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Processo: 035.792/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/12/2015

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ADEMAR FERREIRA DA SILVA, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, TENDO POR OBJETIVO A "RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AÇUDE APANHA PEIXE"- UG:DEPARTAMENTO DE OBRAS CONTRAS SECAS- CONVÊNIO N.106/2008, CONVENENTE
PM DE CARAÚBAS-RN.

Data de autuação
23/12/2015 - 13:59:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 23/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 31/12/2022 - 16:59:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caraúbas - RN

Responsáveis
Ademar Ferreira da Silva

Interessados
-----

Representante legais
ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVES
ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES
FERNANDA DE MACEDO ALVES
JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO
JULIO HENRIQUE DE MACEDO ALVES
LARA COSTA MEDEIROS
OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 782.045,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
31/12/2022 - 16:59:48Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
31/12/2022 - 16:59:46Exame de mérito do recurso 035.792/2015-9/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
04/10/2022 - 22:56:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/10/2022 - 22:56:47Enviado para parecer do MP por Serur
04/10/2022 - 22:56:45Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.792/2015-9/R002 (Proposta: Negar provimento).
19/09/2022 - 17:49:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
05/07/2022 - 10:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23836/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MANOEL ARAUJO VALE em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
01/07/2022 - 11:42:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 23840/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MICHELE PEREIRA FARIA LIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
30/06/2022 - 17:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 23844/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 17:30:25Juntada comunicação Ofício 23844/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 16:01:30Juntada comunicação Ofício 23840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 16:01:28Juntada comunicação Ofício 23836/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 07:52:50Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/05/2022 - 15:53:25Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
23/05/2022 - 15:53:21Despacho oficializado.
17/02/2022 - 13:51:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 13:51:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc.
14/02/2022 - 10:30:02Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.792/2015-9/R002 automaticamente pelo sistema
14/02/2022 - 10:29:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/02/2022 - 10:29:44Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
14/02/2022 - 10:29:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
11/02/2022 - 18:12:17Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.792/2015-9/R002 por Serur (por Atribuição)
11/02/2022 - 18:12:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/02/2022 - 21:38:18Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/02/2022 - 21:36:43Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/02/2022 contra o acórdão 2981/2021-2C
10/02/2022 - 21:34:03Cadastrada representação legal 2170/2022 (representante OSMAR JOSE MACIEL DE OLIVEIRA) por Seproc
31/01/2022 - 14:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0657/2022-TCU/Seproc.
21/01/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0657/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2022 - 00:01:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/01/2022 - 09:43:42Cadastrada representação legal 647/2022 (representante LARA COSTA MEDEIROS) por SecexTCE
11/01/2022 - 14:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0161/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MANOEL ARAUJO VALE em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
10/01/2022 - 15:43:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0162/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
10/01/2022 - 13:11:05Juntada comunicação Ofício 0162/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2022 - 13:11:04Juntada comunicação Ofício 0161/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 11:21:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 70040/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/12/2021 - 10:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 70041/2021-TCU/Seproc.
29/12/2021 - 13:15:15Juntada comunicação Ofício 70041/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2021 - 11:26:47Juntada comunicação Ofício 70040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2021 - 16:12:47Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18989/2021-1C
30/11/2021 - 15:02:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:01:46Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
23/11/2021 - 14:45:27Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h
18/11/2021 - 19:01:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h.
13/10/2021 - 20:49:59Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
13/10/2021 - 20:49:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
06/10/2021 - 11:40:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/10/2021 - 11:40:39Enviado para parecer do MP por Seproc
06/10/2021 - 11:40:38Pronunciamento da Seproc concluído
24/03/2021 - 17:15:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11041/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 14:20:15Juntada comunicação Ofício 11041/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 12:38:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 11040/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
24/03/2021 - 10:49:34Juntada comunicação Ofício 11040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 15:41:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 18:16:27Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/03/2021 - 18:16:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/03/2021 por meio do Acórdão 2981/2021-2C
02/03/2021 - 10:46:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/02/2021 - 21:00:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/03/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:15:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 15:18:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
15/12/2020 - 15:18:35Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
30/11/2020 - 17:55:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
30/11/2020 - 12:54:52Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2020 - 12:54:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/11/2020 - 11:41:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 21:23:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:21:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
28/01/2020 - 10:21:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/11/2019 - 14:40:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 2655/2019-TCU/Secex-TCE.
08/11/2019 - 18:57:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8812/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 06:25:31Juntada comunicação Ofício 8812/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2019 - 18:42:06Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 13:15:26Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/06/2019 - 15:53:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2655/2019-TCU/Secex-TCE.
21/05/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2655/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/05/2019 - 18:19:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 18:16:09Peça No. 70 do tipo Termo (doc 61.513.496-1) desentranhada do processo por Monique Maltarollo - Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/05/2019 - 13:47:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2019 - 19:12:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/01/2019 - 12:14:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2019 - 11:59:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/05/2018 - 20:09:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE por Secex-TCE
07/05/2018 - 12:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/05/2018 - 09:55:58Enviado por SECEX-RN para providências externas na Monique Maltarollo - Secex-TCE/D1
02/05/2018 - 19:22:38Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RN/SA
02/05/2018 - 19:22:38Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
20/04/2018 - 11:35:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/04/2018 - 11:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/04/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0371/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/04/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0372/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/04/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0373/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/04/2018 - 15:31:15Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-VR
04/04/2018 - 14:18:10Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AC
23/03/2018 - 18:20:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
23/03/2018 - 08:32:52Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
23/03/2018 - 08:32:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1473/2018-2C, referente ao Recurso 035.792/2015-9/R001
20/03/2018 - 17:09:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
06/11/2017 - 00:19:36Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/11/2017 - 00:19:33Exame de mérito do recurso 035.792/2015-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
21/08/2017 - 12:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
18/08/2017 - 12:40:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/08/2017 - 10:53:38Enviado por SECEX-RN para providências externas na PROC-G
18/08/2017 - 09:48:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
16/08/2017 - 18:27:04Enviado por Victória Lorena Oliveira Simplício para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte/Serviço de Administração da SECEX-RN.
11/08/2017 - 10:05:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
02/08/2017 - 15:43:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/08/2017 - 14:52:27Enviado para parecer do MP por Serur
02/08/2017 - 14:52:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 035.792/2015-9/R001 da Serur concluído.
16/02/2017 - 11:18:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/02/2017 - 17:21:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/02/2017 - 12:27:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/01/2017 - 18:22:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/01/2017 - 12:36:46Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
24/01/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0026/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/01/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0027/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/01/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0029/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/01/2017 - 17:54:07Juntada comunicação Ofício 0028/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/01/2017 - 21:17:40Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RN/SA
13/01/2017 - 21:17:40Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
02/01/2017 - 16:34:50Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 035.792/2015-9/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 035.792/2015-9/R001
16/12/2016 - 15:41:33Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
16/12/2016 - 15:41:30Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 035.792/2015-9/R001 (por sorteio)
16/12/2016 - 15:41:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 035.792/2015-9/R001 da Serur concluído.
02/12/2016 - 16:39:43Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
02/12/2016 - 16:37:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 01/12/2016 contra o acórdão 8731/2016-2C
02/12/2016 - 16:36:12Cadastrada representação legal 26492/2016 por SECEX-RN
02/12/2016 - 16:36:12Cadastrada representação legal 26491/2016 por SECEX-RN
02/12/2016 - 16:36:12Cadastrada representação legal 26490/2016 por SECEX-RN
02/12/2016 - 16:36:12Cadastrada representação legal 26489/2016 por SECEX-RN
02/12/2016 - 16:36:11Cadastrada representação legal 26488/2016 por SECEX-RN
02/12/2016 - 16:36:11Cadastrada representação legal 26487/2016 por SECEX-RN
02/12/2016 - 16:32:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
29/11/2016 - 14:33:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
08/11/2016 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1219/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/11/2016 - 17:34:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RN
01/11/2016 - 16:10:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
31/10/2016 - 17:12:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
31/10/2016 - 12:24:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/09/2016 - 06:12:16Juntada comunicação Ofício 1049/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
31/08/2016 - 16:36:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
31/08/2016 - 16:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
11/08/2016 - 06:18:46Juntada comunicação Ofício 0948/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
11/08/2016 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 0934/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
10/08/2016 - 12:00:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/08/2016 - 10:13:13Juntada comunicação Ofício 0935/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/08/2016 - 17:28:31Pronunciamento da SECEX-RN concluído
28/07/2016 - 13:25:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
28/07/2016 - 06:58:38Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
28/07/2016 - 06:58:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8731/2016-2C
26/07/2016 - 16:00:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
03/06/2016 - 15:26:25Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
03/06/2016 - 15:26:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
10/05/2016 - 10:24:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/05/2016 - 10:05:35Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
10/05/2016 - 10:05:32Pronunciamento da SECEX-RN concluído
05/05/2016 - 19:17:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
05/05/2016 - 18:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
26/04/2016 - 10:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/03/2016 - 16:55:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
28/03/2016 - 16:55:44Juntada comunicação Ofício 0226/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/03/2016 - 14:25:35Pronunciamento da SECEX-RN concluído
03/03/2016 - 18:42:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
03/03/2016 - 18:41:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
23/12/2015 - 16:43:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
23/12/2015 - 14:18:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN