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Processo: 003.579/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/03/2004

Assunto do processo
CONTRA O SENHOR AILTON BARBOSA DOS SANTOS - MOTIVO: PREJUIZO CAUSADO POR EMPREGADO (PROCESSO ORIGINAL Nº12178.000007/99-47) - AGÊNCIA DE ITAPUÃ - BA


Data de autuação
22/03/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.773/2006-0 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00
Processo: 024.772/2006-2 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00
Processo: 024.771/2006-5 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00
Processo: 024.775/2006-4 - Apensado desde 15/03/2008 - 00:00:00
Processo: 024.774/2006-7 - Apensado desde 30/01/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/04/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2006 a 14/04/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 03/11/2006 a 22/11/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 22/03/2004 a 03/11/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 16:58:37

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Adilson Barbosa dos Santos
Ailton Barbosa dos Santos
Edivaldo Manoel dos Santos Filho
Ivonildes Domingues do Nascimento
João Maria dos Santos
Sandra Marcia Barbosa dos Santos

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 42.766,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2010 - 12:57:54Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 16:58:37
10/04/2008 - 16:08:22Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.910.606-2
Assunto: -----
15/03/2008 - 13:24:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/03/2008 - 16:06:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.673-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 263-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
13/03/2008 - 16:06:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.672-6
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 262-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
13/03/2008 - 16:05:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.632-0
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 261-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
13/03/2008 - 16:05:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.631-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 260-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
13/03/2008 - 16:04:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.668-9
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 259-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
13/03/2008 - 16:02:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.904.666-5
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 258-2008-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Caixa Econômica Federal
30/07/2007 - 12:05:48Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
04/07/2007 - 15:27:30Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 20:03:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/05/2007 - 20:01:57Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.717.932-7
Assunto: OFICIO Nº1277/07
09/05/2007 - 14:02:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/05/2007 - 12:36:35
08/05/2007 - 11:17:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/05/2007 - 14:44:53
08/05/2007 - 09:38:39Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 18:21:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2007 - 17:06:55
16/03/2007 - 18:17:39Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:57:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2007 - 17:40:35
24/01/2007 - 15:16:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/01/2007 - 16:40:43
23/11/2006 - 15:13:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/12/2006 - 15:25:13
17/11/2006 - 13:58:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/11/2006 - 17:46:49
16/11/2006 - 13:53:22Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 11:51:25Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/11/2006 - 08:17:01
03/11/2006 - 11:26:14Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.537.691-9
Assunto: -----
25/10/2006 - 15:05:10Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.537.661-2
Assunto: -----
25/10/2006 - 06:40:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2006 - 06:39:43Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2006 - 06:39:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2006 - 06:38:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2006 - 06:38:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/07/2006 - 09:39:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.532.166-7
Assunto: OFICIO Nº3166/06
10/06/2006 - 21:43:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/10/2006
10/06/2006 - 06:04:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.508.477-7
Assunto: OFICIO Nº3033/06
23/05/2006 - 14:16:17Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/05/2006 - 12:38:46
18/04/2006 - 11:05:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/05/2006
18/04/2006 - 11:04:31Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.474.623-2
Assunto: OFÍCIO Nº 349/2006/SECEX-SC
18/04/2006 - 11:02:23Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.474.622-5
Assunto: OFÍCIO Nº 348/2006/SECEX-SC
18/04/2006 - 11:00:55Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.474.619-5
Assunto: OFÍCIO Nº 347/2006/SECEX-SC
18/04/2006 - 10:59:17Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.474.614-0
Assunto: OFÍCIO Nº 346/2006/SECEX-SC
18/04/2006 - 10:57:51Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.474.612-6
Assunto: OFÍCIO Nº 345/2006/SECEX-SC
18/04/2006 - 10:56:19Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e sem multa
Documento nº: 42.474.610-2
Assunto: OFÍCIO Nº 344/2006/SECEX-SC
24/03/2006 - 14:59:17Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/03/2006 - 13:15:48
07/03/2006 - 08:06:20Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2006 - 14:28:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/03/2006 - 16:06:12
12/12/2005 - 10:48:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 13/12/2005 - 10:07:31
08/12/2005 - 15:03:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2005 - 10:47:43
08/12/2005 - 15:02:04Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 15:45:13Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/12/2005 - 17:16:54
02/12/2005 - 12:13:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2005 - 14:24:13
01/12/2005 - 18:23:35Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 11:13:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/11/2005
16/09/2005 - 11:10:43Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.423.904-6
Assunto: OFÍCIO N] 590/2005/SECEX-SC
16/09/2005 - 11:08:17Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.423.902-2
Assunto: OFÍCIO Nº 589/2005/SECEX-SC
16/09/2005 - 11:02:37Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.423.900-8
Assunto: OFÍCIO Nº 588/2005/SECEX-SC - CITAÇÃO SOLIDÁRIA
16/09/2005 - 11:00:10Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.423.899-5
Assunto: OFÍCIO Nº 587/2005/SECEX-SC
16/09/2005 - 10:58:28Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.423.892-6
Assunto: OFÍCIO Nº 586/2005/SECEX-SC - CITAÇÃO - SOLIDÁRIA
16/09/2005 - 10:43:56Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.423.885-8
Assunto: OFÍCIO Nº 585/2005/SECEX-SC - CITAÇÃO - SOLIDÁRIA
29/08/2005 - 15:05:19Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/08/2005 - 15:22:41
29/08/2005 - 15:05:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/08/2005 - 15:05:18
08/08/2005 - 16:27:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/08/2005 - 15:35:49
04/08/2005 - 18:21:38Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/08/2005 - 16:30:23
04/08/2005 - 18:18:08Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 17:51:24Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2004 - 09:27:07
23/08/2004 - 13:36:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/08/2004 - 16:22:02
18/08/2004 - 14:49:05Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 13:22:53Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2004 - 16:43:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.106.956-1
Assunto: OFÍCIO SECEX/SC/2004 N° 215 - CITAÇÃO - PROJESTOC
07/05/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/08/2004
20/04/2004 - 11:01:47Tramitação
Destinatário: Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 23/04/2004 - 10:49:15
20/03/2004 - 15:13:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/03/2004 - 15:13:33