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Processo: 003.576/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 800175/2002, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 469113, função null, que teve como objeto - FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES, EM EFETIVO EXERCICIO EM CLASSES DE EDUCACAO PRE-ESCOLAR, QUE ATENDAM CRIANCAS DE 04 A 06 ANOS DE IDADE, PARA IMPLEMENTACAO DO REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL DE EDUCACAO INFANTIL - RCNI, COM DURACAO MINIMA DE 120 (CENTO E VINTE) HORAS AULA ANUAIS, POR PROFESSOR,- AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO BASICO PARA AS ATIVIDADES ESCOLARES DOS ALUNOS DA PRE-ESCOLA, CRIANCAS DE 04 A 06 ANOSDE IDADE (nº da TCE no sistema: 2413/2021).

Data de autuação
03/03/2022 - 16:19:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/04/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 15:49:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA

Responsáveis
Francisco de Sousa Almeida

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 15:49:27Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
11/10/2023 - 14:29:50Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/10/2023 - 14:29:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
11/10/2023 - 12:53:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46848/2023-TCU/Seproc.
26/09/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 46848/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2023 - 11:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 46850/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
22/09/2023 - 08:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 46849/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
21/09/2023 - 18:04:52Juntada comunicação Ofício 46849/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2023 - 18:03:35Juntada comunicação Ofício 46850/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2023 - 15:54:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 09:11:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 10509/2023-1C
05/09/2023 - 15:07:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2023 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2023, às 15h.
03/08/2023 - 16:42:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
03/08/2023 - 16:42:33Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/07/2023 - 12:55:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/07/2023 - 12:55:39Enviado para parecer do MP por AudTCE
27/07/2023 - 12:55:39Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:47:00Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
01/04/2022 - 17:20:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
01/04/2022 - 17:19:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2022 - 17:19:59Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
03/03/2022 - 16:19:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 16:19:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/03/2022 - 16:19:29Processo enviado para definição de relatoria em lote