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Processo: 035.791/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.707/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/10/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2859-48/2018-PL , referente ao TC 004.707/2017-6

Data de autuação
09/10/2020 - 12:40:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/04/2021 - 11:43:28

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2021 - 17:21:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
02/03/2021 - 17:05:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 12:41:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 12:04:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 14:25:48Apensado ao processo 004.707/2017-6 por Seproc.
21/10/2020 - 12:23:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
21/10/2020 - 12:23:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/10/2020 - 14:07:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
09/10/2020 - 15:50:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/10/2020 - 15:06:28Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
09/10/2020 - 14:54:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/10/2020 - 14:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 12:40:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/10/2020 - 12:40:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)