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Processo: 035.799/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PROVENIENTES DO DESVIO DE COMBUSTÍVEL - TRT14° RO/AC. DANO AO ERÁRIO.

Data de autuação
24/09/2012 - 17:07:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.071/2016-9 - Apensado desde 13/12/2016 - 18:25:11

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/09/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/04/2019 - 11:36:40

Unidade jurisdicionada
TRT/AC e RO - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Responsáveis
Yuri George Santos Teixeira

Interessados
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 137.542,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2019 - 16:57:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-RO.
09/04/2019 - 11:36:40Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 13:58:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
12/03/2019 - 12:43:59Processo encerrado por Sec-RO/Secex-RO/D. Motivo: Outros.Despacho de expediente
12/03/2019 - 11:13:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0088/2019-TCU/Sec-RO.
22/02/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0088/2019 por unidade Sec-RO em virtude de expedição
13/12/2016 - 18:25:11Processo 026.071/2016-9 foi apensado a este processo
16/09/2016 - 11:45:12Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
16/09/2016 - 11:43:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/09/2016 - 11:40:24Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 56.306.342-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
16/09/2016 - 11:39:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2016 - 11:32:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2016 - 12:29:32Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
26/08/2016 - 12:28:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/08/2016 - 19:23:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
25/08/2016 - 19:08:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
29/06/2016 - 17:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/06/2016 - 15:48:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/06/2016 - 11:22:55Juntada comunicação Edital 0008/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
06/06/2016 - 13:31:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/05/2016 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 0371/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/05/2016 - 15:31:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2016 - 18:47:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2016 - 14:24:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/04/2016 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 0160/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/02/2016 - 14:28:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2016 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/01/2016 - 12:14:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2015 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1461/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/12/2015 - 20:49:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/08/2015 - 13:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/08/2015 - 13:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/08/2015 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1034/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/08/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1033/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 17:59:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2015 - 16:38:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
30/07/2015 - 15:10:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4696/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2015 - 14:10:33Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
30/07/2015 - 14:10:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4696/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:37:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
19/06/2015 - 11:42:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
19/06/2015 - 11:42:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/03/2015 - 10:50:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
25/03/2015 - 19:33:27Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
25/03/2015 - 19:33:26Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
17/03/2015 - 21:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/12/2014 - 13:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/12/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0732/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/12/2014 - 20:56:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
05/11/2014 - 20:07:47Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
25/07/2014 - 16:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2014 - 17:01:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:15:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2012 - 17:07:46Processo autuado por SECEX-RO