:20:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1931/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO em nome de Napoleão Alves dos Reis Filho
04/02/2021 - 18:46:35Juntada comunicação Ofício 1931/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2021 - 23:43:29Cadastrada representação legal 1260/2021 (representante JOSE WALDEMAR COSTA NETO) por SecexTCE
28/01/2021 - 23:42:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 67577/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 23:42:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 67577/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 23:42:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 67577/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 23:41:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 67577/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 14:07:47Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 21:08:47Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição requerendo prorrogação) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2021 - 21:08:29Cadastrada representação legal 1150/2021 (representante THAYANE ROCHA DE MELLO) por SecexTCE
27/01/2021 - 21:06:08Cadastrada representação legal 1149/2021 (representante BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS) por SecexTCE
27/01/2021 - 11:28:05Peça nº 173 do tipo Despacho de autoridade (doc 66.971.916-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/01/2021.
26/01/2021 - 23:05:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2021 - 16:54:15Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/01/2021 - 16:15:09Processo enviado de MINS-MBC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/01/2021 - 16:15:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
26/01/2021 - 10:34:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 67493/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 10:34:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 67487/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 10:08:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 67491/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 10:08:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 67491/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 07:58:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 67488/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 15:09:17Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
25/01/2021 - 15:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:41:46Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
25/01/2021 - 14:38:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:38:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:38:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:38:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:38:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:38:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:38:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:38:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 13:55:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70040/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 21:44:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
23/01/2021 - 18:54:37Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida.
23/01/2021 - 18:51:50Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 18:22:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 18:20:31Cadastrada representação legal 906/2021 (representante Carlos Henrique da Silva Zangrando) por SecexTCE
22/01/2021 - 18:20:30Cadastrada representação legal 905/2021 (representante CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA) por SecexTCE
22/01/2021 - 18:20:30Cadastrada representação legal 904/2021 (representante Bruno La-Gatta Martins) por SecexTCE
22/01/2021 - 18:20:29Cadastrada representação legal 903/2021 (representante ANDRE MASSARA VIGGIANO) por SecexTCE
22/01/2021 - 18:20:29Cadastrada representação legal 902/2021 (representante Rodrigo Gonçalves Torres Freire) por SecexTCE
22/01/2021 - 18:20:28Cadastrada representação legal 901/2021 (representante Décio Flávio Gonçalves Torres Freire) por SecexTCE
22/01/2021 - 18:20:27Cadastrada representação legal 900/2021 (representante MARCELA RAMOS DE MORAIS) por SecexTCE
22/01/2021 - 16:09:44Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 16:08:28Peça No. 132 do tipo Termo (doc 66.951.736-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/01/2021 - 14:11:13Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 13:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 67577/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 67573/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 17:08:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 67491/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 17:08:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 67489/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 02:24:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 02:24:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 02:24:15Cadastrada representação legal 761/2021 (representante ISABELA PORTO RIBEIRO VALADAO) por SecexTCE
21/01/2021 - 02:24:15Cadastrada representação legal 760/2021 (representante CAROLINE MELLO DE LIMA) por SecexTCE
21/01/2021 - 02:24:14Cadastrada representação legal 759/2021 (representante FLAVIA CARDOSO SANTOPIETRO) por SecexTCE
20/01/2021 - 23:59:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 67490/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 23:58:35Cadastrada representação legal 749/2021 (representante Claudio Renato do Canto Farag) por SecexTCE
20/01/2021 - 23:58:35Cadastrada representação legal 748/2021 (representante Felipe Teixeira Vieira) por SecexTCE
07/01/2021 - 18:20:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:11:10Juntada comunicação Ofício 67490/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:11:05Juntada comunicação Ofício 67489/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 67488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:10:54Juntada comunicação Ofício 67487/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:10:49Juntada comunicação Ofício 67486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 67493/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:10:12Juntada comunicação Ofício 67491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:09:54Juntada comunicação Ofício 67578/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 67577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:09:39Juntada comunicação Ofício 67573/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 70040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2021 - 13:34:46Juntada comunicação Ofício 70041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 15:38:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2020 - 11:35:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2020 - 11:20:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 03:31:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 03:17:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/12/2020 - 02:31:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 20:00:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 19:50:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 19:43:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 19:31:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 18:57:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 18:51:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2020 - 18:32:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 18:29:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/11/2020 - 13:20:23Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 13:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 13:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 13:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 19:24:10Cadastrada representação legal 14970/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
15/10/2020 - 19:24:09Cadastrada representação legal 14969/2020 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
09/10/2020 - 21:39:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JU515823316BR) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos da Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JG256172775BR) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 00:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
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09/10/2020 - 00:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:57:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
08/10/2020 - 23:57:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)