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Processo: 035.799/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.892/2016-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/10/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9042-35/2017-1C , referente ao TC 005.892/2016-3

Data de autuação
09/10/2020 - 13:57:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 09/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 09/10/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/10/2020 - 14:56:58

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eduardo Marques de Souza

Interessados
Eduardo Marques de Souza

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2021 - 10:24:07Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2020 - 17:09:10Apensado ao processo 005.892/2016-3 por Seproc.
26/10/2020 - 14:56:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
26/10/2020 - 14:56:49Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/10/2020 - 16:15:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
22/10/2020 - 16:14:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/10/2020 - 18:51:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/10/2020 - 18:19:46Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
13/10/2020 - 17:06:02Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/10/2020 - 16:20:20Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 13:57:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/10/2020 - 13:57:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por Secex-TCE (por Atribuição)