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Processo: 003.580/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2017

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.006595/2010-31, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n° 155/2007, firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Apoio Técnico Especializado a Cidadania, que tem por objeto a promoção e o incentivo ao turismo no Município de São João/PE

Data de autuação
16/02/2017 - 12:35:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.477/2020-5 - Apensado desde 11/08/2020 - 14:18:23

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 11:08:23

Unidade jurisdicionada
EOG/PE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Responsáveis
ANACLETO JULIAO DE PAULA CRESPO
INSTITUTO DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC
Pedro Ricardo da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Adalberto Antonio de Melo Neto
BRUNO AFONSO BEZERRA LIMA
Ellen Christina Lima Soares Leão
Hamilton Pereira da Mota Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 138.701,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 11:08:23Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:18:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/10/2020 - 16:15:26Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:24:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/10/2020 - 15:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 15:30:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 44099/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/08/2020 - 15:17:53Juntada comunicação Ofício 44099/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 14:18:23Processo 008.477/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2020 - 13:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 13:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 15:43:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/06/2020 - 11:24:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 28448/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:12:30Juntada comunicação Ofício 28448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 12:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/05/2020 - 14:19:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14833/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 16:02:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14832/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 14833/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 14832/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 15:58:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 15:46:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 15:56:39Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 12:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 12:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 12:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 12:01:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 12:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/02/2020 - 12:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 15:33:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/02/2020 - 15:33:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/01/2020 - 14:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 10480/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10478/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10974/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 10577/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10578/2019-TCU/Secex-TCE.
30/12/2019 - 09:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 10481/2019-TCU/Secex-TCE.
30/12/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 10578/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 10974/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 10577/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 10480/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 10478/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 15:34:17Juntada comunicação Ofício 10481/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/11/2019 - 15:31:14Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/11/2019 - 14:25:03Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2019 - 14:24:57Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13932/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2019 - 15:05:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h.
16/05/2019 - 11:17:03Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
16/05/2019 - 11:17:01Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
30/07/2018 - 15:39:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/07/2018 - 14:57:15Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
30/07/2018 - 14:57:15Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
29/12/2017 - 13:07:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2017 - 10:34:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2017 - 10:32:47Cadastrada representação legal 27674/2017 por SECEX-GO
26/12/2017 - 10:30:58Cadastrada representação legal 27673/2017 por SECEX-GO
26/12/2017 - 10:28:13Cadastrada representação legal 27672/2017 por SECEX-GO
26/12/2017 - 10:28:13Cadastrada representação legal 27671/2017 por SECEX-GO
21/12/2017 - 13:18:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/12/2017 - 14:11:34Juntada comunicação Edital 0046/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/11/2017 - 16:04:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/10/2017 - 16:48:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/09/2017 - 11:23:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/09/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1453/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/09/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1429/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/09/2017 - 15:25:31Cadastrada representação legal 19978/2017 por SECEX-GO
06/09/2017 - 15:25:31Cadastrada representação legal 19977/2017 por SECEX-GO
06/09/2017 - 14:55:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
05/09/2017 - 16:46:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2017 - 18:09:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/08/2017 - 16:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/08/2017 - 16:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/08/2017 - 13:46:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/08/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1208/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/08/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 1186/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/08/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 1187/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/07/2017 - 11:16:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
26/07/2017 - 16:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/07/2017 - 16:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/07/2017 - 16:31:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/07/2017 - 10:49:43Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/05/2017 - 10:00:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
16/02/2017 - 12:40:23Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
16/02/2017 - 12:39:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/02/2017 - 12:39:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE